Sessão Ordinária 22/04/2025
Fotos: Josenildo Costa
CMCG realiza sua 27ª Sessão Ordinária com destaque para demandas sociais e urbanas
Na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil) a sessão contou com a presença de 18 parlamentares. Marcada por discursos voltados à segurança pública, saúde, bem-estar animal, infraestrutura urbana e educação, refletindo as preocupações dos vereadores com as principais demandas da população campinense.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) utilizou a tribuna para agradecer à equipe da ROTAM da Polícia Militar da Paraíba, especialmente à Capitã Camila Silva Alves, pela atuação nas imediações do Açude Velho, local usado pela população para a pratica de esporte e laser, que recebeu atenção após um pedido feito pelo vereador por mais segurança. Dinho também solicitou a presença da Guarda Civil Municipal e a instalação de banheiros químicos temporários no espaço. “Minha vinda aqui, na tribuna, hoje foi para agradecer o trabalho da polícia militar. Principalmente aqui, em Campina Grande, pelos bons serviços prestados pelos nossos companheiros de farda” Finalizou Dinho.
O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) subiu a tribuna para falar sobre a aprovação de um projeto de sua autoria (a lei Nº 9. 384/2025) que institui o manejo populacional de cães e gatos que se encontram em situação de rua, sem controle profilático zoo-sanitário e em vida reprodutiva, por meio de critérios básicos de controle populacional, Método CED – Captura, Esterilização cirúrgica e Devolução.
O vereador destacou que o castra móvel não está realizando uma de suas funções principais, que seria castrar os animais de rua. A proposta do vereador é que o poder público municipal realize a castração e o cuidado desses animais antes de devolvê-los às suas colônias de origem. Ele destacou que, embora o ideal seja a adoção, a castração já representa um avanço no controle populacional. “Por falta de adoção, nós vamos deixar esses animais se reproduzindo de forma aleatória? Permanentemente na cidade? Não é o ideal, mas é o que se pode ser feito no momento. Pelo menos castrar esses animais que vivem em colônias” Frisou Olimpio.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu a tribuna para cobrar do Secretário se Saúde do Município, Carlos Dunga Júnior, a regularização do pagamento dos servidores da saúde do município que continuam recebendo seus salários com atraso. A vereadora também solicitou a presença do Secretário de Saúde para prestar contas dos investimentos da pasta, como preconiza A Portaria GM/MS nº 5.953, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece que os municípios devem prestar contas dos investimentos em saúde por meio do Relatório Anual de Gestão, como também a apresentação do planejamento em saúde, que é uma recomendação do Ministério da Saúde, que deveria ter sido feito em janeiro deste ano.
O vereador Severino da Prestação (MDB) elogiou a posse de mais de 350 delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Campina Grande. Ele destacou sua própria trajetória em conselhos comunitários e agradeceu especialmente a Crizane Xavier de Paula, Coordenadora do Orçamento Participativo de Campina Grande, pela dedicação e liderança no biênio 2025/2026. Para Severino, a participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes.
O vereador Frank Alves (Podemos) falou sobre a situação precária da Vila Olímpica Plínio Lemos. O parlamentar chamou a atenção para o estado de abandono do local, especialmente da piscina, importante para práticas esportivas, fisioterapia e atividades de idosos e pessoas com deficiência. Frank solicitou a restauração da estrutura elétrica, do telhado e a limpeza geral do espaço. “Eu não poderia deixar passar em branco, um equipamento tão importante para as pessoas. Não só da zona leste, mais de toda a cidade. É muito triste a gente ver algo que é do povo sendo deteriorado”. Finalizou.
Em um aparte, Dinho Papa-léguas lembrou que, quando foi Secretário de Esportes, contou com o apoio do senador Veneziano Vital do Rêgo, que se comprometeu com uma emenda parlamentar para a recuperação da piscina.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Pimentel Filho (PSB) voltou suas críticas à situação da Creche de Galante, que, segundo ele, precisa de uma reforma completa. Apesar de intervenções pontuais da Secretaria de Educação, liderada por Raymundo Asfora Neto, a unidade ainda apresenta problemas estruturais. O parlamentar também destacou denúncias de risco na Escola Municipal Iracema Pimentel, cujo telhado encontra-se danificado, com risco iminente para alunos e funcionários.
Pimentel também sugeriu a criação de um Departamento Municipal de Zeladoria para cuidar da manutenção de praças e equipamentos públicos da cidade. Para ele, a medida agilizaria os reparos necessários e traria mais eficiência à gestão do espaço urbano.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Vários requerimentos foram apreciados pelos parlamentares da Casa de Félix Araújo, como: pedidos de informação, audiências públicas, votos de aplausos e outros com diversos temas de interesse da população. Todos foram aprovados por unanimidade
A sessão realizada nesta quarta-feira reforçou o papel da Câmara como espaço para o diálogo entre o poder público e as demandas da população, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses coletivos de Campina Grande.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
Sessão Ordinária 16/04/2025
Fotos: Josenildo Costa
Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados por maioria
A sessão foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença dos 23 vereadores. Houveram participações no pequeno e grande expediente, além da apreciação e votação de 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi encerrada com aprovação dos projetos por maioria.
Os Projetos de Lei de Nº 262 e 263, autorizam a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande. O PL Nº 262 tem por finalidade abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente da Prefeitura Municipal, até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602 de 07 de Janeiro de 2025 – LOA com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.
A proposta fundamenta-se na necessidade de adequação da gestão orçamentária à realidade da Administração Pública, que exige margem técnica suficiente para promover os ajustes e remanejamentos necessários ao longo da execução orçamentária, sem prejuízo à legalidade, transparência e controle por parte dos órgãos competentes.
Já o PL Nº 263 visa reforçar dotações orçamentárias em unidades gestoras da Administração Direta e Indireta, especificamente para a execução de ações de mídia institucional no exercício financeiro de 2025, considerando a necessidade de garantir a adequada divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração pública, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal; art. 48 da LRF).
A autorização para abertura de créditos suplementares, não representa aumento de despesa, mas sim recomposição ou reforço de dotações orçamentárias já aprovadas, utilizando recursos disponíveis no próprio orçamento, conforme predispostos legais.
APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
A vereadora Jô Oliveira pediu destaque ao PL Nº 262, que autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602. Ela relembrou que a lei mencionada foi alterada no ano de 2024, para o exercício de 2025, já autorizou a movimentação do orçamento no percentual de 10% (dez por cento do montante de dois bilhões de reais), sem que precisasse consultar o poder legislativo.
Agora, a vereadora registra que a CASA recebe um novo projeto, que acrescenta mais 20%, o que implica cerca de R$ 400 milhões de reais (quatrocentos milhões de reais). Com a aprovação, o prefeito terá autorização para movimentar ⅓ do orçamento sem aprovação e conhecimento dos vereadores acerca dos recursos que seriam movimentados.
Como exemplo de movimentações que acontecem com mais frequência, citou a retirada de recursos da Secretaria de Obras e que, além disso, tem a mesma finalidade no PL Nº 263.
Nesse sentido, a vereadora manifestou seu voto contrário e disse não questionar a importância das destinações, mas a constante retirada desta secretaria em específico, além da autorização do aumento da porcentagem.
Pr. Luciano Breno, da bancada governista, explicou que o governo tem como parâmetro o percentual do Governo Federal, por isso busca a adequação de 10% para 30%. Além disso, enfatizou que a CASA continuará cumprindo seu papel de fiscalização, assim como os órgãos de controle. O vereador também acrescentou que com a aprovação de uma margem legal, dentro dos parâmetros, se autoriza a recomposição ou reforço de dotações orçamentárias, sem prejudicar a gestão em uma eventual emergência.
Waléria Assunção acrescentou a importância da transparência de como os recursos estão sendo geridos e disse que a sua assessoria está tendo dificuldade para obter informações a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplicação dos recursos, citou a inauguração de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, além da ampliação da área do Parque do Povo que também não foi concluída. Nesse sentido, também citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulgação do São João, pontuando ser um evento que também conta com recursos privados.
Saulo Noronha e Severino da Prestação informaram que o percentual de remanejamento no Governo Estadual é de 30% e em inúmeros municípios do estado da Paraíba e do país já é este percentual. Anderson Almeida explicou que não se posiciona contra o remanejamento de recursos, mas justificou o valor do recurso que não passará pela aprovação do Poder Legislativo. Dessa forma, fez o encaminhamento contrário a aprovação do projeto que prevê essa adequação do percentual, passando de 10% para 30%.
Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 13 votos favoráveis da bancada governista e da oposição, além de 09 votos contrários de vereadores integrantes da bancada de oposição.
Os vereadores Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Rafafá, Severino da Prestação e Olimpio Oliveira participaram do pequeno expediente e os vereadores Alexandre do Sindicato e Saulo Noronha participaram do grande expediente.
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DIVICOM/CMCG
Sessão Ordinária 15/04/2025
Fotos: Josenildo Costa
Sessão Solene que concedeu Medalha de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Educação
Fotos: Josenildo Costa
CMCG homenageia Conselho Municipal de Educação pelos seus 40 anos
Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Educação (CME), representada na pessoa da senhora Sônia Matias, presidente do CME. A honraria, proposta pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), reconhece os 40 anos de fundação do órgão e sua significativa contribuição para os avanços no sistema educacional do município.
A Mesa foi composta por: Sônia Matias (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Maria do Socorro Ramalho (Conselheira do CME), Raymundo Asfora Neto, (Secretário de Educação do Município) dentre outros convidados.
A vereadora Fabiana Gomes iniciou o seu discurso homenageando a memória da senhora Margarida da Mota Rocha e destacou, em relação ao CME: “O CME é muito mais que um órgão consultivo, ele é, sobretudo, um instrumento de dialogo entre a sociedade civil e os gestores públicos, de articulação de políticas públicas educacionais. Ao longo desses 40 anos, o CME tem exercido um papel fundamental na formulação e acompanhamento das avaliações das ações educacionais em Campina Grande”, disse.
O Secretário de Educação, Asfora Neto, também subiu a tribuna destacando que o CME nasceu no fim do período militar, momento em que existia a necessidade de mais espaços democráticos de dialogo entre a população e os órgãos públicos. “Então, dentro dessa conjuntura e ao longo dessas últimas décadas, são inegáveis as contribuições que os conselheiros e conselheiras representantes dos seguimentos da sociedade deram para que a gente tenha, a cada dia que passa, uma educação mais inclusiva, democrática e que oferece mais cidadania aos nossos estudantes, as nossas crianças, aos nossos jovens e adolescentes”, frisou.
A presidente do CME, Sônia Matias agradeceu a casa legislativa campinense pela comenda recebida e destacou que esteve à frente do órgão por dois mandatos, enfatizando as lutas travadas em defesa da educação e a importância do órgão para a sociedade: “A inspetoria não é um órgão apenas técnico. Todas as ações que são desenvolvidas lá impactam diretamente nas aprendizagens dos nossos estudantes. As ações que são desenvolvidas se forem com responsabilidade, elas são tão importantes quando as da Secretaria Municipal de Educação. São decisões que se tomam, e tem que serem com grande compromisso, pois a gente precisa dar essa resposta à sociedade campinense. Em garantir a aprendizagem dos estudantes”, pontuou.
O Conselho Municipal de Educação tem a função de criar, ampliar, desativar e localizar escolas municipais, propor medidas para melhorar o fluxo e o rendimento escolar, e buscar formas de relacionamento com a comunidade. Seu papel é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhados às necessidades da população.
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DIVICOM/CMCG
Alexandre protocola proposta de criação de agência municipal de regulação de serviços públicos
O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) deu entrada em um projeto de lei propondo ao Poder Executivo a criação em Campina Grande de uma agência reguladora dos serviços municipais. O PL, que é autorizativo, vai tramitar nas comissões antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.
De acordo com Alexandre, a agência reguladora deverá ser uma autarquia de regime especial, com personalidade de direito público, tendo por finalidade regular, gerir e fiscalizar os bens e serviços do Município executados por terceiros através de concessão, permissão, outorga, delegação ou qualquer outra forma contratual.
“A criação de uma agência reguladora de serviços é uma medida essencial para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população, especialmente aqueles executados por terceiros”, comentou o vereador, que usou como exemplo o contrato da prefeitura com a Cagepa.
“Há muita queixa da população sobre falta d’água, assim como a má qualidade do reparo do asfalto das ruas após obras. Uma agência reguladora poderá fiscalizar e, se for o caso, adotar medidas como multas em situações deste tipo em qualquer serviço público concedido a terceiro”, explicou.
Ele apontou outra ação importante prevista no projeto. “A agência reguladora poderá estabelecer diretrizes e normas que garantam a uniformidade na qualidade dos serviços, independentemente da empresa responsável pela execução”, detalhou Alexandre do Sindicato.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Vereador Dinho Papa-léguas tem seis projetos aprovados em benefício da população
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 8 de abril, na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Dinho Papa-léguas teve seis importantes projetos aprovados pelos parlamentares da Casa. As propostas contemplam diferentes áreas de interesse social e representam avanços significativos para a cidade.
Entre os projetos aprovados, destacam-se iniciativas voltadas para a saúde, esporte, segurança e assistência social. Segundo o vereador, as matérias foram construídas com base nas demandas apresentadas pela própria população durante visitas aos bairros e audiências públicas.
“Esses projetos são frutos de muito diálogo com a comunidade. Nosso objetivo é sempre buscar soluções que melhorem a qualidade de vida da população de Campina Grande”, afirmou Dinho Papa-léguas durante seu discurso na tribuna.
A sessão contou com a presença de representantes de diversos segmentos da sociedade civil, que acompanharam de perto a votação. A aprovação unânime das propostas reforça o apoio dos demais vereadores às pautas apresentadas pelo parlamentar.
Agora, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo. Dinho Papa-léguas reforçou seu compromisso de continuar atuando de forma participativa e transparente, ouvindo as necessidades da população e transformando-as em ações concretas.
Confira os Projetos :
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação
Vereadora Carol Gomes tem 10 projetos aprovados na Câmara Municipal
Em sessão ordinária realizada na manhã da última terça-feira (08), 10 projetos de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil) foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares, sendo 9 projetos de lei e 1 projeto de resolução.
“Todas as proposituras do nosso mandato são feitas a partir do diálogo com os cidadãos e com especialistas nas pautas abordadas. Sempre procuro ter essa sensibilidade nas produções legislativas para construirmos juntos iniciativas que de fato possam ser colocadas em prática e venham a beneficiar os campinenses”, falou Carol.
Entre os projetos de leis aprovados, destacam-se: ‘A instituição da semana municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres – Campanha Laço Branco’; a criação do ‘Cronograma de Educação Permanente em Saúde de Campina Grande’; a instituição do ‘Cenáculo de Fim de Ano’, dentro da programação do Natal Iluminado; a criação o “Programa ervas medicinais: saúde e cultura”; e o Projeto que institui 2025 como o ‘ano alusivo aos 20 anos da reforma psiquiátrica em Campina Grande’.
O Projeto de Resolução aprovado trata-se do Fórum ‘Elas fazem’, que tem a pretensão de ser realizado anualmente, sob a organização das vereadoras, tendo como objetivo central o de unir as parlamentares eleitas de cada legislatura, bem como destacar as ações legislativas voltadas para políticas públicas em prol das mulheres campinenses.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação