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Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na madrugada desta terça (31), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A proposta visa um orçamento geral para a cidade de R$ 2.2 bilhões.

Desse total o orçamento para o ano que vem prevê R$ 40.035.000,00 para Poder Legislativo e R$ 607.615.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. R$ 551 milhões para Secretaria de Educação e R$ 231 milhões para a Secretaria de Obras. R$ 96 milhões para Secretaria de Administração e R$ 84 milhões para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Novidade
A implementação das emendas impositivas para os vereadores é algo histórico. Cada parlamentar terá 0.7% do orçamento para realização de obras, projetos ou para instituições, podendo aumentar progressivamente até atingir o teto de 1.2%, em 2028.

O Projeto de Lei nº 419/2024 teve 411 emendas e segue para sanção do Poder Executivo, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na noite desta segunda (30), o Plano Diretor do município que determina como será o crescimento da cidade para os próximos dez anos em todos os setores e estruturas. O Projeto de Lei Complementar nº 011/2024 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. A aprovação ocorreu com 38 emendas, dessas 35 foram da vereadora Jô Oliveira, 01 do vereador Olimpio Oliveira, 01 do vereador Anderson Pila e 01 do vereador Pimentel Filho.

O Plano Diretor de Campina Grande é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano.

O Plano Diretor de Campina Grande prevê ainda:

– Ordenamento e desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;
– Direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer;
– Macrozoneamento, que divide o território em Macrozona Urbana e Macrozona Rural;
– Zonas Especiais na Macrozona Urbana.

A sessão foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso e acompanhada de perto pelo prefeito Bruno Cunha Lima, pelo secretário de Planejamento Félix Neto e representantes das entidades.

Ainda durante a sessão, foi aprovada a reforma do Código Tributário Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 foi aprovada com 22 votos a favor e apenas uma abstenção.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira (27/12), às 14h e ás 15h no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (Rua Santa Clara s/n, São José).

A primeira convocação tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2025).

A deliberação do Projeto de Lei Orçamentária 2025 será conduzida com a devida atenção ao interesse público e às normas regimentais desta Casa Legislativa.

Já a segunda convocação, tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias: Projetos de Lei Complementar nºs 011, 015/2024. Projetos de Lei Ordinária nºs 242, 463/2021; 323, 324, 330, 357, 362, 363, 375, 376, 377, 378, 422, 424, 468, 469, 497, 498, 499/2024; Projetos de Resolução nºs 050, 054, 065, 066, 067, 086, 142, 143, 144/2024.

Essas matérias abrangem temas de extrema importância, incluindo alterações no Código Tributário Municipal, a instituição do novo Plano Diretor e demais projetos de autoria de Vereadores (as). A deliberação sobre os projetos citados será conduzida com a devida atenção ao interesse público e às normas regimentais desta Casa Legislativa.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira (23/12), às 9h30, no Auditório da OAB-PB, Subseção Campina Grande.

A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:

Projetos de Lei Complementar: 011, 015/2024. Projetos de Lei Ordinária: 295, 296, 302, 321, 323, 324, 330, 336, 337, 338, 339, 340, 342, 348, 349, 351, 352, 357, 362, 363, 375, 376, 377, 378, 386, 394, 395, 403, 411, 412, 413, 414, 415, 422, 424, 426, 429, 434, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 447, 449, 450, 451, 452, 453, 464, 466, 467, 468, 469, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 481, 482, 487, 488, 489, 490, 491, 494/2024; 445/2023. Projetos de Resolução: 050, 051, 054, 056, 058, 059, 060, 061, 065, 066, 067, 069, 071, 072, 077, 083, 086, 087, 110/2024.

“Esta convocação tem como objetivo garantir a apreciação tempestiva e eficiente das matérias legislativas de alta relevância, contribuindo para o cumprimento dos deveres institucionais desta Casa. Reforçamos a importância da presença de todos (as) os (as) parlamentares para assegurar o quórum necessário às deliberações e o pleno exercício das responsabilidades legislativas”, ressaltou.

Sessão Extraordinária
É uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

ASCOM PRESIDÊNCIA

O Legislativo de Campina Grande aprovou uma importante medida que reforça a autonomia financeira da Câmara Municipal. Durante a 99ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, os vereadores deram aval à mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), fixando o percentual do duodécimo em 5% do orçamento municipal. A decisão estabelece um repasse obrigatório pelo Poder Executivo ao Legislativo, em conformidade com o artigo 29-A da Constituição Federal.

Detalhes da Nova Redação
Com a inclusão do Artigo 127-A na LOM, o repasse financeiro segue os seguintes critérios:

• Base de Cálculo: A receita tributária e as transferências constitucionais realizadas no exercício anterior.
• Percentual: Exatos 5% para municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes, conforme previsto na Constituição Federal.

Proposta de Pimentel Filho (PSB)
A iniciativa partiu do vereador decano Pimentel Filho (PSB), que destacou a relevância da emenda para garantir maior estabilidade e independência financeira à Câmara Municipal. “Essa medida assegura que os recursos destinados ao Legislativo sejam repassados integralmente, fortalecendo o papel dos vereadores na defesa dos interesses da população de Campina Grande”, afirmou o parlamentar.

Avanços e Responsabilidades
Além de ampliar a autonomia do Legislativo, a mudança exige maior compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. A nova regra busca equilibrar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, promovendo eficiência no uso dos recursos públicos.

Outras Deliberações
Na mesma sessão, conduzida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos), foram aprovados três títulos de cidadão campinense e uma medalha de honra ao mérito municipal. A sessão contou com a presença de 16 parlamentares.

A emenda representa mais uma conquista na atuação do Legislativo campinense, reforçando sua capacidade de decisão e influência no cenário político local.

DIVICOM/CMCG

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Foto: Josenildo Costa

A 98ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, presidida pelo vereador Alexandre Pereira (União) e secretariada por Janduy Ferreira (União) e Valéria Aragão (PSB), contou com a presença de 14 vereadores na Câmara Municipal de Campina Grande.

Durante a sessão, requerimentos aprovados que reconhecem à cultura local, destacando-se o apoio ao Festival Comunicurtas, aos grupos de danças folclóricas e ao movimento cultural “Bumba Meu Boi”.

No Pequeno Expediente, o vereador Olimpio Oliveira (Podemos) solicitou mais atenção às áreas públicas, principalmente aquelas que sofrem com atos de vandalismo, além de reforçar a necessidade de melhorias na sinalização de avenidas, como a instalação de muretas de proteção.

O vereador Janduy Ferreira (União) alertou para os constantes furtos em academias populares da cidade e sugeriu a implementação de medidas de vigilância nesses locais para proteger os equipamentos.

Já o vereador Napoleão Maracajá (PT) destacou a mobilização nacional dos garis nesta terça-feira, em busca da conquista do piso salarial nacional da categoria. “É uma das últimas categorias que ainda não possui um piso nacional”, ressaltou.

Jô Oliveira (PCdoB) relatou sua recente visita a Brasília, onde esteve no Ministério da Ciência e Tecnologia. Segundo ela, técnicos do ministério estiveram em Campina Grande para estudar a implementação de programas nacionais no município. Jô também enfatizou a importância do Fórum de Combate à Violência Contra as Mulheres, conhecido como “Ação Vermelho e Branco”.

Por sua vez, o vereador Rostand PB (PP) fez um apelo à Secretaria de Ação Social para o remanejamento dos trabalhadores do mercado informal no “Natal Iluminado”, localizados nas margens do Açude Velho, sugerindo que fossem transferidos para o Parque do Povo. Segundo ele, o local está servindo de passagem dos pedestres e poucas vendas. Rostand ainda parabenizou a prefeitura pela organização do Natal Iluminado 2024 em Campina Grande.

Encerrando os debates, o presidente da sessão, Alexandre Pereira (União), demonstrou preocupação com o andamento das obras de reforma na sede do Poder Legislativo. Alexandre, que é segundo-vice-presidente da Casa, alertou para a possibilidade dos trabalhos, em plenário, não serem concluídos até o final de dezembro e destacou a falta de planejamento como um dos problemas observados durante sua visita às obras.

DIVICOM/CMCG