Projeto de Lei do vereador Rafafá, sancionada pelo Executivo, reconhece como essenciais os serviços de beleza, estética e bem-estar

Serviços de beleza, estética e bem-estar, tais como cabeleireiro, manicure, podologia e depilação, passaram a ser considerados essenciais, em Campina Grande, a partir de um Projeto de Lei de autoria de vereador Rafafá (União Brasil), aprovado na Câmara Municipal e já sancionado pelo Poder Executivo. O PL estabelece como atividades essenciais os serviços prestados por profissionais da área de beleza e estética, como manicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, cosmetólogos, técnicos em estética, depiladores, podólogos e maquiadores.

A intenção do vereador é garantir que esses profissionais tenham suas atividades reconhecidas como indispensáveis à saúde e bem-estar da população, inclusive em cenários de calamidade ou emergência pública, como o vivenciado durante a pandemia da Covid-19.

A essencialidade desses serviços será considerada especialmente para a aplicação de normas sanitárias e administrativas que impactem o funcionamento dos estabelecimentos. O objetivo é assegurar que esses profissionais possam continuar atuando de forma segura e regulamentada, mesmo em situações de restrição.

Na justificativa do projeto, o vereador defendeu que os serviços de estética vão além da aparência e estão diretamente ligados à saúde física, mental e emocional dos indivíduos. “A higiene corporal, os cuidados com a pele e o bem-estar, proporcionados por esses profissionais, são importantes na promoção da saúde. Além disso, ajudam a prevenir doenças e melhorar a autoestima das pessoas”, destacou Rafafá.

O parlamentar também citou leis federais e documentos oficiais que reconhecem essas atividades como parte integrante dos serviços de saúde, como a Lei Federal nº 12.592/2012, que regula as profissões de beleza, e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que já associa funções como depilação, podologia e tratamentos estéticos a cuidados com a saúde.

De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar os detalhes da aplicação da lei, respeitando a legislação superior e observando os critérios de saúde pública. A iniciativa também está fundamentada em dispositivos da Lei Orgânica de Campina Grande e da Constituição Federal, que garantem o direito à saúde, por meio de políticas públicas integradas. Além disso, o vereador reforçou que a proposta não invade competências do Executivo, limitando-se a declarar a essencialidade dos serviços de forma genérica, cabendo à administração municipal estabelecer as regras específicas para sua efetivação.

Trabalhando no setor de cuidados com a saúde e bem-estar dos pés há quase dez anos, a podóloga Francilene (Fran) Lima da Silva, considera a iniciativa muito importante para a valorização do seu trabalho e dos demais profissionais do setor. “Fazemos parte de um setor que é indispensável na vida das pessoas, mas que não é reconhecido. Essa iniciativa do vereador Rafafá, além de importante, mostra sua preocupação e respeito com os profissionais que cuidamos da saúde, do bem-estar e contribuímos para garantir uma boa aparência às pessoas. E hoje em dia, todos sabemos que boa aparência é importante até na hora de buscar um emprego”, reconheceu a proprietária da PodoClean.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação



Audiência Pública Causa Animal 02/10/2025

Fotos: Josenildo Costa




Câmara aprova audiências públicas sobre VLT e requalificação da Feira Central

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (02), a 88ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada por Anderson Pila. A pauta reuniu pronunciamentos de vereadores no pequeno e grande expediente e votação de requerimentos. Entre os destaques, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a implementação do VLT e a requalificação da Feira Central da cidade de Campina Grande.

Foto: Josenildo Costa

Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes apresentou um balanço das agendas de setembro, destacando a realização das sessões alusivas aos 35 anos do Conselho Municipal de Saúde e ao Dia Nacional do Surdo, esta última realizada de forma totalmente inclusiva. Na oportunidade, reforçou a relevância do requerimento de sua autoria que propõe a oferta de curso de Libras para servidores, assessores e vereadores, como medida permanente de acessibilidade institucional.

Carol também registrou que setembro concentrou pautas de saúde, com ações do Setembro Amarelo no CAPS e no Ministério Público do Trabalho, além da campanha “Setembro em Flor”, de conscientização sobre cânceres ginecológicos. Já mencionando a agenda de outubro, informou sua participação na abertura do Outubro Rosa no município e reiterou o chamado à prevenção por meio de exames periódicos para detecção precoce do câncer de mama. Ao final, desejou boas-vindas ao vereador Plínio e parabenizou Fabiana Gomes pela posse na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Foto: Josenildo Costa

Na sequência, o vereador Severino da Prestação registrou visita à Escola Presidente Kennedy, no bairro do Bodocongó, após a reforma e ampliação do equipamento. Relatou que a unidade está completamente climatizada, com aumento do número de salas de aula, campo de futebol, sala de informática e novos espaços de apoio. Destacou que investir na educação é investir no futuro das crianças e afirmou que a entrega, realizada na tarde anterior, representa um avanço significativo, ressaltando o empenho do Executivo municipal na execução da obra.

Foto: Josenildo Costa

Em seguida, o vereador Wellington Cobra informou a apresentação de projeto de lei que torna obrigatório o repasse das emendas federais destinadas a instituições e órgãos do município, justificando a iniciativa diante de entraves que, segundo ele, vêm ocorrendo nesses repasses. O parlamentar também relatou a falta de combustível em viaturas do SAMU e em veículos responsáveis pelo transporte de pacientes de hemodiálise, que não teriam conseguido abastecer por ausência de pagamento, e solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação.

O vereador Pimentel Filho relembrou a Audiência Pública realizada com a ENERGISA e informou estar em diálogo com os vereadores Anderson Pila e Alexandre do Sindicato para adotar as medidas cabíveis a partir dos encaminhamentos deliberados nas sessões. Reportou que o PROCON divulgou ranking de empresas com maior número de reclamações, no qual a concessionária lidera, e registrou que, após a audiência, não observou ações concretas nem esclarecimentos por parte da empresa. Cobrou providências e transparência, reforçando a defesa dos direitos dos consumidores campinenses.

O vereador Frank Alves destacou a campanha do Outubro Rosa e reforçou que a prevenção ao câncer deve ser uma política permanente, com disponibilização e celeridade na realização de exames e cirurgias. Apontou a existência de demanda reprimida nesses procedimentos, defendendo que a gestão apresente soluções para reduzir filas e garantir o atendimento oportuno. Informou ter recebido diversos pedidos da população relacionados ao tema.

No grande expediente, a vereadora Waléria Assunção fez um convite a todos para que participem da audiência pública que trata da causa animal e pedidos para instalação do Hospital Veterinário Municipal.

A vereadora Jô Oliveira tratou do projeto do VLT, já aprovado, ressaltando que moradores da área impactada vêm sendo abordados por equipes da Secretaria de Assistência Social com oferta de aluguel social ou indenização. Segundo informou, as visitas estariam sendo realizadas por equipes do CRAS, que não teriam atribuição direta nessa etapa do processo. Defendeu que as famílias sejam devidamente ouvidas e que os órgãos de controle social integrem a construção e o debate — como os conselhos de cidade e de habitação — assegurando transparência e proteção de direitos. Jô registrou, ainda, que o projeto encontra-se em fase preliminar, de orçamentação e escolha da empresa responsável pelo planejamento da obra. Para encerrar, a vereadora solicitou apoio na aprovação do requerimento de sua autoria para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir com as famílias sobre o tema.

Foto: Josenildo Costa

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Alexandre Pereira retomou o tema da audiência pública com a ENERGISA e informou que, a partir dos encaminhamentos deliberados, está em diálogo para buscar soluções às demandas apresentadas pela população, como retirada de postes, antecipação indevida de vencimentos das faturas e outros pontos recorrentes. Reiterou que, segundo dados do PROCON, a concessionária lidera o ranking de reclamações, cobrando da empresa respostas concretas. Sobre o VLT, manifestou expectativa de que a obra contemple também a implantação de área de lazer no traçado, destacando a necessidade desse equipamento para a comunidade do Centenário.

Após os pronunciamentos do pequeno e grande expediente, foram aprovados, em destaque, os requerimentos que solicitam audiências públicas.

Foto: Josenildo Costa

O Requerimento nº 5098/2025, de autoria da vereadora Jô Oliveira, foi aprovado para a realização de audiência pública destinada a debater a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande. A proposta busca assegurar transparência e participação social nas etapas do projeto, com a apresentação de estudos, esclarecimento de dúvidas da população diretamente impactada e envolvimento de órgãos de controle e conselhos municipais, especialmente nas discussões sobre critérios, garantias e cronograma.

Foto: Josenildo Costa

Também aprovado, o Requerimento nº 4926/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, convoca audiência pública para apresentação do projeto de requalificação da Feira Central. O objetivo é detalhar as intervenções previstas, discutir impactos para comerciantes e usuários, expor medidas mitigadoras, esclarecer dúvidas e divulgar o cronograma de execução, ampliando a transparência e o diálogo com os segmentos afetados.

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DIVICOM/CMCG




Vereadora Carol Gomes entrega Medalha de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Saúde por seus 35 anos de existência

A Câmara de Vereadores de Campina Grande, na manhã de hoje (29), se tornou palco da celebração dos 35 anos de existência do Conselho Municipal de Saúde – CMS, uma propositura da vereadora Carol Gomes (União Brasil). A Sessão Solene também comemorou os 35 anos do Sistema Único de Saúde – SUS.

“O Conselho Municipal de Campina Grande completa 35 anos de uma história pautada pela luta pelos direitos dos cidadãos, sendo voz dos mais diversos anseios, marcando uma trajetória de desafios e conquistas. Esse momento se torna ainda mais especial e simbólico por também celebrarmos os 35 anos do nosso SUS, um legado de luta e esperança que representa a vitória de décadas de mobilização popular em defesa do direito à saúde. Celebrar o sus é rememorar a luta do povo brasileiro”, falou a vereadora Carol.

O momento contou com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito à entidade – maior honraria do poder legislativo – representado por Ângela Carvalho, atual presidente. Além da medalha, também foram entregues moções de aplausos aos atuais membros da diretoria do CMS, e aos ex-presidentes.

“Como todos sabem, sou defensora desse serviço que salva vidas e transforma histórias, e precisamos enfatizar a participação da sociedade, através do Conselho. Precisamos enaltecer a importância desse órgão que garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade”, concluiu.

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Rafafá destaca investimentos da gestão municipal em educação de qualidade

O vereador Rafafá (União Brasil) participou, nesta quarta-feira, 1°, da reinauguração da Escola Municipal Presidente Kennedy, no bairro de Bodocongó e destacou os investimentos que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem feito para garantir educação de qualidade, na rede municipal de ensino.

A Escola Municipal Presidente Kennedy foi totalmente reformada e entregue à população durante solenidade que marcou o início das comemorações pelo aniversário de 161 anos de Campina Grande. Antes de acompanhar a solenidade, ao lado do prefeito Bruno e outras autoridades, Rafafá visitou as instalações da escola, conversou com funcionários e ressaltou a importância da população conservar o patrimônio público.

“O prefeito Bruno e o secretário de Educação, Asfora Neto, têm feito um trabalho maravilhoso nas escolas da rede municipal de ensino. Existe um cuidado especial com a melhoria das escolas; a qualidade do ensino; com a garantia de merenda e fardamento completo para os alunos; capacitação dos professores e funcionários; ações de grande importância para melhorar o aprendizado. A Prefeitura, o poder público, está fazendo sua parte e a população precisa contribuir, cuidando e preservando”, disse Rafafá.

Com investimento superior a R$ 1,5 milhão, a reforma da unidade vai possibilitar mais conforto, acessibilidade e qualidade no ensino às crianças da comunidade.

A Escola Municipal Presidente Kennedy possui 12 salas de aula climatizadas e bem iluminadas; sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltada para estudantes com deficiência; pátio coberto; quadra esportiva; cozinha; bateria de banheiros, playground; nova fachada com guarita e passarela coberta. Também foi feita a revitalização de todas as instalações elétricas e hidráulicas. A obra foi executada com recursos e projeto da Seduc.

“A gestão segue firme, no compromisso de fazer mais por quem mais precisa. E na Câmara, vamos continuar trabalhando para que mais escolas sejam reformadas, novas unidades sejam construídas e que Campina continue sendo referência em educação de qualidade”, finalizou Rafafá.

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Sessão Ordinária 01/10/2025

Fotos: Josenildo Costa




Vereadores destacam leis já aprovadas que impactam diretamente na vida da população

A 87ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em 1º de outubro de 2025, foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Na abertura, o Plenário tomou conhecimento do envio, pelo Poder Executivo, dos Projetos de Lei nº 1.038/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026) e nº 1.039/2025 (Plano Plurianual – PPA 2026–2029). Os parlamentares destac aram o Dia do Vereador e concentraram os debates em torno do plano orçamentário municipal, mobilidade urbana e leis já aprovadas no município que impactaram diretamente na vida da população.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

No pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba relatou problemas recorrentes de travessia de pedestres na Avenida Floriano Peixoto, nas imediações da Catedral e do Armazém Paraíba. Defendeu a instalação de barreiras/gradis para ordenar a travessia, a construção de passarela no trecho de maior fluxo e ações mais efetivas de engenharia e educação de trânsito. Manifestou preocupação com o aumento de autuações a partir de equipamentos de monitoramento eletrônico, que, segundo ele, têm provocado insegurança jurídica e financeira especialmente entre motoristas de aplicativo, pedindo que a Casa promova discussão ampla sobre critérios, locais e proporcionalidade das multas.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

No grande expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez uma exortação sobre o papel do Parlamento municipal, ressaltando projetos legislativos de sua autoria que, a seu ver, “acreditando no impossível”, desenvolveu leis nas áreas de bem-estar animal, direitos do consumidor, licença paternidade e maternidade no serviço público e flexibilização de jornada para servidores com filhos com deficiência, sendo inclusive, leis pioneiras no país. Entre as leis citadas pelo vereador, a que recentemente foi aprovada, trata do “IPTU justo”, permitindo que o cidadão receba desconto no valor do IPTU caso falte a prestação de algum serviço público na sua localidade. O vereador ainda criticou o arquivamento, na Comissão de Constituição e Justiça da CASA, do PL nº 367/2025 de sua autoria, que destina 5% da verba de publicidade do Município ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e pediu reconsideração do colegiado, informando que já protocolou recursos defendendo sua constitucionalidade.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Na sequência, a vereadora Jô Oliveira abriu o debate mencionando a data comemorativa, que celebra o Dia do Vereador e da Vereadora. Em seguida, falou sobre as peças LOA 2026 e PPA 2026–2029, apontando assimetria na evolução de dotações: na saúde, crescimento projetado de cerca de R$ 17 milhões para 2026, considerado insuficiente diante das sucessivas suplementações aprovadas ao longo de 2025; na educação, incremento de aproximadamente R$ 100 milhões. Questionou a metodologia de projeção, a ausência de estudos diagnósticos anexos, justificando os valores dentro da orçamentária.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Em sua fala, o vereador Pimentel Filho reforçou as críticas ao planejamento orçamentário, classificando a proposta como tecnicamente frágil, sem lastro em estudos ou projeções consistentes. Assinalou que as suplementações aprovadas ao longo do exercício ultrapassam, na prática, os percentuais previstos, defendendo a criação de mecanismos regimentais e legais para que toda suplementação, ainda que autorizada, seja contabilizada proporcionalmente para todas as secretarias e órgãos, inclusive a Câmara, a fim de coibir remanejamentos excessivos. Criticou a prática de elaborar o orçamento sem coerência com os indicadores divulgados pelo próprio Executivo sobre crescimento econômico do município e propôs revisões no regimento interno e na lei orgânica para aprimorar o ciclo orçamentário. No Dia do Vereador, destacou a responsabilidade coletiva do seu mandato e citou iniciativas de impacto social aprovadas em legislaturas anteriores, como o 14º salário para professores e a redução de carga horária para cuidadores familiares, reiterando o compromisso com projetos que produzam melhorias concretas na vida da população.

Ainda no grande expediente, o vereador Olimpio Oliveira comunicou esclarecimento institucional sobre o acervo do MAC – Museu de Arte Assis Chateaubriand, informando que parte das obras foi cedida temporariamente para exposição no Palácio da Redenção, em João Pessoa, mediante convênio formal e com autorização dos órgãos competentes, mantendo-se a titularidade e o interesse cultural de Campina Grande.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Na fase de votação, a Câmara aprovou, por unanimidade, mais de 100 requerimentos, incluindo moção de pesar e votos de aplauso. As homenagens contemplaram, sobretudo, profissionais de segurança pública (com destaque para equipes da Polícia Civil, DRACO e servidores do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC), além de protetores da causa animal, conselheiros de saúde, atletas e equipes esportivas, projetos e instituições acadêmicas e culturais (a exemplo de publicações e iniciativas universitárias), e profissionais da saúde e do setor de serviços que contribuem para a cidade.

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Sessão Ordinária 30/09/2025

Fotos: Josenildo Costa/CMCG




Suplente Plínio Gomes toma posse como vereador na CMCG

Durante a 86ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, foi empossado o suplente de vereador Plinio Gomes. A posse ocorreu em razão do afastamento da vereadora Fabiana Gomes, que assumiu a Secretaria de Tecnologia e Inovação do Município.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Em sua fala de despedida, Fabiana Gomes relembrou sua trajetória no Legislativo e destacou seu compromisso com pautas ligadas à saúde pública, saúde da mulher, acessibilidade, pessoas com deficiência e educação. Ao assumir a nova função na gestão municipal, reafirmou o propósito de trabalhar com dedicação, ressaltando que seu objetivo é aproximar a população das ações da secretaria.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Após prestar juramento e assinar o termo de posse, Plinio Gomes agradeceu os votos que o conduziram à suplência e reafirmou seu compromisso com cada cidadão que confiou em seu mandato. Expressou gratidão ao prefeito Bruno Cunha Lima, à vereadora Fabiana Gomes, à sua equipe e ao irmão, deputado estadual Sargento Neto. Ressaltou ainda seus princípios conservadores, mas frisou que, apesar das diferenças ideológicas, pretende estender a mão aos colegas parlamentares que buscam o bem de Campina Grande.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Os vereadores aproveitaram a ocasião para se despedir de Fabiana Gomes, reconhecendo sua parceria no Legislativo e seu comprometimento com a cidade, desejando sucesso na nova missão. Também deram as boas-vindas a Plinio Gomes, manifestando votos de um mandato produtivo e de importantes contribuições em favor da população.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Rafafá abriu o pequeno expediente destacando a lei sancionada que torna essenciais os serviços prestados por esteticistas, manicures, barbeiros e maquiadores. Ele lembrou o período da pandemia, quando muitos desses profissionais, em sua maioria autônomos, precisaram fechar seus estabelecimentos e ficaram sem renda, ressaltando a importância da medida para garantir a sobrevivência de trabalhadores e o atendimento aos clientes.

Anderson Pila trouxe à tribuna denúncia envolvendo a saúde de Campina Grande. Ele citou entrevista veiculada pela TV Ita, na qual o chanceler da Unifacisa e presidente do Hospital Help denunciou desvio de recursos públicos na área da saúde. Segundo o vereador, a fala reflete as reclamações cotidianas da população de que não há atendimento suficiente, de que os hospitais estão prestes a paralisar seus serviços e os fornecedores não recebem pelos insumos vendidos, além do atraso no pagamento de salários. Diante desse cenário, defendeu a abertura urgente de uma CPI.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A vereadora Jô Oliveira acrescentou que acompanha as problemáticas da saúde desde o início da atual gestão. Ela alertou que os hospitais têm informado sobre a possibilidade de paralisar os serviços, mesmo com recursos e repasses sendo feitos ao município e com o Governo do Estado socorrendo as estruturas hospitalares. A vereadora também defendeu a instalação da CPI, mas chamou atenção das duas bancadas, para que essa solicitação possa avançar.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A vereadora Waléria Assunção também abordou questões ligadas à saúde, com foco na causa animal. Ela destacou que, apesar da suplementação de R$ 30 milhões destinada à saúde no orçamento, é necessário cobrar a efetiva chegada desses recursos. Citou as dificuldades enfrentadas pelo Centro de Zoonoses, como a falta de medicamentos, e convidou para a sessão do próximo dia 2 de outubro, que tratará especificamente da causa animal e das problemáticas relacionadas.

O vereador Saulo Noronha ressaltou que os problemas da saúde devem ser enfrentados diariamente, lembrando que a crise é nacional, mas que Campina Grande ainda consegue se manter à frente em alguns aspectos. Defendeu o debate constante, apontando defeitos e buscando soluções. Citou como exemplo a suplementação aprovada recentemente, que trará novas ações na área, lembrando que o ISEA atende 182 municípios da Paraíba. Criticou ainda a promessa do governador de instalar maternidades em cada cidade, o que, segundo ele, não foi cumprido e destacou a importância da parceria contínua do Estado em todas as ações de saúde.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Alexandre do Sindicato chamou atenção para a necessidade de reforço na segurança da Câmara, mencionando o episódio de agressão sofrido pelo vereador Pimentel Filho. O vereador Pimentel Filho também comentou o caso, afirmando que a Câmara é a Casa do Povo, mas precisa de regras para garantir a segurança, não sendo justificável a entrada de cidadãos em áreas restritas a parlamentares e servidores. Em relação à saúde, relatou dificuldades na marcação de exames em Galante, pois a população não consegue acesso online, mas disse que recebeu denúncias de que há um cidadão que realiza essas marcações para terceiros. Reforçou o apoio à criação da CPI e à convocação de representantes da Secretaria de Saúde e do senhor Dalton Gadelha para prestar esclarecimentos.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Encerrando as falas, Wellington Cobra deu continuidade ao debate sobre a saúde, comparando o modelo atual com o período anterior à criação do Sistema Único de Saúde. Segundo ele, a atual gestão estaria desmontando o SUS, deixando a população novamente dependente de hospitais filantrópicos e favores políticos. Criticou ainda a falta de diálogo com o prefeito e o secretário de saúde e mencionou a suplementação orçamentária aprovada, manifestando a expectativa de que os recursos possam amenizar a crise na saúde municipal. Wellington Cobra também defendeu instalação da CPI.

MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão também foi marcada pela realização de um minuto de silêncio em memória de Anderson Luan e Maria Clara Azevedo, a pedido do vereador Rafafá; de Ivanildo Silva, membro do Orçamento Participativo, solicitado pela vereadora Jô Oliveira e pelo vereador Anderson Pila; e de Sandro Belo, a pedido do vereador Severino da Prestação.

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CMCG entrega Medalha de Honra ao Mérito ao Conselho Municipal de Saúde

Em uma solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campina Grande.

A Mesa foi composta por: Joelma Lira, Superintende Estadual do Ministério da Saúde; Dunga Jr., Secretário de Saúde do município; Joaquina Amorim, Representante do Sindicato dos Odontólogos e conselheiros do conselho municipal de saúde; Rossandra Maria, Ex- presidente do Conselho Municipal de Saúde; Romualdo Figueiredo, membro da mesa diretora do conselho municipal de saúde; Ângela Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A vereadora Carol Gomes, propositora da honraria, destacou que a homenagem reconhece a significativa contribuição para os avanços no sistema de saúde de Campina Grande e, ao mesmo tempo, celebra os 35 anos de existência do Conselho Municipal de Saúde.

Em sua fala, Carol fez menção especial à Dra. Elenita, primeira presidente do conselho, com quem teve a honra de dividir o trabalho. Recordou sua trajetória como uma grande lutadora pelo fortalecimento do SUS e pela efetivação do conselho no município.

A vereadora ressaltou que a sessão também marca a celebração dos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um legado de luta e esperança em defesa do direito universal à saúde, que assegura a todos os brasileiros o acesso ao atendimento.

Ela relembrou a sua jornada em defesa da saúde pública, sobretudo enquanto profissional da área, e enfatizou que, como parlamentar, tem buscado fortalecer a participação popular por meio do Conselho Municipal de Saúde. Segundo Carol, o diálogo com o conselho é fundamental para garantir sua representatividade e para assegurar a inclusão direta da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas à saúde.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Na ocasião, também foram entregues Moções de Aplausos, de autoria da vereadora Carol Gomes, em reconhecimento ao Conselho Municipal de Saúde e a representantes que têm atuado em defesa do SUS e do fortalecimento da saúde pública. Receberam a homenagem Joaquina Amorim, representante do Sindicato dos Odontólogos e conselheira do Conselho Municipal de Saúde; Rossandra Maria, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde; Romualdo Figueiredo, membro da mesa diretora do conselho, representando a atual mesa diretora; Derlópidas Gomes Neves, também integrante da mesa diretora; e Ângela Carvalho, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Antes de dar início as falas na tribuna, foram transmitidos vídeos do Presidente do CREFITO I e da Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Flávio Marciel, Presidente do CREFITO I, ressaltou o orgulho de participar dessa história por meio da Dra. Ângela Carvalho, delegada e atual presidente do conselho, e parabenizou cada conselheiro que ajudou a fortalecer esse espaço democrático de participação e defesa do SUS como patrimônio do povo brasileiro.

Já a senhora, Fernanda Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, destacou a relevância do SUS como guardião do controle social. Ela lembrou que, sem o Sistema Único de Saúde, os impactos da pandemia da Covid-19 teriam sido ainda mais graves.

Fernanda ressaltou que o SUS assegura cuidados básicos de vigilância sanitária, alimentação, vacinas, atenção com a água, saúde mental e assistência especializada, garantindo atendimento integral à população.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, Ângela Carvalho, destacou a honra em participar da sessão solene e afirmou que, enquanto conselho, se sente extremamente lisonjeada pela homenagem recebida. Ela acrescentou ainda que é uma alegria representar uma trajetória que acompanha desde 2002, lembrando que cada conselheiro faz parte dessa história e da construção do Sistema Único de Saúde e do fortalecimento do controle social no município.

A conselheira Joaquina Amorim, representante do Sindicato dos Odontólogos, afirmou que a homenagem enche de alegria todos os conselheiros, uma vez que é fruto dos trabalhos prestados de forma séria, sem interesses econômicos, financeiros ou políticos.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Ela ressaltou que o conselho se fortalece justamente por manter sua independência, atuando na defesa dos direitos da população sob a perspectiva do controle social.

O Secretário de Saúde do município, Dunga Jr, iniciou sua fala parabenizando, em nome da presidente Ângela Carvalho, todos os conselheiros de Campina Grande, incluindo ex-presidentes e membros. Ele afirmou que a história do conselho é construída com diálogo, união e esforço conjunto, exemplificado nas conquistas recentes, como a carta elaborada e levada ao Ministério da Saúde sobre a questão da gestão compartilhada, que recebeu o devido reconhecimento. Para Dunga, esse é um momento ímpar que fortalece ainda mais o SUS e demonstra o respeito que Campina Grande conquistou nacionalmente.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Encerrando a solenidade, a vereadora Carol Gomes reafirmou a importância da luta em defesa do Sistema Único de Saúde e ressaltou que a celebração dos 35 anos do Conselho Municipal de Saúde é também um marco de resistência e esperança. Em suas palavras, destacou que é preciso acreditar no SUS, porque é através da luta coletiva que se garante sua continuidade e fortalecimento.

Finalizou agradecendo a todos e afirmou que, onde quer que esteja, continuará carregando essa luta em defesa da saúde pública.

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