Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Dinho Papa-Léguas fez um apelo ao Governo do Estado da Paraíba pela instituição de um calendário anual de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) voltado aos comerciantes e pequenos empreendedores paraibanos.

A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo aliviar a pesada carga tributária enfrentada por quem gera emprego e renda no estado. Dinho, que já atuou como comerciante antes de entrar para a vida pública, destacou que muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter seus negócios em dia com o fisco estadual.

“Eu sei, por experiência própria, o quanto é difícil manter um comércio funcionando com tantos impostos e obrigações. Um Refis anual, com condições facilitadas para negociação de débitos, seria uma forma concreta do Governo do Estado apoiar quem realmente movimenta a economia”, declarou o vereador.

Dinho Papa-Léguas destacou ainda que muitos comerciantes, especialmente os de pequeno porte, não conseguem quitar seus débitos devido à alta carga de ICMS e outras taxas, o que acaba os excluindo de linhas de crédito e oportunidades de crescimento.

O parlamentar propôs que o Refis estadual seja incorporado ao calendário oficial do governo, com regras claras e previsíveis, permitindo que os empreendedores se organizem anualmente para regularizar suas pendências.

A iniciativa do vereador reforça sua bandeira de apoio ao setor produtivo e à geração de empregos, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A 46ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que participaram para reforçar o pleito das categorias em relação ao financiamento da Atenção Primária, diante das mudanças nos repasses federais aos municípios. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares também discutiram temas relevantes, relacionados à saúde do município, do estado e a nível nacional, além de outras ações como a limpeza de espaços públicos e a regulamentação do benefício concedido após reforma do Código Tributário Municipal.

Rostand PB abriu o pequeno expediente citando o tema da saúde e questionando a ausência na marcação de consultas com especialistas, mesmo com a requisição das unidades básicas de saúde. O vereador questiona o telefone que é disponibilizado à população, uma vez que o número não atende as ligações. Wellington Cobra reforçou que está em busca de melhorias através de projetos e requerimentos, mas que até o momento ainda não conseguiu dialogar com o secretário de saúde.

Waléria Assunção frisou sobre ausência de marcação de consultas na Unidade Básica de Saúde das Malvinas e citou uma situação que envolve a estrutura do prédio, como a falta equipamentos e a rede elétrica que se encontra danificada. Anderson Pila informou que o cofre público municipal já recebeu neste ano o montante de mais de R$ 181 milhões do Governo Federal, sem mencionar o que é obrigatório utilizar das suas receitas. Sobre os dados, frisou que não faltam verbas para a saúde, mas prioridade e gestão.

A vereadora Fabiana Gomes relembrou a participação em um encontro com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocasião em que foi apresentado um novo plano para a área da saúde. Segundo a parlamentar, o plano prevê a contratação de médicos especialistas e a especialização de médicos generalistas, sendo uma iniciativa que reflete uma situação grave que afeta todo o país, com milhares de pessoas em filas aguardando atendimento especializado. A vereadora reforçou que o problema é de ordem nacional, como reconhecido pelo próprio ministro.

No grande expediente, a vereadora Jô Oliveira manifestou preocupação com o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, destacando a falta de compreensão quanto ao não cumprimento do calendário de pagamentos estabelecido pela própria gestão. Além disso, relatou que acompanhou uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde acompanhou a apresentação do relatório da Auditoria Municipal em Saúde e que, segundo ela, os auditores afirmaram não ter condições de avaliar com precisão os gastos realizados nos procedimentos de saúde, devido à falta de acesso a contratos, processos licitatórios e demais documentos essenciais ao processo de auditoria. A parlamentar expressou preocupação com o planejamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área da saúde do município.

O vereador Alexandre Pereira, abordando o tema da saúde no âmbito estadual, repercutiu uma denúncia referente a descontos indevidos realizados pela PB Saúde nos contracheques de servidores, no percentual de 2%, sob a justificativa de contribuição sindical. Segundo o parlamentar, desde a reforma trabalhista, qualquer desconto dessa natureza deve ser autorizado individualmente, mediante documento formal assinado pelo servidor. Alexandre acrescentou que, após a repercussão, o superintendente da PB Saúde assegurou o reembolso aos trabalhadores, mas pontuou que caso os profissionais não tivessem se manifestado, poderiam ter arcado com o prejuízo financeiro de forma indevida. Em seguida, falou sobre a ponte de bodocongó e o acúmulo de água e entulhos embaixo do local, informando que apresentou requerimento ao DNIT, uma vez que a BR-230 passa no local, sendo responsabilidade deste órgão. Concomitantemente, também solicitou a defesa civil para que seja realizado um levantamento da estrutura da ponte, além de solicitar à SESUMA limpeza do local.

Já sobre as mudanças no Código Tributário Municipal, Olimpio Oliveira fez cobranças das expectativas geradas pelo prefeito de Campina Grande, após aprovação da alteração do código no final do ano de 2024. No documento foi definido desconto de 10% em impostos para o prestador de serviço que efetuasse o pagamento de forma antecipada. No entanto, para efetivação desse benefício é necessário um decreto de regulamentação do Chefe do Executivo. De acordo com o vereador, até o momento presente o decreto não foi realizado gerando frustração na classe produtiva.

TRIBUNA LIVRE
Geovanni Freire, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, esteve novamente na tribuna da Câmara para falar sobre os avanços do pleito das respectivas categorias. Segundo ele, após a participação na Tribuna Livre da Câmara, houve avanços importantes: a proposta apresentada foi acolhida por outras categorias da saúde e discutida em reunião com o secretário Dunga Júnior. Agora, o grupo aguarda apenas que o prefeito retorne à cidade para que a minuta do projeto seja apresentada a categoria e enviada para apreciação no legislativo, permitindo que os profissionais recebam os valores devidos.

Sobre o pleito da categoria: aconteceu uma atualização na Portaria do Ministério da Saúde relacionada ao financiamento da Atenção Primária, que altera os valores dos repasses federais destinados aos municípios. Para que esses novos recursos possam ser repassados aos profissionais da saúde – como os Agentes Comunitários e os Agentes de Combate às Endemias – é necessário que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara, criando formalmente a forma de repasse desses valores.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória de Daniel Nunes, jovem que faleceu tragicamente no Bairro do Alto Branco, em Campina Grande. De acordo com o parlamentar, Daniel foi vítima de uma bala perdida durante uma perseguição policial ocorrida após um assalto, no momento em que se dirigia para tomar uma vacina. O vereador lamentou profundamente o ocorrido e manifestou solidariedade à família enlutada.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Na manhã de hoje (03), aconteceu a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano. Na ocasião foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande – REFIS 2025. A medida visa oferecer condições especiais para a regularização de débitos fiscais, promovendo o aumento da arrecadação municipal e possibilitando que contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos com descontos e facilidades de pagamento. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que trata da concessão de reajuste nos vencimentos e subsídios dos agentes públicos do Município de Campina Grande. A proposta tem como objetivo de garantir a recomposição da perda do poder aquisitivo da remuneração dos agentes públicos do município. Ambas as matérias foram aprovadas pelo plenário da Casa e seguem agora para sanção do Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Dinho Papa-Léguas abordou a temática da segurança pública ao relatar uma demanda apresentada por profissionais militares que atuam no Parque do Povo. Segundo o parlamentar, houve uma redução no pagamento das horas extras para os servidores, que anteriormente recebiam por 16 horas e, neste ano, estão sendo remunerados por apenas 14 horas. Dinho solicitou que a situação seja revista e pediu ao vereador Wellington Cobra que intermedie esse diálogo junto ao Governo do Estado. Por outro lado, destacou positivamente a melhoria na alimentação fornecida aos profissionais. Na mesma linha, o vereador Wellington Cobra reconheceu os avanços conquistados ao longo dos anos, como melhorias nos fardamentos, viaturas, armamentos e equipamentos de proteção. Contudo, reforçou a necessidade de reavaliar a redução das horas extras, conforme relatado por Dinho, e se comprometeu a encaminhar a demanda às autoridades competentes.

A vereadora Fabiana Gomes relatou sua recente viagem à Brasília, onde participou da 2ª Caravana de Cirurgiões-Dentistas e Médicos. A parlamentar classificou a agenda como positiva e informou que foi em busca de políticas públicas voltadas à menopausa, afirmando que há uma grande demanda reprimida de mulheres que necessitam de atendimento especializado nessa fase da vida. Além disso, Fabiana disse ter participado de uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, na qual o ministro Alexandre Padilha apresentou o novo plano nacional de saúde, incluindo a reestruturação do programa Mais Médicos com foco na contratação de especialistas.

Com relação à manutenção e limpeza de áreas, o vereador Severino da Prestação destacou ações no bairro Santa Cruz, especialmente nas ruas Fernando de Noronha e Belo Horizonte. Segundo ele, a comunidade enfrentava dificuldades de acesso entre as partes alta e baixa do bairro devido ao acúmulo de entulhos descartados irregularmente por moradores. O vereador agradeceu as ações realizadas pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), na pessoa do secretário Dorgival Vilar, possibilitando o restabelecimento da mobilidade da população.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves anunciou que apresentará requerimento ao Governo do Estado solicitando uma política de tarifas mais justas, sobretudo no que se refere às cobranças do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O parlamentar classificou as taxas como abusivas, especialmente quando comparadas a outros estados das regiões Norte e Nordeste. Destacou, por exemplo, que a isenção do IPVA na Paraíba ocorre apenas após 15 anos, enquanto em outros estados a isenção acontece com 10 anos. Também criticou os altos custos para emissão de habilitação, que segundo ele, chegam a ultrapassar dois mil reais. Frank pediu que os deputados estaduais observem com atenção essas reivindicações.

GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Jô Oliveira comentou sobre a presença na CASA de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na semana anterior, ocasião em que trataram do cofinanciamento desses profissionais e do compromisso da Câmara com a tramitação do projeto relacionado. Ela também relatou sua participação no Encontro Estadual de Garis, realizado na última sexta-feira, momento importante de escuta das demandas da categoria, que inclui o piso salarial como uma das pautas prioritárias que podem chegar ao Legislativo municipal. Por fim, a parlamentar informou a chegada do Projeto de Lei do Executivo referente à data-base dos servidores municipais. Segundo Jô, o PL chegou à Casa Legislativa no último dia útil do mês de maio, com proposta de reajuste de 4,83%. No entanto, disse que os servidores pleiteiam um índice de 7,3%, com base na correção do salário mínimo. Diante disso, questionou se o projeto será votado ainda na sessão ou se aguardará um novo posicionamento do Poder Executivo que se comprometeu em avaliar a proposta.

O vereador Alexandre Pereira utilizou a tribuna para tratar do tema junino e de dados relacionados às festividades. Primeiramente o vereador falou sobre ter sido procurado após a cobrança de uma taxa no valor de mil reais, durante o período junino, para profissionais que já atuavam no Parque do Açude Novo. Segundo o parlamentar, esses trabalhadores foram surpreendidos com a solicitação da taxa, sem diálogo prévio. Alexandre afirmou que reconhece a necessidade de regulamentações, mas defendeu a antecedência na comunicação com os comerciantes envolvidos. Ele também disse que é preciso que os vereadores tenham maior clareza sobre a relação público-privada entre o poder público e as empresas responsáveis pela estrutura do São João. Por isso, sugeriu a convocação dos secretários envolvidos, da empresa organizadora e da associação dos barraqueiros para esclarecimentos sobre a condução das parcerias.

Concluindo o grande expediente e ainda tratando sobre o evento junino, o vereador Olimpio Oliveira disse ter sido abordado por um barraqueiro, que lhe informou estar sendo obrigado a adquirir bebidas exclusivamente no armazém da empresa organizadora do evento, mesmo com preços mais altos e, segundo o comerciante, sem emissão de nota fiscal. Para o parlamentar, é imprescindível que a Câmara exerça seu poder regulatório e fiscalizador, pois mesmo tratando-se de uma festa de natureza público-privada, não isenta a obrigação do controle e da transparência. Olimpio também chamou atenção para o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa que realiza ornamentação da cidade durante o período junino, no valor de mais de R$ 2,5 milhões. Ele questionou se a ornamentação nas ruas justifica o montante investido, visto que a predominância na decoração é de propaganda de cerveja e casas de apostas e criticou a ausência de investimentos voltados à criação de um hospital público veterinário, enquanto se faz este tipo de destinação de recursos públicos. O vereador Olimpio também agradeceu ao vereador Luciano Breno pela propositura do projeto que lhe concede a Medalha de Honra ao Mérito, destacando estar emocionado pela generosa homenagem que irá receber.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta segunda-feira (02) uma sessão solene para conceder o Título de Cidadania Campinense ao professor Benedito Antonio Luciano. A honraria foi proposta pelas vereadoras Jô Oliveira e Fabiana Gomes, que destacaram a importância da trajetória do homenageado para a cidade.

Antes da leitura da justificativa, a sessão foi marcada por um momento poético conduzido pelo professor e poeta Paulo Cavalcante, que declamou um poema exaltando o São João de Campina Grande: “Uma festa na serra da Borborema que acolhe o mundo com alegria. Grandiosa, dura mais de trinta dias, com baião, xaxado, amor e poemas, bandeirinhas, balões flores, diademas e comidas que eles deixam manteúdos. O forro que não para um só segundo, animado parecendo não ter fim, inesquecível como cheiro de jasmim. Assim é Campina Grande no Maior são João do Mundo”.

Na tribuna, a vereadora Jô Oliveira destacou o papel de Benedito no movimento negro local e nacional: “O Professor Benedito é uma figura de referência para o movimento negro da Cidade de Campina Grande, da Paraíba e do Brasil (…). Nós temos uma referência que se colocou e se coloca à disposição da luta e tem feito à diferença nos espaços em que tem estado”. Ela também celebrou a aprovação do título: “A gente tem a grata satisfação de ter hoje essa apresentação desse título de cidadania e sua aprovação na Casa de Félix Araújo para esse novo cidadão campinense”.

Durante a solenidade, Jô Oliveira também leu uma carta escrita pelos netos de Benedito, que expressaram: “É com imensa alegria e orgulho que parabenizamos o vovô Benedito pela merecida conquista do título de cidadão campinense. Esse reconhecimento é um tributo a uma trajetória de vida pessoal e profissional marcada pelo compromisso, dedicação e pelo amor demonstrado a Campina Grande e sua gente… poucos são tão merecedores dessa honra quanto você. Parabéns! por essa conquista tão especial”.

A vereadora Fabiana Gomes também usou a palavra para enaltecer a história de vida e a contribuição cultural do homenageado: “Hoje celebramos um homem cuja vida é uma verdadeira ode ao conhecimento, a arte e a paixão pela sua cidade”. Ela completou: “Bené é símbolo de força, do conhecimento e da arte. Sua presença engrandece Campina, sua trajetória inspira, sua paixão pela vida nos ensina que viver é construir um legado digno de admiração…”, finalizou.

Ao subir à tribuna, Benedito Antonio Luciano agradeceu emocionado a Deus, à família e aos amigos: “Agradeço aos meus pais: Pedro Antonio Luciano e Francisca Fernandes Luciano (em memória)… A minha esposa Vânia, meu mais profundo agradecimento…”. Também fez menção especial aos filhos e ao público presente: “A cada um de vocês, todo o meu afeto… Aos que não puderam vir, senti a presença de cada um em meu pensamento”.

Sobre a honraria recebida, ele declarou: “Uma homenagem que me toca profundamente o coração e reforça, com mais intensidade, o elo afetivo e existencial que me une a esta cidade desde 1957 quando, ainda menino, deixei Coremas, minha querida terra natal, e aqui construí a minha vida”, pontuou.

Nascido em Coremas (PB), em 1954, Benedito possui uma longa trajetória acadêmica na Universidade Federal de Campina Grande, onde atuou como professor e pesquisador. É autor de livros, artigos científicos e literários, além de ter sido um dos fundadores do Movimento Negro de Campina Grande. Sua contribuição para a educação, cultura e igualdade racial o tornou uma figura central na história da cidade, agora reconhecida oficialmente com o título de cidadão campinense.

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A Câmara Municipal de Campina Grande concedeu, na noite desta quinta-feira (29), o Título de Cidadania Campinense à senhora Maria Luzineide Farias Lima. A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Germano, autor da propositura que homenageia a empresária Luzineide por sua trajetória de vida e contribuição social e financeira para o crescimento da Rainha da Borborema.

A solenidade reuniu autoridades, familiares, amigos e colegas da homenageada. A mesa foi composta por Urbano Araújo de Lima (esposo), Leonardo de Farias Lima (filho), Gilvânklim Marques de Lima (juiz federal), Eliane Dantas, Maria Consuelo, Júlio Cesar e a própria homenageada. O plenário da Câmara também contou com a presença de outros vereadores e convidados especiais que prestigiaram o evento.

Natural de Cuité, Maria Luzineide nasceu em 10 de maio de 1955. Começou seus estudos no Grupo Vidal de Negreiros e, após concluir o ensino ginasial no Colégio Estadual de Cuité, mudou-se em 1976 para Campina Grande, onde cursou o ensino científico nos colégios Estadual da Prata e Alfredo Dantas, fez o curso técnico em contabilidade e se formou em comunicação social, habilitação em jornalismo. Desde jovem, demonstrava forte vocação para o empreendedorismo, preparando-se com cursos no SEBRAE e SENAC.

Em 1993, ela abriu sua primeira loja em Campina Grande, a Casa Bela, na Rua Vigário Calixto, e, pouco tempo depois, inaugurou uma filial na Rua Maciel Pinheiro. Já em 1997, fundou o empreendimento Toque de Festa, especializado em locação de roupas e acessórios para eventos sociais. Associado à lavanderia LAVARTE, o negócio hoje gera emprego para mais de 15 famílias campinenses.

A atuação social da homenageada também foi ressaltada. Ao longo de mais de 40 anos na cidade, Maria Luzineide sempre esteve envolvida em ações filantrópicas, colaborando com instituições como AIC (Associação de Irmãs de Caridade), São Vicente de Paulo, Rede Feminina de Combate ao Câncer, AMA, Lar da Sagrada Face e Mulheres de Peito, promovendo desfiles e eventos beneficentes.

Durante seu discurso, o vereador Saulo Germano afirmou: “É com muita honra e alegria que nos reunimos nesta noite para celebrar a figura notável em nossa Campina Grande. Hoje, temos o privilégio de conferir o Título de Cidadania Campinense a uma mulher que com seu trabalho e dedicação enriqueceu nossa cidade de maneira singular”, destacou. E complementou: “Luzineide, sua história de trabalho, sua visão empreendedora, principalmente o seu coração generoso tornam você mais do que merecedora deste Título de Cidadania Campinense. Que Deus continue te abençoando e que lhe dê sabedoria e discernimento para que consiga, por muitos anos, ser essa grande guerreira e empreendedora que a senhora é”.

Por fim, o presidente do Poder Legislativo Municipal concluiu: “Em nome da Câmara Municipal de Campina Grande, e de toda a comunidade campinense, é com grande satisfação que lhe entregamos essa honraria. Que este título seja um reconhecimento da sua valiosa contribuição e um símbolo do nosso carinho e admiração. Parabéns! Luzineide, nossa mais nova cidadã campinense”. Finalizou.

Maria Luzineide agradeceu a homenagem: “Receber este reconhecimento me emociona profundamente e reforço o meu amor por essa cidade que me acolheu e faz parte da minha história. Quando saí de Cuité, Campina Grande já era o meu norte na busca por um sol na minha busca pessoal. Sou filha de valorosos pais: José Erasmo de Farias e Luzia Avelino dos Santos Farias, que formaram uma família laureada por dois filhos e duas filhas irmanados pelo afeto de pais simples e trabalhadores e pelos valores da fraternidade cristã”. Ao final, reforçou: “Muito obrigada a cada um de vocês por estarem aqui e por fazerem parte da minha história. Que esta noite permaneça para sempre em nossos corações. Minha gratidão ao senhor presidente da Câmara Saulo Germano, demais autoridades e a Campina Grande, que acolheu meu coração com tanto amor. Recebam todo o meu carinho e a minha mais sincera gratidão”.

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O vereador Dinho Papa-léguas protocolou na Câmara Municipal, dois requerimentos que serão enviados ao Governo da Paraíba, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral da PM, solicitando o aumento dos pontos de observação durante a realização do Maior São João do Mundo, em Campina Grande.

A solicitação tem como objetivo ampliar a capacidade de vigilância e atuação preventiva das forças de segurança durante o evento, que tradicionalmente reúne milhares de pessoas diariamente no Parque do Povo e em outros polos juninos da cidade.

Além do aumento dos pontos elevados de observação estruturas essenciais para o monitoramento das áreas com grande fluxo de pessoas, o vereador também pediu a instalação de bancos nesses locais, visando oferecer melhores condições de conforto e ergonomia aos policiais militares que atuam em longas jornadas de trabalho durante o período festivo.

“Nosso pedido é uma forma de reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelos policiais militares, garantindo não apenas mais segurança para a população e turistas, mas também melhores condições para quem protege e serve durante este grande evento”, destacou Dinho Papa-léguas.

A expectativa é que a solicitação seja analisada e que as medidas possam ser implementadas a tempo de reforçar a segurança e o bem-estar dos profissionais durante os festejos juninos, que movimentam intensamente a economia, o turismo e a cultura de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A vereadora Carol Gomes (União Brasil) participou, na noite da última segunda-feira (26), da abertura da I Semana de Enfrentamento à Mortalidade Materna, Fetal e Infantil de Campina Grande, realizada no Teatro Municipal Severino Cabral, com o tema “Redução da Morte Materna por causas evitáveis: conhecer, integrar e intervir”, que tem o objetivo de mobilizar a sociedade civil, gestores, profissionais de saúde e instituições de ensino no tocante a morbimortalidade.

“O meu mandato tem essa causa como uma prioridade. E, enquanto parlamentar, venho dando ênfase para o tema através de projetos de lei, requerimentos e diálogos com órgãos relacionados com este tema”, disse Carol.

O evento, que é uma propositura do mandato da vereadora, foi realizado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande e pela Secretaria de Saúde através da Rede Alyne, que é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) que atualiza a Rede Cegonha em sua nomenclatura e amplia sua cobertura estratégica, para promover cuidado integral e humanizado à saúde da gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido, com ênfase nas desigualdades sociais e étnico-raciais.

Na Câmara, a vereadora Carol Gomes possui algumas iniciativas voltadas para esta temática, a exemplo das seguintes proposituras: PL 284/2025 que ‘Institui o plano de parto como instrumento de humanização para salvaguardar a saúde materna, fetal e neonatal durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências’; PL 283/25 que ‘Institui no calendário oficial de eventos de campina grande a “semana municipal de enfrentamento à mortalidade materna, fetal e infantil” e dá outras providências’; e o PL 225/25 que ‘Dispõe sobre implementação do projeto pré-natal psicológico obrigatório para as gestantes no âmbito do sistema único de saúde – SUS, em Campina Grande, e dá outras providências’

“Uma iniciativa que conscientiza e salva vidas. Parabéns a todos os envolvidos na organização e realização do evento”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quinta-feira (29), foi realizada a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil). Estiveram presentes 21 vereadores, que discutiram temas importantes relacionados à educação, infraestrutura, saúde pública e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias da cidade.

PEQUENO EXPEDIENTE
O primeiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Márcio Guedes (PSB), que denunciou a situação precária do ônibus escolar estadual que atende os estudantes do Sítio Estreito. O parlamentar exibiu um vídeo com imagens do veículo em más condições, alertando para o risco de acidentes. Ele cobrou do Governo Estadual a imediata reforma e regularização do transporte.

Em apoio à denúncia, o vereador Frank Alves (Podemos) reforçou o compromisso com a população. “Apoio e acho louvável a posição de Márcio. Isso mostra que o senhor tem compromisso com o povo e não com partido político”, afirmou. O parlamentar solicitou ainda a retirada do ônibus danificado e a substituição temporária para que os alunos não sejam prejudicados.

O vereador Rostand Paraíba (PP) destacou a necessidade de revitalização de pontes em Campina Grande, citando a ponte da antiga cachoeira, no bairro do Monte Castelo, que já foi palco de acidentes. Ele também mencionou a ponte da Baiuca, na Avenida Ministro José Américo, e a da Rua Paraná. O vereador ainda elogiou a sanção do projeto estadual do REFIS, que permitirá descontos de até 90% para quitação de dívidas.

O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) comemorou a aprovação da PEC 3.722 no Senado, que insere guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. “A segurança pública tem um papel fundamental para um estado. Essa PEC só vem para ajudar a inserir mais profissionais para defender a nossa sociedade”, disse. Ele também lembrou a aprovação de seu projeto que garante gratuidade para agentes de segurança em eventos culturais e esportivos na cidade e pediu que o mesmo seja efetivado.

GRANDE EXPEDIENTE
A vereadora Ivonete Ludgério (União Brasil) abordou a situação do transporte escolar em Catolé de Boa Vista, com ônibus danificado, vidros quebrados, e pneus precários. A vereadora solicitou ao Governo do Estado a substituição do veículo, para a sua devida manutenção, para as crianças não perderem aula. A parlamentar também solicitou à Secretaria de Agricultura do Município prioridade nos cortes de terra para os agricultores mais humildes.

O vereador Anderson Almeida (PSB) parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias pela luta em defesa de seus direitos. Ele elogiou o trabalho do presidente do SINDRAS, Giovane Freire, e destacou a importância da valorização desses profissionais. “É uma classe muito importante para a saúde pública e precisa, cada vez mais, ser valorizada”, afirmou. Ele ainda alertou para a falta de insumos básicos nas UBS do município e garantiu que o Governo Estadual está atuando para resolver a situação dos ônibus escolares.

A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) informou que conversou com o Secretário de Educação do Estado, que garantiu a resolução dos problemas apresentados pelos vereadores. Ela destacou que o governo estadual comprou ônibus escolares novos para os 223 municípios do estado e que a responsabilidade de manutenção seria das prefeituras.

O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) reforçou o apoio aos agentes de saúde e pediu ao Executivo que atenda à reivindicação da categoria sobre a paridade na gratificação do cofinanciamento. “Quanto mais vocês se unirem, mais forte a categoria fica. E quanto mais fortes, mais capazes de mobilizar o poder público, essa casa e a prefeitura municipal para atender os seus pleitos”, concluiu.

TRIBUNA LIVRE
A Casa de Félix Araújo concedeu ao presidente do SINDRAS, Giovane Freire, uma Tribuna Livre.  O presidente do sindicato apresentou uma pauta contundente em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). Em sua fala, Giovane relembrou a criação da categoria em 1991, no combate à cólera, destacando que “90% dos ACS são mulheres” e que a categoria é parte essencial do SUS. “Defender os Agente Comunitário de Saúde e os Agente de Combate a Endemias é defender o SUS, é viver o SUS em sua plenitude”, frisou.

O presidente do sindicato ressaltou conquistas históricas obtidas por meio do diálogo com o Congresso Nacional. Como a efetivação das categorias (EC 51/2006) O piso salarial e o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (EC 63/2014) A aprovação do Piso Salarial (EC 120/2022) através da articulação do senador Veneziano Vital. “Se hoje nós temos piso, se hoje nós fomos efetivados, se hoje pode fazer concurso público para ACS, foi sem discutir cor partidária” destacou. “O que enxergamos aqui é que a Câmara Municipal é fundamental para que nós possamos mudar a saúde pública, a educação e melhorar a nossa cidade” Finalizou.

OBJETIVO DA TRIBUNA LIVRE: PARIDADE NO COFINANCIAMENTO
O foco principal do discurso de Giovane foi o pleito por paridade na distribuição do cofinanciamento federal (antigo PMAC e Previne Brasil). Disse que são vários componentes e a categoria está solicitando a distribuição do componente Qualidade igualmente para os servidores que compõem as equipes de saúde da família nas UBS: Médicos, ACS, Enfermeiros, vigilantes, recepcionistas etc. No sistema atual, ele exemplificou que na mesma equipe de saúde da família uma pessoa chegou receber R$150 reais enquanto outra recebeu R$1500 reais, mesmo o bônus sendo enviado pelo trabalho em conjunto de toda a equipe.

Fabio falou da importância dos Agentes de Vigilância Ambiental na luta contra a Dengue, Zika e solicitou ao poder público municipal a bonificação da categoria no recebimento do PQAVS, criado em 2013, e melhores condições de trabalho. “Nós não estamos aqui para dizer que os ACS trabalham mais que qualquer outro profissional, ou é melhor que qualquer outro profissional. Nós estamos aqui para dizer que somos iguais a qualquer profissional da equipe saúde da família. Por isso, nós merecemos e estamos lutando para receber igual a todos estes profissionais” Finalizou Giovani

Os parlamentares da Casa de Félix Araújo ouviram o pleito da categoria representada pelo presidente do SINDRAS, Giovane Freire, e se prontificaram em abraçar a causa. Classificando-a como justa.  O vereador Rafafá expressou o apoio da Casa: “Nada mais justo do que a gente, aqui nesta casa, abraçar vocês, lutar junto com vocês porque é uma categoria importante e que, de fato, leva para a comunidade um trabalho sério e digno (…) Contem com essa casa”. Finalizou. A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com as pautas populares e a valorização dos servidores da saúde pública do município.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande deu continuidade, nesta quarta-feira (28), ao ciclo de audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A audiência foi conduzida pelo vereador pastor Luciano Breno (Avante), e teve como secretário o vereador Rafafá (União Brasil), e contou com a presença de representantes de importantes secretarias e órgãos da administração municipal.

É de extrema importância destacar que a LDO é um instrumento essencial do planejamento orçamentário, pois define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao estabelecer os parâmetros para a gestão dos recursos públicos, a LDO garante maior controle, transparência e responsabilidade fiscal.

No segundo dia de discussões, estiveram presentes secretarias e órgãos ligados a áreas estratégicas como infraestrutura, educação, planejamento urbano, previdência e desenvolvimento econômico. A diversidade dos setores reforça o caráter multidisciplinar da LDO e a necessidade de integrar diferentes políticas públicas ao planejamento municipal.

Entre os órgãos convidados estavam a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), a Secretaria Municipal de Obras (SECOB) e a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), responsáveis por projetos de mobilidade urbana e infraestrutura. Também participou a Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (URBEMA), que atua na requalificação de espaços públicos da cidade.

A audiência também contou com representantes da Secretaria de Educação (SEDUC), uma das pastas com maior peso no orçamento municipal. Sua presença é fundamental para discutir investimentos em escolas, capacitação de professores e melhoria na qualidade do ensino público. Outro órgão de destaque foi o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (IPSEM), que apresentou previsões relacionadas à previdência dos servidores.

As áreas de juventude, inovação e desenvolvimento também marcaram presença por meio das secretarias de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL), Ciências e Tecnologia (SECTI), Desenvolvimento Econômico (SEDE) e da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE). O objetivo é garantir que a LDO contemple ações voltadas à formação, qualificação e oportunidades para os jovens e trabalhadores do município.

Ainda participaram o Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON), o Gabinete do Prefeito e outras estruturas administrativas que desempenham papel importante na execução das políticas públicas. A contribuição desses setores ajuda a moldar uma LDO alinhada às reais necessidades da população.

Este foi o último dia das audiências públicas sobre a LDO 2026 na Câmara Municipal. Com a conclusão dos debates, a Comissão de Finanças deve agora consolidar as informações recebidas e encaminhar o projeto para tramitação. A participação da sociedade e o diálogo com os diversos setores da gestão municipal foram fundamentais para a construção de um orçamento mais transparente, equilibrado e comprometido com o desenvolvimento de Campina Grande.

Em sua fala final, e em tom de descontração, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Capina Grande, vereador Pastor Luciano Breno destacou: “Espero que vocês tenham ficado satisfeitos assim como eu fiquei”. O mesmo chamou os convidados para o registro da foto final do evento e dedicou a Audiência Pública a Deuzinha. “Dedico essa Audiência a minha amiga vencedora que lutou pela vida e venceu! Deuzinha.” Finalizou.

Hoje foram encerradas às discussões referentes à projeção dos recursos públicos para o próximo ano através das audiências públicas sobre a LDO. A Comissão de Finanças reforça que as discussões sobre a LDO foram feitas de forma democrática e transparente, promovendo o diálogo entre poder público e sociedade para garantir um orçamento mais justo, eficiente e comprometido com o desenvolvimento de Campina Grande. A participação da sociedade e o diálogo com os diversos setores da gestão municipal foram fundamentais para a construção de um orçamento mais transparente, equilibrado e comprometido com o desenvolvimento de Campina Grande.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG