Para fortalecer a inclusão social, bem como a importância da propagação de conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador campinense Olímpio Oliveira anuncia para esta terça-feira (29), a partir das 10h, de uma sessão especial na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) , de sua autoria alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que integra a Campanha Abril Azul .

O parlamentar é reconhecido na política enquanto defensor dos direitos da pessoa com deficiência, bandeira de atuação desde o início da sua carreira politica. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, é uma data fundamental para sensibilizar a sociedade sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Esta data não apenas busca promover a inclusão e o respeito, mas também destaca a importância do diagnóstico precoce, do apoio especializado e da garantia de direitos para as pessoas autistas e suas famílias. A campanha Abril Azul, que acompanha a data, visa quebrar barreiras de preconceito e incentivar ações concretas que melhorem a qualidade de vida e a integração social dessas pessoas em diversos aspectos da sociedade”, destaca Olímpio.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Nesta quinta-feira (24), a vereadora Fabiana Gomes, presidente do Conselho Municipal de Educação, esteve presente em um momento importante para a educação de Campina Grande: a renovação da parceria entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Alpargatas, que visa fortalecer ações voltadas à melhoria do ensino na rede pública.

Apaixonada pela educação e sempre presente nas pautas que movem a transformação da cidade, **Fabiana acompanhou de perto esse momento simbólico ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, do diretor do Instituto, Berivaldo Araújo, do secretário de Educação, Raymundo Asfora, do vice-prefeito Alcindor Vilarim e do chefe de gabinete Fábio Ramalho.

“É com essa alegria que me fortaleço, que reafirmo a certeza de que estou no caminho certo: ao lado da educação, das nossas crianças e do futuro da nossa cidade. Presenciar essa renovação de parceria me emociona como mulher, mãe, vereadora e presidente do Conselho de Educação.” — declarou Fabiana.

Sempre atuante, ela fez questão de destacar a importância do trabalho em rede e da união de forças:
“Quando vemos iniciativas assim sendo renovadas, a gente entende que a mudança é possível. E o meu papel é estar presente, ouvindo, construindo e defendendo o que é essencial para o nosso povo: a educação.”

A renovação da parceria entre o Instituto Alpargatas e a Prefeitura vai continuar beneficiando milhares de alunos com ações que promovem esporte, cultura e desenvolvimento social. E Fabiana segue firme, colocando a educação como prioridade em cada passo do seu mandato.

Educação é raiz, é construção, é o futuro. E é nessa caminhada que Fabiana Gomes segue: presente, sensível e determinada a fazer a diferença.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A vereadora Carol Gomes (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande – CMCG dois Projetos de Resolução com o objetivo de enfatizar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas vereadoras, bem como o fortalecimento de políticas públicas para mulheres.

O Projeto de Resolução n° 31/2025, já aprovado em sessão, se refere a instituição do Fórum “Elas Fazem” que se objetiva a ser realizado anualmente, sob a organização das vereadoras, tendo como objetivo central o de unir as parlamentares eleitas de cada legislatura, bem como destacar as ações legislativas voltadas para políticas públicas em prol das mulheres campinenses.

Já o Projeto de Resolução n° 28/2025, trata-se do ‘ELAS’, um acervo digital de Políticas Públicas para Mulheres, com o objetivo de reunir, organizar e disponibilizar todas as propostas legislativas e pautas voltadas para a promoção de direitos para esse público, de forma fácil e acessível. A proposta é que o acervo digital seja hospedado no site oficial da CMCG.

“Ao serem eleitas 8 mulheres para a legislatura atual, fizemos história na política de Campina Grande, mas precisamos mostrar aos cidadãos o que estamos produzindo”, disse Carol Gomes.

“É preciso fortalecer ainda mais o nosso vínculo com o povo, mostrando nosso trabalho e retribuindo a confiança de cada voto. Além disso, podemos usar esse espaço tão potente para contribuir de forma ainda mais eficaz com benefícios para a vida das mulheres de Campina Grande”, concluiu a vereadora.

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Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá. Os parlamentares abordaram temas de grande relevância social, com destaque para o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais comemorado na data de hoje e a importância da inclusão de pessoas surdas nos espaços institucionais. Os vereadores também ampliaram as discussões sobre segurança pública no âmbito nacional e, ainda durante a sessão, foi registrado um momento de reconhecimento cultural por meio de homenagem a Fred Ozanan, artista de Campina Grande e ao Museu de Arte e Ciência do município.

O vereador Anderson Almeida relatou que esteve na STTP para dialogar sobre o projeto de lei que trata da gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais. Antes de protocolar a proposta, o parlamentar buscou compreender o impacto da medida, consultando dados da STTP sobre a quantidade de usuários nessa faixa etária. Ele destacou que a proposta visa transformar a realidade de idosos que desejam participar ativamente da vida social da cidade e agradeceu ao presidente da Casa por ter acompanhado a reunião e contribuído com o debate. O vereador afirmou que não tem pressa para a tramitação do projeto, pois deseja que ele seja amplamente discutido com os colegas e com a gestão municipal. O presidente Saulo Germano elogiou a iniciativa e reforçou a importância de estudos mais aprofundados antes da votação.

A vereadora Waléria Assunção destacou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, celebrado em alusão à sanção da lei federal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ela lembrou a Resolução nº 014/2013, aprovada pela Câmara, que determina a obrigatoriedade de tradução simultânea das sessões plenárias para Libras. A vereadora informou ter tratado pessoalmente com o presidente da Casa sobre a implementação desse serviço, recebendo dele sinalização positiva. Carol Gomes mencionou requerimento apresentado na legislatura passada que solicita o treinamento de servidores da Câmara na comunicação em Libras. Ela elogiou a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, que já vem capacitando suas equipes para acolher pacientes surdos de forma inclusiva e relatou ter participado, junto ao então secretário Dunga Júnior, da implantação dessa capacitação. Pâmela Vital reforçou o pedido e sugeriu a realização de intercâmbio com a Coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Edna Silva, que já promoveu treinamentos semelhantes em órgãos municipais como a SEMAS.

O vereador Severino da Prestação trouxe à tribuna uma pauta recorrente da população com relação as abordagens indevidas em semáforos da cidade para limpeza de para-brisas. Segundo ele, aconteceu um caso recente de coação e violência envolvendo dano ao veículo de uma mulher que não consentiu com a abordagem. O parlamentar informou ter protocolado um projeto de lei que proíbe esse tipo de prática, sem criminalizar os envolvidos, mas buscando encaminhá-los para apoio social por meio dos órgãos competentes. Valéria Aragão apoiou a iniciativa, alertando para o risco iminente de situações mais graves. Pimentel Filho também contribuiu com a discussão, ressaltando que é necessário encontrar um equilíbrio entre garantir o direito ao trabalho informal e proteger a população de coações e possíveis agressões.

Na sequência, Pimentel Filho relatou ter recebido diversas ligações de servidores da SESUMA denunciando situações de assédio moral no trabalho. Segundo ele, a denúncia não envolveu o então secretário da pasta, mas outro servidor estaria praticando atos de humilhação contra os funcionários. O parlamentar informou que pedirá audiência com o secretário para apurar a veracidade das denúncias e tomar as providências cabíveis.

Vereadora Aninha Cardoso cobrou informações sobre um requerimento já aprovado que solicita a presença dos secretários de Saúde e Finanças na Câmara. Ela criticou o descaso da gestão diante das demandas da população e denunciou a falta de insumos, medicamentos e exames nos postos de saúde. Mencionou também o caso da UBS Severino de Souza Costa, no bairro Presidente Médici, que está desativada há dois anos, embora continue constando nos registros oficiais como se estivesse em funcionamento. O presidente Saulo Germano esclareceu que na data prevista da vinda do secretário de saúde alguns vereadores precisaram se ausentar, sendo posteriormente aprovado uma convocação que ainda não foi formalizada. Após envio da convocação ao secretário será marcada nova data para comparecimento. Severino da Prestação complementou informando à vereadora que a UBS do bairro está temporariamente funcionando em outra unidade, no bairro Santo Cruz, e que já foi alugada uma casa no Presidente Médici para o retorno do serviço à comunidade.

No grande expediente, Alexandre Pereira, apresentou dados importantes da cidade de Campina Grande para contextualizar a importância do pedido de efetivação de requerimentos de sua autoria já aprovados, que propõem a sinalização de bairros, ruas e pontos turísticos da cidade. O vereador informou que existem dois requerimentos já aprovado com pedidos semelhantes, desde o ano de 2015. O vereador disse que renovará o requerimento, considerando esse um assunto importante, sobretudo diante da presença constante da população das cidades vizinhas, assim como para turistas nas datas comemorativas.

O segundo parlamentar que ocupou o grande expediente, vereador Olimpio Oliveira, iniciou sua fala relatando sua participação na tarde anterior, em solenidade no Museu de Arte e Ciência, onde foi realizado o batismo simbólico de uma árvore, nomeada de “Árvore Ziraldo”, além de uma homenagem ao cartunista Fred Ozanan, com a nomeação de um espaço de leitura com seu nome. O parlamentar destacou a importância de valorizar Fred, diante da sua vasta história e contribuição cultural na cidade e elogiou o compromisso da Universidade FACISA ao abraçar e apoiar o Museu, promovendo mais cultura e educação.

Na sequência, Olimpio tratou da política nacional ao comentar o envio da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC da Segurança) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O vereador questionou as propostas do ministro Ricardo Lewandowski, que incluem restrições ao uso de armas de fogo por parte das forças de segurança pública em ações contra suspeitos desarmados em fuga ou veículos que furarem bloqueios policiais, bem como o uso de algemas e disparos de advertência, exigindo justificativas detalhadas. Olimpio ironizou a comparação dessas medidas com práticas adotadas em países como Finlândia e Suécia, dizendo que tais regras não condizem com a realidade brasileira, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas. Ele criticou duramente a ausência de enfrentamento efetivo ao crime organizado, que, segundo ele, já atua como um “Estado dentro do Estado brasileiro”, e afirmou ter obrigações com a própria história e com a defesa da segurança pública.

A fala do vereador gerou reações de apoio de outros parlamentares. Pimentel Filho afirmou que as propostas do ministro da Justiça parecem atender aos interesses dos criminosos, lamentando que nenhum deputado federal esteja debatendo o tema com a devida seriedade. Alexandre Pereira relembrou o histórico de enfraquecimento das forças policiais no Rio de Janeiro a partir dos anos 1990, quando, segundo ele, a entrada da polícia em comunidades foi proibida, favorecendo o avanço do crime organizado. O vereador também criticou a tentativa de centralizar o controle da segurança pública na esfera federal, como a proposta de tornar a Polícia Rodoviária Federal uma força ostensiva comum.

Sargento Wellington Cobra complementou dizendo que a tentativa de limitar a atuação das polícias é comparável a ensinar um médico a usar o bisturi, sem reconhecer a formação técnica dos profissionais de segurança pública. Para ele, retirar o poder das forças policiais transmite à sociedade a ideia de que “o crime compensa”. Dinho Papa-Léguas também se posicionou, parabenizando a pauta levantada por Olimpio e relatando sua própria sensação de indignação diante da insegurança e impunidade sentidas pela população.

Concluindo o tema, Olimpio Oliveira afirmou que não queria apenas problematizar, mas sugerir soluções. Dirigindo-se ao presidente da República, recomendou o estudo da teoria do Direito Penal do Inimigo como base para o enfrentamento às grandes organizações criminosas. Além disso, propôs a criação de um projeto que estabeleça um salário-base nacional unificado para as forças policiais, nos moldes do que ocorre com o Fundeb na educação, como forma de valorização da segurança pública no país.

Os Vereadores Fabiana Gomes e Saulo Noronha se ausentaram da sessão para representar a Câmara em evento do Instituto Alpargatas para renovação de convênio com a Rede Municipal de Ensino. O instituto, reconhecido pelo trabalho social na área educacional, promove o “Oscar da Educação”, premiando alunos e professores nota 10. O novo convênio beneficiará cerca de 30 mil estudantes da rede pública de Campina Grande.

Encerrando a sessão, o presidente Saulo Germano fez menção ao aniversário do seu pai, Severino Germano, que hoje completaria 95 anos de idade.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

A 29ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá, com a aprovação de 104 requerimentos. Além das proposituras, os parlamentares destacaram o Dia Mundial do Livro e ampliaram as discussões sobre problemáticas enfrentadas pela população, como os serviços prestados pela Energisa e a necessidade de efetivação de leis municipais. Na ocasião, os Agentes da STTP foram homenageados pela participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), promovido pela Polícia Militar da Paraíba.

Ao registrar o Dia Mundial do Livro, o vereador Olímpio Oliveira citou a célebre frase de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros”. O parlamentar lamentou, contudo, a crescente ausência de livros em locais públicos, substituídos pelo uso predominante do celular. Na sequência, comentou a notícia veiculada na manhã de hoje sobre o afastamento do presidente do INSS, investigado em operação da Polícia Federal por desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Olimpio destacou a gravidade da denúncia, considerando a importância do Instituto Nacional do Seguro Social para aposentados, idosos e pessoas com invalidez, que dependem diretamente dos benefícios pagos pelo órgão. O vereador questionou a postura do governo federal, que se apresenta como defensor dos mais vulneráveis, mas precisa dar uma resposta diante da atuação de uma “quadrilha instalada dentro do próprio governo”.

Pr. Luciano Breno fez agradecimentos ao vereador Olimpio, ressaltando que nesta data importante recebe do vereador um livro que trata da história de José Pinheiro. Em público agradeceu e disse que essa é a forma como a CASA se comporta, mesmo com vereadores de lados distintos, prevalecendo sempre o respeito.

Retomando o tema da Energisa, debatido na sessão anterior, o vereador Sargento Wellington Cobra relatou denúncias sobre cobranças consideradas abusivas para a retirada de postes das frentes de residências, com valores entre R$ 7 mil e R$ 13 mil. Defendeu a união dos vereadores para articular uma audiência e encontrar soluções. Anderson Almeida relatou um caso em que o poste dentro do terreno de um cidadão, impede a entrada do seu veículo e que ao solicitar retirada, foi cobrado o valor de 19 mil reais. Pimentel Filho acrescentou que há postes sem manutenção, inclusive em áreas internas de residências da zona rural, sendo necessária a união do poder legislativo e executivo para tratar do assunto com seriedade.

Waléria Assunção sugeriu a formação de uma comissão da Câmara em conjunto com o setor de iluminação pública da Prefeitura, para dialogar com a Energisa e entender os critérios das cobranças e onde o direito do consumidor está sendo burlado.

Ivonete Ludgério, encerrando o tema, solicitou a inclusão na pauta de votações do seu projeto que atribui multa para empresas de energia, telefones ou internet, que deixam fios amontoados, arrebentados ou sem a devida manutenção. Ela relembrou também um caso de uma família que sofreu a perda de uma filha no próprio quintal de casa, devido a um fio elétrico que arrebentou, onde a criança acabou vindo a óbito.

Os vereadores Alexandre e Rafafá trouxeram outra crítica à concessionária de energia: a antecipação de cobranças nas faturas sem autorização e sem concessão de descontos para pagamento adiantado. Olímpio destacou que projetos tramitam no Congresso Nacional para tornar obrigatória a retirada de postes de locais inapropriados e reforçou a necessidade de uma atuação mais eficaz da Casa.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira abordou a falta de segurança no manejo de animais de grande porte em espaços públicos e relatou o caso de um senhor que foi brutalmente atacado por dois cães, cujos tutor responsabiliza a própria vítima. Segundo informações da família, outros ataques já foram registrados na mesma área.
Waléria Assunção corroborou a preocupação, ressaltando a necessidade de visibilidade, tanto pela segurança das pessoas como também de outros animais de pequeno porte. Em seguida, a vereadora anunciou projeto de lei que trata do disciplinamento com uso de focinheiras e guias para esses animais, visando evitar acidentes causados pela negligência dos tutores.

Concluindo o grande expediente, Alexandre mencionou a Lei Municipal nº 8.371/22, de sua autoria, que trata do descarte adequado de materiais de exames de imagem. A norma determina que os pacientes devolvam esses materiais às clínicas e laboratórios, ficando estas responsáveis pelo descarte. O parlamentar lamentou que a legislação não esteja sendo cumprida e reforçou que, mais do que criar novas leis, é essencial garantir a execução das que já existem. Por fim, disse que está buscando a secretaria competente para que a lei seja aplicada às empresas.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 104 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com solicitações que contemplam áreas essenciais, como pedidos direcionados à infraestrutura urbana, segurança pública, saúde, acessibilidade, inclusão social e realização de sessões especiais e audiências públicas. Também foram apresentadas proposições ligadas à Educação, como a introdução da “Cartilha da Causa Animal” e implementação de atividades complementares em escolas (como robótica e gamificação) nas escolas e ações voltadas ao meio ambiente, com foco na instalação de placas solares em parques.

O vereador Alexandre Pereira pediu destaque ao Requerimento nº 605, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que solicita à Energisa a poda preventiva de árvores próximas à rede elétrica em parques e praças. Alexandre informou que a coordenadoria de meio ambiente do município apontou a existência de uma ação do Ministério Público contra a concessionária por podas inadequadas, alertando para a importância de que o serviço seja solicitado, mas que também seja fiscalizado para que realizem o serviço da maneira adequada.

A vereadora Fabiana Gomes pediu destaques aos requerimentos de sua autoria, que foram destinados ao Governador João Azevedo, ao Prefeito Bruno Cunha Lima e aos Deputados Damião Feliciano, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Romero Rodrigues e Murilo Galdino, para que enviem projetos que viabilizem estudos afim de dispor em norma jurídica, sobre a criação e distribuição da “Cartilha da Causa Animal” nas Escolas Públicas Estaduais e Municipais. A vereadora também destacou os requerimentos que solicitam ao Prefeito Bruno Cunha Lima, para que envie projeto viabilizando estudos afim de dispor, em norma jurídica, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção a Mulher, além dos requerimentos que solicitam aos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Murilo Galdino emendas parlamentares para a viabilização de recursos direcionados à criação dessa guarda específica.

Fabiana destacou a importância da promoção da educação no ensino infantil, com o intuito de prevenção de danos e promoção à saúde por meio da Cartilha da Causa Animal, assim como enfatizou a necessidade de recursos destinados a Guarda Municipal Feminina, garantindo cada vez mais políticas públicas e fortalecimento para essa categoria. Waléria Assunção parabenizou a iniciativa da ação educativa relativa à causa animal e acrescentou que protocolou um requerimento para que o mesmo seja aplicado na rede de educação estadual, atendendo a todas as faixas etárias.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AGENTES DA STTP – ÁGUIA PILOTO 2025
De autoria do vereador Sgto Wellington Cobra, foi entregue moções de aplausos aos Agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos em detrimento da participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), além da atuação na fiscalização e disciplinamento do trânsito da cidade. A competição, promovida pela Polícia Militar da Paraíba, reuniu motociclistas de vários órgãos de segurança do estado da Paraíba e de outros estados, com o objetivo de incentivar a integração, o compartilhamento de experiências e o aprimoramento de habilidades dos participantes. A STTP demonstrou a capacitação dos seus agentes para pilotar motocicletas com habilidade e segurança, conquistando o primeiro lugar na competição.

MINUTO DE SILÊNCIO
A pedido do vereador Rafafá e acostado pelos demais vereadores presentes, foi realizado um Minuto de Silêncio em memória de Val Pilar, ex-jogador do Treze Futebol Clube. Rafafá e Dinho Papa-Léguas homenagearam a trajetória de Val, destacando sua contribuição para o futebol campinense e seu legado na Feira da Liberdade.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira, os trabalhos foram conduzidos pela presidência do vereador Luciano Breno e secretariados pelo vereador Saulo Noronha. A sessão foi marcada por debates em torno de representatividade feminina, mobilidade urbana, preservação ambiental, além de reflexões sobre leis já sancionadas, mas ainda não implementadas. Também foram aprovados 102 requerimentos com foco em infraestrutura urbana, inclusão social, acessibilidade e incentivo ao empreendedorismo local.

Abrindo o pequeno expediente o Sargento Wellington Cobra registrou a apresentação de um projeto de sua autoria que propõe a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública em Campina Grande. Segundo ele, a proposta visa fortalecer a Guarda Civil Municipal, promover políticas integradas de segurança e garantir uma resposta mais eficiente às demandas da população. Sem geração de novas despesas para o município, já que possibilitará o acesso a recursos federais específicos, o vereador pediu apoio para aprovação da proposta.

Carol Gomes destacou a repercussão na mídia local sobre o recorde histórico de representatividade feminina na Câmara Municipal de Campina Grande, atualmente composta por oito vereadoras e aproveitou para mencionar dois projetos de resolução de sua autoria: o primeiro, já aprovado, institui o Fórum “Elas Fazem” como atividade parlamentar, voltado à promoção de debates e políticas públicas em prol das mulheres; o segundo projeto, já protocolado, propõe a criação de uma aba específica no site da Câmara, destinada à divulgação de todas as leis sancionadas com foco nas mulheres, garantindo maior visibilidade e acesso à informação. A vereadora agradeceu as colegas vereadoras, assim como aos vereadores homens, que se unem em apoio às políticas destinadas para a população feminina.

Olimpio Oliveira comentou o anúncio recente do Governo Federal sobre a possibilidade de emissão de carteiras de identidade para cães e gatos, mas criticou a eficácia da medida. Para ele, não contribui significativamente para o combate ao abandono de animais, pois o registro dependerá exclusivamente da vontade do tutor e, em casos de extravio, não garante a identificação do responsável. O vereador fez referência à Lei Municipal de sua autoria, aprovada há 12 anos, que institui o Registro Geral de Animais (RGA) e prevê a obrigatoriedade do microchip com os dados do tutor. Ele informou que está acionando o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação, cobrando sua devida implementação, agora respaldada por diretrizes federais.

Pimentel Filho reforçou a fala de Olimpio e criticou a falta de implementação de leis já aprovadas. Lembrou que há anos existe a determinação da instalação de detectores de metais em espaços com grande público, mas nunca foi efetivamente colocada em prática. Ele citou o recente assassinato na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde há intenção de instalar portarias, mas sem detectores de metais, sob a justificativa de evitar constrangimentos. O vereador questionou a efetividade do trabalho legislativo afirmando: “Para que serve a lei, se não é implementada?”

Alexandre Pereira, durante o grande expediente, também destacou a importância da criação e efetiva implementação das leis já sancionadas no município e informou que já apresentou um requerimento propondo a criação da Comissão de Atividade Parlamentar de Leis Caducas, com o objetivo de evitar que normas anteriormente aprovadas sejam repetidamente protocoladas. Ele também citou a lei sancionada da ex-vereadora Ivonete Ludgério, que trata da vistoria em postes de energia de alta tensão, sem o devido cumprimento, sobretudo pelo fato de os postes convencionais das ruas não estarem incluídos na lei. No entanto, mencionou que a lei de Janduy Ferreira, prevê a manutenção e retirada de fios inutilizados em todos os postes da cidade e também criticou o descumprimento da legislação por parte da Energisa. O vereador ainda mencionou a lei de sua coautoria com o vereador Pimentel Filho, relacionada ao estacionamento em estabelecimentos como o Shopping Partage, que, segundo ele, não é respeitada. Reforçou que é preciso que os vereadores se imponham como instituição, a fim de garantir a aplicabilidade das leis aprovadas. Pimentel Filho reforçou a fala de Alexandre, ampliando o debate para a mobilidade urbana em geral.

Anderson Almeida sugeriu que o Legislativo busque diálogo direto com a direção da Energisa, diante das diversas demandas da população relacionadas à empresa. Valéria Aragão também contribuiu com a discussão, alertando para a prática irregular de rebaixamento de calçadas, o que contraria a legislação vigente. A vereadora solicitou fiscalização por parte da STTP e propôs a realização de audiência pública para tratar das responsabilidades da Energisa. Olimpio Oliveira complementou lembrando que a cobrança indevida por estacionamentos em espaços públicos ainda ocorre, mesmo havendo legislação que proíbe tal prática. Encerrando as participações, Alexandre Pereira mencionou casos específicos nas regiões da Avenida Getúlio Vargas e do Bairro da Prata, onde há cobrança irregular de estacionamento, e destacou a importância do tema e a satisfação pela ampla participação dos parlamentares na discussão.

Rostand Paraíba iniciou sua fala apresentando o boletim de atendimentos do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande durante o período dos feriados da Páscoa e de Tiradentes, destacando o número elevado de acidentes com motocicletas, além de ressaltar a importância do hospital para a rede de saúde da região. Na sequência, abordou o tema do esporte, fazendo críticas à forma como os recursos públicos vêm sendo direcionados. Ele disse que os governos priorizam apoio aos clubes profissionais, deixando de lado o investimento na formação de base. Nesse contexto, citou a atuação da empresa SAFRA e criticou o impacto negativo da gestão da empresa no futebol estadual, afirmando que vários clubes foram prejudicados por práticas voltadas apenas ao lucro.
Jô Oliveira tratou da proposta de criação da barragem do Covão, no Riacho das Piabas e informou que o projeto do Executivo Municipal foi encaminhado à Câmara em fevereiro. Desde então, buscou diálogo com organizações da sociedade civil, destacando a visita da ARPIA – entidade responsável pelo acompanhamento do projeto –, que esteve na Casa Legislativa para apresentar preocupações, principalmente relacionadas a possíveis impactos ambientais e riscos de inundação.

Segundo a vereadora, a organização protocolou um manifesto contendo informações sobre a fauna e a flora da região, além de reforçar a necessidade de realização de estudos de impacto ambiental, planejamento técnico e escuta das comunidades que podem ser diretamente afetadas pela intervenção. Na ocasião, foi informado que o projeto seria retirado temporariamente para ampliação do debate. Contudo, disse que foi surpreendida ao tomar conhecimento, pela imprensa, de um decreto do Executivo Municipal que trata sobre o projeto. A vereadora alertou que cerca de 26 hectares poderão ser alagados, reiterando que é indispensável um planejamento rigoroso e a participação ativa das comunidades.

Pimentel Filho reforçou a importância de debater o tema, principalmente diante da insegurança envolvendo riscos de inundação. Destacou que a Câmara precisa exercer sua prerrogativa de fiscalização, especialmente após a apresentação de requerimento de pedido de informações sobre o projeto, que ainda não foi respondido. Olimpio Oliveira relembrou que a construção de uma barragem no local fere o que determina a Lei Orgânica do Município, que classifica a área como zona de preservação permanente (APP). O parlamentar também sugeriu que outras localidades sejam consideradas como alternativas, especialmente diante da oposição das comunidades impactadas.

Ao finalizar sua fala, Jô Oliveira frisou que não se opõe à construção de uma barragem, tampouco ao desenvolvimento de atividades de lazer no local, mas ressaltou a gravidade do decreto sem o devido diálogo com a população.

Waléria Assunção também se manifestou sobre o tema, reconhecendo a relevância da fala da vereadora Jô Oliveira e questionando as prioridades do poder público. Ela mencionou o Açude de Bodocongó e o Açude Velho, que já foi pauta de diversas discussões sobre despoluição e recuperação ambiental, sem resolutividade. Nesse contexto, Waléria criticou a iniciativa do Executivo, reiterando a necessidade de ética, planejamento e diálogo com a sociedade.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 102 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com pedidos destinados a áreas fundamentais como infraestrutura urbana, segurança viária, saúde, educação e meio ambiente. Entre os temas mais recorrentes, destacam-se os pedidos de pavimentação de ruas, instalação de redutores de velocidade, melhorias na iluminação pública com lâmpadas de LED, limpeza de terrenos e espaços urbanos, além de ações voltadas à manutenção e ampliação de equipamentos públicos. Houve também solicitações para incentivo à inclusão social — como o passe livre no transporte coletivo para doadores de sangue e acessibilidade para pessoas com deficiência na Feira da Prata, além de iniciativas voltadas ao empreendedorismo, como a capacitação de comerciantes das feiras e mercados públicos. Além dos requerimentos operacionais, houve a aprovação de moções de aplausos e votos de pesar.

MINUTO DE SILÊNCIO
Os parlamentares solicitaram Minuto de Silêncio pelo falecimento do Papa Francisco, destacando o significado dos seus atos do pontífice, pregando amor, respeito e humildade, sendo um grande exemplo no seu pastoril. José Adalcir (Saulo Noronha), Ademir – Ex vigilante da Câmara Municipal de Campina Grande (Pimentel Filho), José Ramos de Farias e Adalberto Aureliano Aires (Ivonete Ludgério) também foram incluídos no Minuto de Silêncio.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

Na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil) a sessão contou com a presença de 18 parlamentares. Marcada por discursos voltados à segurança pública, saúde, bem-estar animal, infraestrutura urbana e educação, refletindo as preocupações dos vereadores com as principais demandas da população campinense.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) utilizou a tribuna para agradecer à equipe da ROTAM da Polícia Militar da Paraíba, especialmente à Capitã Camila Silva Alves, pela atuação nas imediações do Açude Velho, local usado pela população para a pratica de esporte e laser, que recebeu atenção após um pedido feito pelo vereador por mais segurança. Dinho também solicitou a presença da Guarda Civil Municipal e a instalação de banheiros químicos temporários no espaço. “Minha vinda aqui, na tribuna, hoje foi para agradecer o trabalho da polícia militar. Principalmente aqui, em Campina Grande, pelos bons serviços prestados pelos nossos companheiros de farda” Finalizou Dinho.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) subiu a tribuna para falar sobre a aprovação de um projeto de sua autoria (a lei Nº 9. 384/2025) que institui o manejo populacional de cães e gatos que se encontram em situação de rua, sem controle profilático zoo-sanitário e em vida reprodutiva, por meio de critérios básicos de controle populacional, Método CED – Captura, Esterilização cirúrgica e Devolução.

O vereador destacou que o castra móvel não está realizando uma de suas funções principais, que seria castrar os animais de rua. A proposta do vereador é que o poder público municipal realize a castração e o cuidado desses animais antes de devolvê-los às suas colônias de origem. Ele destacou que, embora o ideal seja a adoção, a castração já representa um avanço no controle populacional. “Por falta de adoção, nós vamos deixar esses animais se reproduzindo de forma aleatória? Permanentemente na cidade? Não é o ideal, mas é o que se pode ser feito no momento. Pelo menos castrar esses animais que vivem em colônias” Frisou Olimpio.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu a tribuna para cobrar do Secretário se Saúde do Município, Carlos Dunga Júnior, a regularização do pagamento dos servidores da saúde do município que continuam recebendo seus salários com atraso. A vereadora também solicitou a presença do Secretário de Saúde para prestar contas dos investimentos da pasta, como preconiza A Portaria GM/MS nº 5.953, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece que os municípios devem prestar contas dos investimentos em saúde por meio do Relatório Anual de Gestão, como também a apresentação do planejamento em saúde, que é uma recomendação do Ministério da Saúde, que deveria ter sido feito em janeiro deste ano.

O vereador Severino da Prestação (MDB) elogiou a posse de mais de 350 delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Campina Grande. Ele destacou sua própria trajetória em conselhos comunitários e agradeceu especialmente a Crizane Xavier de Paula, Coordenadora do Orçamento Participativo de Campina Grande, pela dedicação e liderança no biênio 2025/2026. Para Severino, a participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes.

O vereador Frank Alves (Podemos) falou sobre a situação precária da Vila Olímpica Plínio Lemos. O parlamentar chamou a atenção para o estado de abandono do local, especialmente da piscina, importante para práticas esportivas, fisioterapia e atividades de idosos e pessoas com deficiência. Frank solicitou a restauração da estrutura elétrica, do telhado e a limpeza geral do espaço. “Eu não poderia deixar passar em branco, um equipamento tão importante para as pessoas. Não só da zona leste, mais de toda a cidade. É muito triste a gente ver algo que é do povo sendo deteriorado”. Finalizou.

Em um aparte, Dinho Papa-léguas lembrou que, quando foi Secretário de Esportes, contou com o apoio do senador Veneziano Vital do Rêgo, que se comprometeu com uma emenda parlamentar para a recuperação da piscina.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Pimentel Filho (PSB) voltou suas críticas à situação da Creche de Galante, que, segundo ele, precisa de uma reforma completa. Apesar de intervenções pontuais da Secretaria de Educação, liderada por Raymundo Asfora Neto, a unidade ainda apresenta problemas estruturais. O parlamentar também destacou denúncias de risco na Escola Municipal Iracema Pimentel, cujo telhado encontra-se danificado, com risco iminente para alunos e funcionários.

Pimentel também sugeriu a criação de um Departamento Municipal de Zeladoria para cuidar da manutenção de praças e equipamentos públicos da cidade. Para ele, a medida agilizaria os reparos necessários e traria mais eficiência à gestão do espaço urbano.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Vários requerimentos foram apreciados pelos parlamentares da Casa de Félix Araújo, como: pedidos de informação, audiências públicas, votos de aplausos e outros com diversos temas de interesse da população. Todos foram aprovados por unanimidade

A sessão realizada nesta quarta-feira reforçou o papel da Câmara como espaço para o diálogo entre o poder público e as demandas da população, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses coletivos de Campina Grande.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG