O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) fez a entrega nesta quarta-feira (13) de certificados de Votos de Aplausos a policiais civis e militares pela realização na Paraíba da Ação Educativa Integrada Abril Laranja, campanha mundial de prevenção e conscientização contra a crueldade aos animais.

Foram homenageadas através da propositura de Olimpio as equipes da Delegacia de Crimes Ambientais; Companhia de Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros; Grupo Operacional com Cães da PC e do Canil da PM. Cerca de 1.000 alunos de escolas públicas e privadas participaram das atividades.

“Como delegado, vereador, cidadão e defensor dos animais realmente aplaudo com entusiasmo uma ação tão importante. Conscientizar nossas crianças é plantar a semente do respeito ao bem-estar dos animais”, disse Olimpio.

A entrega das homenagens ocorreu no plenário da Câmara Municipal.

A Campanha Abril Laranja se baseia em cinco eixos que abordam o bem-estar animal: Livre de fome, sede e má nutrição; Livre de dor, injúria e doenças; Livre de desconforto; Livre de medo e estresse; Livre para se expressarem naturalmente.

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A 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada por Rafafá, foi marcada pela aprovação de requerimentos, com destaque para aprovação de realização de audiência pública que tem como objetivo discutir o atual modelo da Zona Azul na cidade, incluindo a arrecadação, o funcionamento e a destinação dos recursos. Com participação no pequeno expediente, vereadores falaram sobre trajetória política, defesa dos direitos do consumidor, obras importantes para a cidade e outras demandas da população.

A vereadora Pâmela Vital do Rêgo iniciou sua fala no pequeno expediente destacando a responsabilidade e a complexidade da jornada de um vereador. Ela ressaltou que, embora venha de uma família tradicional na política, há ônus e bônus associados ao sobrenome. “Muitos acreditam que vir de uma família tradicional significa facilidade, mas se fosse assim, eu não teria sido apenas suplente na minha primeira campanha. Antes de ser Vital do Rêgo, eu sou Pâmela”, afirmou. A vereadora também fez menção a sua atuação legislativa e comemorou o fato de que, em seis meses de mandato, seis projetos de sua autoria já se tornaram leis.

O vereador Olimpio Oliveira voltou a cobrar a regularização dos repasses das subvenções sociais por parte da Prefeitura de Campina Grande, denunciando um atraso que compromete o funcionamento de instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, Olímpio chamou atenção para os recursos disponíveis no Fundo Municipal de Direitos Difusos, oriundos do Procon Municipal. Segundo ele, há mais de R\$ 10 milhões disponíveis que poderiam estar sendo utilizados para ações educativas e de promoção da cidadania. Como exemplo, citou o projeto “Procon Vai às Escolas”, já implementado em João Pessoa, que forma jovens de baixa renda em direitos do consumidor, promovendo cidadania e inclusão social. Em Campina Grande, o vereador disse que protocolou uma proposta para utilização desses recursos, que já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e ele espera que tenha parecer favorável dos colegas. “Os recursos são carimbados e só podem ser utilizados para ações de defesa do consumidor. Não há justificativa para deixá-los parados”, enfatizou.

Já o vereador Wellington Cobra fez um apelo em nome da senhora Dayana de Oliveira Solto, que teve a suspensão da medicação necessária ao tratamento de câncer, mesmo após já ter obtido decisão favorável na Justiça. O parlamentar informou que a paciente chegou a receber o medicamento por um mês, mas o fornecimento foi interrompido, e reforçou o pedido de sensibilidade ao secretário de saúde para que o caso seja resolvido com urgência. Ainda em sua fala, Cobra também tratou do descumprimento de repasses financeiros ao Hospital Antônio Targino por parte do município. Segundo o vereador, representantes da unidade têm denunciado a ausência de pagamentos referentes a diversos meses, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

O vereador Rostand Paraíba destacou em sua fala a agenda institucional que acompanhou em Campina Grande no dia 8 de agosto, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro. O parlamentar relatou ter participado da solenidade alusiva ao “Agosto das Juventudes”, seguida da assinatura de convênio no valor de R$ 360 mil para a realização do Festival de Inverno de Campina Grande. Também esteve presente na inauguração da nova sede da Casa da Cidadania, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 575, no Centro da cidade. Ainda durante a agenda, Rostand visitou as obras do Hospital da Mulher, situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, cuja inauguração está prevista para o próximo ano e acompanhou a entrega do Parque Estação Cidadania, equipamento público implantado no entorno do Estádio Amigão. Finalizando as atividades do dia, participou da plenária do Orçamento Democrático Estadual, que reuniu moradores da cidade e região para apresentar demandas e prioridades diretamente à gestão estadual.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados dois requerimentos de autoria dos vereadores Olimpio Oliveira e Alexandre do Sindicato. O vereador Olimpio Oliveira requer que conste na Ata dos trabalhos legislativos o voto de aplausos ao senhor Dr. Severino de Carvalho Lopes, delegado da Polícia Civil, em reconhecimento aos seus 43 anos de serviço prestado à sociedade paraibana e ao sistema de segurança pública do Estado da Paraíba. Ao fazer a leitura do teor do requerimento, Olímpio destacou a trajetória e o compromisso do homenageado com a justiça e a segurança, afirmando que Dr. Severino “combateu o bom combate e cumpriu fielmente a carreira”.

Também foi aprovado o requerimento de audiência pública para discutir o atual modelo da Zona Azul em Campina Grande, sua arrecadação, funcionamento e perspectivas futuras. O autor, vereador Alexandre do Sindicato, agradeceu aos colegas pela aprovação da proposta e reforçou a importância do debate para esclarecer à população quais entidades estão sendo beneficiadas com os recursos, além de compreender como a STTP está conduzindo o projeto da chamada Zona Azul Inteligente. O parlamentar destacou que não se trata de impedir o repasse às entidades, mas de garantir transparência na destinação e no uso dos valores arrecadados com a cobrança de estacionamento rotativo. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Fotos: Josenildo Costa

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 65ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. A Presidência da CASA promoveu uma homenagem aos vereadores em alusão ao Dia dos Pais e registrou felicitações também às mulheres que, em muitos casos, assumem o papel da paternidade. Durante a sessão, temas de relevância foram discutidos na tribuna, com destaque para a denúncia nacional sobre exploração infantil na internet e a necessidade de cuidados com a saúde mental dos profissionais da segurança pública.

No pequeno expediente, o vereador Olímpio Oliveira abordou o caso que ganhou repercussão nacional após denúncia do influenciador Felca (Felipe Bressanim Pereira). O parlamentar destacou que o conteúdo exposto envolve a sexualização de crianças e adolescentes, em alguns casos com participação e gestão dos próprios pais. Entre os citados, está o influenciador paraibano Hytalo Santos, apontado como o principal alvo da denúncia, acusado de reunir adolescentes em uma casa e colocá-los em situações de erotização e exposição nas redes sociais, atraindo um grande número de seguidores. Olímpio informou que as investigações contra Hytalo começaram em 2024, após denúncia registrada no Disque 100, e lamentou que, mesmo após apuração, o perfil só tenha sido desativado recentemente, após a nova denúncia. “As cenas são chocantes e deprimentes. Não basta apenas desativar perfis ou bloquear contas nas redes sociais; é preciso bloquear também as contas financeiras. O casamento dele custou 4 milhões de reais e é perceptível um esquema estruturado para ganhar dinheiro fácil com a exploração de adolescentes”, afirmou. O vereador ainda alertou para que o Congresso Nacional não se limite a aprovar diversos projetos sem efetividade no combate a esse tipo de crime.

O vereador Dinho Papa-Léguas também participou do pequeno expediente, destacando a atuação das forças de segurança pública no estado, que nos últimos dias realizaram diversas apreensões de drogas e prisões de criminosos por meio da Rotam, da Tropa de Choque e da Força Tática. Apesar dos avanços, ele chamou atenção para a saúde mental dos profissionais da segurança, lembrando que, quando deputado estadual, propôs a criação de um observatório voltado para essa finalidade. Dinho ressaltou que, no âmbito municipal, a Câmara já aprovou projeto para implantação de um espaço de saúde mental para guardas municipais, que em breve estarão armados e atuando diretamente no combate ao crime organizado. Ele agradeceu aos vereadores que aprovaram a proposta e pediu que o Governo do Estado também adote medidas, diante do alto índice de afastamentos por problemas psicológicos. O parlamentar acrescentou que a Casa já promulgou lei que garante gratuidade a profissionais de segurança pública em eventos esportivos e casas de show, reconhecendo o trabalho desses agentes, inclusive quando estão de folga ou à paisana.

Após conclusão do pequeno expediente, o presidente Saulo Germano, além de conduzir a homenagem alusiva ao Dia dos Pais, parabenizou todos os pais vereadores e reforçou felicitações às mães que desempenham também o papel paterno. Os vereadores agradeceram pela homenagem, ressaltando a forma como o vereador e presidente Saulo Germano vêm conduzindo os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Campina Grande.

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Na noite desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma solenidade para conceder o Título de Cidadania Campinense à professora e jurista Dra. Adriana Torres Alves de Jesus. A honraria foi proposta pela vereadora Jô Oliveira e contou com a presença de autoridades do direito, acadêmicos, vereadores, deputados, representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), amigos e familiares da homenageada. O Hino Nacional foi interpretado pela cantora Marcela Maul, acompanhada, ao teclado, por Jean Fidelis.

Natural de João Pessoa, nascida em 1978, Adriana Torres é casada e mãe de três filhas. Residente em Campina Grande desde 2011, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tornou-se mestre em Psicologia Social também pela UFPB e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente, leciona no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UEPB, nas disciplinas de Psicologia Jurídica, Direito de Família e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sua trajetória inclui atuação como coordenadora de projetos de extensão, mediadora e conciliadora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diretora adjunta do CCJ (2019–2023) e coordenadora do CEJUSC VII no mesmo período. É membro da Associação dos Antigos Alunos do CCJ, da ABMCJ-PB e preside a Comissão Garantidora dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB de Campina Grande. Na OAB/PB, foi vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude entre 2017 e 2019.

Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira afirmou que através do pedido de duas pessoas de seu convívio, Tovar Correia Lima e Carla Felinto Nogueira, a vereadora pôde conhecer a história e o trabalho desempenhado pela homenageada à Rainha da Borborema.

“Foi uma satisfação quando as informações se cruzaram com a pessoa Adriana, que, além de ser mãe, filha é também essa professora dedicada (…). A principal referência que trazemos e que nos motivou a apresentar esse Título de Cidadania Campinense é o compromisso que ela tem por Campina Grande (…). É simbólico fazermos este reconhecimento justamente hoje, Dia do Advogado (a)”, destacou a parlamentar, agradecendo a presença de todos.

A desembargadora do TJPB, Ana Carla Lopes, ressaltou a relevância da trajetória de Adriana. “É com imensa honra e alegria que presto minha homenagem a uma mulher cuja vida é marcada pela dedicação, incansável, à educação e ao serviço comunitário. Adriana não é apenas uma educadora de excelência, mas uma verdadeira formadora de pessoas, que vê o ensino como ato de transformação social.”

O deputado estadual Tovar Correia Lima afirmou que o título é reservado a quem contribui efetivamente para a cidade. “Adriana adotou Campina Grande para viver, trabalhar e amar. Seja bem-vinda, mais uma vez e agora oficialmente, como irmã Campina-grandense”. Declarou.

Adriana Torres Alves de Jesus subiu à tribuna bastante emocionada e disse: “Que felicidade! Essa tem que ser a minha primeira frase”. Ela agradeceu a Deus, à família, aos amigos e convidados, lembrando a influência de seu avô, Alberto Torres, servidor público da UFPB. “O serviço público faz parte da nossa família e sempre nos foi ensinado, com muita ética, lealdade e, principalmente, com muito amor à coisa pública (…). A vida é a arte do encontro e meu encontro com Campina Grande já estava marcado desde o meu nascimento. Amo Campina Grande em cada detalhe, de Bodocongó ao Mirante, das Micarandes ao Bar do Cuscuz. Até os desencontros aqui foram verdadeiros encontros. Viva Campina, porque Campina é grande!”, finalizou.

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A Prefeitura de Campina Grande anunciou a execução de um programa voltado à reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa atende à Lei Municipal nº 7.937/2021, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, que cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”.

A norma estabelece que empresas certificadas com o selo passam a priorizar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica, contribuindo para sua autonomia financeira e reinserção no mercado de trabalho.

Para a vereadora Fabiana Gomes, a implementação desse programa representa um avanço concreto na proteção e emancipação das mulheres. “Muitas vítimas permanecem presas a relacionamentos abusivos por dependência financeira. Garantir a oportunidade de um emprego é oferecer a chance real de reconstrução de vida para essas mulheres e seus filhos”, ressaltou.

O anúncio acontece na mesma semana em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, reforçando o debate sobre políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A parlamentar destacou que o combate a esse tipo de violência deve ir além das medidas policiais e jurídicas, abrangendo também aspectos sociais e econômicos.

“A independência financeira é uma das principais portas para a liberdade. Essa lei é um instrumento de transformação, porque garante que o município seja parceiro na construção de uma nova história para essas mulheres”, completou Fabiana.

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A Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje (07), na Câmara Municipal de Campina Grande foi marcada por debates sobre saúde pública, subvenções sociais e combate à violência contra a mulher. As vereadoras destacaram o “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e o marco de 19 anos da Lei Maria da Penha. A lei é considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil, estabelecendo medidas protetivas e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à responsabilização dos agressores. Na sessão, também foram aprovados diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao vice-governador Lucas Ribeiro.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba utilizou a tribuna para alertar sobre a atual guerra comercial enfrentada pelo Brasil. Ressaltou que, enquanto o mundo enfrenta conflitos armados, como a guerra em Gaza, o Brasil lida com uma crise comercial que ameaça sua economia e soberania. O vereador ainda criticou a polarização ideológica no Congresso Nacional, que, em sua avaliação, desvia o foco das necessidades reais do povo. Citou a fala do deputado paraibano Hugo Motta como um exemplo de posicionamento lúcido, destacando a necessidade de união em torno de pautas que fortaleçam o país economicamente.

Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira criticou a omissão da Prefeitura de Campina Grande quanto ao repasse das subvenções sociais às instituições de caridade do município. Segundo o parlamentar, há um atraso de mais de quatro meses, o que compromete diretamente o funcionamento de entidades fundamentais à população em situação de vulnerabilidade. O vereador apontou que a situação demonstra a falta de sensibilidade da gestão municipal e destacou ainda que a Lei Complementar nº 200/2023, estabelece a obrigatoriedade desses repasses. Olimpio encerrou sua fala com um apelo para que os pagamentos sejam regularizados com urgência, afirmando que essa é a maior inadimplência já registrada em sua trajetória de acompanhamento da gestão pública.

Na sequência, Anderson Pila utilizou a tribuna para convidar a população de Campina Grande a participar do Orçamento Democrático Estadual, que acontecerá na Escola Estadual Nenzinha Cunha Lima. O vereador destacou a importância do instrumento como meio legítimo de diálogo entre o povo e o Governo da Paraíba. Pila destacou conquistas recentes viabilizadas por esse modelo, como a construção do Hospital da Mulher, com 340 leitos, e a futura instalação da Policlínica do Catolé. Ele reforçou que a transformação social depende de políticas públicas participativas e que o orçamento democrático é um espaço de escuta, onde a população pode manifestar suas necessidades diretamente ao governador, ao vice-governador e aos secretários estaduais.

A vereadora Waléria Assunção deu continuidade ao expediente abordando o mês de agosto como marco da campanha nacional de combate à violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Em sua fala, relembrou a criação da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos. Destacou que, apesar dos avanços legislativos, os números de violência doméstica continuam alarmantes. Waléria apresentou dados da Secretaria de Comunicação da Paraíba, que indicam aumento superior a 30% nos casos de violência contra mulheres em comparação ao ano anterior. Alertou para a situação das mulheres negras, principalmente na faixa etária de 35 a 39 anos, como as mais atingidas. A vereadora enfatizou a responsabilidade coletiva no enfrentamento à cultura machista e defendeu o fortalecimento das redes de apoio, da escuta e da sensibilização social.

A vereadora Jô Oliveira também iniciou sua fala destacando os 19 anos da Lei Maria da Penha, reforçando que o combate à violência contra a mulher não deve se restringir a um mês de campanha, mas ser uma luta permanente. Ela lembrou que casos de agressões e feminicídios seguem crescentes, mesmo com os avanços legais, e que é fundamental garantir políticas públicas efetivas que permitam às mulheres romperem com os ciclos de violência. Jô também mencionou a conferência municipal de políticas para as mulheres e a cobrança da reativação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher — inativo há uma década, embora esteja previsto em lei. A vereadora ainda retomou o debate sobre a saúde pública, mencionando a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Saúde a dois requerimentos aprovados ainda em fevereiro e março, solicitando esclarecimentos sobre atrasos salariais e repasses às instituições prestadoras de serviço de saúde. Segundo Jô, o secretário Dunga manifestou sua disposição em comparecer à Câmara, mas, até o momento, nenhuma data foi agendada.

Abrindo o grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato falou sobre apresentação à Comissão de Saúde da Câmara um requerimento solicitando informações sobre os atendimentos oncológicos realizados pela Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e questionou qual o papel atual da Prefeitura diante do aumento da atuação do Governo do Estado na área da saúde no município. Alexandre abordou ainda a interrupção dos atendimentos de hemodiálise no Hospital Antônio Targino, relatando denúncias de pacientes transplantados que não estavam recebendo o tratamento há três dias. Segundo ele, a Associação dos Transplantados da Paraíba confirmou a gravidade da situação, e há relatos de pacientes em risco de morte por falta de assistência.

Ainda com relação ao Hospital Antônio Targino, sendo privado e prestador de serviço ao SUS, o vereador disse que precisa prestar contas à população sobre os motivos que levaram à suspensão dos atendimentos. O vereador cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde e reforçou que sua atuação não tem caráter oposicionista, mas visa à defesa da vida e dos direitos da população.

Em aparte à fala de Alexandre, a vereadora Aninha Cardoso confirmou que também recebeu denúncias relacionadas à suspensão das hemodiálises no Hospital Targino, por falta de insumos e repasses financeiros. Ela criticou a ausência de planejamento da Prefeitura na área da saúde e lamentou que, enquanto se discute o planejamento do São João de 2026, a população enfrenta problemas graves, como a falta de medicamentos para pacientes com câncer, que recorrem a campanhas em redes sociais para conseguir tratamento.

Anderson Pila endossou a fala de Alexandre, lembrando que há cerca de dois anos houve situação semelhante envolvendo a hemodiálise no Hospital Targino. Na época, foi constatado que a Prefeitura não havia efetuado o pagamento pelos serviços prestados. Pila informou ter entrado em contato com a direção do hospital, que confirmou que os repasses de maio, junho e julho não foram efetuados pela gestão municipal. Encerrando os debates sobre o tema, Anderson Pila propôs uma agenda coletiva e suprapartidária, com visitas a todas as instituições envolvidas e à Secretaria Municipal de Saúde. 

VOTAÇÃO DE PROJETOS
Na sessão foram lidos e aprovados diversos projetos de resolução e projetos de lei, contemplando concessões de honrarias e reconhecimento a personalidades e entidades com atuação em Campina Grande. Também foram lidos e aprovados projetos de lei que denominam ruas, praças, escolas e creches em diferentes bairros e comunidades do município.

Em destaque, o vereador Anderson Pila fez menção a moção de aplausos de sua autoria, destinada ao fisioterapeuta campinense Igor de Azevedo Rodrigues da Costa Ramos, formado pela Universidade Estadual da Paraíba e membro da comissão técnica do time de basquete da Unifacisa. Anderson mencionou que Igor tem se destacado nacionalmente, atuando por seis vezes como fisioterapeuta da Seleção Brasileira de Basquete.

Outro ponto em destaque foi o projeto de autoria do vereador Rostand PB, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Vice-Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Lucas Ribeiro. A proposição foi amplamente defendida e aprovada por unanimidade, sendo reconhecido pelos parlamentares como figura presente na vida política de Campina Grande, por sua atuação como vereador e vice-prefeito da cidade, além de sua atual função no Governo do Estado.

ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS
A vereadora Jô Oliveira prestou homenagem aos blocos carnavalescos que integram o calendário cultural da cidade, entregando votos de aplauso a diversas agremiações que se destacam no pré e no pós-carnaval de Campina Grande. Foram homenageados os blocos Arrasta Axé, Canjerê (comandado por DJ Virgulino), Bloco da Cinquentinha (criado na UEPB), Jacaré do Açude Velho (considerado o maior bloco da cidade), Rubacão da Socorro, Segura o Baque (organizado por Maraca Grande) e o bloco Vende Glitter, organizado pelas mulheres do Baque Virado. A parlamentar destacou a importância desses grupos na valorização da cultura local e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a preservação e incentivo à cultura popular. A homenagem foi aprovada por unanimidade.

MINUTO DE SILÊNCIO
Antes do pequeno e grande expediente, o vereador Rafafá solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Bruno Ubiratan da Silva Guedes, falecido no dia da sessão. Bruno era pai de família e conhecido por sua atuação dinâmica e pelas boas amizades. Vários vereadores se acostaram ao pedido, incluindo o vereador Olimpio Oliveira, que também apresentou voto de pesar pela morte da defensora pública Ana Carolina Gomes Rabelo de Vasconcelos, servidora do Núcleo da Defensoria Pública de Campina Grande, vítima de acidente automobilístico. A vereadora Jô Oliveira solicitou que fosse incluído também o nome de Aderbal Vilar, pai de Moema Vilar, diretora do Centro de Educação Infantil de São José.

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DIVICOM/CMCG