Olimpio apresenta projeto definindo o território da Feira Central para fins de preservação

Olimpio apresenta projeto definindo o território da Feira Central para fins de preservação

O vereador Olimpio Oliveira protocolou o Projeto de Lei nº 150/2017, que dispõe sobre a delimitação da área territorial que compreende a Feira Central de Campina Grande para os efeitos do artigo 269, da Lei Orgânica Municipal. Segundo o Projeto, ficam compreendidas como território da Feira Central as seguintes ruas: Rua Dr. Antonio de Sá; Rua Manoel Farias Leite; Rua Deputado José Tavares; Rua Manoel Pereira de Araújo; Rua Dr. Carlos Agra; Rua Marcílio Dias; Rua Capitão João de Sá; Rua Cristovão Colombo e a Rua Pedro Álvares Cabral, inclusive os imóveis lindeiros, o Mercado Central, o Prédio conhecido como “Pau do Meio”, seu respectivo largo e outros espaços territoriais circundados pelas referidas ruas.

Segundo Olimpio, a Feira Central de Campina Grande enfrenta um agressivo processo de degradação, fato que exige uma mobilização por parte de todos, para que possamos preservar o que resta do nosso maior patrimônio cultural e histórico. “Precisamos reforçar o marco legal protetivo daquele espaço para inibir qualquer ação para descaracterizá-lo, especialmente, depois do reconhecimento da Feira de Campina como Patrimônio Cultural do Brasil, por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, justificou Olimpio.

A Lei Orgânica do Município de Campina Grande estabelece em seu artigo 269, III, que a Feira Central de Campina Grande é considerada área de preservação permanente. Ocorre, porém, que até hoje, ninguém se preocupou em definir em LEI, qual é a área que compreende a Feira Central; para delimitar os espaços protegidos e alvo de preservação. O projeto 150/2017 deixa bem claro qual é a área territorial da Feira Central de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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