Na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada a 69ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Dinho Papa-léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, contando com a presença de 15 parlamentares.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Severino da Prestação foi o primeiro a usar a tribuna e destacou sua participação, no último sábado (15), no primeiro desfile de bandas marciais e fanfarras do bairro das Três Irmãs. Ele também trouxe à tona a discussão sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, apresentando seu projeto de lei que cria o Dia Municipal da Infância Sem Tela. “A iniciativa do nosso projeto busca incentivar atividades criativas presenciais, de convivência familiar, brincadeiras tradicionais, práticas esportivas, contato com a natureza, desenvolver a criatividade, dentre outros”.

Em seguida, o vereador Alexandre do Sindicato criticou a mudança do nome da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, oficializada pela Lei estadual nº 13.828, ficando: Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana. Segundo ele, a alteração não representa avanço real para as mulheres. “É preciso deixar claro, mais uma vez, que minha percepção, visão de mundo e valores não implicam a defesa de desrespeito às mulheres ou às pessoas de sexo diferente, porém é preciso dizer e denunciar que ações como esta não representam conquista de direitos legítimos para o seguimento”, destacou.

Já a vereadora Jô Oliveira defendeu a mudança no nome da secretaria como um avanço para a valorização da pluralidade das mulheres. Ela também destacou a importância da sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada no dia anterior, e agradeceu a participação dos vereadores e convidados em sua audiência pública sobre políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+. Finalizou destacando que: “Independente de bandeira, de sexualidade, de gênero, nós estamos falando de cidadãos e cidadãs”, finalizou.

O vereador Anderson Pila voltou sua crítica à Secretaria de Saúde do município, destacando problemas no repasse de verbas a instituições como o Hospital Antônio Targino, o que teria deixado pacientes de hemodiálise sem atendimento por dois dias. Ele afirmou que foi repassado, pelo governo federal, mais de 300 milhões ao serviço de saúde do governo municipal e para cirurgias de média e alta complexidade. Destacando que situações como o ocorrido com os pacientes de hemodiálise não deveriam ter acontecido. Finalizou destacando que através de ações do estado da Paraíba e de ações do Ministério Publico Federal e Estadual, foram repassados esses insumos para os pacientes que aguardavam este atendimento.

Já no Grande Expediente, a vereadora Waléria Assunção denunciou irregularidades na Creche Nenzinha Cunha Lima, como alimentos vencidos, falta de insumos e cardápio elaborado por nutricionista que não está sendo usado. Feijão vencido e carne no freezer sem etiqueta de validade, esses foram os problemas relatados pela vereadora, além de destacar a dificuldade de servir as quatro refeições propostas no cardápio. “Uma servidora de forma espontânea relatou que esse não é um caso isolado! As creches municipais de Campina Grande estão tendo dificuldades de preparar essas quatro refeições propostas no cardápio por falta de alimentos”, destacou a parlamentar.

O tema da merenda escolar seguiu em debate com posicionamentos de outros vereadores. Alexandre do Sindicato afirmou que mudanças no cardápio podem ocorrer de forma natural. “O cardápio do dia pode sofrer algumas alterações, e isso é normal em qualquer lugar”, destacou. Já Pimentel Filho lembrou que o problema é antigo: “Essa dificuldade é de anos, desde o mandato anterior (…). O cardápio nunca foi seguido!”. Por sua vez, Rafafá ressaltou a importância do papel fiscalizador dos parlamentares e destacou que o cuidado com a validade dos alimentos deve ser feita com mais cuidado pela própria escola: “Muitas das vezes o trabalho de tentar ver essas falhas deve partir de dentro da própria escola. Eu não quero achar o culpado, quero achar soluções para que esse problema não se repita”. Finalizou.

Encerrando o debate, Wellington Cobra reforçou que os vereadores enfrentam resistência de servidores durante fiscalizações, mas reiterou a importância da função fiscalizadora. “Fiscalizar é o nosso dever como parlamentares eleitos pelo povo (…). Nós vamos cobrar para que essa solução aconteça. Entendemos que existe um tempo para que essas cobranças sejam resolvidas. Como parlamentares, eleitos pelo povo, não podemos nos calar sobre os problemas de Campina Grande”. Após as discussões, os vereadores deram continuidade aos trabalhos legislativos, com a leitura e votação de requerimentos diversos, todos aprovados pelo plenário.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Na noite desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma Audiência Pública dedicada ao debate de Políticas Públicas voltadas à Comunidade LGBTQIAPN+. A propositura da sessão foi da vereadora Jô Oliveira, que destacou a relevância de trazer o tema para o espaço legislativo.

O evento contou com a presença de representantes de instituições, órgãos públicos e movimentos sociais. Participaram, entre outros, Rodolfo Heckmann, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Campina Grande; Laura Brasil, representante da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana; Bel Brasil, coordenadora municipal de políticas para a população LGBTQIAPN+; Cléber Silva, do Conselho Estadual de Direitos LGBTQIAPN+; Dhell Félix, presidente da Associação Iguais; Mariana de Azevedo, coordenadora do DCE/UEPB; e Ednaldo Costa, coordenador do Centro LGBT Luciano Bezerra Vieira.

A audiência ocorreu próxima ao Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, celebrado em 17 de maio. A data simboliza a luta histórica da comunidade LGBTQIAPN+ contra o preconceito, a violência e a violação de direitos. Apesar de avanços, os dados de violência no Brasil revelam que o caminho ainda é longo, exigindo mobilização, conscientização e a implementação de políticas públicas efetivas.

Durante sua fala, a vereadora Jô Oliveira lembrou que a solicitação da audiência havia sido rejeitada em outra ocasião pela Casa, mas ressaltou a importância da abertura do debate. “Esse debate em relação ao LGBTQIAPN+ fobia cabe a todos os sujeitos. Quando trazemos uma audiência como essa, não estamos falando de orientação sexual ou identidade de gênero, mas de cidadãos e cidadãs que precisam de políticas públicas específicas”, afirmou.

Laura Brasil destacou a dimensão constitucional do tema. “Estamos falando sobre o direito à livre manifestação pessoal, garantido no artigo 5º da Constituição. Não se trata de privilégios, mas do exercício pleno da cidadania”, frisou.

Já Rodolfo Heckmann agradeceu o convite e reforçou a importância da mobilização. “Recebo esse convite com gratidão e registro a importância desse momento. Nossa Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero precisa ser fortalecida também! Precisamos que a sociedade e os colegas advogados a integrem, pluralidade de ideias é essencial”, afirmou.

Ednaldo Costa, por sua vez, chamou atenção para a necessidade de maior compromisso do poder público municipal. “É importante refletirmos sobre a ausência da efetivação das conferências municipais. Participei de outras conferências e sabemos da importância que é levar as nossas demandas a nível estadual e nacional para serem efetivadas e transformadas em políticas públicas para a nossa cidade. A ausência de uma gestão municipal, em relação ao atendimento dessas necessidades, acaba fragilizando o que a cidade poderia estar proporcionando, a nossa efetivação de cidadania”

A audiência pública reafirmou a necessidade de diálogo permanente entre poder público e sociedade civil na construção de políticas inclusivas. O encontro evidenciou que, embora haja avanços, ainda persiste um longo caminho no enfrentamento à discriminação, reforçando a importância da participação ativa da comunidade LGBTQIAPN+ nos espaços de decisão política.

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Fotos: Josenildo Costa

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta terça-feira (19), a 68ª Sessão Ordinária do ano. A reunião, conduzida pelo presidente vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá, contou com a presença de 19 parlamentares e abordou temas relacionados a políticas públicas, saúde, esporte e demandas sociais da cidade.

Um dos destaques da sessão foi a fala da vereadora Valéria Aragão, ela tratou da importância da Sessão Itinerante, projeto da Câmara Municipal de Campina Grande que irá levar o debate das questões de interesse social às comunidades. A primeira sessão será realizada no próximo dia 28, na praça Tobias di Pace, Catolé. Além de levar as discussões à população, terá atendimentos aos cidadãos presentes na sessão em diversas áreas, como: saúde, solicitação de segunda via de documentos, dentre outros. A casa de Félix Araújo fez parcerias com entidades, públicas e privadas, para ofertar serviços à população.  “Serão nessas Sessões Itinerantes que vamos chegar, ainda mais, ao povo de Campina Grande” Declarou Valéria Aragão. Em seguida, a vereadora convocou a população para participar, às 15 horas, na Câmara Municipal de Campina Grande, da Sessão Itinerante realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

No Pequeno Expediente, a vereadora Carol Gomes destacou sua participação no Encontro Estadual pela Primeira Infância, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. Ela reforçou a necessidade de maior engajamento do Legislativo, Executivo e outros órgãos, em políticas públicas voltadas às crianças. “Essa é uma causa que faz parte da nossa trajetória de vida. Nós estamos cuidando da vida, do futuro de nossa cidade”, afirmou a parlamentar, citando projetos de sua autoria como o Plano de Parto Municipal e a Semana do Brincar.

O vereador Rostand Paraíba tratou sobre melhorias para a comunidade de Monte Castelo. Solicitou a SEJEL a implantação de uma arena municipal para o futebol amador no campo da creche daquele bairro. A cobrança é antiga, devido a um projeto de lei de sua autoria, já aprovado pela Casa. Ele também solicitou reforço na iluminação do espaço e criticou a invasão de áreas públicas por empresas privadas. “Monte Castelo precisa ter uma área de esporte para a comunidade fazer exercícios e jogar futebol”, finalizou.

Na pauta social, o vereador Pimentel Filho relatou a mobilização dos vigilantes municipais, que reivindicam atualização do adicional de risco de vida, congelado desde 1992, hoje no valor de R$ 92 reais. O parlamentar também solicitou maior presença dos vereadores da casa, em alguns hospitais da cidade, para ver a situação e cobrar atendimento à população que necessita dos cuidados médicos. Após sua fala, a vereadora Waléria Assunção entregou Moções de Aplausos à Gerência Executiva da Causa Animal do Estado, que completou um ano em Campina Grande, e à Rádio Caturité, pelos seus 70 anos de história. “Hoje esta Casa tem a honra de conceder duas Moções de Aplausos a duas instituições e iniciativas que contribuem, de maneira significativa, com a nossa cidade”, afirmou.

O vereador Rafafá reforçou a necessidade de apoio aos vigilantes e anunciou que encaminhará ofício aos senadores paraibanos Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, solicitando recursos para que a UPA do Dinamérica seja elevada à categoria 3.  Isso permitirá adquirir recursos para investir em novos equipamentos para prestar um maior serviço de saúde à população. O parlamentar destacou que a unidade é a que mais recebe pacientes na cidade, totalizando 15.032 atendimentos apenas no mês de julho.

No Grande Expediente, os vereadores discutiram a situação de pacientes transplantados e em tratamento de hemodiálise no Hospital Antônio Targino. Alexandre do Sindicato ressaltou a queda no atendimento ao longo da última década. “Desse período, de 10 anos para cá, na questão dos transplantados, vem tendo uma queda muito grande no atendimento, na atenção a esses pacientes que não passam mais pelos processos e acho que é importante discutimos isso.” Disse o vereador, enquanto o parlamentar Pimentel Filho chamou atenção para a urgência dos casos de hemodiálise. “As pessoas que fazem o tratamento de hemodiálise não podem esperar. Tem que ser tomada uma providência! Se não pode agora, vamos redimensionar esses atendimentos até ser regularizado! (…). A minha preocupação é saber se essas pessoas, que estão lá, vão ser atendidas. Essa é a minha preocupação. Alertou.

A vereadora Jô Oliveira falou da importância de estar presente nas reuniões do conselho de saúde, onde apresentou demandas da população, como: atraso de salários dos prestadores de serviço e servidores efetivos da saúde, dentre outros questionamentos. Por fim, a vereadora solicitou a presença do Secretário de Saúde Municipal, na Casa Legislativa, para tratar sobre questões relacionadas à pasta da saúde do município.

Encerrando os trabalhos legislativos, foram aprovados pelos vereadores: requerimentos e um projeto de resolução. A Casa de Félix Araújo também cedeu espaço para a realização da primeira Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba, reforçando o compromisso do Parlamento campinense em aproximar os debates de nível estadual com a população campinense.

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Fotos: Josenildo Costa

A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a um requerimento do vereador Alexandre do Sindicato, realizou na última quarta-feira, 13, no plenário da Casa, uma audiência pública com o objetivo de discutir medidas de incentivo e regulamentação das corridas de rua que são realizadas na cidade.

O vereador decidiu propor a audiência pública por conta de um projeto de lei, de sua autoria, que estabelece o regramento para ordenar a realização das corridas realizadas nas ruas de Campina Grande.

A propositura de Alexandre do Sindicato, inclusive, atende a um amplo apelo da população. Como o parlamentar já esclareceu, o objetivo não é criar óbices para esse tipo de evento.

“Pelo contrário, o que pretendemos é regulamentar a forma como essas corridas devem acontecer, inclusive em consonância com normas federais, aspectos essenciais envolvendo a mobilidade urbana e também a saúde e segurança dos próprios participantes”, frisou Alexandre.

Representantes de diversos segmentos estiveram presentes na sessão, como: Sejel, através do secretário Ronaldo Neto,  STTP, com o superintendente Vitor Ribeiro,  SEDE,  que é aberta ao público em geral.

“Realizar uma discussão ampla e aprofundada, fazendo a devida escuta da sociedade e dos setores envolvidos com as corridas de rua, a fim de implementar uma lei com máxima eficiência”, ressalta o vereador.

Ficou decido na audiência pública que será elaborada uma documentação oficial sobre as regras que deverão ser cumpridas pelos organizadores, contemplando trajeto, calendário anual, documentação inicial, segurança dos corredores e outras situações.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na noite desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão solene para homenagear o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sergio Fonseca de Souza, com a concessão do Título de Cidadania Campinense. A honraria foi proposta pela vereadora Aninha Cardoso, que destacou a trajetória e o comprometimento do oficial com a segurança pública no estado.

A cerimônia reuniu autoridades civis e militares, entre elas oficiais da Polícia Militar da Paraíba, representantes do Governo Estadual, vereadores, além de amigos e familiares do homenageado. O momento foi marcado por discursos de reconhecimento ao trabalho e à liderança exercida pelo coronel ao longo de sua carreira.

Natural do Recife (PE), Sérgio Fonseca ingressou na Polícia Militar da Paraíba em 1996 e, ao longo de sua carreira, acumulou funções de alta responsabilidade. Atualmente, ocupa o cargo máximo da corporação, onde tem se destacado pelo espírito público, pela capacidade técnica e pela dedicação à causa da segurança no estado.

No histórico de sua atuação, o coronel exerceu cargos de direção em unidades prisionais de segurança máxima e média, e teve papel relevante na Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, onde coordenou projetos de reinserção social de apenados em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Sua trajetória é marcada pela firmeza e pelo equilíbrio, aliados ao respeito aos direitos fundamentais.

Em discurso na tribuna, à vereadora Aninha Cardoso ressaltou que, desde sua nomeação em 2022 como comandante-geral, Fonseca conduz a corporação com liderança e foco em prioridades como o fortalecimento do policiamento comunitário, o uso de tecnologias para prevenção de crimes e a melhoria das condições de trabalho dos policiais. “Mais que um comandante, Sérgio Fonseca é visto como um líder que acredita que segurança pública se constrói com planejamento, respeito e presença constante”, afirmou.

Ao agradecer a honraria, o coronel destacou a importância da fé na condução de seu trabalho. “Eu não tenho dúvidas que entregar a nossa instituição ao nosso poderoso Deus tem sido a chave para que as coisas caminhem da melhor forma possível. Quando Deus está dentro do nosso planejamento estratégico, a certeza de dar certo é 100%”, afirmou.

Ele também exaltou o lema da corporação: “Polícia forte, sociedade segura”. Segundo o comandante, a força da instituição está nos homens e mulheres que a compõem. “Essa honraria que recebo eu compartilho com todos vocês”, disse, dedicando o título aos colegas de farda e a toda a Polícia Militar.

Encerrando seu discurso, Sérgio Fonseca reforçou o compromisso assumido com Campina Grande e sua população. “Receber esse título sob a luz da palavra de Deus reforça ainda mais o compromisso de servir com humildade, responsabilidade e amor a essa terra e a esse povo”, concluiu.

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Fotos: Josenildo Costa

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