Fotos: Josenildo Costa

Em Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande realizou a votação de matérias onde, entre elas, foram aprovadas por unanimidade 11 proposituras de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil).

Foram 10 projetos de lei, e um projeto de resolução que, para além de outros temas, defendem pautas como saúde, cultura, políticas públicas para mulheres e inclusão.

“As ações do nosso mandato são sempre pensadas com muito cuidado, buscando o melhor resultado para os cidadãos. Sempre buscamos apurar o nosso processo de escuta de demandas do povo, além de dialogar com as entidades responsáveis por solucionar os problemas”, disse Carol.

Dos 11 projetos aprovados, aqui destacamos os seguintes projetos de lei: Realização do Arraial dos Santos juninos; Criação da cartilha dos direitos dos autistas; Instituição de museus rurais nos prédios de escolas públicas desativadas; Implementação do pré-natal psicológico para gestantes do SUS; Instituição da Semana Municipal de Enfrentamento à Mortalidade Materna, Fetal e Infantil; e o Plano de parto como instrumento para resguardar a saúde materna, fetal e neonatal durante o ciclo gravídico-puerperal.

“Fico feliz com a aprovação unânime dessas matérias através dos votos dos meus pares do legislativo, na certeza de entenderem a relevância de minhas proposituras a favor dos campinenses. Agora seguimos acompanhando o trâmite para que os projetos sejam sancionados pelo poder executivo”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Em Sessão Especial realizada na manhã de hoje (13), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu o Título de Cidadania Campinense aos senhores Dr. Carlos Tibério Limeira Santos (Secretário de Estado da Administração), Dr. João Alves de Albuquerque (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Dr. André Luis Rabelo e Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes (Delegados Gerais da Polícia Civil da Paraíba), autoridades que atuam diretamente na Administração e Segurança Pública do Estado da Paraíba.

A homenagem, proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e pela ex-vereadora Dra. Carla, foi presidida pelo vereador Saulo Germano e pelo vereador Olimpio Oliveira e teve como objetivo reconhecer o trabalho e a contribuição significativa dos homenageados na gestão da segurança pública do Estado, especialmente pelas ações desenvolvidas que impactam diretamente na proteção, organização institucional e bem-estar da população paraibana. A Sessão contou com a presença de diversas autoridades, servidores públicos, vereadores e vereadoras, além da participação do vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro, que prestigiou a entrega dos títulos e reforçou a importância do reconhecimento ao trabalho dos homenageados.

PRESENTES NA MESA
Steferson Nogueira – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepdel); Dra Cassandra Maria Duarte Guimarães – Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil; Coronel Marcelo Araújo – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros; Paulo Ênio – Delegado e Superintendente da Polícia Civil de Campina Grande; Lucas Ribeiro – Vice-governador da Paraíba; Dr. Carlos Tibério Limeira Santos – Secretário do Estado de Administração (homenageado); Dr. João Alves de Albuquerque – Secretário de Estado da Administração Penitenciária (homenageado); Dr. André Luis Rabelo – Delegado geral da Polícia Civil da PB (homenageado) e Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes – Delegado Geral da Polícia Civil da PB (homenageado).

JUSTIFICATIVA DOS AUTORES
O vereador Olimpio Oliveira, propositor da iniciativa, destacou que, embora os títulos de cidadania sejam concedidos a valorosos homens públicos, ele próprio se sentia homenageado diante das ilustres personalidades presentes. Ao se referir ao Dr. João Alves de Albuquerque, Olimpio ressaltou sua trajetória exemplar no serviço público e afirmou que, atualmente à frente da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, o homenageado é reconhecido como um dos delegados mais conceituados do Nordeste. Sobre os delegados Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes e Dr. André Luis Rabelo, o vereador elogiou a atuação da dupla, responsável por trazer uma nova roupagem à Polícia Civil da Paraíba, marcada por uma abordagem técnica, científica e altamente qualificada, que elevou a instituição a um patamar de reconhecimento nacional. Destacou ainda que a Polícia Civil da Paraíba é amplamente reconhecida pelos altos índices de resolução de casos e pela dedicação de suas equipes.

Olimpio enfatizou que, ao homenagear as principais lideranças da segurança pública, a Câmara também presta reconhecimento a todos os servidores e profissionais que constroem diariamente o edifício da paz social. Finalizou destacando os investimentos realizados não apenas nos profissionais da área, mas também na aquisição de tecnologias e recursos modernos, afirmando com convicção que “a segurança pública do Estado está em boas mãos” – enfatizou.

A ex-vereadora Dra Carla, autora da propositura do Título de Cidadania Campinense ao Dr. Carlos Tibério Limeira Santos, destacou que a homenagem não reconhece apenas uma trajetória individual, mas celebra um legado de compromisso público, sensibilidade e amor pela Paraíba. Em sua fala, enfatizou que Tibério, desde jovem, aprendeu a olhar além das esquinas de sua infância, assumindo como missão a transformação da cidade, do estado e da vida das pessoas. Dra. Carla destacou que na gestão pública, promoveu ações decisivas durante a pandemia, quando garantiu segurança alimentar a milhares de famílias por meio dos programas “Prato Cheio” e “Tá na Mesa”, iniciativas que se tornaram símbolos de dignidade e enfrentamento da vulnerabilidade social. Finalizou afirmando que o título concedido representa um reconhecimento legítimo, e não apenas simbólico, a uma trajetória marcada pela eficiência, empatia e por um olhar comprometido com o povo de Campina Grande e da Paraíba.

HOMENAGEADOS
Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes, Delegado Geral da Polícia Civil da PB, agradeceu a presença de todos e afirmou que o momento era dedicado à gratidão. Ressaltou que sua ligação com Campina Grande vem desde a juventude, ainda como estudante, o que torna a homenagem ainda mais significativa. Atribuiu o reconhecimento recebido ao longo de sua trajetória à contribuição das equipes com as quais teve a honra de trabalhar, desde as delegacias e unidades de inteligência até sua atual atuação na Secretaria de Segurança. Fez menção especial aos agentes, escrivães e delegados, ressaltando que cada etapa de sua carreira foi construída de forma coletiva.

O homenageado destacou ainda a parceria e o aprendizado ao lado dos colegas homenageados Dr. João Alves e Dr. André Rabelo, com quem compartilha a missão na segurança pública. Em relação ao Dr. Carlos Tibério, afirmou que as polícias devem muito à sua atuação firme e comprometida com a gestão pública. Disse que receber o título em Campina Grande, ladeado de profissionais tão valorosos, tem um significado ainda mais especial. Dr. Jean finalizou agradecendo à sua família, pelo apoio constante ao longo da caminhada, e fez um reconhecimento à liderança e equilíbrio do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro, ressaltando os avanços que a Paraíba tem experimentado sob essa gestão.

O Dr. André Luis Rabelo, Delegado geral da Polícia Civil da PB, dedicou a honraria aos 2.867 integrantes da Polícia Civil da Paraíba, número que em breve será ampliado com a chegada de mais 400 profissionais. Segundo ele, o reconhecimento é fruto do trabalho coletivo desses homens e mulheres, e, como representante da instituição, sente-se honrado em recebê-lo em Campina Grande. Dr. André ressaltou o diferencial do apoio recebido na Paraíba, tanto da imprensa quanto da sociedade, da Câmara Municipal e da classe política, em relação ao fortalecimento da segurança pública.

Em sua fala, também destacou a importância do apoio da Secretaria de Estado da Administração, que tem garantido a estrutura necessária para que os gestores tenham meios de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança. Finalizou agradecendo a todos que contribuíram com sua trajetória e reforçando que o reconhecimento recebido representa não apenas uma conquista pessoal, mas o reflexo de um trabalho institucional sólido e comprometido.

O Dr. João Alves de Albuquerque, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, relembrou sua trajetória dedicada a duas instituições às quais tem orgulho de pertencer: a Polícia Civil e a Polícia Penal. Destacou o papel fundamental das polícias penais, responsáveis pela organização, segurança e ressocialização no sistema penitenciário, e reconheceu a importância do trabalho dos servidores e diretores que mantêm a ordem com zelo e profissionalismo.

Com três anos de atuação à frente da Secretaria, Dr. João enfatizou sua paixão pela Polícia Civil, onde teve passagens marcantes — foi Delegado-Geral por duas vezes e Delegado-Geral Adjunto — e participou de importantes operações e ações administrativas. Fez um agradecimento especial à Dra. Cassandra, que falou em seu nome durante a solenidade, reconhecendo seu papel como mediadora estratégica em momentos decisivos, que resultaram em mudanças acertadas na gestão.

O secretário também chamou atenção para a necessidade de valorização da Polícia Penal, especialmente diante do crescimento do número de prisões e da chegada de uma nova turma, que ampliará ainda mais a capacidade operacional do sistema. Ressaltou que a Paraíba se destaca nacionalmente como um estado onde os crimes não ficam sem investigação e parabenizou os colegas Dr. Jean Francisco Nunes e Dr. André Rabelo pelo trabalho à frente da Polícia Civil. Afirmou que essa competência também é fruto da atuação de profissionais como a Dra. Maísa Félix, diretora da Acadepol. Ao final, agradeceu a todos que fazem parte das instituições de segurança e encerrou sua fala com gratidão e reconhecimento coletivo.

Dr. Carlos Tibério Limeira Santos, Secretário de Estado da Administração e também ex-vereador, expressou sua gratidão pelo Título de Cidadania Campinense, destacando que a homenagem representa não apenas sua trajetória pessoal, mas também o esforço coletivo de toda uma equipe de gestão pública. Agradeceu ao governador João Azevêdo pela confiança e reafirmou que, onde estiver, continuará contribuindo com o fortalecimento da Polícia Civil e das instituições públicas do Estado.

Em sua fala, destacou os dados expressivos do sistema de segurança da Paraíba, que hoje figura entre as referências nacionais e internacionais em políticas públicas no Norte e Nordeste. Reconheceu, em especial, o trabalho da Polícia Civil, que, desde 2023, vem passando por um processo de renovação, com estrutura mais robusta, crescimento nos índices de elucidação de crimes, maior eficiência investigativa e ampliação do atendimento ao cidadão.

Tibério também saudou sua esposa, presente na cerimônia, como pilar essencial em sua caminhada, assim como os demais convidados e autoridades, fazendo uma saudação especial à ex-vereadora Dra. Carla, autora da propositura e agradecendo a todos pela presença neste momento de homenagem.

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DIVICOM/CMCG

Durante o mês de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas para dar visibilidade às diversas formas de abuso que atingem esse público e mobilizar ações em sua defesa. Em alusão à data, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por iniciativa da vereadora Jô Oliveira, uma Sessão Especial dedicada à discussão de políticas públicas voltadas à proteção, dignidade e bem-estar da população idosa.

Entre os principais pontos abordados na sessão, destacou-se o aumento expressivo das denúncias de violência contra idosos, com ênfase na violência doméstica, reconhecida como a forma mais recorrente de agressão. Parlamentares e convidados alertaram para o agravamento desse cenário e apontaram a necessidade urgente de ações educativas contínuas e campanhas de conscientização, capazes de envolver toda a sociedade na prevenção dos abusos.

A importância dos centros de convivência para idosos, bem como de políticas de moradia digna, também foi amplamente discutida, reforçando o papel do poder público na promoção de uma velhice segura e participativa. Outro ponto debatido foi a existência de instituições precárias e máfias que exploram idosos, denúncias que reforçam a urgência de fiscalização e responsabilização.

A sessão também destacou a necessidade de aprimorar a aplicação da legislação municipal voltada ao idoso, cuja efetividade ainda enfrenta obstáculos, especialmente diante da ausência de orçamento público específico para execução de políticas públicas voltadas a esse segmento. O papel das pastorais sociais, associações comunitárias e demais organizações civis foi enaltecido como essencial na promoção de acolhimento e defesa dos direitos da pessoa idosa.

PRESENTES NA MESA
Rosemary Torres Guimarães – Gerente da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Eraldo Minervino de Moura – Assistente Social e Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Nilda Gláucia Nunes Maciel – Coordenadora do programa Envelhecimento com Saúde da Fundação Pedro Américo; Rosilene Teresa de Jesus Silva – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande; Romualdo Figueiredo – Representando a diretoria do Conselho de Saúde e Vice-presidente da Associação de Pensionistas; Juliele Rodrigues Brandão – Representando José Roberto, atuando como Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa; Keila Queiroz e Silva – Professora Doutora, Fundadora e Coordenadora do Programa Interdisciplinar de Apoio à Terceira Idade; Manoel Freire de Oliveira Neto – Coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA); Ana Cecília Siqueira – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS I) de Campina Grande.

JUSTIFICATIVA DA AUTORA
A vereadora Jô Oliveira, propositora da iniciativa, agradeceu a participação de todas as entidades e pessoas envolvidas na construção do evento, destacando a atuação colaborativa de instituições como a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande, a Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), a UFCG e a Secretaria Municipal de Assistência Social, além do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Em sua fala, a parlamentar reforçou que a proposta da sessão surgiu a partir de reuniões e diálogos prévios com diversos setores da sociedade, em consonância com o perfil participativo do seu mandato. Ressaltou a importância de espaços como este para que a Câmara Municipal funcione como ambiente de escuta, acolhimento e articulação coletiva, dando visibilidade às diversas formas de violência que afetam a população idosa.

Jô também pontuou que, enquanto integrante da Comissão dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, recebe frequentemente denúncias relacionadas à violação de direitos dos idosos e que, embora a comissão tenha limitações diante da grande demanda, momentos como este são essenciais para refletir sobre os desafios e assumir compromissos efetivos com políticas públicas que promovam dignidade e superação.

DESTAQUES
O vereador Olimpio Oliveira, que também é delegado da Polícia Civil e atua na Delegacia do Idoso de Campina Grande, destacou a gravidade da violência doméstica como principal forma de agressão contra pessoas idosas. Segundo ele, o ambiente familiar, que deveria oferecer proteção, muitas vezes se torna o local onde ocorrem os maiores abusos — principalmente motivados por interesses financeiros, como o uso indevido de benefícios e cartões de aposentadoria.

A coordenadora do CREAS de Campina Grande, Ana Cecília Siqueira de Araújo, que também atua como pesquisadora na área do envelhecimento, destacou durante a sessão o aumento progressivo das denúncias de violência contra pessoas idosas no município, com base em dados da Vigilância Socioassistencial. Segundo ela, os números cresceram significativamente: 89 casos em 2023, 135 em 2024 e já 90 apenas nos cinco primeiros meses de 2025, considerando apenas as denúncias registradas pelos canais dos Direitos Humanos (Disque 100 e Disque 155). Ana Cecília também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas que considerem os marcadores sociais da diferença, como gênero, raça, território e classe social.

A senhora Maria Helena Matias compartilhou um relato comovente sobre como o Centro de Convivência do Idoso transformou sua vida após se tornar viúva. Ela contou que vivia em profunda tristeza até aceitar o convite de uma amiga para conhecer o espaço, onde foi acolhida com afeto e atividades que lhe devolveram o ânimo. Segundo ela, o centro é um ambiente de cuidado, alegria e acolhimento, com equipe técnica completa e apoio constante. Ao final, fez um apelo para que o poder público não esqueça dos idosos fora dos períodos de campanhas políticas, e que mantenha o suporte às instituições durante todo o ano.

O vereador Pimentel Filho destacou que a Câmara Municipal de Campina Grande tem histórico de atuação legislativa em prol da pessoa idosa, mencionando diversas leis de sua autoria, como a que criou o Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, o Programa de Fisioterapia para Idosos e legislações que garantem acessibilidade em calçadas e espaços públicos. No entanto, ele alertou que muitas dessas leis não estão sendo cumpridas, e reforçou que a efetividade depende da mobilização da sociedade civil para cobrar sua aplicação. Pimentel enfatizou que, diante do envelhecimento crescente da população, o Brasil precisa de políticas públicas efetivas, sob risco de colapso nos atendimentos.

O professor Manoel Freire de Oliveira Neto, coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA/UEPB) e representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, alertou para as diversas formas de violência cotidianas sofridas pelos idosos, como negligência nos serviços de saúde, transporte e principalmente violência financeira, muitas vezes praticada por familiares próximos. Manoel também denunciou a existência de uma “máfia” em Campina Grande que abriga idosos de forma irregular e se apropria de seus cartões de benefício, e pediu mais fiscalização e campanhas de conscientização para combater essas práticas.

O assistente social Eraldo Minervino de Moura, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, destacou a importância da sessão e denunciou a violência institucional vivida por idosos em Campina Grande, onde mais de 20 instituições de longa permanência estão cadastradas no Conselho, mas muitas operam em condições precárias. Eraldo relatou que ações de fiscalização têm sido realizadas em parceria com diversos órgãos, e que o Ministério Público já iniciou processos de fechamento de algumas dessas casas. Concluiu lembrando que a violência contra a pessoa idosa também ocorre em serviços bancários, unidades de saúde e transportes, refletindo um problema estrutural e social que precisa ser combatido de forma urgente.

A gerente da Pessoa Idosa da Semas, Rosemary Flores Guimarães, lembrou que, desde 2014, a Prefeitura de Campina Grande realiza campanhas educativas sobre o tema, e que, após mais de uma década, é possível observar avanços significativos, como a maior participação da sociedade e o acesso a dados concretos sobre casos de violência. Rosemary defendeu que a educação é o caminho para transformar realidades, e que é preciso garantir às pessoas idosas voz, proteção e protagonismo, não apenas nos serviços públicos, mas também na convivência familiar e comunitária.

Gilma Souto Maior, coordenadora do Centro Municipal de Convivência do Idoso Dr. João Marcos Moura, destacou a importância da campanha de enfrentamento à violência contra idosos, especialmente a doméstica, que muitas vezes ocorre dentro das famílias. Reforçou que a proteção e o respeito à pessoa idosa devem ser compromissos permanentes da sociedade. Com 22 anos à frente do Centro, ela defendeu o fortalecimento de redes de cuidado e o papel da escuta ativa para promover dignidade e bem-estar aos idosos.

Professora Keila Queiroz, destacou sua trajetória como pesquisadora do envelhecimento humano, com foco em mulheres idosas cuidadoras e provedoras de netos em bairros populares de Campina Grande e João Pessoa. Ela denunciou que essas mulheres são exploradas física, psicológica e financeiramente, assumindo sozinhas responsabilidades familiares em condições de vulnerabilidade. Ao final, fez uma denúncia pública contra a atual gestão da UFCG, que retirou, após 22 anos, o espaço da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), forçando a retirada dos equipamentos sem oferecer alternativa, e conclamou a população e os vereadores a se posicionarem em defesa da causa.

O vereador Anderson Pila defendeu que não há política pública efetiva sem destinação de recursos, cobrando que a pessoa idosa seja contemplada de forma clara no orçamento municipal. Citou a importância da emenda de sua autoria que amplia o direito ao transporte público gratuito a partir dos 60 anos, e a proposta de desconto de 50% para idosos e acompanhantes em eventos culturais. Ao final, convidou o público idoso a estar presente no dia da votação da emenda, afirmando que a presença na Câmara é fundamental para cobrar dos vereadores o compromisso com a causa, e impedir que argumentos econômicos sejam usados para negar direitos básicos, como a gratuidade no transporte público.

Najila Larissa, coordenadora do programa Cidade Madura, destacou a iniciativa como uma política pública estadual que assegura moradia digna e protegida para pessoas idosas, fortalecendo sua autonomia. Explicou que o programa prioriza idosos em situação de vulnerabilidade ou violência e já conta com oito unidades no estado, incluindo a de Campina Grande, com previsão de expansão para Mamanguape e Catolé do Rocha. Ressaltou a recente parceria com o Núcleo de Inteligência em Saúde (MONIT), que permitirá o acompanhamento preventivo da saúde dos residentes por meio de relógios inteligentes. Atualmente, o núcleo de Campina Grande possui 40 unidades habitacionais, todas ocupadas, com grande demanda em fila de espera.

Rosilene Teresa – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas, vice-presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região, usou a tribuna para denunciar a violência cotidiana sofrida por idosos, especialmente dentro das próprias famílias, e alertar sobre a falta de apoio à entidade que representa, com mais de 38 anos de atuação. Reforçou a urgência de criação de uma policlínica especializada para idosos, defendeu campanhas educativas permanentes e a implantação de um núcleo de escuta para acolher denúncias. Ronaldo também criticou a falta de repasses financeiros à associação, que tem operado com trabalho voluntário e doações, sem apoio de emendas parlamentares.

Representando a Pastoral da Pessoa Idosa da Paróquia da Santíssima Trindade, Juliele Rodrigues Brandão destacou a gravidade da violência contra a população idosa e a necessidade de encarar o problema como uma violação dos direitos humanos. Citou dados alarmantes do Ministério da Saúde, que apontam uma agressão a cada 10 minutos no Brasil, sendo que 70% dos agressores são familiares próximos. Juliele denunciou o silêncio e a naturalização da dor como agravantes do problema e apresentou o trabalho contínuo da Pastoral, que realiza visitas domiciliares mensais a idosos em situação de vulnerabilidade, identifica casos de violência, forma líderes voluntários e promove ações educativas nas comunidades.

A sessão especial foi encerrada com agradecimentos à participação de todos os presentes, especialmente às pessoas idosas, representantes de instituições e autoridades que contribuíram com o debate. A vereadora Jô Oliveira também agradeceu aos vereadores que estiveram presentes e reforçou a necessidade de dar continuidade às ações e discussões voltadas à proteção e valorização da pessoa idosa. Ao final, destacou a importância de ampliar o debate sobre o envelhecimento na era digital, alertando para os riscos de golpes e fraudes praticados na internet, que têm afetado cada vez mais a população idosa.

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DIVICOM

A 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada por Alexandre Pereira, foi marcada por debates sobre temas de relevância nacional, como o escândalo recente de desvios no INSS. Durante o grande expediente, os parlamentares também destacaram o trabalho desenvolvido pela Casa ao longo do primeiro semestre, abordaram a abertura do 40º Salão do Artesanato — evento inserido na programação do Maior São João do Mundo —, cobraram esclarecimentos sobre os serviços de saúde do município e repercutiram a colocação da Paraíba como o 26º estado no ranking de miserabilidade do país.

O vereador Olimpio Oliveira, no pequeno expediente, iniciou sua fala com críticas ao cenário político nacional, questionando a atuação dos três poderes da República diante do recente escândalo envolvendo o desvio de quase R$ 7 bilhões do INSS. Para ele, além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também parece agir em alinhamento com o poder central, contribuindo para encobrir o caso. O parlamentar destacou que o Supremo Tribunal Federal e o Senado têm pautado audiências, utilizando de apelo informal e descontraído, com o intuito de atrair atenção pública, ocupando o espaço da grande mídia e das redes sociais. Ele disse acusa as ações de intencionais para desviar o foco da fraude do INSS e criticou duramente a ausência de medidas efetivas para ressarcimento dos valores desviados. Olimpio também denunciou que organizações envolvidas no esquema, algumas ligadas a pessoas com grau de parentesco com o presidente da República, ainda não sofreram qualquer penalidade financeira.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira também abordou o escândalo envolvendo o INSS, denunciando o desconto indevido de aposentados e pensionistas, dos quais aproximadamente R$ 1,4 bilhão teriam sido diretamente lesados por um esquema criminoso. O parlamentar destacou que há indícios de envolvimento do irmão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em tom crítico, afirmou que o país caminha para um desastre político e econômico de proporções inimagináveis.

O vereador ainda apontou um dado sobre a Paraíba, que figura como o 26º estado em índice de miserabilidade, superando apenas o Piauí. Alexandre criticou o discurso do governador do estado, que afirma que a Paraíba vive seu melhor momento. Para ele, a realidade é bem diferente e se reflete nas páginas policiais. Com relação ao “Opera Paraíba”, disse que o programa estadual recebe recursos do Ministério da Saúde, mas não faz o devido reconhecimento à origem dos investimentos.

Na segunda parte de sua fala, o vereador destacou o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Campina Grande nos primeiros seis meses do ano, classificando-o como produtivo e relevante para a cidade. Parabenizou os colegas parlamentares na pessoa do presidente da Casa, vereador Saulo Germano, e os servidores que atuam nos bastidores. Defendeu a realização de um levantamento oficial para divulgação das ações da Casa neste primeiro semestre e reforçou a importância de manter a credibilidade conquistada. Para o próximo semestre, Alexandre adiantou temas que deverão receber atenção, como a atuação da Energisa e a instalação da Comissão das Leis Caducas.

Destacando a importância da abertura do 40º Salão do Artesanato, realizado dentro da programação do Maior São João do Mundo, com apoio do Governo do Estado, o vereador Anderson Almeida disse que o espaço representa um equipamento fundamental para os artesãos paraibanos, promovendo a cultura local e incentivando o empreendedorismo. Mais de 500 artesãos participam da edição atual, com expectativa de um volume recorde de vendas. O parlamentar enfatizou que o sucesso do evento depende de ampla articulação entre diversos parceiros e secretarias estaduais.

Em seguida, fez críticas à gestão municipal no âmbito da saúde, citando como exemplo o impasse em torno dos exames preparatórios e investigativos para cirurgias eletivas — que são responsabilidade do município — e que, de forma irregular, estão sendo direcionados ao Hospital de Trauma, cuja prerrogativa não inclui esse tipo de atendimento. Em contrapartida, citou ações do Governo do Estado no município, como a construção do Hospital da Mulher, que será o maior hospital do SUS na região, com 340 leitos, além do Centro de Convenções, que fortalecerá o turismo de eventos na cidade.

Complementando a fala de Alexandre Pereira sobre a produção da Casa Legislativa no primeiro semestre, ressaltou que várias conquistas relevantes foram fruto da atuação parlamentar, como a luta pela duplicação da BR-230, a obtenção de recursos para atendimento cardíaco com uso de marca-passo, a fiscalização de leitos vagos durante a pandemia e a substituição de gestores que negavam acesso a vagas hospitalares. O vereador aproveitou a oportunidade para pedir apoio à emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, que se aprovada passará a garantir o direito à gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos.

O vereador Pimentel Filho encerrou o grande expediente, cobrando o cumprimento das convocações feitas pela Câmara Municipal aos secretários da gestão municipal, incluindo o empresário Dalton Gadelha, responsável pelo Hospital HELP. Segundo o parlamentar, é necessário que o gestor compareça para esclarecer as denúncias veiculadas na imprensa sobre a ausência dos repasses do município à instituição. Pimentel destacou a existência de informações contraditórias entre o que afirma o empresário e o que é divulgado pela Prefeitura e o secretário da pasta.

Em seguida, o vereador também destacou a importância do Salão do Artesanato, promovido pelo Governo do Estado durante o Maior São João do Mundo. Para ele, o evento é um presente à economia de Campina Grande, com expectativa de reunir mais de 80 mil visitantes ao longo de seus 30 dias de programação e gerado uma movimentação de aproximadamente R$ 3 milhões em vendas.

Ao abordar o funcionamento do Parque do Povo, o vereador trouxe à tona uma reclamação recorrente dos barraqueiros e donos de restaurantes, que estariam sendo obrigados a adquirir bebidas de uma única empresa fornecedora, o que ele classificou como prática abusiva e questionou a ausência de fiscalização por parte do PROCON durante o evento junino.

Na parte final de sua intervenção, o vereador fez um balanço do semestre, destacando ações da Casa que, segundo ele, têm gerado impactos positivos e concretos na vida da população. Entre os exemplos, também citou a luta pela duplicação da BR-230; a resolução do problema da falta de marca-passo, que beneficiou não apenas Campina Grande, mas também pacientes de outras localidades; e a futura abertura da maternidade no novo Hospital das Clínicas (HC), como resposta a uma antiga demanda da cidade. Pimentel reiterou que a atuação da Câmara tem sido decisiva para a viabilização dessas conquistas.

Encerrando a sessão, foi feito o registro, a pedido do vereador Alexandre Pereira, da presença de Mário Lucas e sua esposa, representantes do projeto “Aprender e Capacitar”, que estiveram acompanhando os trabalhos legislativos na Casa.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Na manhã de hoje (11), a 48ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Com participação no pequeno e grande expediente, além de apreciação de Projetos de Lei e de Resolução, os vereadores destacaram temas que envolvem os direitos das mulheres gestantes, o uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, projetos que envolvem a causa animal e o reconhecimento de ações evangelísticas e sociais durante as festividades do Maior São João do Mundo. Foram votados 190 projetos, com aprovação unânime em primeira e segunda votação.

O vereador Pr. Luciano Breno solicitou o primeiro destaque para agradecer pelo sentimento de irmandade do vereador Saulo Germano, que elaborou um projeto de lei que lhe concede a Medalha de Honra ao Mérito. A honraria reconhece o trabalho que ele realiza há mais de 26 anos à frente do Cantinho da Benção, um evento de cunho evangelístico e social que acontece paralelamente ao Maior São João do Mundo e que, ao longo dos anos, passou a integrar oficialmente o calendário das festividades juninas da cidade.

A vereadora Fabiana Gomes solicitou destaque ao Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do vereador Rafafá, que trata do direito da escolha da via de parto por parte das gestantes, respeitando o binômio necessidade e saúde materno fetal. A vereadora parabenizou a proposta, mas relembrou que solicitou a realização de uma audiência pública para debater o tema antes da aprovação, dada a sua relevância. Fabiana destacou que a escolha da via de parto deve considerar as indicações obtidas no pré-natal, respeitando o direito da gestante, mas pontuou uma preocupação quanto à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a vereadora, em Campina Grande, o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) é a única unidade que realiza partos, recebendo ainda demandas de diversos municípios da Paraíba. Ela ponderou que há casos em que a mulher deseja parto cesárea, mas não reúne condições clínicas para isso — ou o contrário. Por isso, defendeu a escuta dos profissionais da medicina sobre o tema.

A vereadora Jô Oliveira, considerando o projeto de Rafafá e também do vereador Olimpio, ressaltou a necessidade de ampliar o debate. Jô falou que as possibilidades da via de parto são analisadas durante o pré-natal, mas podem ser alteradas no momento do nascimento, conforme as condições clínicas da gestante e do bebê. O autor do Projeto nº 248/2025, vereador Rafafá, destacou estar aberto a colaborações dos parlamentares, propondo a construção coletiva da proposta, inclusive por meio de emendas. Já a vereadora Carol Gomes também solicitou destaque para o projeto e afirmou que já se sentia contemplada pelas falas anteriores, reforçando a importância de amadurecer o texto do projeto em diálogo com os profissionais da medicina, a fim de assegurar clareza e viabilidade na sua execução.

O vereador Olimpio Oliveira, ao se pronunciar sobre o Projeto de Lei Nº 244/2025 de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, hospitais que funcionam como maternidades, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto (normal ou cesariana), garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da Resolução CFM Nº 2.284/2020, destacou que o cerne da discussão do seu projeto gira em torno do cumprimento de uma norma ética expedida pelo Conselho Federal de Medicina.

Segundo o parlamentar, a reflexão central é se aqueles que estão sujeitos a uma norma ética profissional devem ou não cumpri-la, especialmente quando tal norma já possui força normativa. Além disso, acrescentou que o projeto discute o acesso à informação para as mulheres gestantes. Olimpio também pontuou que tanto seu projeto quanto o de autoria do vereador Rafafá tratam de temas análogos e, por esse motivo, recorreu da decisão da Comissão de Redação e Justiça, que não reconheceu a semelhança entre as proposições.

O vereador Pimentel Filho destacou que a proposta em debate busca garantir o direito das mulheres que não possuem condições financeiras de pagar por uma cesárea. Para o parlamentar, se o ISEA não dispõe da estrutura necessária para atender a essas solicitações, trata-se de uma outra questão que deve ser enfrentada com responsabilidade. Ele questionou por quanto tempo as mulheres continuarão sofrendo dentro das maternidades, ressaltando que aquelas com recursos podem escolher, pagar e realizar o parto cesariano. Nesse sentido, afirmou que o projeto do vereador Olimpio Oliveira visa tornar público esse direito, permitindo que as mulheres possam conhecê-lo e exigi-lo de forma legítima.

O vereador Pr. Luciano Breno solicitou retirada dos projetos de pauta para que eles possam ser avaliados novamente pelas comissões responsáveis.

O Projeto de Lei nº 185/2025, que trata sobre a autorização do uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, de autoria do vereador Rosand PB, também foi destaque. De acordo com o autor, a proposta autoriza a utilização da tecnologia blockchain para aprimorar a transparência e a segurança dos registros públicos no município de Campina Grande. Ele justificou que o objetivo é fortalecer os mecanismos de fiscalização e promover maior clareza nos atos da gestão pública. O vereador Saulo Noronha lembrou que atualmente os gastos públicos já são divulgados no Semanário Oficial e também no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado, responsável pela consolidação e transparência das contas públicas.

Rafafá complementou que, embora o SAGRES já exista, considera positiva a iniciativa de ampliar ainda mais a transparência: “quanto mais transparente, melhor”, afirmou. Pimentel Filho endossou a proposta, destacando que o projeto funcionaria como uma espécie de “SAGRES municipal”. Segundo ele, se a Câmara defende legalidade e transparência, não haveria motivo para se opor à iniciativa. Por fim, a vereadora Jô Oliveira considerou a proposta inovadora e destacou que a tecnologia blockchain permite organizar e segmentar dados por áreas de interesse. Ela sugeriu, inclusive, que a própria Câmara Municipal possa aderir ao uso da tecnologia, o que facilitaria a identificação de matérias semelhantes e evitaria a tramitação de projetos análogos.

Concluindo os destaques, os vereadores mencionaram o Projeto de Resolução que trata da Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Hospital Veterinário Público Municipal de autoria da vereadora Waléria Assunção. O vereador Saulo Noronha lembrou que já existe a Lei nº 5.303, que autoriza a criação de um pronto socorro e hospital veterinário em Campina Grande, além de diversos requerimentos já apresentados por outros parlamentares ao longo dos anos com o mesmo objetivo. Pimentel Filho pontuou que todo esforço pela viabilização do hospital é válido, mas ressaltou que, de acordo com o regimento interno, as frentes parlamentares podem ser constituídas por meio de ofício encaminhado por um parlamentar à Mesa Diretora, não sendo obrigatória a apresentação de projeto de resolução. Olimpio Oliveira, por sua vez, afirmou que não havendo norma que proíba a criação da frente por projeto de resolução, ela se mostra plenamente viável.

A parlamentar defendeu a aprovação do seu projeto, destacando a urgência da pauta e a relevância da matéria para a causa animal, pontuando que os animais não têm “uma porta para bater”. Waléria defendeu que o projeto de resolução é um instrumento legítimo e legal, e afirmou ter se preparado para apresentar a proposta com responsabilidade e sensibilidade à causa.

Os projetos em destaque, excetos os que foram retirados de pauta, foram aprovados por unanimidade. Além desses, outros Projetos de Lei e de Resolução foram aprovados na sessão, totalizando a aprovação de 190 matérias, em primeira e segunda votação.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

O vereador Dinho Papaléguas celebrou na última quinta-feira (5) a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba. Em pronunciamento na tribuna da casa, o parlamentar destacou a importância da matéria como um passo histórico para a reestruturação da corporação, mas fez um apelo direto ao governador João Azevêdo para que a sanção aconteça o quanto antes.

“Essa é uma vitória da tropa, fruto de uma luta antiga dos policiais militares, que clamam há anos por valorização, estrutura e clareza nas funções. Parabenizo todos os envolvidos na articulação dessa conquista, mas deixo claro que a luta ainda não terminou”, afirmou Dinho.

O vereador, que tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da segurança pública e dos direitos dos servidores da área, pontuou que a aprovação da LOB é apenas o começo de um processo mais amplo de valorização da Polícia Militar da Paraíba. Segundo ele, ainda há temas urgentes a serem discutidos, como o reajuste salarial, o plano de carreira, melhores condições de trabalho e a assistência à saúde física e mental dos policiais.

“É fundamental que o governo sancione a lei com celeridade, mas também é nosso dever seguir vigilantes e ativos para garantir que outras pautas estruturantes avancem. A tropa precisa de mais do que reconhecimento simbólico; ela precisa de ações concretas que impactem seu dia a dia”, completou o vereador.

Dinho Papaléguas reiterou seu compromisso com a categoria e garantiu que continuará atuando na Câmara Municipal de Campina Grande como uma voz firme em defesa dos militares estaduais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande, por ato da mesa diretora, publicou decreto declarando luto oficial em homenagem ao ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Arthur Paredes Cunha Lima, falecido nesta segunda-feira, em João Pessoa.

O decreto tem vigência a partir de 10 de junho e, segundo o presidente Saulo Germano, expressa o reconhecimento à trajetória pública do campinense, que exerceu três mandatos como deputado estadual, presidiu a ALPB nos biênios 2007–2009 e 2009–2011 e presidiu o TCE-PB nos anos de 2015–2017.

Durante o período de luto, a Câmara Municipal suspendeu a realização de sessões ordinárias e a votação de projetos, que foram remarcadas para 11 de junho, quarta-feira. As sessões solenes previamente agendadas também foram adiadas, permanecendo em funcionamento apenas os serviços administrativos considerados essenciais.

“O decreto expressa um gesto de todos os vereadores e de todos os servidores da Câmara Municipal de Campina Grande à memória de Arthur Cunha Lima, além da nossa manifestação de solidariedade à família neste momento de profunda consternação”, comentou Saulo Germano.

O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) voltou a se pronunciar a respeito do descaso do Governo do Estado em relação ao Parque Bodocongó, após a situação ser tema de nova repercussão na imprensa esta semana. O parlamentar lembrou que já vem denunciando este cenário há pelo menos quatro anos.

Durante pronunciamento, Alexandre ressaltou que o Governo do Estado investiu ao todo R$35 milhões na obra e defendeu que seja celebrada uma parceria para que a gestão do parque seja repassada à Prefeitura de Campina Grande, conforme, inclusive, chegou a ser discutido em 2021, durante diálogos entre o prefeito Bruno Cunha Lima e o governador João Azevêdo.

“Não importa quem fez a obra, que é um equipamento extremamente importante e que vem sofrendo há muitos anos por conta do abandono. Já houve uma conversa entre Prefeitura e Estado, então, o que impede a efetivação desse convênio? Há muito dinheiro do contribuinte investido ali”, questionou Alexandre do Sindicato.

Em sua fala, o vereador citou conhecida frase de Margaret Thatcher, a “dama de ferro” ex-primeira-ministra do Reino Unido, para frisar que “não existe dinheiro público; só o dinheiro de quem gera impostos”. “Vamos dar as mãos para tentar viabilizar um diálogo que assegure o aproveitamento do Parque Bodocongó, construído com dinheiro do povo, a bem do povo”, concluiu o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação