Na manhã desta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 41ª Sessão Ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil), contando com a presença de 17 vereadores. Durante a sessão, foram aprovados três requerimentos: 2093/2025; 2100/2025 e 2104/2025.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Frank (Podemos) utilizou a tribuna para solicitar ao governo do estado rever a taxa de água cobrada aos consumidores e destacou que, recentemente, teve um aumento aproximado de 8%. “Chega a quase 100 reais e você paga mesmo sem consumir” O parlamentar destacou que essa taxa deveria ser revista e que a população deveria pagar pelo consumo efetivo. “Essa taxa você deveria pagar pelo consumo”

O vereador Severino da Prestação (MDB) solicitou atenção especial da Secretaria de Obras (SECOB) para a rua Severino Pereira Rodrigues, no bairro Jardim Borborema. O parlamentar destacou que obras realizadas por uma construtora, no período da construção das casas e sem observar os danos causados ao entupir um canal no local, acabaram gerando alagamentos nas casas recém-construídas. O vereador pediu a instalação de manilhas e drenagem na via. Ele também sugeriu a colocação de bancos de alvenaria na Avenida Juscelino Kubitschek, para atender especialmente idosos e praticantes de caminhada: “Nós estamos usando o nosso mandato para resolver os problemas solicitados pela população”.

O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) devido a prática de algumas pessoas que têm utilizado bonecas Bebês Reborn para buscar atendimentos em unidades de saúde. Ele apresentou um projeto de lei para impedir o atendimento a esses casos na rede municipal. “A nossa preocupação em nosso projeto é além de negar o atendimento, para não atrapalhar o serviço público, mas sem escandalizar” Destacando que a pessoa deve ser acolhida. O vereador se mostrou preocupado com um possível caso de doença psicológica em pessoas que agem dessa forma e solicita um encaminhamento para tratamento psicológico. “Quem procura uma unidade de saúde querendo um atendimento hospitalar para um boneco de plástico, essa pessoa pode estar com problemas mentais (…) Nosso cuidado é com a saúde mental das pessoas” destacando que as pessoas que agem de má fé devem ser responsabilizadas.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Rostand Paraíba (PP) elogiou a inauguração do Centro de Convenções de Campina Grande, realizada na quarta-feira (21), destacando a importância da obra para a Zona Leste da cidade. Ele também celebrou a Moção de Aplauso ao músico Japãozin, que cresceu na região. “O Centro de Convenções e o Arco Metropolitano foram um presente para os moradores da Zona Leste”, afirmou.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu à tribuna e falou sobre o impedimento sofrido pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, onde a mesma foi barrada ao entrar em um prédio federal da AGU, onde a mesma tinha sido convidada a participar de um evento. Ela não foi reconhecida e pediram sua identificação. A vereadora alertou sobre o racismo sofrido nos dias atuais até com pessoas que ocupam espaços de poder.

Jô também cobrou celeridade do Executivo Municipal na realização de quatro conferências importantes: da população LGBTQIAPN+, de Políticas Públicas para Mulheres, das Cidades e da Promoção da Igualdade Racial. “Uma conferência não é somente uma conferência, ela é também um diagnóstico de problemáticas que envolvem a nossa cidade”, declarou.

Alexandre Pereira (União Brasil) destacou a relevância do Centro de Convenções, mesmo com a primeira etapa incompleta, e cobrou investimentos para o Aeroporto João Suassuna. Ele alertou para os riscos de pouso e decolagem durante o inverno e defendeu melhorias para o turismo da cidade: “Precisamos cuidar muito bem do nosso aeroporto. Se nós não tivermos isso, não adianta ter uma cidade com Centro de Convenções, não adianta termos na cidade um evento denominado de maior São João do Mundo”.

O vereador Pimentel Filho (PSB) criticou estabelecimentos que utilizam calçadas públicas como estacionamento privado: “Campina criou um celeiro de quem derruba casas e constrói estacionamentos”. E destacou que, de acordo com a lei municipal, é proibido aos donos de estabelecimentos colocarem placas dizendo que o estacionamento é só para clientes, frisando que a calçada é pública. Ele citou o estacionamento do Futurama como exemplo de irregularidade. “O Futurama é a maior vergonha que existe no centro de Campina Grande” destacou. Pimentel também comentou sobre o investimento de R$ 130 milhões no Centro de Convenções, destacando o potencial econômico do espaço, e pediu a implantação de iluminação pública e uma linha de ônibus para o local.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A secretária Tâmela Fama compareceu à Casa de Félix Araújo para prestar contas das ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em 2024. Ela apresentou uma revista institucional com os principais projetos, destacando dois eixos: eventos e desenvolvimento econômico.

1. Eventos:
   • A Secretaria é responsável por organizar e fomentar grandes eventos como o Maior São João do Mundo, Carnaval da Paz e o Natal Iluminado.
   • O São João de 2024 foi considerado o maior da história, movimentando a economia local em larga escala, com impacto direto e indireto na geração de cerca de 4 mil empregos e recebendo aproximadamente 3 milhões de visitantes no Parque do Povo.
   • A gestão busca transformar o Natal Iluminado em uma parceria público-privada, seguindo o modelo bem-sucedido do São João.
   • Destacou-se ainda o trabalho da Coordenação de Turismo, que atua na promoção da cidade como destino turístico, com ações iniciadas com muita antecedência, como a participação em feiras como a AAV.
2. Desenvolvimento econômico:
   • A secretaria atua em proximidade com o setor produtivo, visitando empresas, ouvindo demandas e solucionando entraves.
   • Graças a esse diálogo, 500 empregos foram mantidos na cidade em 2024.
   • Houve também atuação na reforma do Código Tributário, aprovada em dezembro de 2024 na Câmara Municipal, o que trará impactos positivos na atração de novas empresas.

A revista apresentada resume essas ações e contém um QR code com acesso à versão completa (128 páginas) com detalhes de cada iniciativa. Clique aqui para ter acesso a versão Digital da Revista.

A presença da secretária foi elogiada. Sargento Wellington Cobra afirmou: “Queria parabenizá-la pela organização, pela disponibilidade, pelo respeito a essa casa de vir até aqui conversar conosco”. Rafafá destacou: “Depois de sua chegada à sede, percebeu-se o quanto essa secretaria passou a contribuir ainda mais”. Já Pimentel Filho sugeriu mais investimentos no São João em Galante: “Galante é um investimento, faz parte do investimento de Campina Grande”.

Dinho Papa-Léguas afirmou que a secretaria tem um papel estratégico: “Uma secretaria de extrema importância na gestão pública”. Waléria Assunção elogiou a infraestrutura e destacou a profissionalização do São João, mas cobrou transparência sobre os investimentos: “Confesso que ainda tenho dúvida com relação aos investimentos da iniciativa privada e do próprio município. Onde é que entra o investimento do município, se é que ainda entra para o São João de Campina Grande”.

Por fim a Secretária Tâmela Fama agradeceu as palavras de incentivo e respondeu os questionamentos dos vereadores, destacando que como gestora pública é seu dever apresentar o seu trabalho com transparência. Destacou que sempre estará à disposição do poder legislativo campinense “Mas dizer que estou aqui na minha missão que foi dada, como gestora pública, de estar fazendo a transparência de todas as tarefas, de todo o trabalho efetuado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

A sessão foi marcada por debates, cobranças e reconhecimento de iniciativas relevantes para o desenvolvimento de Campina Grande.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 40ª Sessão Ordinária do ano. Sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a presença de 17 parlamentares. Durante a sessão, foram debatidos temas de relevância para a cidade, como a segurança em eventos esportivos e a liberdade de atuação da imprensa.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Rafafá (União Brasil) manifestou solidariedade à classe jornalística após o repórter Arthur Lira enfrentar dificuldades para exercer sua função no Hospital das Clínicas de Campina Grande. “Subo aqui para ser solidário a toda a imprensa que ontem não pode exercer seu trabalho quando chegaram ao Hospital das clínicas para fazer a reportagem sobre o absurdo que ocorreu em relação ao mutirão de cirurgias de catarata”, declarou. Rafafá expressou preocupação com os transtornos causados aos pacientes devido a casos de infecção e cobrou apuração das autoridades. Ao final, convidou as mães do município para um evento no Spazzio, promovido pela prefeitura em comemoração ao Dia das Mães.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei Nº 476/2025, que estabelece diretrizes para eventos de corrida de rua em Campina Grande. Ele ressaltou a importância de normas claras para garantir a segurança dos participantes, citando um caso ocorrido em João Pessoa, onde uma senhora de mais de 60 anos faleceu durante uma corrida. Segundo ele, é necessário prever a presença de ambulâncias, sinalização adequada e autorização das secretarias competentes como STTP e SEJEL.

O parlamentar explicou que em eventos organizados por empresas particulares estes contratem ambulâncias e profissionais habilitados para os eventos. “O que nós queremos com essa lei é disciplinar. Não é proibir, não é dificultar… Nós queremos apresentar normas”, afirmou. Ele também reforçou a abertura para o diálogo e a apresentação de emendas por parte dos demais vereadores. Ao final de seu discurso destacou que a lei irá beneficiar principalmente os atletas e participantes “Quando essa lei estiver em prática, muitos irão nos agradecer”. Finalizou.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares. O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) ressaltou a importância da regulamentação: “Essa lei vem para formalizar aquilo que já acontece. Que as empresas entrem nessa regulamentação e tenham autorização das secretarias competentes, SEJEL, STTP, Secretária de Saúde. Enfim, todas as secretarias envolvidas para a realização do esporte (…) É uma lei que vem para melhorar o esporte”. Destacou o descaso por parte de algumas empresas por não haver regulamentação. Ao finalizar sua fala destacou: “Uma corrida bem organizada não atrapalha o trânsito”.

O vereador Rafafá também elogiou a iniciativa, reforçando que a medida não trará custos aos participantes: “A gente entende que não terá nenhum custo para quem corre, para quem vai participar do evento, pelo contrário! É um cuidado que esse projeto traz para garantir a segurança dos atletas e de quem está na rua”. O vereador Anderson Almeida (PSB) destacou: “Disciplinar sempre é correto! Pelas argumentações do vereador e por aquilo que estou verificando na lei, a gente está vendo que está disciplinando e preservando a vida das pessoas”.

A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) também declarou apoio ao projeto: “É uma lei importante e a gente precisa ter disciplina”. Já o vereador Pimentel Filho avaliou que Campina Grande vem se consolidando como um centro de eventos esportivos: “Campina Grande virou um grande celeiro de corrida e isso é muito bom!”, ressaltando, porém, que “é preciso ser regulado isso. Não para impedir, mas para dar melhores condições”.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram apreciados para votação requerimentos que tratam de diversos temas. Na sessão foi discutido dois requerimentos de autoria do vereador Saulo Noronha. O de número 1.339/2025 que requer do governo do estado a possibilidade de redução do ICMS de 20% para 17%. E o Requerimento de número 1338/2025 que requer ao governo do estado a reforma, ampliação e modernização do Parque de Exposição Carlos Pessoa Filho (Feira de gado). Todos os requerimentos foram aprovados pelos parlamentares.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada na noite desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial em comemoração aos 20 anos da Procuradoria do Trabalho no município. A unidade integra o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por fiscalizar e promover a defesa dos direitos dos trabalhadores. A solenidade foi uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades locais, representantes do judiciário, advogados, vereadores, membros da sociedade civil e servidores públicos.

Em razão de compromissos em Brasília, o presidente da Casa, Saulo Germano, não pôde comparecer à solenidade. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). Compuseram a mesa o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos; o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, representando o Tribunal Regional do Trabalho; a procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfora; o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley; e o superintendente regional do Trabalho, Paulo Marcelo.

Representando o presidente da Casa, o vereador Pastor Luciano Breno utilizou a tribuna da Câmara para destacar a importância da atuação do MPT em Campina Grande. “Nos orgulha muito poder fazer parte dessa história e reconhecer expressando a importância que tem o Ministério Público do Trabalho, principalmente no tocante a defender os direitos dos cidadãos. Não só defender os direitos, mas também no trabalho social que o Ministério Público tem feito em nossa cidade e nós reconhecemos isso”, afirmou.

Já o vereador Anderson Almeida ressaltou os avanços conquistados pela instituição ao longo das duas décadas de atuação na cidade. “São vinte anos do Ministério Público do Trabalho que tem promovido o direito dos trabalhadores aqui em Campina Grande. A importância do ministério do trabalho faz com que engrandeça os nossos direitos de trabalhadores”, declarou.

A solenidade também contou com uma apresentação cultural do coral da Casa São Domingos, sob a regência do professor Ricardo Barros, emocionando o público presente. Logo após, foi exibido um vídeo institucional com a participação do procurador-chefe do MPT, Rogério Sitônio, que destacou o papel da instituição no estado: “Em 2025 o Ministério Público do Trabalho na Paraíba completa 40 anos de existência. Também em 2025 a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande completa 20 anos. Atuando no direito das defesas sociais trabalhistas e aproximando a população paraibana do MPT”.

Durante sua fala, o prefeito Bruno Cunha Lima reforçou a importância da atuação do MPT no enfrentamento ao trabalho escravo e à exploração infantil como também na defesa daqueles trabalhadores mais carentes. “Tantos trabalhos lindos que procuram preservar e resguardar os direitos, em especial daqueles que estão em situação de hipossuficiência. Fazer, de fato, o combate ao trabalho infantil, à exploração do trabalho infantil. Fazer o combate dos trabalhos análogos à escravidão e todo o mais quando se diz respeito à preservação do direito do homem e da mulher de Campina Grande e da Paraíba. Eu posso mencionar tantos e tantos exemplos em que a atuação conjunta do MPT com tantas outras frentes se faz mais do que saudável, se faz extremamente necessária”, disse o prefeito.

Também presente à sessão, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, afirmou que o reconhecimento público da atuação do MPT representa um avanço democrático. “Não tenha dúvidas que toda vez que o Ministério Público do Trabalho vem sendo reconhecido pela sociedade é uma vitória da democracia”, afirmou. Ele também destacou o caráter técnico e muitas vezes impopular da missão institucional do órgão: “O Ministério Público não é uma instituição que atrai simpatias, pois fiscaliza o cumprimento da lei e da Constituição Federal. Evidentemente que o ato de fiscalizar, por si só, não é simpático, mas é necessário!”.

O Ministério Público do Trabalho é uma instituição fundamental na garantia dos direitos trabalhistas e da dignidade humana no ambiente de trabalho. Atua no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes trabalhistas e à discriminação, além de fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança. Sua presença em Campina Grande tem sido decisiva para fortalecer a proteção aos trabalhadores e promover a justiça social na região.

A sessão solene marcou não apenas uma comemoração, mas também um momento de reconhecimento público da atuação firme e relevante da Procuradoria do Trabalho em Campina Grande. Os 20 anos da instituição no município são símbolo de um compromisso contínuo com a cidadania, a justiça e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Na 39ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 045/2025, que garante um reajuste de 6% na remuneração dos servidores públicos da Casa. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB), contando com a presença de 21 parlamentares.

Durante o Pequeno Expediente, a vereadora Valéria Aragão (Republicanos) destacou a importância do programa de refinanciamento fiscal promovido pelo Governo da Paraíba, o Refis, que oferece descontos de até 99% para empresários regularizarem suas dívidas. “Esse é um programa onde vai beneficiar os empresários para que eles possam voltar com dignidade a estar nos quadros de pessoas regularizadas com o nosso estado”, afirmou Valéria. O presidente em exercício, Vereador Pastor Luciano Breno, reforçou o apoio à medida dizendo: “Eu já fui comerciante e a gente sabe das dificuldades. Principalmente, o pequeno comerciante”. Pontuou

O vereador Saulo Noronha (MDB) utilizou a tribuna para apresentar seu projeto de lei que autoriza os cidadãos a entrarem em estabelecimentos comerciais como supermercados, hipermercados e afins acompanhados de seus pets, como cães. Ele também celebrou o reconhecimento de Campina Grande como a cidade mais limpa do Nordeste: “Isso enaltece a cidade, enaltece cada um dos cidadãos de Campina Grande em ver algo tão bom acontecendo no município”.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) trouxe à tona problemas de infraestrutura urbana. A vereadora apresentou um vídeo, gravado pelo filho de um idoso, onde mostra o senhor limpando o mato em frente à própria casa, na rua Sandro Marques de Araújo, no bairro Dinamérica. “Só quem já morou em uma rua sem calçamento é quem sabe o transtorno que é”, pontuou. A vereadora pediu providencias por parte do poder público municipal através das secretarias da SESUMA e SECOB.

Na mesma linha, o vereador Rafafá (União Brasil) relatou ter procurado os secretários da SESUMA, Dorgival Vilar, e SECOB, Joab Machado, sobre o problema da rua citada e recebeu a resposta de que a pavimentação só poderá ser feita após a instalação da rede de esgoto no local. “Já está dentro dos parâmetros do que a prefeitura tem, para os próximos dias, o calçamento dessa rua”, garantiu.

Já a vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) voltou a enfatizar os benefícios do Refis para os empreendedores e solicitou uma ação semelhante por parte da prefeitura municipal através da SEFIN. A vereadora destacou o problema apresentado em nível nacional onde teve um mutirão na última quinta-feira, no Hospital das Clínicas em Campina Grande, de atendimentos oftalmológicos onde várias pessoas tiveram problemas de infecção nos olhos. Ela solicitou apuração para verificar o que realmente aconteceu de fato, se o problema foi devido a utilização de medicamentos vencidos.

A vereadora Ana Cardoso (Republicanos) tratou sobre o pedido de informação apresentado a Casa no último dia 26 de maio convocando o Secretário de Finanças e o secretário de Saúde do município pra prestar informações sobre a pasta aos parlamentares. Ela destacou os problemas na saúde do município com relação a falta de insumos básicos nos postos de saúde, como também exames atrasados e a falta de leite para as crianças autistas “Nós estamos aqui para fazer o melhor para o povo!” Finalizou.

No Grande Expediente, o vereador Pimentel Filho (PSB) também elogiou o Refis: “O Refis assinado pelo Governador da Paraíba e aprovado pela Assembleia Legislativa vem em socorro aos empresários, os comerciantes para que a economia do nosso estado continue crescendo”. Em seguida, criticou duramente a cobrança que vai de 900 reais a 1.200 reis imposta a ambulantes para se estabelecerem na festa do São João de Galante: “Há vinte e oito anos que a festa ocorre sem nenhuma cobrança”, lamentou. Ele relembrou a origem da festa que criou em 1997 e ajudou a difundir destacando o grande sucesso em seu primeiro ano com a chegada do Trem do Forro em Galante e seu enorme sucesso. O vereador destacou a importância do evento para a economia da região e fez um apelo para que o prefeito intervenha na solução do problema.

O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que estende o benefício da licença-maternidade de 180 dias às servidoras contratadas da prefeitura: “É uma lei que vai trazer garantia das mães poder ter um tempo maior ao lado de seus filhos”. A proposta recebeu apoio dos demais parlamentares, como a vereadora Pâmela Vital (MDB), que observou: “A SEMAS tem o mesmo período dos servidores efetivos como dos comissionados”. O vereador Olimpio Oliveira elogiou a proposta, mencionando uma lei de sua autoria que garante 30 dias de licença-paternidade. “Essa casa vai ter o reconhecimento por trazer uma pauta tão importante. O senhor traz à luz esse debate que, de fato, vai trazer justiça social, de trabalho e, acima de tudo, de humanidade”, declarou Waléria Assunção.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a importância da primeira infância: “90% da formação do cérebro vai dos 0 aos 6 anos de idade”. Criticou a ausência de transparência da rede municipal: “Essa lista Campina Grande não conhece”, disse, referindo-se à obrigatoriedade de divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil, conforme estabelece a Lei 14.685/2023. Ele apresentou dados do projeto “Primeira Infância Primeiro” desenvolvido pela fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, revelando que Campina Grande tem cobertura de 31,76% para crianças de 0 a 3 anos, enquanto a média nacional é de 37,76%; e de 82,25% para crianças de 4 a 5 anos, abaixo da média nacional de 89,95%. “E olhe que a média nacional ela também é baixa, pois estava estabelecido para o ano de 2025 que nós tivéssemos uma média no Brasil de 50% das crianças de 0 a 5 anos já com atendimento de pré-escola, criticou. Por fim, Olimpio fez um apelo pela conclusão de creches em reforma, como as do João Paulo II e Bairro dos Portais, elogiando a recente entrega da Creche de São José da Mata: “Campina Grande tem urgência na conclusão dessas creches”. Finalizou.

O vereador Pimentel Filho (PSB) reforçou que creches são fundamentais para a independência das mulheres. Pois estas podem deixar seus filhos com segurança e ir trabalhar. Já o vereador Rafafá pediu investigação sobre o incêndio ocorrido no Hospital de Trauma de João Pessoa e os problemas registrados nas cirurgias oftalmológicas realizadas no Hospital das Clínicas em Campina Grande.  “É necessário que se tenha uma investigação para resolver”. Disse. A vereadora Jô Oliveira agradeceu a CAGEPA pela solução de um problema no Loteamento Vicente Correia e agradeceu a presença dos colegas na sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (20).

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO
Foi votado um projeto de Resolução Nº 045/2025 de autoria da Mesa Diretora que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da CMCG. O projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na primeira e segunda votação.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã da última segunda-feira, 19 de maio, a vereadora Fabiana Gomes participou do lançamento do projeto São João Acolhedor, promovido pela Prefeitura de Campina Grande, por meio da parceria entre a APAE e a gestão municipal. O evento aconteceu na sede da instituição e contou com a presença do prefeito Bruno Cunha Lima, da primeira-dama Juliana Cunha Lima, além de outras autoridades presentes.

A iniciativa visa promover a inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho, começando pelo atendimento ao turista durante os festejos juninos no Parque do Povo.

Durante o encontro, Fabiana destacou a importância de projetos que assegurem visibilidade, dignidade e oportunidade para todos. Em sua fala, ela lembrou que a pauta também está presente em seu mandato, através de uma proposta de lei que trata da inserção de pessoas com Síndrome de Down no âmbito profissional do município.

“É bonito ver Campina avançando com respeito, inclusão e acolhimento. A gente se emociona porque sabe que esse é um passo real na vida de muitas famílias”, afirmou a vereadora.

O projeto São João Acolhedor também prevê continuidade após o período junino, com a articulação de parcerias com empresas locais para que os participantes tenham novas oportunidades no mercado de trabalho.

Para Fabiana, participar desse momento representa a construção de uma Campina mais humana, diversa e comprometida com o bem-estar coletivo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Foi realizada na noite desta segunda-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, Casa de Félix Araújo, uma Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito das Artes e Ativismo Cultural. A solenidade foi uma propositura do ex-vereador Napoleão Maracajá e teve a realização solicitada pela vereadora Jô Oliveira, que presidiu os trabalhos.

A mesa foi composta por importantes nomes ligados à cultura e à educação. Entre eles, o próprio Napoleão Maracajá; a professora e ativista cultural Eneida Ágra Maracajá; o pró-reitor de Cultura da UEPB, José Cristóvão Andrade; o coordenador de comunicação da UEPB, Hipólito Lucena; o diretor do Núcleo de Pesquisa e Experimento Teatral da UEPB, Chico Oliveira; e Frank Amaral da Silva, presidente da FACULT e coordenador do Fórum do Forró Raiz/PB.

Durante a sessão, estiveram presentes vereadores, ativistas culturais, profissionais da cultura e membros da sociedade civil. Em sua fala, a vereadora Jô Oliveira agradeceu ao ex-vereador Napoleão Maracajá pela confiança em seu mandato para realizar a homenagem. “Quero de forma pública agradecer ao sempre vereador Napoleão Maracajá que confiou essa sessão ao nosso mandato, uma vez que essa atividade faz parte da propositura dele enquanto vereador”.

Jô Oliveira também ressaltou a importância de reconhecer os agentes culturais de Campina Grande e reforçou seu compromisso com a pauta. “Claro que a pauta da cultura certamente sempre esteve e estará nessa parte que compõe um elo fundamental com o nosso mandato (…) A cultura tem um papel, enquanto política pública, tão importante quanto saúde, educação e assistência social. Então, é uma satisfação poder receber tantas pessoas que fazem a diferença na cidade de Campina Grande, no estado da Paraíba e no país”, finalizou.

A cultura, como foi destacado em diversas falas ao longo da solenidade, representa um instrumento essencial de transformação social. Além de expressar identidades e valores coletivos, ela é também uma forma de resistência e de construção de cidadania. Quando tratada como política pública, a cultura contribui para o desenvolvimento humano, promove inclusão e fortalece o senso de pertencimento das comunidades.

Napoleão Maracajá, idealizador da homenagem, agradeceu à legislatura anterior pela aprovação da criação das medalhas: Mérito das Artes e Ativismo Cultural, Medalha Dom Hélder Câmara (direitos humanos) e Medalha Paulo Freire (educação). Em tom crítico e combativo, ele declarou: “Cultura é resistência, é transformação, é revolução! Em um país que investe pouco mais de 3% do seu PIB em cultura. É, de fato, tratar a cultura à margem! Se gasta muito mais com agrotóxico do que em cultura no Brasil”.

O ex-vereador também destacou o papel dos mandatos populares na valorização da cultura e encerrou sua fala com um chamamento à resistência: “O nosso mandato, assim como o mandato de Jô, foi também o mandato dos excluídos. Mas, a cultura é resistência, por isso que vocês estão aqui. Viva a cultura, viva o Brasil, viva o Nordeste, viva a resistência! A luta sempre! a vitória sempre!”

Após os pronunciamentos, foram entregues as Medalhas do Mérito das Artes e Ativismo Cultural aos homenageados da noite. Eneida Maracajá foi uma das homenageadas e também discursou, destacando os 50 anos do Festival de Inverno de Campina Grande e o papel da cultura como pilar do desenvolvimento social. “Inicialmente, eu peço permissão para fazer uma saudação em memória do poeta (se referindo ao patrono da casa), porque hoje está casa virou um oratório da cultura. Cheiro da cultura”, disse, agradecendo ao plenário.

Eneida encerrou sua participação com uma reflexão sobre o papel da cidade e da cultura no cenário nacional. “Então, eu só quero em poucas palavras dizer a esta casa que Campina Grande ela tem muito do que se orgulhar. Ela não é apenas a capital do trabalho (…) Ela é um polo de ciência, de tecnologia. Pode se orgulhar de suas universidades (…) uma potência como a UNIFACISA que fez uma composição completa da cultura, porque juntou com a educação, a saúde, as comunicações, as artes e o esporte. Então, sintam-se todos convidados para essa celebração de 50 anos. Os partidos se partem. Quem não se parte é a cultura que sustenta o edifício social, onde se encontra, onde está assentada a educação”, finalizou.

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Na manhã desta sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande sediou uma audiência pública para discutir o projeto de duplicação da Avenida Francisco Lopes de Almeida. A iniciativa foi proposta pelo vereador Anderson Pila (PSB) e reuniu autoridades municipais, representantes do Ministério Público, comerciantes e membros da sociedade civil.

A mesa foi composta pelo prefeito Bruno Cunha Lima; pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente e representante do Ministério Público, Hamilton de Souza Neves Filho; Joab Machado, secretário de Obras; Marcos Nogueira, Secretário de Planejamento; Vítor Matheus Ribeiro Félix, Superintendente da STTP; Denise Almeida de Oliveira, representante dos comerciantes da avenida. Estiveram presentes também: vereadores, comerciantes da região e demais membros da sociedade campinense.

Durante seu pronunciamento, o vereador Anderson Pila destacou a necessidade de conciliar o crescimento urbano com a preservação das atividades econômicas. “A cidade cresce, mas quem vive nela são as pessoas. E aqui é em nome delas que a gente quer debater e vai levantar a bandeira para isso. Aquelas pessoas que ali estão precisam também da mão do poder público”, afirmou. Para ele, é fundamental que os comerciantes tenham seu direito à subsistência preservado: “Essas pessoas têm suas vidas honestamente, trabalhando, dia a dia, com responsabilidade, gerando emprego naquela região”.

O prefeito Bruno Cunha Lima também utilizou a tribuna para defender a duplicação da avenida, destacando os benefícios para a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. “É a Avenida mais letal de Campina Grande, quando observados os dados do Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito da STTP. Então, se nós sabemos disso, nós temos que procurar a solução. E a solução definitiva é a duplicação para as pessoas que vivem, que moram, que transitam ali. Tanto as de Campina, quanto as que acessam a avenida vindas do Cariri”. disse. Segundo dados trazidos, a via tem um fluxo médio diário de 21.000 veículos, e a duplicação visa reduzir acidentes e facilitar o tráfego.

Joab Machado, Secretário de Obras, apresentou os detalhes técnicos do projeto: “Então a avenida se conecta junto a BR230, junto ao canal de Bodocongó e também tem as conexões com as artérias principais do município que são: a avenida Floriano Peixoto, a avenida Almirante Barroso e a avenida Dinamérica. Então, todas essas artérias vão se comunicar e vão se conectar junto à avenida Francisco Lopes de Almeida (…) São dois quilômetros de via duplicada, são 17 mil quilômetros de calçadas novas”. Pontuou

O secretário destacou que serão feitos novos abrigos de ônibus, locais para estacionamento, 120 vagas. No canteiro serão colocados retornos para os veículos, implementação de mobiliários urbanos, haverá áreas para caminhada, ciclovias e calçadas acessíveis, terá acessibilidade, e no canteiro serão inseridos o paisagismo com melhorias na vegetação, 80 arvores novas, e do ecossistema do local, 92 arvores preservadas. Além de iluminação pública em LED, dentre outros. Segundo Joab, o aumento da população e das construções na Zona Oeste justificam a intervenção: “A avenida Francisco Lopes tende a ser uma das principais do município nos próximos anos”, declarou.

O promotor Hamilton Neves foi enfático ao tratar da ocupação do canteiro: “Cabe ao Ministério Público chamar a atenção de todos os atores envolvidos. Primeiro nós estamos diante de invasões e ocupações de áreas públicas (…) para sanar essa situação, não há outra saída ao município de Campina Grande se não cumprir e devolver a via pública a todos os munícipes”

Hamilton explicou que, por lei, a regularização fundiária só se aplica a habitações: “A legislação municipal, em conjunto com a federal, ela prevê a possibilidade de regularização fundiária para interesse social, em caso de moradia. Não é o caso de pontos comerciais. Pode, entretanto, com a autorização legislativa, que inserido no processo, nesse processo administrativo interno de regularização fundiária no município, a prefeitura relocar, com a autorização, repito, com parceria do Legislativo, com a legislação própria, relocar os comerciantes para uma área que o município possua”.  Destacou

A representante dos comerciantes, Denise Almeida de Oliveira, falou em nome dos trabalhadores afetados. “A duplicação da avenida, sem dúvidas, é uma obra que traz promessa de progresso, mas não deve ser a custo da destruição de futuro de quem sempre esteve ali e fez tudo pela nossa cidade também. Será que Campina não é grande para acolher todos nós? Será que não tem lugar para todo mundo trabalhar? para a gente que gera empregos, que movimenta a economia da cidade? Finalizou

A duplicação da Avenida Francisco Lopes de Almeida é considerada uma obra estratégica para o futuro de Campina Grande e que irá melhorar a mobilidade urbana e diminuir o número de acidentes para quem precisa trafegar naquela localidade, mas demanda atenção do poder público municipal para minimizar os impactos negativos na vida das pessoas que serão afetadas com o progresso naquela localidade.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha e pela vereadora Jô Oliveira. Na pauta legislativa, foram aprovados 203 requerimentos, com destaque para temas relacionados à segurança pública, saúde, educação e outros pedidos. A vereadora Jô Oliveira também registrou a passagem do Dia do Assistente Social, celebrado neste 15 de maio. A parlamentar, que é assistente social de formação, destacou a importância da categoria, cuja atuação é essencial em áreas como saúde, educação e assistência social. O vereador Frank Alves, por sua vez, registrou o Dia do Agente de Limpeza, comemorado amanhã, 16 de maio.

No pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira falou sobre uma demanda das mães de crianças com microcefalia que necessitam de um leite específico, chamado Fortini. Elas denunciam que as crianças estavam há 03 meses sem leite, apesar de ser a única possibilidade de alimento para elas. O vereador pontuou que deveria haver planejamento do poder público para que se tenha quantidade suficiente e estoque para essa distribuição. Rostand PB apresentou uma denúncia da comunidade da Zona Leste, com relação à STTP e a aplicação de multas para quem transita em algumas ruas dentro da comunidade, especialmente na Avenida Ministro José Américo de Almeida. O vereador disse que já dialogou com o superintendente e também já protocolou um requerimento, mas que a situação ainda não foi solucionada.

No grande expediente Alexandre Pereira registrou uma matéria jornalística que acompanhou no Bom Dia Paraíba, que de acordo com o vereador, envolve a fala do Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. O vereador disse que a fala aconteceu após decisão contrária da Conselheira do Tribunal de Contas, que é familiar do presidente, ressaltando que a situação não pode ser normalizada. Alexandre fez críticas à sua fala e atuação política.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 203 requerimentos com diversos temas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura, comunicação e valorização profissional, com moções direcionadas a escritores, artistas, líderes religiosos, profissionais de diversas categorias e empreendedores locais.

Os votos de aplausos também foram destinados às instituições, como a Embrapa Algodão (50 anos), o Conselho Municipal de Saúde (35 anos), o Museu de Arte e Ciência, e a Diocese de Campina Grande (76 anos). Também foram homenageados projetos e trabalhos da área da saúde, com destaque para equipes classificadas na Mostra “Paraíba Aqui Tem SUS”, com iniciativas nas áreas de amamentação, imunização, saúde mental e vigilância sanitária. Também foram aprovadas duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Federal que institui o piso salarial nacional dos garis e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

No campo da segurança pública, diversos policiais militares foram reconhecidos por ações de destaque, como apreensões de drogas, prevenção à violência e serviços prestados à população. A pauta comunitária também teve destaque, com moções de aplausos a lideranças comunitárias de dezenas de bairros de Campina Grande. A maioria dos requerimentos foi de autoria do vereador Severino da Prestação, que destacou o reconhecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos em suas regiões

O vereador Pimentel solicitou destaque ao requerimento de pedido de informação com relação à efetividade do PROBEM, de autoria de Alexandre Pereira, ressaltando ainda o período em que o Poder Executivo tem para cumpri-lo. Pimentel falou sobre o programa, que isenta as universidades públicas de pagamento de ISS, diante das ofertas de bolsas universitárias para estudantes da rede pública, mas que falta transparência na quantidade de pessoas que foram beneficiadas.  Alexandre Pereira acrescentou que este é um pedido alinhado com a gestão municipal e destacou a transparência que o requerimento solicita.

O segundo pedido de destaque do vereador Pimentel foi com relação ao requerimento de sua autoria, que trata da construção do estádio do futebol do Distrito de São José da Mata. Pimentel disse que já fez emendas e já vieram recursos do Governo Federal, mas que ainda não foi construído. Além disso, falou sobre a importância dos requerimentos que tratam de estradas e sinais no Distrito de São José da Mata e Galante.

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