Foi realizada na noite desta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao senhor Marcos Antônio da Silva. A propositura foi do vereador Dinho Papa-léguas e contou com a presença de vereadores, representante da OAB local, além de amigos e familiares do homenageado.

Natural de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, Marcos Antônio nasceu em 04 de março de 1966. Filho de Antônio Vicente da Silva e de Marina Gomes da Silva. Construiu sua trajetória de vida em Campina Grande, cidade onde fixou residência. É casado com Maria Norberto dos Santos; pai de Mariana Gisely dos Santos Silva e Rafael Ricardo da Silva Melo, além de avô de Enzo Rafael Braga Melo.

Marcos chegou a Campina Grande em 1988, aos 22 anos de idade, quando veio trabalhar no Distrito dos Mecânicos como funcionário da Empresa Industrial Técnica (EIT). Ao longo dos anos, buscou capacitação profissional, realizando curso técnico em compressores na oficina central de Fortaleza-CE e também o curso de eletropneumática no SENAI de Campina Grande.

Sua trajetória empreendedora foi marcada pela fundação da própria oficina, a “Marcos Antônio da Silva Oficina”, que há mais de 30 anos presta serviços na cidade. Com atuação em importantes obras, entre elas a primeira adutora de Boqueirão, que garantiu o abastecimento de água para Campina Grande, o empresário consolidou-se como referência no setor. Atualmente, sua empresa emprega seis funcionários diretamente, e mantém parcerias com profissionais terceirizados.

Durante a solenidade, o vereador Dinho Papa-léguas destacou a relevância do trabalho e da história de Marcos Antônio da Silva. “Fundador da empresa: Marcos Antônio da Silva Oficina, em 1994, consolidou-se como um exemplo de perseverança e empreendedorismo (…). Sua contribuição não se limita ao setor privado. Ele também participou de obras de grandes relevâncias aqui no nosso estado, como a primeira adutora de Boqueirão, garantindo água para o povo da nossa armada rainha da Borborema”.

Na continuidade de sua fala, o vereador reforçou a importância da homenagem concedida pelo Legislativo Municipal. “Por tudo isso, por sua honradez, seu trabalho, sua dedicação e amor à Campina Grande, a ‘Casa de Félix Araújo’ sob a iniciativa deste vereador, tem a honra de conceder o Título de Cidadão Campinense ao senhor Marcos Antônio da Silva, que mesmo nascido em terras potiguares, é conhecido hoje como verdadeiro filho desta terra, a nossa Rainha da Borborema”.

Dinho Papa-léguas ainda concluiu sua justificativa ressaltando o reconhecimento da Casa Legislativa. “Este título é a justa consagração de uma vida dedicada a servir, construir e amar a cidade que o escolheu. Parabéns!”.

O senhor Marcos Antônio também utilizou a tribuna para agradecer a honraria. “Fico muito grato a vocês, vereadores e vereadoras desta casa, por esta homenagem especial. Vim do Rio Grande do Norte, muito jovem, e fomos muito bem acolhidos, eu e minha família, por esta cidade que nos recebeu de braços abertos e que, hoje, considero minha cidade”. Ele ainda completou: “Esse Título não é só meu, também é da minha esposa, filho, neto, de todos os meus amigos, colaboradores e clientes que aqui estão e sempre confiaram em mim”. Finalizando seu discurso, declarou: “Recebo essa honraria com gratidão e com o compromisso de honrar Campina Grande, a cidade que me deu tantas oportunidades e que agora também me recebe como filho. Muito obrigado”.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (02), Audiência Pública para debater a causa animal no município, com foco especial na demanda pela implantação de um hospital veterinário público. A iniciativa foi proposta pela vereadora Waléria Assunção e reuniu representantes de entidades e instituições ligadas à proteção e ao bem-estar dos animais.

Compuseram a mesa da audiência a advogada Raquel Batista, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; a professora Luciana Medeiros, coordenadora da Comissão de Direitos e Bem-Estar Animal da UEPB; a diretora do Centro de Zoonoses de Campina Grande, Aretusa Nascimento; o Dr. Altamir Costa, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária; a escritora mirim Lívia Evangelística, protetora dos animais e autora do livro As Aventuras de Té e Fernanda Lira, chefe do Núcleo da Gerência da Causa Animal de Campina Grande e o representante do Fórum do Bem-Estar Animal, Rodrigo Freire Costa.

Em sua fala de abertura, a vereadora Waléria Assunção, autora da propositura, destacou que a audiência pública marca um momento simbólico em seu mandato, sendo a primeira que promove como parlamentar. Ela ressaltou que a luta em defesa da causa animal não se faz de forma isolada, mas com o apoio de entidades, protetores independentes, organizações não governamentais e dos demais vereadores que aprovaram de forma unânime a realização do debate.

Para ilustrar a urgência do tema, Waléria apresentou o caso de Isabela, cadela resgatada em situação de maus-tratos, como exemplo das centenas de animais abandonados diariamente em Campina Grande. A parlamentar lembrou que os custos com alimentação, higiene e, sobretudo, com procedimentos veterinários complexos recaem sobre os protetores e abrigos particulares, que frequentemente se encontram endividados e sobrecarregados.

A vereadora apontou ainda as limitações enfrentadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, que atualmente abriga número superior ao dobro de sua capacidade, além da suspensão de castrações e da falta de insumos, medicamentos e equipamentos adequados. Segundo ela, essas deficiências não decorrem da atuação dos servidores, que muitas vezes chegam a custear do próprio bolso os atendimentos, mas da ausência de planejamento e de políticas públicas estruturadas para a área.

Waléria defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Bem-Estar e Defesa Animal e, principalmente, a implantação do Hospital Veterinário Municipal, lembrando que a obra já foi objeto de projetos de lei, anúncios oficiais, previsão orçamentária e até de destinação de emendas parlamentares, mas nunca saiu do papel. A vereadora questionou por que, mesmo com terreno disponível para a construção do equipamento, a gestão municipal não efetiva a proposta.

“Não é admissível que a segunda maior cidade da Paraíba ainda não tenha um hospital veterinário público. João Pessoa já dispõe de um hospital, de uma clínica e projeta a construção de mais uma unidade, enquanto Campina Grande segue sem esse equipamento essencial. A saúde dos animais não pode esperar: nosso lema é Hospital Veterinário Já”, finalizou.

O vereador Olímpio Oliveira, que também tem trajetória reconhecida na defesa da causa animal, reforçou a importância da mobilização da sociedade e do Legislativo para viabilizar o hospital veterinário. Ele lembrou que a pauta começou a ser discutida em 2011, inicialmente com a proposta de uma clínica pública veterinária, e que desde 2012 a causa animal passou a constar no orçamento municipal, mas sem execução prática.

Segundo Olimpio, a expectativa se renovou em 2022, quando, diante da pressão popular e de uma audiência pública com grande participação, a gestão municipal incluiu a causa animal no orçamento por iniciativa do próprio Executivo. No entanto, segundo o parlamentar, isso ainda não passou de uma “carta de intenções”, repetida em 2023, sem a concretização das ações necessárias.

O vereador fez um apelo direto ao prefeito Bruno Cunha Lima para que aceite a emenda parlamentar que o deputado federal Romero Rodrigues demonstrou disposição em destinar, no valor de R$ 3 milhões, especificamente para a construção do hospital veterinário. Olímpio destacou que o próprio deputado condiciona a liberação do recurso à garantia de que a obra será executada, evitando o risco de o dinheiro ser perdido. “Estamos muito perto de concretizar esse sonho. Se o prefeito aceitar a emenda, o hospital veterinário público de Campina Grande poderá finalmente sair do papel. Eu não tenho vaidade sobre quem vai levar o mérito. Toda a honra poderá ser do prefeito Bruno Cunha Lima, porque o que importa é que essa política pública chegue à nossa cidade”, declarou.

Já a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Campina Grande, Aretusa Nascimento, ressaltou que sua atuação é movida pelo compromisso de salvar vidas diariamente, destacando tanto sua trajetória como protetora quanto sua atual função no serviço público. Ela explicou que, embora o Centro tenha como finalidade principal o combate e controle de zoonoses, sua gestão buscou ampliar o atendimento, implantando serviços clínicos básicos e emergenciais voltados para animais da população em geral, especialmente aqueles de famílias de baixa renda.

Segundo Aretusa, mesmo com os avanços, a estrutura disponível não supre a demanda crescente da cidade. “Campina Grande, por ser a segunda maior cidade da Paraíba, precisa de um hospital público veterinário com urgência. Muitas famílias não têm condições financeiras de levar seus animais a clínicas particulares e dependem desse serviço público”, enfatizou.

A gestora informou que já dialogou com o deputado federal Romero Rodrigues sobre a destinação de emenda parlamentar para a construção do hospital, recurso que, segundo ela, é um passo inicial, mas ainda insuficiente para cobrir todos os custos de uma obra desse porte. Destacou, ainda, que a continuidade das emendas será fundamental para a aquisição de equipamentos e insumos necessários.

Aretusa também chamou atenção para a responsabilidade compartilhada da população, alertando sobre o abandono recorrente de animais e a necessidade de maior conscientização sobre castração e posse responsável.

Representando o Fórum de Proteção Animal de Campina Grande (Fombel), Rodrigo Freire destacou a longa trajetória de debates e mobilizações em torno da implantação do hospital veterinário, lembrando que o Fórum foi criado por lei de autoria do vereador Olímpio Oliveira e tem sido um espaço permanente de discussão da causa. Ele parabenizou a vereadora Waléria Assunção pela realização da audiência e reforçou o apelo para que a gestão municipal efetive a proposta.

Rodrigo ressaltou que, ao longo dos anos, protetores e voluntários têm se dedicado a compreender e acompanhar os trâmites orçamentários, como LDO e LOA, para cobrar do poder público a execução de políticas voltadas aos animais. Ele lembrou que existem emendas federais em discussão, citando parlamentares como Romero Rodrigues, Murilo Galdino e Veneziano Vital do Rêgo, que poderiam colaborar com recursos para a construção do hospital.

O representante chamou atenção também para a gravidade do cenário atual em Campina Grande, marcado pelo aumento de doenças como a esporotricose e a cinomose, que configuram risco à saúde pública. Para ele, é preciso um “reset” na condução da causa animal, com planejamento, capacitação técnica e integração entre gestores, universidades, Câmara Municipal e sociedade civil.

Durante a audiência, a vereadora Waléria Assunção também realizou a entrega de moções de aplauso a representantes de ONGs e protetores da causa animal. Waléria frisou que o gesto representa mais do que uma homenagem e trata-se de um reconhecimento ao trabalho realizado por essas entidades e voluntários.

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DIVICOM/CMCG

Serviços de beleza, estética e bem-estar, tais como cabeleireiro, manicure, podologia e depilação, passaram a ser considerados essenciais, em Campina Grande, a partir de um Projeto de Lei de autoria de vereador Rafafá (União Brasil), aprovado na Câmara Municipal e já sancionado pelo Poder Executivo. O PL estabelece como atividades essenciais os serviços prestados por profissionais da área de beleza e estética, como manicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, cosmetólogos, técnicos em estética, depiladores, podólogos e maquiadores.

A intenção do vereador é garantir que esses profissionais tenham suas atividades reconhecidas como indispensáveis à saúde e bem-estar da população, inclusive em cenários de calamidade ou emergência pública, como o vivenciado durante a pandemia da Covid-19.

A essencialidade desses serviços será considerada especialmente para a aplicação de normas sanitárias e administrativas que impactem o funcionamento dos estabelecimentos. O objetivo é assegurar que esses profissionais possam continuar atuando de forma segura e regulamentada, mesmo em situações de restrição.

Na justificativa do projeto, o vereador defendeu que os serviços de estética vão além da aparência e estão diretamente ligados à saúde física, mental e emocional dos indivíduos. “A higiene corporal, os cuidados com a pele e o bem-estar, proporcionados por esses profissionais, são importantes na promoção da saúde. Além disso, ajudam a prevenir doenças e melhorar a autoestima das pessoas”, destacou Rafafá.

O parlamentar também citou leis federais e documentos oficiais que reconhecem essas atividades como parte integrante dos serviços de saúde, como a Lei Federal nº 12.592/2012, que regula as profissões de beleza, e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que já associa funções como depilação, podologia e tratamentos estéticos a cuidados com a saúde.

De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar os detalhes da aplicação da lei, respeitando a legislação superior e observando os critérios de saúde pública. A iniciativa também está fundamentada em dispositivos da Lei Orgânica de Campina Grande e da Constituição Federal, que garantem o direito à saúde, por meio de políticas públicas integradas. Além disso, o vereador reforçou que a proposta não invade competências do Executivo, limitando-se a declarar a essencialidade dos serviços de forma genérica, cabendo à administração municipal estabelecer as regras específicas para sua efetivação.

Trabalhando no setor de cuidados com a saúde e bem-estar dos pés há quase dez anos, a podóloga Francilene (Fran) Lima da Silva, considera a iniciativa muito importante para a valorização do seu trabalho e dos demais profissionais do setor. “Fazemos parte de um setor que é indispensável na vida das pessoas, mas que não é reconhecido. Essa iniciativa do vereador Rafafá, além de importante, mostra sua preocupação e respeito com os profissionais que cuidamos da saúde, do bem-estar e contribuímos para garantir uma boa aparência às pessoas. E hoje em dia, todos sabemos que boa aparência é importante até na hora de buscar um emprego”, reconheceu a proprietária da PodoClean.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Fotos: Josenildo Costa

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (02), a 88ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada por Anderson Pila. A pauta reuniu pronunciamentos de vereadores no pequeno e grande expediente e votação de requerimentos. Entre os destaques, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a implementação do VLT e a requalificação da Feira Central da cidade de Campina Grande.

Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes apresentou um balanço das agendas de setembro, destacando a realização das sessões alusivas aos 35 anos do Conselho Municipal de Saúde e ao Dia Nacional do Surdo, esta última realizada de forma totalmente inclusiva. Na oportunidade, reforçou a relevância do requerimento de sua autoria que propõe a oferta de curso de Libras para servidores, assessores e vereadores, como medida permanente de acessibilidade institucional.

Carol também registrou que setembro concentrou pautas de saúde, com ações do Setembro Amarelo no CAPS e no Ministério Público do Trabalho, além da campanha “Setembro em Flor”, de conscientização sobre cânceres ginecológicos. Já mencionando a agenda de outubro, informou sua participação na abertura do Outubro Rosa no município e reiterou o chamado à prevenção por meio de exames periódicos para detecção precoce do câncer de mama. Ao final, desejou boas-vindas ao vereador Plínio e parabenizou Fabiana Gomes pela posse na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Na sequência, o vereador Severino da Prestação registrou visita à Escola Presidente Kennedy, no bairro do Bodocongó, após a reforma e ampliação do equipamento. Relatou que a unidade está completamente climatizada, com aumento do número de salas de aula, campo de futebol, sala de informática e novos espaços de apoio. Destacou que investir na educação é investir no futuro das crianças e afirmou que a entrega, realizada na tarde anterior, representa um avanço significativo, ressaltando o empenho do Executivo municipal na execução da obra.

Em seguida, o vereador Wellington Cobra informou a apresentação de projeto de lei que torna obrigatório o repasse das emendas federais destinadas a instituições e órgãos do município, justificando a iniciativa diante de entraves que, segundo ele, vêm ocorrendo nesses repasses. O parlamentar também relatou a falta de combustível em viaturas do SAMU e em veículos responsáveis pelo transporte de pacientes de hemodiálise, que não teriam conseguido abastecer por ausência de pagamento, e solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação.

O vereador Pimentel Filho relembrou a Audiência Pública realizada com a ENERGISA e informou estar em diálogo com os vereadores Anderson Pila e Alexandre do Sindicato para adotar as medidas cabíveis a partir dos encaminhamentos deliberados nas sessões. Reportou que o PROCON divulgou ranking de empresas com maior número de reclamações, no qual a concessionária lidera, e registrou que, após a audiência, não observou ações concretas nem esclarecimentos por parte da empresa. Cobrou providências e transparência, reforçando a defesa dos direitos dos consumidores campinenses.

O vereador Frank Alves destacou a campanha do Outubro Rosa e reforçou que a prevenção ao câncer deve ser uma política permanente, com disponibilização e celeridade na realização de exames e cirurgias. Apontou a existência de demanda reprimida nesses procedimentos, defendendo que a gestão apresente soluções para reduzir filas e garantir o atendimento oportuno. Informou ter recebido diversos pedidos da população relacionados ao tema.

No grande expediente, a vereadora Waléria Assunção fez um convite a todos para que participem da audiência pública que trata da causa animal e pedidos para instalação do Hospital Veterinário Municipal.

A vereadora Jô Oliveira tratou do projeto do VLT, já aprovado, ressaltando que moradores da área impactada vêm sendo abordados por equipes da Secretaria de Assistência Social com oferta de aluguel social ou indenização. Segundo informou, as visitas estariam sendo realizadas por equipes do CRAS, que não teriam atribuição direta nessa etapa do processo. Defendeu que as famílias sejam devidamente ouvidas e que os órgãos de controle social integrem a construção e o debate — como os conselhos de cidade e de habitação — assegurando transparência e proteção de direitos. Jô registrou, ainda, que o projeto encontra-se em fase preliminar, de orçamentação e escolha da empresa responsável pelo planejamento da obra. Para encerrar, a vereadora solicitou apoio na aprovação do requerimento de sua autoria para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir com as famílias sobre o tema.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema da audiência pública com a ENERGISA e informou que, a partir dos encaminhamentos deliberados, está em diálogo para buscar soluções às demandas apresentadas pela população, como retirada de postes, antecipação indevida de vencimentos das faturas e outros pontos recorrentes. Reiterou que, segundo dados do PROCON, a concessionária lidera o ranking de reclamações, cobrando da empresa respostas concretas. Sobre o VLT, manifestou expectativa de que a obra contemple também a implantação de área de lazer no traçado, destacando a necessidade desse equipamento para a comunidade do Centenário.

Após os pronunciamentos do pequeno e grande expediente, foram aprovados, em destaque, os requerimentos que solicitam audiências públicas.

O Requerimento nº 5098/2025, de autoria da vereadora Jô Oliveira, foi aprovado para a realização de audiência pública destinada a debater a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande. A proposta busca assegurar transparência e participação social nas etapas do projeto, com a apresentação de estudos, esclarecimento de dúvidas da população diretamente impactada e envolvimento de órgãos de controle e conselhos municipais, especialmente nas discussões sobre critérios, garantias e cronograma.

Também aprovado, o Requerimento nº 4926/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, convoca audiência pública para apresentação do projeto de requalificação da Feira Central. O objetivo é detalhar as intervenções previstas, discutir impactos para comerciantes e usuários, expor medidas mitigadoras, esclarecer dúvidas e divulgar o cronograma de execução, ampliando a transparência e o diálogo com os segmentos afetados.

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A Câmara de Vereadores de Campina Grande, na manhã de hoje (29), se tornou palco da celebração dos 35 anos de existência do Conselho Municipal de Saúde – CMS, uma propositura da vereadora Carol Gomes (União Brasil). A Sessão Solene também comemorou os 35 anos do Sistema Único de Saúde – SUS.

“O Conselho Municipal de Campina Grande completa 35 anos de uma história pautada pela luta pelos direitos dos cidadãos, sendo voz dos mais diversos anseios, marcando uma trajetória de desafios e conquistas. Esse momento se torna ainda mais especial e simbólico por também celebrarmos os 35 anos do nosso SUS, um legado de luta e esperança que representa a vitória de décadas de mobilização popular em defesa do direito à saúde. Celebrar o sus é rememorar a luta do povo brasileiro”, falou a vereadora Carol.

O momento contou com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito à entidade – maior honraria do poder legislativo – representado por Ângela Carvalho, atual presidente. Além da medalha, também foram entregues moções de aplausos aos atuais membros da diretoria do CMS, e aos ex-presidentes.

“Como todos sabem, sou defensora desse serviço que salva vidas e transforma histórias, e precisamos enfatizar a participação da sociedade, através do Conselho. Precisamos enaltecer a importância desse órgão que garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade”, concluiu.

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O vereador Rafafá (União Brasil) participou, nesta quarta-feira, 1°, da reinauguração da Escola Municipal Presidente Kennedy, no bairro de Bodocongó e destacou os investimentos que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem feito para garantir educação de qualidade, na rede municipal de ensino.

A Escola Municipal Presidente Kennedy foi totalmente reformada e entregue à população durante solenidade que marcou o início das comemorações pelo aniversário de 161 anos de Campina Grande. Antes de acompanhar a solenidade, ao lado do prefeito Bruno e outras autoridades, Rafafá visitou as instalações da escola, conversou com funcionários e ressaltou a importância da população conservar o patrimônio público.

“O prefeito Bruno e o secretário de Educação, Asfora Neto, têm feito um trabalho maravilhoso nas escolas da rede municipal de ensino. Existe um cuidado especial com a melhoria das escolas; a qualidade do ensino; com a garantia de merenda e fardamento completo para os alunos; capacitação dos professores e funcionários; ações de grande importância para melhorar o aprendizado. A Prefeitura, o poder público, está fazendo sua parte e a população precisa contribuir, cuidando e preservando”, disse Rafafá.

Com investimento superior a R$ 1,5 milhão, a reforma da unidade vai possibilitar mais conforto, acessibilidade e qualidade no ensino às crianças da comunidade.

A Escola Municipal Presidente Kennedy possui 12 salas de aula climatizadas e bem iluminadas; sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltada para estudantes com deficiência; pátio coberto; quadra esportiva; cozinha; bateria de banheiros, playground; nova fachada com guarita e passarela coberta. Também foi feita a revitalização de todas as instalações elétricas e hidráulicas. A obra foi executada com recursos e projeto da Seduc.

“A gestão segue firme, no compromisso de fazer mais por quem mais precisa. E na Câmara, vamos continuar trabalhando para que mais escolas sejam reformadas, novas unidades sejam construídas e que Campina continue sendo referência em educação de qualidade”, finalizou Rafafá.

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Fotos: Josenildo Costa

A 87ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em 1º de outubro de 2025, foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Na abertura, o Plenário tomou conhecimento do envio, pelo Poder Executivo, dos Projetos de Lei nº 1.038/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026) e nº 1.039/2025 (Plano Plurianual – PPA 2026–2029). Os parlamentares destac aram o Dia do Vereador e concentraram os debates em torno do plano orçamentário municipal, mobilidade urbana e leis já aprovadas no município que impactaram diretamente na vida da população.

No pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba relatou problemas recorrentes de travessia de pedestres na Avenida Floriano Peixoto, nas imediações da Catedral e do Armazém Paraíba. Defendeu a instalação de barreiras/gradis para ordenar a travessia, a construção de passarela no trecho de maior fluxo e ações mais efetivas de engenharia e educação de trânsito. Manifestou preocupação com o aumento de autuações a partir de equipamentos de monitoramento eletrônico, que, segundo ele, têm provocado insegurança jurídica e financeira especialmente entre motoristas de aplicativo, pedindo que a Casa promova discussão ampla sobre critérios, locais e proporcionalidade das multas.

No grande expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez uma exortação sobre o papel do Parlamento municipal, ressaltando projetos legislativos de sua autoria que, a seu ver, “acreditando no impossível”, desenvolveu leis nas áreas de bem-estar animal, direitos do consumidor, licença paternidade e maternidade no serviço público e flexibilização de jornada para servidores com filhos com deficiência, sendo inclusive, leis pioneiras no país. Entre as leis citadas pelo vereador, a que recentemente foi aprovada, trata do “IPTU justo”, permitindo que o cidadão receba desconto no valor do IPTU caso falte a prestação de algum serviço público na sua localidade. O vereador ainda criticou o arquivamento, na Comissão de Constituição e Justiça da CASA, do PL nº 367/2025 de sua autoria, que destina 5% da verba de publicidade do Município ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e pediu reconsideração do colegiado, informando que já protocolou recursos defendendo sua constitucionalidade.

Na sequência, a vereadora Jô Oliveira abriu o debate mencionando a data comemorativa, que celebra o Dia do Vereador e da Vereadora. Em seguida, falou sobre as peças LOA 2026 e PPA 2026–2029, apontando assimetria na evolução de dotações: na saúde, crescimento projetado de cerca de R$ 17 milhões para 2026, considerado insuficiente diante das sucessivas suplementações aprovadas ao longo de 2025; na educação, incremento de aproximadamente R$ 100 milhões. Questionou a metodologia de projeção, a ausência de estudos diagnósticos anexos, justificando os valores dentro da orçamentária.

Em sua fala, o vereador Pimentel Filho reforçou as críticas ao planejamento orçamentário, classificando a proposta como tecnicamente frágil, sem lastro em estudos ou projeções consistentes. Assinalou que as suplementações aprovadas ao longo do exercício ultrapassam, na prática, os percentuais previstos, defendendo a criação de mecanismos regimentais e legais para que toda suplementação, ainda que autorizada, seja contabilizada proporcionalmente para todas as secretarias e órgãos, inclusive a Câmara, a fim de coibir remanejamentos excessivos. Criticou a prática de elaborar o orçamento sem coerência com os indicadores divulgados pelo próprio Executivo sobre crescimento econômico do município e propôs revisões no regimento interno e na lei orgânica para aprimorar o ciclo orçamentário. No Dia do Vereador, destacou a responsabilidade coletiva do seu mandato e citou iniciativas de impacto social aprovadas em legislaturas anteriores, como o 14º salário para professores e a redução de carga horária para cuidadores familiares, reiterando o compromisso com projetos que produzam melhorias concretas na vida da população.

Ainda no grande expediente, o vereador Olimpio Oliveira comunicou esclarecimento institucional sobre o acervo do MAC – Museu de Arte Assis Chateaubriand, informando que parte das obras foi cedida temporariamente para exposição no Palácio da Redenção, em João Pessoa, mediante convênio formal e com autorização dos órgãos competentes, mantendo-se a titularidade e o interesse cultural de Campina Grande.

Na fase de votação, a Câmara aprovou, por unanimidade, mais de 100 requerimentos, incluindo moção de pesar e votos de aplauso. As homenagens contemplaram, sobretudo, profissionais de segurança pública (com destaque para equipes da Polícia Civil, DRACO e servidores do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC), além de protetores da causa animal, conselheiros de saúde, atletas e equipes esportivas, projetos e instituições acadêmicas e culturais (a exemplo de publicações e iniciativas universitárias), e profissionais da saúde e do setor de serviços que contribuem para a cidade.

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Fotos: Josenildo Costa/CMCG