O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do jornalista e ex-vereador, Assis Costa, que faleceu na madrugada desta segunda (15), aos 62 anos, por complicações decorrentes de uma intervenção cirúrgica.

Francisco de Assis Costa estava internado desde novembro de 2020, na Clínica Santa Clara.

Assis Costa era jornalista, radialista, advogado, auditor fiscal e ex-vereador de Campina Grande. Trabalhou no Diário da Borborema como editor do noticiário policial, e foi durante muitos anos, apresentador do tradicional programa “A Patrulha da Cidade” da Rádio Borborema.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Francisco de Assis Costa e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

Em razão do acontecimento, com dever de reverenciar sua memória e com objetivo de resguardar seu legado, a Câmara Municipal decreta, a partir de hoje (15), luto oficial de três dias em homenagem póstuma ao ex-vereador Assis Costa.

DIVICOM/CMCG

Ao assumir a presidência da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), para o biênio 2021/2022, o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), em coletiva à imprensa, disse que não fazia ideia do imbróglio que tinha pela frente. “Tivemos que assumir parte do 13º salário e o salário referente ao mês de dezembro do ano passado, além da folha de janeiro deste ano. Mas hoje conseguimos pagar essas dívidas nesta sexta-feira. As dificuldades, nesse início, são enormes, mas com muito esforço e após um acordo entre os Poderes Legislativos e Executivo, conseguimos encontrar uma saída”, afirmou.

Marinaldo explicou que os recursos para quitar o 13º e os salários de dezembro do ano passado, advieram em forma de antecipação por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), através de um acordo celebrado entre as partes, Poderes Executivo e Legislativo. Acordo esse, que teve sua legalidade, consultada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para sua posterior concretização. “Só conseguiríamos cumprir com nossas obrigações dessa forma e recorremos ao Tribunal de Contas para dar prosseguimento e assim foi feito”, explicou.

O presidente da Casa Félix Araújo acrescentou que este será um ano de dificuldades, de enxugamento da máquina. Ele reforçou que o repasse por parte da Prefeitura de Campina Grande ao Legislativo, foi um tipo de “empréstimo” e a Câmara de Vereadores, por sua vez, terá de se moldar a realidade de que esse valor, na verdade, já está incluso no total do duodécimo deste ano. “Foi um tipo de empréstimo, na verdade, uma antecipação de parte do duodécimo total de 2021”, comentou Marinaldo.

E acrescentou: “Esse ‘empréstimo’ feito pelo Executivo ao Legislativo foi para quitarmos os débitos da Casa e começarmos a tentar equilibrar as contas. Para isso, teremos que administrar a Câmara com contenção de despesas das mais diversas. Teremos que nos adaptar, nos moldar ao que nos resta do duodécimo, então pedimos a compreensão de todos e solicitamos que economizem o que puderem de modo generalizado”, finalizou Marinaldo Cardoso.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), vereador Marinaldo Cardoso participou, nesta sexta-feira, 12, da solenidade de sanção da Lei Municipal nº 7.870/2021, que permite a doação de um terreno para a instalação dos empreendimentos da CAB Indústria Automobilística Ltda., que integra as empresas do Grupo Ferreira Sousa, de Alagoas.

Para o presidente do Legislativo, Campina Grande viveu um momento histórico, desde a aprovação do Projeto de Lei 054/2021 de autoria do Executivo, na semana passada, onde todos os vereadores presentes apoiaram a iniciativa de investimento na cidade. “É um momento histórico o que estamos vivendo hoje, tanto para a CMCG como para as gestões passadas e atuais, onde foi assimilada a ideia que hoje se concretiza e que vai gerar mais de mil empregos na cidade”, pontuou Marinaldo.

Marinaldo Cardoso acredita que qualquer cidade do porte de Campina Grande, desejaria estar recebendo um investimento tão importante para a economia da cidade em tempos de caos econômico. “Estamos na contramão da crise econômica, estamos gerando emprego e renda para a nossa cidade, então o momento requer gratidão e reconhecimento aqueles que se empenharam para tornar esse sonho uma realidade”, frisou o presidente do Legislativo campinense.

O parlamentar ainda destacou a importância e os benefícios que serão gerados pela CAB MOTORS, em Campina Grande. “Os benefícios são inúmeros e incontáveis, porque além de gerar mil empregos diretos e indiretos e renda para o nosso município, a CAB MOTORS será canal atrativo para que outras empresas tenham interesse de se instalarem na nossa cidade. Portanto, damos hoje um grande passo rumo a outras conquistas como esta”, disse Marinaldo Cardoso.

A fábrica será instalada no Complexo Aluízio Campos, onde funcionará a produção automotiva, totalmente com engenharia e tecnologia nacionais. “Vamos continuar avançando nesse sentido. Mantemos uma relação independente do Executivo, mas há harmonia quando os interesses maiores são voltados para beneficiar a nossa população”, assegurou o presidente da CMCG.

A partir de agora, a Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) ficará responsável pela tramitação do processo de escrituração do terreno. Segundo o presidente da Cab Motors, Antônio Ferreira de Souza, para este ano, ele dividiu a execução do projeto de instalação da empresa em quatro etapas, sendo a primeira para os trâmites documentais, o que deve ocorrer num prazo de 90 dias.

O empresário Antônio Ferreira Souza pretende liberar o início das obras quando completar 100 dias da administração do prefeito Bruno Cunha Lima. “Nós queremos lançar a pedra fundamental com todas as etapas documentais, de liberação e início de obra, durante os cem dias de governo do prefeito Bruno”, frisou.

O Prefeito, Bruno Cunha Lima, ao assinar a sansão da Lei lembrou que a tratativa para Campina Grande receber esta fábrica automotiva teve início ainda na gestão do ex-prefeito, Romero Rodrigues, que se empenhou para acelerar o processo de tramitação, desde que conseguiu o apoio do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, até o encaminhamento junto ao Banco do Nordeste e Sudene.

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Na manhã dessa quinta-feira, 11, durante a 5ª sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), foram aprovados por unanimidade três requerimentos de autoria dos vereadores Olímpio Oliveira (PSD), Jô Oliveira (PSB) e Pastor Luciano Breno (PP). A sessão foi presidida pelo vereador presidente da Casa Félix Araújo, Marinaldo Cardoso (REP).

Entre os encaminhamentos foi aprovado o requerimento de número 195/2001, do vereador Olímpio Oliveira, que requer a realização de Audiência Pública para refletir sobre o Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado em 29 de fevereiro. Para o parlamentar, embora o último dia do mês de fevereiro seja dedicado ao Dia Mundial das Doenças Raras e haja comemorações, se faz necessários debates e reflexões acerca do tema.

“Isso servirá para promover mais conscientização da sociedade e da classe política sobre o assunto, objetivando o melhoramento no acesso ao tratamento médico e humano dos que são acometidos por estas enfermidades”, justificou Olímpio Oliveira.

Já o parlamentar, Pastor Luciano Breno (PP), através do requerimento n.º 374/2021, solicitou à mesa desta Casa que a Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, agende uma Sessão Especial em comemoração aos 55 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL).

“Ao longo de mais de cinco décadas a CDL se destaca por sua luta em favor do comércio de nossa cidade promovendo o fortalecimento de nossa economia e geração de empregos, sempre em busca do bem comum da sociedade campinense”, destacou o vereador Pastor Luciano Breno.

Também foi solicitado pela vereadora, Jô Oliveira (PCdoB), via requerimento n.º 375/2021, a realização de Audiência Pública para discutir o andamento da greve dos servidores municipais da Educação, deflagrada no último dia 1º de fevereiro. “Entendemos que o direito à greve é Constitucional, segundo o artigo 9º da Constituição”, assegurou a parlamentar.

A vereadora acrescentou que considera legítimo o direito de tais profissionais da educação municipal não retornarem às suas atividades, antes de serem incluídos na 1ª fase do plano municipal de imunização. Ela também exige que a Gestão Municipal deva garantir aos profissionais e alunos, condições concretas para a realização das aulas remotas.

“Reiteramos nosso compromisso com a vida, com a segurança sanitária e com a defesa dos direitos garantidos constitucionalmente aos servidores municipais da educação”, ponderou Jô Oliveira.

Os parlamentares hoje presentes à Casa Félix Araújo também debateram sobre a questão da necessidade de controle de circulação das pessoas dentro da Câmara. A vereadora Valéria Aragão sugeriu que fosse realizada mais sessões online, devido à Pandemia. Ela também solicitou um novo processo de higienização e testagem nos funcionários que frequentam o Legislativo mirim. Ao final, todos concordaram que deva haver mais cuidados sanitários e mais controle do número de pessoas circulando na CMCG.

Para o presidente da CASA, Marinaldo Cardoso, o que poderia ser uma simples prevenção partindo do cumprimento ao Decreto Legislativo em vigor até o dia 31 de março, está se tornando uma preocupação da Mesa Diretora pela flexibilização verificada através de acesso a atendimento e números de assessores maiores ao determinado no Decreto.

“Estamos realizando sessões híbrida (presencial e remota), realizamos no início das atividades higienização da CASA, solicitamos testagem de Covid-19 e está faltando a compreensão de alguns parlamentares no rígido controle de seus gabinetes ao cumprimento do Decreto, por isso trago esse assunto ao plenário”, pontou.

Depois de vários posicionamentos, inclusive da Comissão de Saúde da Casa, que pediu o rígido cumprimento ao Decreto, ficou decidido através de solicitação feita pelo presidente Marinaldo Cardoso, junto a Secretaria de Saúde do município, uma nova testagem voltada a Covid-19, envolvendo parlamentares, funcionários e colaboradores da CMCG, já que existe funcionários que atestaram positivo ao coronavírus.

Além da higienização, na próxima quarta-feira,17, acontece nova testagem com parlamentares e funcionários a partir das 7h30 min, no salão nobre da câmara.

DIVICOM

Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), nesta quarta-feira, 10, presidida pela vereadora, Jô Oliveira (PCdoB). Dos parlamentares presentes, três fizeram uso do grande expediente. Em seu pronunciamento, o vereador Rubens Nascimento (DEM) externou sua preocupação com a desorganização da posteação e fiação de muitas ruas da cidade. O edil propôs que o Procon Municipal estabeleça um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos responsáveis, para que o problema seja resolvido.

Rubens Nascimento também informou que vai solicitar, via resolução do Contran, que os carros dos Conselhos Tutelares passem a ter acesso às vias exclusivas das principais avenidas de Campina Grande. “Sem dúvida, essa solicitação tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana e proporcionar que o serviço seja reconhecido de utilidade pública, com livre acesso a estacionamento em qualquer ambiente, justamente para poder prestar o melhor serviço de atenção ao público infanto-juvenil”, destacou.

O vereador Sargento Neto (PSD) ocupou a tribuna para levar o anseio de parte dos estudantes da rede municipal de Campina Grande e das suas famílias, que tem enfrentado dificuldades de toda a ordem, para cobrar o retorno às aulas. Por outro lado, o parlamentar acrescentou que tem professores insatisfeitos, porque querem fazer parte do grupo prioritário da imunização contra a covid-19.

“Acho justa a reivindicação e digo isso porque também sou professor, mas gostaria de deixar um alerta, não desmerecendo alguns grupos que querem ter prioridade. Mas só lembrando, nós temos a força de segurança pública, que desde o início da pandemia, foi registrado uma das maiores perdas e, principalmente na Paraíba. Já imaginou se a Segurança decide tomar a mesma decisão da Educação e quiser entrar em greve? O que seria da sociedade sem polícia por cerca de 30 dias? Ah, não fui imunizado, não vou trabalhar”, ponderou o vereador Sargento Neto.

O parlamentar finalizou e deixou o alerta para que os agentes de Segurança Pública tenham a maior prioridade no plano de imunização contra a covid-19. “Sem nossos agentes de Segurança Pública, nada estaria funcionando, nós não estaríamos aqui, a cidade viveria um caos. Temos policiais que fazem parte da área de saúde que ainda não foram imunizados, são enfermeiros, são médicos e aí, fica o meu alerta, sem desmerecer qualquer classe que seja”, explicou Neto.

O vereador Sargento Neto também falou sobre sua bandeira de luta em prol da questão hídrica do Estado. Ele informou que esteve na última terça feira, 09, visitando a transposição, no local de chegada das águas do rio ao estado, vindas de Pernambuco e passando pela cidade de Monteiro. Neto vibrou ao constatar que as águas voltaram a correr pelo eixo Leste do estado e agradeceu todo o empenho do Governo Federal, na pessoa do presidente Bolsonaro. “Essa obra não deve ter pai, deve ter mãe para cuidar”, disse.

Por último, o vereador Waldeny Santana ocupou a tribuna da Casa Félix Araújo para externar também sobre sua preocupação com a greve dos professores em Campina Grade, onde afirmou que em momento algum foi buscado uma consonância com as famílias para encontrar uma forma de retorno às aulas de maneira gradativa, híbrida. “Chegou a hora da razão, de ter bom senso. Não podemos agir dessa forma quando passamos um ano inteiro sem aulas, com tudo fechado. Precisamos recuperar o tempo perdido. É hora de ter mais empatia”, destacou o parlamentar.

A Câmara volta suas atividades em plenário, nessa quinta-feira,11, em sessão ordinária as 9h30min.

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Em sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 9, a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), prestou condolências à família e amigos do ex-deputado estadual e federal, ex-governador e ex-senador, José Targino Maranhão, por seu falecimento ocorrido ontem.

O presidente da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) deixou os parlamentares a vontade para usar a tribuna e prestarem suas homenagens ao ex-senador José Targino Maranhão. Também foi solicitado um minuto de silêncio.

O vereador líder da bancada de situação, Alexandre Pereira (PSD) fez uso da palavra e homenageou o ex-senador, José Targino Maranhão. O parlamentar afirmou que a Paraíba perde uma das suas grandes referências históricas na política e um ser humano extraordinário.

“Uma curiosidade que levarei como recordação com o Senador José Maranhão é que fui seu motorista por um dia, quando o mesmo veio inaugurar as barragens de Acauã e Juazeirinho. Na ocasião, o carro que deveria fazer o transporte do, na época governador, acabou quebrando, e, a pedido do meu patrão, fiquei o dia a disposição de Zé. Já em 2014, tive a oportunidade de trabalhar e votar em Zé, na sua última campanha eleitoral vitoriosa, que lhe concedeu o cargo de senador.

“”Mestre de obras”, “Zé das águas”, “Zé do trabalho”, “Zé do povo”. Descansa em paz, Zé!”, frisou Alexandre do Sindicato.

Por escolha da bancada de oposição na CASA, o vereador Anderson Almeida (Podemos) também se utilizou da tribuna para prestar condolências à família de José Targino Maranhão, e indicou pela sua trajetória, juntos na vida pública e pessoal, o vereador da oposição na CMCG, Olímpio Oliveira (PSL).

Ao mesmo tempo em que lamentou a perda do amigo e homem público, Olímpio fez questão de ressaltar os momentos em que estiveram juntos, tanto na política quanto na vida pessoal e lembrou a legião de amigos que o parlamentar deixou.

“Infelizmente, nem todas as batalhas podem ser vencidas. A Paraíba e o Brasil perdem um grande homem público. José Maranhão exerceu os mais elevados cargos da república e deixa a vida sem máculas na sua biografia. Na política, convergimos mais do que divergimos. Registro a minha sincera solidariedade aos seus familiares e a uma legião de amigos e admiradores”, disse.

Antes de encerrar a sessão ordinária desta terça-feira,9, na CMCG, o vereador presidente, Marinaldo Cardoso, falou que Zé maranhão “tinha características muito raras nos homens públicos de hoje. Fica aqui a nossa homenagem e a minha intensa saudade pela perda desse amigo. Um político extremamente talentoso de capacidade política invejável. Era um homem de ação e um dos mais influentes líderes da história do MDB na Paraíba, dos últimos anos”.

A CMCG volta suas atividades em plenário, amanhã, em sessão ordinária em seu horário regimental, as 9h30min.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do senador e ex-governador da Paraíba, José Maranhão, que faleceu na noite desta segunda (08), aos 87 anos, por complicações da covid-19.

José Targino Maranhão estava internado desde novembro de 2020, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Maranhão nasceu no dia 6 de setembro de 1933 e era formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele era casado com a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, e deixa três filhos (Maria Alice, Leônidas e Letícia) e dois netos (José Neto e Maria de Fátima).

O parlamentar foi eleito para o segundo mandato no Senado em 2014. Ele já havia sido senador, governador da Paraíba por três vezes, vice-governador, deputado Constituinte, deputado federal e deputado estadual.

O senador teve os direitos políticos cassados pelo regime militar, mas voltou à atividade parlamentar com a redemocratização do Brasil.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de José Targino Maranhão e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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Na manhã desta sexta-feira, 5, o vereador Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), entregou pessoalmente ao procurador Geral do Município, Aécio de Souza Melo Filho, o autografo nº 001/2021 do Projeto de Lei 054/2021 que desafeta da condição de bem público inalienável, e autoriza a doação mediante contrapartida social e econômica para fins de construção de uma montadora nacional de automóveis, a CAB – Indústria Automobilística Ltda., no município de Campina Grande, localizado no Complexo Aluízio Campos, na área industrial.

Segundo Marinaldo, “dado à importância da matéria, com expectativa de gerar mais de mil empregos diretos e indiretos na cidade, e a sensibilidade do Poder Legislativo em aprovar em regime de urgência, resolvemos agilizar, esta etapa, cabendo agora a sansão do prefeito Bruno Cunha Lima, para iniciar com rapidez as obras e implantação da montadora no município”.

Após debates e discussões em torno do Projeto de Lei n.º 054/2021, os líderes das duas bancadas oposição e situação na CMCG, orientaram seus colegas pela aprovação da matéria, que foi aprovada por maioria, com os votos da bancada de oposição.

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Os vereadores campinenses debateram e aprovaram, em sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (4), um total de dois projetos de lei, cinco indicações e 26 requerimentos, com destaque para os requerimentos n.º 96/2021, de autoria da vereadora, Jô Oliveira (PSB), que requer pedido de informação ao secretário municipal de Saúde, Felipe Reul, acerca do panorama de saúde pública e sobre o plano de vacinação da Covid-19; e o de n.º 009/2021, de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD) que indica um estudo sobre a viabilidade da criação do fundo municipal de proteção animal.

O Projeto de Lei 054/2021 que desafeta da condição de bem público inalienável, e autoriza a doação mediante contrapartida social e econômica para fins de construção de uma montadora nacional de automóveis, a CAB – Indústria Automobilística Ltda., no município de Campina Grande, localizado no Complexo Aluízio Campos, na área industrial, irá gerar mais de mil empregos diretos e indiretos na cidade, foi aprovado por maioria, com os votos da oposição.

O líder da bancada de situação, na Casa Félix Araújo, vereador Alexandre Pereira (PSD) se utilizou da Tribuna e fez um breve parecer sobre o PL 054/2021. “O Projeto de Lei enviado para a CMCG por sua excelência, o prefeito Bruno Cunha Lima é, por assim dizer, memorável para esta nova legislatura, porque estamos tendo a oportunidade de apreciar uma matéria que vai gerar mais de mil empregos na nossa cidade. É um projeto de altíssima relevância e os anos irão mostrar o que fizemos por Campina Grande, na pessoa do prefeito Bruno que já mostra a que veio, mostra disposição para retomar a economia da nossa cidade e desenvolvê-la ainda mais”, destacou.

Seguiram a mesma linha de raciocínio do líder da bancada de situação, os vereadores, Pastor Luciano Breno (PP), Waldeny Santana (DEM) e Rubens Nascimento (DEM). No bloco da oposição, os vereadores Olímpio Oliveira (PSL) e Anderson Almeida (Podemos) contestaram a ausência de anexos ao Projeto de Lei, a exemplo do valor orçamentário do imóvel para doação e também o overlay com o detalhamento técnico da área a ser ocupada. No entanto, a presidente da Amde, Dra. Alana Carvalho apresentou toda a documentação solicitada pelos edis.

Após mais de três horas de debates e discussões em torno do Projeto de Lei n.º 054/2021, os líderes das duas bancadas oposição e situação na CMCG, orientaram seus colegas pela aprovação da matéria.

Pela oposição, ficou o registro do acompanhamento do processo da instalação da montadora na cidade. “Não vamos ser contra um projeto que pretende gerar empregos, jamais, mas Estaremos atentos e fiscalizando toda a tramitação desde sua instalação até a geração de emprego e renda, como garante o projeto de lei”, ponderou o líder.

Nova creche em Campina terá o nome da Professora Gitana Figueiredo

Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 038/2021, de autoria do vereador presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso que denomina de Professora Gitana Maria Figueiredo Lira uma das creches de Campina Grande. Esta matéria também foi aprovada por maioria em plenário com votos do bloco da oposição.

Em sua justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), lembrou das ações sociais feitas pela professora Gitana Figueiredo, nas comunidades carentes e de sua dedicação ao ensino público em nossa cidade. O Projeto de Lei entrou na pauta de emergência em razão da necessidade de concluir os dados exigidos pelo MEC para a liberação de mais uma creche para Campina Grande.

Em sua 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso, o legislativo campinense mostrou ações produtivas e discussões técnicas e um bom debate, neste início de legislatura da “Casa de Felix Araújo”.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Campina
Grande (CMCG) realizou, na manhã desta quinta-feira (4), a primeira reunião
deliberativa. Na ocasião, foram apreciados alguns projetos de lei, em especial
os de n.º 054/2021 e n.º 038/2021 que tiveram parecer favorável da Comissão
e seguiram para votação em plenário.

O PL 54/2021, de autoria do Executivo, que trata da desafetação de imóvel,
localizado no Complexo Aluízio Campos, na área industrial, para a construção
da montadora nacional de automóveis, a CAB Indústria Automobilística Ltda. e
o PL n.º 038/2021 que denomina de Professora Gitana Maria Figueiredo Lira
uma das creches de Campina Grande, ambos foram aprovados por maioria.

O presidente da CCJ da CMCG, vereador Saulo Noronha (Solidariedade)
informou que fará reunião com seus pares semanalmente para evitar que
projetos de Lei se acumulem e não sigam para votação. “Faremos reuniões
semanais com o intuito de ter tempo hábil para discutir os projetos e que após
nosso parecer, sigam para votação em plenário. Nossa intenção é não
acumular essas matérias”, destacou Saulo.

O parlamentar informou que as reuniões da CCJ ocorrerão sempre as
segundas ou sextas-feiras, no Salão Azul ou no gabinete do presidente da
Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), sempre no período da manhã,
quando não há sessões ordinárias na Casa Félix Araújo.

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