A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira, a 61ª Sessão Ordinária, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada por Rafafá. A sessão foi marcada por pronunciamentos na tribuna, com destaque para reivindicações na área da educação, saúde e sinalização urbana. No espaço da Tribuna Livre, a professora Dra. Isabelle de Araújo Pires fez uso da palavra para celebrar o PL nº 51/2025, já aprovado na CASA, que prevê a criação do Dia Municipal da Alfabetização.

O vereador Alexandre Pereira destacou o evento realizado no último sábado, 26 de julho, com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em Campina Grande, que reuniu apoiadores da cidade e caravanas de diversas regiões da Paraíba. Segundo ele, o evento marcou o pontapé inicial da pré-candidatura do senador Efraim Filho ao Governo do Estado. “Quando alguns pensam em brincar com o destino do Estado e de uma cidade, o senador toma sua decisão. Ele não fica em cima do muro. É o verdadeiro candidato da direita do Estado da Paraíba.” – disse. O parlamentar também declarou apoio ao nome de Marcelo Queiroga para o Senado Federal e reforçou que seu grupo político atuará nos municípios pedindo o apoio da população com o objetivo de, segundo suas palavras, “libertar o Estado da esquerda, que promove um discurso vazio e uma realidade que não existe”.

Na sequência, o vereador Wellington Cobra abordou as consequências das fortes chuvas em Campina Grande, que, segundo ele, evidenciam a carência de infraestrutura urbana. Citou especificamente a situação das Malvinas, onde já dialogou com o secretário para solicitar pavimentação e drenagem de ruas. O parlamentar também denunciou o abandono da Creche Anita Cabral, localizada nas Malvinas. Segundo ele, uma reforma e ampliação orçada em mais de R$ 500 mil foi iniciada, mas até o momento a obra não foi concluída, mesmo com o prazo já expirado há dois anos. Cobra afirmou que já solicitou informações sobre a não conclusão da reforma, e relembrou outras unidades com obras inacabadas, como a creche do bairro João Paulo II, cujas obras se arrastam há, no mínimo, 12 anos. Na sessão, anunciou que irá solicitar também informações sobre a creche do bairro Belágio, criticando o desperdício de dinheiro público e a falta de atenção com as crianças. Por fim, o vereador alertou sobre a falta de sinalização na Avenida Plínio Lemos, local onde já foram registrados acidentes, solicitando providências à STTP.

Rafafá, ao responder a demanda, informou que a sinalização da Avenida Plínio Lemos já está no calendário de ações da STTP. Em sua fala, também manifestou repúdio à declaração do padre Danilo César, que viralizou nas redes sociais ao mencionar, segundo o vereador, de forma desrespeitosa, as religiões de matriz africana. Rafafá pediu respeito à sua religião e reafirmou o compromisso com o respeito e a liberdade de crença.

Pimentel Filho, em aparte, ressaltou que “o respeito é o caminho para a paz”. Na sequência, fez a leitura da nota oficial emitida pela Diocese de Campina Grande, assinada pelo bispo Dom Dulcênio de Matos. A nota informa que o sacerdote irá prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e reafirma o compromisso da Igreja com os direitos constitucionais de liberdade religiosa, igualdade, não discriminação e dignidade humana. Valéria Aragão destacou que o Papa Francisco sempre pregou a união dos povos e que o preconceito não é da Igreja Católica, mas de pessoas que estão inseridas dentro dela, ou em qualquer outra religião.

Sobre o tema, o vereador Alexandre Pereira fez ponderações sobre a liberdade de expressão religiosa, defendendo que os cultos devem respeitar a tradição de cada doutrina. “Se dentro do seu templo ele não puder expressar sua doutrina, automaticamente não tem sentido de ser uma crença religiosa.” – disse. Como exemplo, citou a fé protestante, que não concorda com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por estar fundamentada em sua doutrina. Disse que não está em defesa do padre, mas que é necessária cautela para que o caso não se transforme em “uma guerra entre crenças” e que o julgamento seria diferente se o sacerdote tivesse feito a fala em espaço público.

A vereadora Waléria Assunção, membro da Comissão de Saúde da Câmara, relembrou o caso ocorrido em março deste ano, envolvendo a morte de um recém-nascido na maternidade do ISEA, seguida do falecimento da mãe do bebê. Waléria informou que, quatro meses após o ocorrido, a sindicância instaurada pela Secretaria de Saúde foi concluída neste mês e encaminhada ao Ministério Público, mas a Câmara ainda não recebeu acesso aos resultados. A parlamentar disse que já protocolou o pedido solicitando os dados, defendendo que é preciso dar uma resposta à população e ao Legislativo. ‘’Se depender de mim, isso não ficará no esquecimento.” – enfatizou.

Aninha Cardoso celebrou a sanção de um projeto de sua autoria voltado à atenção às gestantes. A nova lei prevê medidas de transparência, respeito, informação e divulgação de direitos das gestantes nas unidades de saúde. A vereadora classificou a legislação como um “compromisso com a vida”. Na sequência, também reforçou a necessidade da convocação do secretário de saúde do município para prestar esclarecimentos sobre diversas queixas da população, como a falta de medicamentos e atendimentos, além de responder às dúvidas sobre a sindicância que investigou o caso do ISEA, como citado anteriormente por Waléria Assunção.

Tribuna Livre – Dia Municipal da Alfabetização
A professora Dra. Isabelle de Araújo Pires usou a tribuna para celebrar aprovação da criação do Dia Municipal da Alfabetização, instituído pelo Projeto de Lei n.º 51/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira. Ela considerou a data como um marco político e social em defesa da infância e agradeceu ao vereador pela sensibilidade ao reconhecer a urgência da pauta.

A professora destacou que, além do Dia Nacional (14 de novembro) e do Dia Mundial da Alfabetização (8 de setembro), instituído pela UNESCO, Campina Grande passa a contar com o 12 de agosto como data oficial em seu calendário. Segundo ela, mais do que um evento pontual, a data representa um chamado à ação.

Isabelle também apresentou dados alarmantes, que apontam que mais de 11 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais ainda não sabem ler nem escrever. Na Paraíba, em 2021, apenas 34% das crianças estavam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Em 2023, esse índice chegou a 61%, representando o maior avanço do país. Campina Grande teve um crescimento superior a 13%.

Apesar dos avanços, questionou “O que dizer das 4 em cada 10 crianças que ainda não aprenderam a ler e escrever com autonomia?”. A professora citou dados da UNESCO, segundo os quais 80% dos jovens que concluem o ensino fundamental II no Brasil são analfabetos funcionais. Concluindo, a professora Isabelle ressaltou que o projeto traz a chance de responder com ações e não apenas discursos e que a data nasce em Campina para a cidade lembrar que alfabetizar uma criança é romper o ciclo da pobreza e abrir portas da cidadania.

Após a fala da oradora, o vereador Olimpio Oliveira, autor da proposta, destacou a felicidade de uma cidade que tem uma educadora do porte da Dra Isabelle de Araújo Pires. Em seguida, disse que se emociona com a fala da professora, pois sabe do entusiasmo com que ela se dedica a esta causa. O vereador também mencionou a sua professora Inácia Ramos, que lhe ensinou a ler, e o amigo Aderaldo Tavares, que despertou nele o gosto pela leitura. Olimpio frisou que a professora Isabelle dedica sua vida à causa da alfabetização, atuando como educadora, escritora e formadora, e reafirmou sua alegria em poder contribuir para a formalização de uma pauta tão relevante e para os objetivos da professora. Em reconhecimento à sua atuação, fez entrega de uma moção de aplausos pela publicação de seu novo livro e pelas contribuições prestadas à educação de Campina Grande e da Paraíba.

O vereador Pimentel Filho também elogiou a fala da professora e parabenizou pela clareza ao abordar uma temática tão urgente. Lamentou os altos índices de analfabetismo e analfabetismo funcional no Brasil, e criticou a política de aprovação automática de alunos que não possuem o domínio necessário das competências educacionais. Para ele, a correção dessa política pelo Ministério da Educação foi um avanço importante, pois os dados irreais comprometem a formulação de políticas públicas eficazes e dificultam o enfrentamento dos problemas reais da educação brasileira.

O vereador Rafafá utilizou a palavra para agradecer pessoalmente à professora Isabelle. Disse sentir-se honrado por tê-la tido como professora no ensino médio e destacou o quanto aprendeu com ela em sala de aula. Ressaltou o privilégio de ter sido aluno de uma profissional tão comprometida com a educação e reconheceu a importância do momento registrado na Câmara.

O vereador Alexandre Pereira também parabenizou a professora pela dedicação à causa da alfabetização e pela trajetória acadêmica. Destacou o orgulho que é para o município contar com profissionais da competência de Isabelle e aproveitou para elogiar a gestão do secretário de Educação, Eduardo Asfora, e de toda a equipe, afirmando que eles têm conseguido reduzir a distância entre as escolas públicas e particulares em termos de qualidade e estrutura.

MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão foi encerrada com a realização de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Dona Maria Semeão, mãe da servidora Jeanne. A Câmara Municipal de Campina Grande expressou solidariedade à servidora e a seus familiares.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite da última terça-feira (29), uma solenidade especial para conceder o Título de Cidadania Campinense ao senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. A honraria foi proposta pela ex-vereadora Eva Gouveia e solicitada pelo presidente da casa legislativa, vereador Saulo Germano. A solenidade contou com a presença de autoridades, vereadores, representantes do setor educacional, amigos e familiares do homenageado.

Natural do distrito de Santana dos Garrotes, na Paraíba, Jânyo Diniz trilhou uma trajetória marcada pela dedicação à educação e ao empreendedorismo. Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele também possui pós-graduação em Engenharia de Produção pela mesma instituição e mestrado em Administração pela Universidade da Amazônia (UNAMA).

Em 2002, Jânyo iniciou sua jornada no setor educacional ao lado de seu irmão José Janguiê, fundador da Faculdade Maurício de Nassau. Desde então, tornou-se CEO do Grupo Ser Educacional, uma das maiores redes de ensino superior do Brasil, com mais de 300 mil alunos em todo o país.

Ao longo de sua carreira, Jânyo Diniz também atuou como reitor da UNINASSAU em Pernambuco e Alagoas, reitor da Universidade de Guarulhos (UNG), em São Paulo, e chanceler da UNAMA. Ele presidiu ainda a Fundação para Desenvolvimento da Amazônia (Fideza), consolidando sua influência no setor educacional em diferentes regiões do Brasil.

Durante a solenidade, a ex-vereadora Eva Gouveia destacou: “Essa propositura é o reconhecimento da trajetória inspiradora de um paraibano nascido em Santana dos Garrotes, que tem construído história por todo o Brasil. Jânyo é um exemplo brilhante de empreendedorismo e dedicação. Sua capacidade de transformar desafios em oportunidades é admirável”.

O homenageado falou com emoção sobre o momento e ressaltou seu compromisso com causas sociais. “Estar aqui hoje é motivo de muita alegria para mim. É impossível subir a esta tribuna sem lembrar de onde eu vim, das minhas raízes e do caminho que me trouxe até aqui”, afirmou. Ele também mencionou projetos voltados para mulheres e crianças com doenças raras, como “Mãe Esperança”, que oferece bolsas de estudo: “Esse projeto já ofereceu mais de 4 mil bolsas de estudo”. Jânyo também mantém uma iniciativa de proteção animal em Santarém, com um zoológico da Universidade da Amazônia que recupera animais feridos e os devolve à natureza.

Jânyo agradeceu aos vereadores, ao presidente da Câmara e à sua família. “Hoje, mais uma vez, renovo o meu compromisso de seguir investindo, inovando e acreditando que a educação é e sempre será o caminho mais poderoso para mudar realidades, promover justiça social e construir um país mais digno e livre. Campina Grande agora faz parte da minha história e eu me comprometo a seguir trabalhando para honrar esse título com ainda mais responsabilidade, entrega e amor”. Finalizou.

O reitor da UNINASSAU, Marcondes Martins da Silva, também fez uso da palavra e destacou: “Falar, nesta tribuna, hoje é motivo de grande honra. É uma oportunidade que recebo com alegria e emoção, pois não estou aqui apenas como gestor de uma instituição de ensino. Estou aqui como alguém que testemunha, diariamente, o impacto positivo de uma liderança visionária sobre a vida de milhares de pessoas”.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Após uma série de denúncias na tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande pelo vereador Alexandre do Sindicato, que também anunciou a convocação da Energisa e até a possibilidade de medidas judiciais, a empresa finalmente iniciou o trabalho de ordenamento dos fios soltos em postes da cidade, sob a fiscalização do Procon.

Há algumas semanas, o vereador tem se pronunciado duramente sobre o descaso da Energisa que, juntamente com empresas de internet, permitem um cenário de desordem da fiação, causando um forte impacto visual negativo na cidade, além de colocar em risco a população.

Recentemente, Alexandre do Sindicato anunciou a realização de uma audiência pública, com convocação da concessionária e convite ao Ministério Público, tendo em vista que a Energisa insistentemente ignorava requerimentos do poder legislativo para a adoção de medidas em relação aos fios.

“Felizmente, diante do anúncio de nossa parte de medidas mais enérgicas, a Energisa finalmente começou a se mobilizar em Campina Grande. Isso é positivo, mas vou seguir fiscalizando esse trabalho e, além disso, há outros problemas a serem discutidos e resolvidos, como a questão das más condições de postes na cidade”, frisou Alexandre do Sindicato.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A vereadora Carol Gomes (União Brasil), na manhã da última sexta-feira (25), participou de uma reunião promovida pela Coordenação Municipal de Fisioterapia que contou com representantes desse serviço no município de Campina Grande.

Carol é fisioterapeuta formada pela Universidade Estadual da Paraíba, e possui uma trajetória marcada por sua atuação, principalmente, na atenção básica e na saúde mental.

“Foi uma manhã de diálogos, trocas e de fortalecimento da nossa profissão, onde debatemos avanços, desafios e possibilidades. Um momento muito importante que mostra a união da categoria e a vontade de fazer ainda mais pelos cidadãos campinenses”, disse Carol.

A fisioterapia tem lugar de destaque em seu mandato legislativo, sendo autora de proposituras que buscam promover avanços para os profissionais e usuários do serviço, sendo autora, por exemplo, da Lei N° 8094 de 2021 que instituiu o Dia Municipal do Fisioterapeuta.

“Estou como vereadora, mas minha trajetória, principalmente como fisioterapeuta, que me trouxe ao lugar que estou hoje. A saúde pública que me apresentou a política partidária, e por isso entendo a importância de ter gente cuidando de gente, respeitando cada contexto, humanizando os atendimentos e usando do olhar técnico para superar obstáculos”, revelou.

Carol reforçou que na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima vem sendo possível testemunhar avanços significativos, como aumento dos locais que realizam atendimentos, reforma em salas de fisioterapia e aquisição de novos equipamentos.

“Meu mandato está à disposição para fortalecimento do cenário da fisioterapia no município. Sigo na luta junto aos meus colegas em busca de novas conquistas. Parabenizo a cada profissional que faz nossa saúde acontecer com esperança e devolvendo movimento e vida”, concluiu.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Fotos: Josenildo Costa

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública com o objetivo de debater o ambiental local e regional, com foco na COP30 — a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — e nos impactos sociais e ambientais do projeto da Barragem do Covão. O evento contou com a participação de representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil, universidades, movimentos sociais e ambientais, além da presença de autoridades e gestores de órgãos técnicos. Ainda durante a sessão, a vereadora Jô Oliveira, autora da propositura, realizou a entrega da Medalha Celso Furtado a personalidades e entidades que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento sustentável e à justiça social. 

PRESENTES NA MESA
Josenildo Alves (Galego do Leite) – Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Agricultura; Camilo Farias – Reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Etham Barbosa – Diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA); Alexandre Magno – Gerente de hidrometeorologia e eventos externos da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA); Rodrigo Araújo – Superintendente do Banco do Nordeste da Paraíba; Vanúbia Martins – Educadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Veneziano Guedes – Coordenador da Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas/PB (ARRPIA).

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
A vereadora Jô Oliveira, autora da propositura falou sobre o objetivo da sessão, com relação à discussão da COP30 – 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, além da discussão ambiental local, juntamente com organizações presentes e, por fim, realização de entregas da Medalha de Celso Furtado para diversas representações. Ainda na tribuna, Jô apresentou números de uma planilha da Secretaria de Obras, relativa a valores anulados e que seriam destinados para prevenção do meio ambiente, questionando essas anulações. A vereadora também fez a transmissão do vídeo que trata sobre o novo açude que será construído em Campina Grande, a “Barragem do Covão” e da necessidade de discussão ampla sobre o projeto.

O vídeo, apresentado por David Ruan (ARRPIA), explica que a construção trata-se de uma transposição entre bacias e cita o Riacho das Piabas que foi canalizado, cujas águas formam o açude velho. O projeto da barragem é para justamente represar as nascentes do riacho, impedindo que as águas corram para o açude velho. Com relação às desvantagens do projeto, ele menciona possibilidades de rompimento, atingindo diversos bairros. O vídeo também apresenta impactos na fauna e na flora da região. Já tratando-se das vantagens, ele menciona o turismo náutico, produção de piscicultura sustentável, irrigação para as propriedades do entorno e solução das enchentes de Campina Grande.

A vereadora informou ainda que o projeto de construção da “Barragem do Covão” foi retirado da CASA, mas transformado em decreto municipal. Ela alertou que é preciso verificar o decreto, pois prevê desapropriação de áreas, sem que a discussão técnica passasse pelo legislativo ou fosse planejado em conjunto com a população.

O vereador Pr. Luciano Breno destacou que é preciso uma audiência pública específica para discutir o projeto, levando em consideração laudos técnicos e apresentação de dados, sobretudo para que não cause pânico na sociedade. Pr. Luciano ressaltou que a discussão enriquece a CASA, mas que é preciso aprofundar no projeto que envolve o Riacho das Piabas e a construção da Barragem do Covão. Em seguida, informou também que protocolou um requerimento solicitando a criação da Secretaria do Meio Ambiente para que recursos possam chegar ao município.

David Ruan, jornalista e engenheiro agrícola, integrante da ARRPIA, ressaltou que o vídeo foi produzido com base técnica e visando a conscientização da população. Ele informou que existe uma série de nascentes na Mata do Louzeiro que forma o Riacho das Piabas, sendo o último remanescente de mata virgem da cidade de Campina Grande. Ruan enfatizou que não é contra a barragem e que no vídeo apresenta os prós e contras, justamente para que o projeto seja elaborado de forma embasada, agregando vários outros projetos importantes e que Campina Grande possa, de fato, se desenvolver de forma sustentável. Crianças que também fazem parte da ARRPIA, as meninas Jennifer, Alice e Ane, mencionaram as famílias que residem próximo ao Riacho das Piabas e as dificuldades diante da ausência de políticas públicas. Elas também ressaltaram a importância de cuidar do local e o desejo de revitalização da área, unindo sustentabilidade e justiça ambiental, promovendo mais saúde, turismo ecológico, lazer, cultura e oportunidades para a juventude.

Galego do Leite, enquanto Secretário Executivo de Agricultura, com relação a construção da Barragem do Covão, acrescentou que há cerca de 90 dias os técnicos do ministério da integração com todo o corpo técnico da prefeitura de Campina Grande, estiveram reunidos desenvolvendo estudos, uma vez que é necessário todo o planejamento para a chegada de recursos. O secretário também falou sobre a preocupação que envolve a área e a elaboração de políticas públicas no local, destacando que haverão novas discussões sobre o planejamento do projeto.

Veneziano Guedes, Coordenador da ARRPIA, citando também o projeto do Riacho das Piabas e as fragilidades que envolvem a falta de políticas públicas no local e suas consequências. Ele também mencionou todas as organizações e instituições que se envolveram na defesa, proteção e busca pela revitalização do local. Concluindo, desejou que os empreendimentos possam ser conciliados com a preservação do meio ambiente.

Camilo Farias, Reitor da UFCG, mencionou que a universidade tem sido agente ativo na transformação da realidade local, atuando desde a formação de pessoas, na área de pesquisa e extensão, na arte, cultura e também na oferta de soluções fortalecendo a produtividade do território. Ele reafirmou ainda o compromisso com um modelo de desenvolvimento que respeite as pessoas e o meio ambiente.

Alexandre Magno, Gerente da AESA, com relação ao Riacho das Piabas e a construção da Barragem do Covão, disse que a AESA ainda não recebeu nenhuma notificação oficial da prefeitura de Campina Grande, uma vez que seria a responsável pela licença de obra hídrica. Ele disse que estão à disposição da CASA, com todas as ações necessárias, para dar suporte e apoio.

Professor Cidoval Morais, da Universidade Federal de Campina Grande, mencionou as contribuições de Celso Furtado, com explicações sobre seu pensamento intelectual e conceitos que foram desenvolvidos, entre eles, não haver a possibilidade de desenvolvimento, sem considerar a ética e a justiça social. Rodrigo Araújo, Superintendente do Banco do Nordeste da Paraíba, falou da honra de ser o representante que recebeu a Medalha Celso Furtado. Ele enfatizou que o banco foi criado com a missão de desenvolver a região nordeste e que há 73 anos atua dessa maneira, com muita responsabilidade ambiental e social, por meio do crédito para aqueles que mais precisam.

Etham Barbosa, Diretor do INSA, também fez menção a medalha Celso Furtado e as suas contribuições para a nação brasileira. Em seguida, mencionou a missão do INSA, cuja finalidade é produzir conhecimento, desenvolver tecnologias sociais, propor soluções inovadoras e promover políticas públicas de convivência produtiva e sustentável do Semiárido brasileiro.

Vanúbia Martins, da CPT,  citou a ampliação de crises climáticas e apresentou dados relativos a conflitos por ocupação de território por empreendimentos, que nos últimos dois anos apresentou o aumento de 870% na Paraíba. Nesse sentido, defendeu que a agroecologia é o caminho, mas que é necessária a reforma agrária.

O vereador Olimpio Oliveira, relembrou quando acrescentou a emenda à lei orgânica, definindo o Riacho das Piabas como área de preservação ambiental permanente do município. Ele também falou que realiza um diálogo permanente com o professor Francisco Garcia, que coordena o núcleo de justiça animal e protocolou no MP o questionamento de pontos que a CASA trata hoje. Em seguida, falou de outros temas preocupantes que precisam avançar como o tratamento de resíduos sólidos, revitalização de açudes, saúde animal e das pessoas envolvidas.

ENTREGA DA MEDALHA CELSO FURTADO
Durante a Audiência Pública, a vereadora realizou a entrega da Medalha Celso Furtado a representantes de organizações e instituições que se destacam por suas contribuições nas áreas social, ambiental, educacional e de desenvolvimento regional. Foram homenageados: Veneziano Guedes, representando a ARRPIA – Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas; Rodrigo Araújo, representando o Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Socorro Oliveira, representando o Centrac; Cidoval Morais, professor doutor efetivo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Vanúbia Martins, representando a CPT – Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Campina Grande; Marlene Gomes, representando a Cooperativa de Mulheres em Ação; Etham Barbosa, representando o INSA – Instituto Nacional do Semiárido; e Cleide Pires, representando a Congregação das Irmãs de Caridade Dominicanas.

Em seguida, Jô Oliveira também fez a entrega de moção de aplausos para outros representantes que contribuem de forma significativa para o bem comum e o desenvolvimento humano e social.

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Fotos: Josenildo Costa

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 402/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que deverá ser discutida, apreciada e votada pelo Legislativo.

A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Noronha e secretariada pelo vereador Rafafá, contando com a participação dos parlamentares no expediente e, em seguida, na apreciação das matérias legislativas. Durante os debates, foi destacada a apresentação da Emenda nº 001 ao PL nº 402/2025, proposta pela bancada de oposição, que tratava da inclusão das emendas impositivas ao projeto da LDO. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle apontou a constitucionalidade da emenda, contudo, a matéria foi rejeitada por unanimidade em plenário.

O vereador Luciano Breno, apesar de ter se manifestado favorável à institucionalização das emendas impositivas e de reconhecer a constitucionalidade da proposta, encaminhou voto contrário devido à discordância com o percentual sugerido pela oposição. Segundo Breno, houve tentativa de diálogo entre o chefe do Poder Executivo e a bancada de oposição, no intuito de rever o percentual, mas sem êxito.

A vereadora Fabiana Gomes e Ivonete Ludgério, assim como os vereadores Alexandre Pereira e Rafafá, também defenderam a importância das emendas impositivas, mas apontaram a inviabilidade do percentual proposto e a ausência de acordo entre os poderes. Ivonete destacou que a proposta deve estar alinhada com a realidade orçamentária do município. Já Alexandre Pereira afirmou que, mesmo com voto contrário à emenda, acredita que a implantação do modelo é viável, visto que já é adotado em municípios menores, ressaltando a necessidade de diálogo institucional.

A emenda foi rejeitada por todos os vereadores presentes. Já o Projeto de Lei nº 402/2025, que trata da LDO 2026, foi aprovado com 12 votos absolutos, representados pelos vereadores Saulo Germano, Luciano Breno, Rafafá, Alexandre Pereira, Severino da Prestação, Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Pâmela Vital, Ivonete Ludgério (bancada de situação), além do vereador Márcio da Eletropolo, integrante da bancada de oposição.

TRIBUNA – PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Carol Gomes fez um alerta sobre o aumento dos índices de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya, destacando a necessidade de reforçar ações preventivas. Na ocasião, mencionou o Projeto de Lei de sua autoria já aprovado pela Casa, intitulado “Sexta-feira da Faxina”, que propõe a realização, uma vez ao mês, de ações de limpeza em pontos estratégicos da cidade, conforme os dados de risco identificados pela vigilância sanitária. A proposta visa combater a proliferação do mosquito, promover saúde e mobilizar as comunidades. A parlamentar também convidou os demais vereadores a engajarem suas redes sociais como forma de conscientização da população. Ao final de sua fala, Carol homenageou a quadrilha Moleca Sem Vergonha, que promoveu um evento no fim de semana, fomentando a cultura local e movimentando a economia, assim como os responsáveis pela realização do tradicional Arraiá do Quarenta, envolvendo crianças da comunidade e valorizando as tradições juninas.

O vereador Alexandre Pereira disse que circula uma informação que o governador da Paraíba deverá assinar ordens de serviço relativas a dois convênios com hospitais da cidade — Hospital HELP e Hospital Antônio Targino — mas lembrou que em 2023 houve promessa não cumprida de construção de uma policlínica em frente à UPA do Alto Branco. Para o parlamentar, o governo estadual tem apresentado projetos que não saem do papel e criticou a falta de efetividade na gestão, especialmente em áreas como emprego e renda. Alexandre mencionou que, atualmente, a Paraíba só apresenta melhores indicadores que os estados do Piauí e Maranhão, reforçando o argumento de má gestão. Também criticou a decisão do governo estadual de concentrar os tratamentos oncológicos no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, após o descredenciamento de unidades oncológicas no Alto Sertão, o que tem causado superlotação e prejuízos à população sertaneja.

O vereador Rafafá parabenizou a aprovação das contas do chefe do Executivo e elogiou o trabalho de todo o secretariado municipal. Em seguida, destacou a atuação da Secretaria de Educação, mencionando com orgulho a participação de estudantes da rede pública na Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia (AIMO 2025), em Tóquio, ressaltando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino.

O vereador Frank Alves manifestou apoio à votação nacional que trata do piso salarial dos fisioterapeutas, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele reconheceu a importância desses profissionais para a saúde e destacou a relevância da aprovação da matéria para valorização da categoria.

O vereador Saulo Noronha trouxe à tribuna a preocupação com o recente descredenciamento do plano de saúde UNIMED em hospitais importantes da cidade, como o Hospital Santa Clara, Hospital da Clipsi e Hospital Antônio Targino. O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública com representantes da UNIMED e das unidades hospitalares, com o objetivo de discutir os impactos da medida, tanto para os usuários do plano quanto para os profissionais de saúde que temem a perda de seus postos de trabalho.

A proposta foi apoiada por Rafafá, que levantou o alerta de que a situação pode configurar uma espécie de “venda casada”, restringindo a escolha do consumidor a uma única unidade hospitalar. O vereador Alexandre Pereira também se manifestou, sugerindo a ampliação da discussão e questionando se o hospital da UNIMED possui estrutura suficiente para atender toda a demanda de beneficiários da cidade. As vereadoras Fabiana Gomes, Carol Gomes e Ivonete Ludgério também se mostraram favoráveis à realização da audiência pública, destacando a importância de ouvir a UNIMED e compreender se a medida é temporária ou parte de uma estratégia mais ampla da operadora de saúde.

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Fotos: Josenildo Costa