Fotos: Josenildo Costa/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (26) com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Lei Nº 1.031/2025, de autoria do Poder Executivo. A sessão extraordinária, convocada de acordo com o Regimento Interno da Casa, foi conduzida pelo presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.

Saulo Noronha, na leitura do parecer ao PL Nº 1.031/2025, informou que a matéria constitui mecanismo legítimo e rotineiro de gestão orçamentária, desde que devidamente autorizado por lei e observando o equilíbrio fiscal. Acrescentou ainda que o PL não cria novas despesas, tão pouco altera o montante global do orçamento e, apenas realoca recursos orçamentários. O relator, Saulo Noronha, acrescentou que a medida visa adequar recursos reforçando dotações necessárias, apresentando clareza quanto ao objeto, valor, finalidade e fonte de recursos. Dessa forma, opinou por sua regular tramitação.

O Projeto de Lei Nº 1.031/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura, no valor de R$ 61 milhões, foi aprovado em primeira e segunda votação, por unanimidade.

O vereador Saulo Noronha, esclareceu que existe um orçamento na secretaria de obras e que este pode ser transferido para outras secretarias. Dentre os valores que serão repassados entre as secretarias, informou que são R$ 30 milhões para a secretaria de saúde e R$ 9 milhões para a secretaria de assistência social. O vereador reforçou a importância dos recursos que serão recebidos pelas pastas, fortalecendo suas atuações. Frank Alves, também se posicionou sobre a importância da chegada de recursos na secretaria de saúde.

Apesar da aprovação unânime, os vereadores da bancada de oposição realizaram ressalvas e cobraram planejamento orçamentário por parte da Prefeitura, para que não acontecessem solicitações de suplementação. Eles também ressaltaram que os votos favoráveis foram em nome dos servidores públicos e da população de Campina Grande.

A vereadora Jô Oliveira destacou que os recursos são remanejados da Secretaria de Obras para outras secretarias, destacando a falta de planejamento. O vereador Anderson Pila também frisou a retirada de recursos da secretaria de obras, apesar das demandas existentes na pasta. Além disso, falou sobre outras problemáticas que envolvem a gestão orçamentária do município, sobretudo na área da saúde.

Pimentel Filho também mencionou o problema de planejamento e gestão orçamentária. Ele acrescentou que esse é um problema que existe há décadas e que o legislativo fica “consertando” o orçamento do município. Diante do remanejamento de recursos, o vereador pediu que a prefeitura realizasse o pagamento dos servidores da saúde.

Olimpio Oliveira, aproveitou a oportunidade e fez cobranças ao chefe do Poder Executivo, para que as leis do poder legislativo fossem aprovadas, destacando que são leis de utilidade pública. Olimpio também fez críticas pela retirada de recursos da secretaria de obras.

Waléria Assunção acrescentou problemas envolvendo a saúde do município, que segundo ela, recebe denúncias constantes. A vereadora disse que é preciso esclarecer a situação da saúde do município, sobretudo diante da aprovação de suplementações orçamentárias para a secretaria. Nesse sentido, a vereadora pediu transparência das ações da gestão.

A vereadora Aninha Cardoso, se acostou à fala dos colegas no que diz respeito à necessidade de um melhor planejamento orçamentário, dando ênfase a problemas que envolvem não só a área da saúde, mas demandas que seriam de responsabilidade da própria secretaria de obras. A vereadora ainda disse que espera que as suplementações atendam as demandas da população, dos servidores e das instituições.

O vereador Rafafá frisou a importância das secretarias que irão receber os recursos, informando que as ações que estão sendo realizadas pela secretaria de obras não serão impactadas. Segundo o vereador, o Governo do Estado realizou mais de 400 suplementações, apenas no ano de 2023 e enfatizou que essa é uma prática que pode ser necessária diante de demandas que surgem dentro de uma gestão.

Concluindo a sessão, o vereador Pr. Luciano Breno, acrescentou a importância da democracia e registrou o gesto nobre da oposição, diante da votação favorável ao projeto, buscando atender aos interesses da população.

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Foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Sessão Especial em alusão ao Setembro Azul, mês dedicado à luta e conscientização da comunidade surda. O evento buscou dar visibilidade à cultura, à importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e à luta por inclusão e direitos. A iniciativa foi proposta pela vereadora Carol Gomes.

A sessão contou com a presença de representantes do Legislativo municipal e estadual, além de integrantes da Secretaria de Saúde do Município, da APAE, da Associação de Surdos de Campina Grande, acadêmicos, estudantes do curso de Libras, profissionais da saúde, membros da Acadef.CG e representantes da comunidade surda.

Durante o encontro, foi lembrada a relevância do mês de setembro para a comunidade surda. Entre as datas históricas, destaca-se o dia 26, quando se celebra o Dia Nacional do Surdo, instituído em homenagem à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em 1857. A data reforça a luta pelo acesso à informação, à educação e pela valorização da cultura surda.

Na tribuna, a vereadora Carol Gomes destacou a importância do momento: “É com muita alegria que neste dia, 26 de setembro, esta casa realiza essa Sessão Especial para tratar da campanha Setembro Azul e o Dia Nacional do Surdo”. Ela reforçou ainda que “discutir Libras e o direito dos surdos é crucial para promover a inclusão social e educacional, garantindo acesso à informação, saúde, trabalho e cultura”  E Finalizou: “Reforço que o meu mandato está à disposição para abraçar essa causa sendo sempre o espaço de acolhimento e inclusão(…). “Ser interprete de libras é ser um canal de benção!” Finalizou a vereadora Carol Gomes.

Luciana Pimentel Figueiredo, representante da Secretaria de Saúde, enfatizou a necessidade de efetivar as garantias já conquistadas. Para ela, “falar de inclusão não é só falar o nome… fazer inclusão é termos uma escola bilíngue, é ter a disciplina, são todos os processos. O maior obstáculo enfrentado pelas pessoas surdas não é a ausência da audição, mas a barreira comunicacional criada pela sociedade de ouvintes”.

O deputado estadual Tovar Correia Lima também manifestou apoio à causa. Ele afirmou que continuará defendendo os direitos da comunidade surda na Paraíba, destacando que “mais do que documentos, leis e discursos, precisamos ter humanidade e empatia”. Segundo ele, a inclusão deve garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e em todas as áreas da vida social.

A estudante de Libras e profissional de saúde Elaine Braga relatou sua experiência com entusiasmo. “É com muita honra e satisfação que estou aqui… tenho orgulho em ser profissional de saúde e poder prestar um atendimento de qualidade ao me comunicar com os surdos. Eu amo aprender Libras”, afirmou. Já Elias Barbosa, representante dos surdos, ressaltou a necessidade de mais intérpretes em diversos setores e frisou: “Hoje é um dia muito especial para os surdos do Brasil, pois nós temos lutado para mostrar o que nós queremos, a inclusão surda e acessibilidade em qualquer local”.

O presidente da Associação de Surdos de Campina Grande, Kledison Albuquerque, reforçou que o Setembro Azul é símbolo de luta e mobilização por mais acessibilidade. “O mês do Setembro Azul é muito importante, pois é alusiva a comunidade surda e, o que significa isso? Todos nós estamos  aqui lutando para que as portas se abram! Para que nas escolas, nos empregos a comunicação, de fato, aconteça de forma acessível.

A diretora da APAE, Rosilene Silva Sousa, lembrou que “É um dia de conscientização e de reflexão ao respeito a inclusão. Muitos falam sobre inclusão, mas é algo que precisa ser vivenciado na pratica, no dia a dia e, a muito a se fazer, a ser conquistado. Estamos aqui para lutar por esses direitos das pessoas com deficiência”. Ela acrescentou que os direitos já previstos na Constituição precisam ser de fato implementados. A Sessão Especial contou com a presença de um intérprete de sinais, e o Poder Legislativo Municipal anunciou que irá aperfeiçoar, em tempo hábil, as sessões legislativas para que seja inserida essa acessibilidade de extrema importância para a comunidades surda.

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Na manhã da última sexta (26), aconteceu na Câmara Municipal de Campina Grande uma Sessão Especial de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil) que tratou da Campanha Setembro Azul e do Dia Nacional do Surdo.

A Campanha Setembro Azul se refere à inclusão, acessibilidade, valorização e visibilidade para a Comunidade Surda, conscientizando a sociedade em geral sobre as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência auditiva, também implementando e aperfeiçoando os mecanismos de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência auditiva; além de promover e ampliar o ensino e o emprego da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

“Discutir LIBRAS e os direitos dos surdos é crucial para promover a inclusão social e educacional, garantindo o acesso à informação, saúde, trabalho e cultura, e permitindo o pleno exercício da cidadania pelas pessoas surdas. Para mim, e para o que eu acredito, é muito importante promovermos momentos como este, dando espaço e visibilidade para causas que precisam da nossa atenção. Reforço que o meu mandato está e estará sempre à disposição para abraçar essas causas, sendo espaço de acolhimento e inclusão”, falou a vereadora.

“Aqui faço questão de reforçar o trabalho louvável que vem sendo realizado pelo Projeto LIBRAS na Saúde, onde parabenizo a todos os envolvidos em nome da coordenadora Luciana Pimentel. O nosso mandato conta com proposituras voltadas para essa temática, a exemplo do Projeto de Lei que cria a campanha “Setembro Azul”, e também requerimentos que solicitam a capacitação dos vereadores, servidores e assessores da câmara municipal para o aprendizado em LIBRAS”, disse Carol.

A Sessão Especial contou com a participação de diferentes entidades e concedeu espaço para que os surdos pudessem compartilhar suas conquistas e os desafios enfrentados diariamente.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na 85ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Campina Grande contou com debates no pequeno e grande expediente, além da votação e aprovação de projetos de lei. Entre os destaques da sessão, a Comissão de Educação da Câmara Municipal anunciou a instalação de um ponto de arrecadação de livros na sede do Legislativo, iniciativa que integrará o projeto Leitura Solidária, realizado pela gestão municipal.

O vereador Dinho Papa-Léguas abriu o pequeno expediente relatando que esteve na segunda-feira na STTP, onde acompanhou a aquisição de 26 motocicletas por meio de emenda parlamentar do deputado federal Romero Rodrigues, além de novos equipamentos de segurança (algemas, spray de pimenta, armas não letais e outros) destinados aos agentes. Parabenizou o deputado, o prefeito Bruno Cunha Lima e o superintendente da STTP, Vitor Ribeiro. Disse ainda que visitou o comandante-geral Sérgio Fonseca e destacou a lei de sua autoria, já sancionada, que garante gratuidade em casas de shows e eventos esportivos para agentes de segurança pública e de trânsito, pedindo apoio para o cumprimento e fiscalização da norma.

Fabiana Gomes informou que a Comissão de Educação da Câmara, da qual faz parte, lançará um ponto de arrecadação de livros na Câmara, a fim de reunir doações da população, vereadores, servidores e imprensa, que serão destinadas aos cinco pontos do projeto Leitura Solidária na cidade. A vereadora Valéria Aragão, também da comissão, afirmou que a iniciativa atenderá à população na parte cultural e formativa. Ressaltou que muitos livros ficam sem uso e que a criação do ponto na Câmara será importante para toda a cidade.

Rostand PB destacou a sanção do Projeto de Lei nº 9649, de sua autoria, que cria o Programa Municipal de Inovação Esportiva e Inclusão Social. O objetivo é incluir crianças e adolescentes por meio do esporte e também dos jogos eletrônicos.

Concluindo o pequeno expediente, Frank Alves falou sobre o Setembro Amarelo. Disse que tem buscado apoio de psicólogos, neurologistas e psiquiatras para auxiliar no atendimento a pessoas de baixa renda. Informou ainda que, na próxima sexta-feira, haverá um curso gratuito de primeiros socorros, além de palestras de conscientização sobre valorização da vida, com a presença de profissionais da saúde mental.

No grande expediente, Alexandre Pereira falou sobre seu posicionamento político, ressaltando que, em sua trajetória, não renuncia às suas convicções. O vereador também anunciou a decisão de seguir no mandato com mais independência e liberdade de posicionamento. Além disso, acrescentou que já informou oficialmente aos pares políticos a sua decisão, enfatizando que não significa rompimento com a base governista.

Luciano Breno, ao comentar o posicionamento de Alexandre Pereira, recordou o período em que atuaram juntos, como líder e vice-líder do governo. Ressaltou ainda a importância de Alexandre na base governista, descrevendo-o como um vereador competente, dinâmico e coerente em suas posições. Luciano Breno também defendeu a união para que o grupo se fortaleça cada vez mais.

Pimentel registrou visita ao assentamento Antônio Eufrozino, onde a população aguardava há mais de 30 anos pela chegada de água encanada. Informou que esteve com o governador e a Cagepa e que o serviço está em fase de conclusão. Disse ainda que esteve no Sítio Brito, também beneficiado com a medida e ressaltou o trabalho grandioso do Governo do Estado. O vereador acrescentou que pretende levar para a reunião do Conselho de Trânsito, duas demandas no distrito de São José da Mata: a falta de linhas de ônibus, que foram paralisadas durante a pandemia e não retornaram e a situação deficitária das estradas em diversas localidades rurais do distrito.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foi aprovado por unanimidade o requerimento de urgência para votação dos Projetos de Lei de Nº 566, 602, 672, 797, 877, 891, 944, 945, 1014, 1026, 55, 88, 98, 100, 104, 109.

O vereador Saulo Noronha pediu destaques em dois projetos de autoria do vereador Tertuliano Maracajá. O primeiro foi o PL Nº 566, que dispõe obrigatoriedade de divulgação pública das filas de espera para consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal de Campina Grande. O vereador enfatizou que é necessária uma ampla discussão, devido as prioridades nas filas de atendimentos. Já o segundo foi o PL Nº 602, que dispõe a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes à destinação de recursos públicos em eventos culturais, esportivos, turísticos ou similares, inclusive em parcerias público-privadas. Saulo acrescentou que este já é um dispositivo realizado pelo semanário oficial do município.

Jô, em discussão do destaque, disse que o primeiro PL é, sobretudo, um pedido da população, para ter mais informações, enquanto aguarda pelos atendimentos. O segundo projeto, disse que também considera importante, principalmente para haver mais transparência na utilização dos recursos públicos municipais.

A vereadora Carol Gomes, com relação ao PL Nº 566, defendeu que o projeto seja debatido de forma ampla, juntamente com os órgãos competentes, para que a lei possa vir a de fato ser implementada.

Tertuliano Maracajá, autor das proposituras em destaques, disse que respeita as posições dos colegas parlamentares, mas pediu que fossem colocados em votação.

Luciano Breno, solicitou destaque para o PL de sua autoria, em que denomina de Esquina Olacanti o cruzamento das ruas Barão do Abiaí e Cardoso Vieira. Apesar da loja Olacanti ter encerrado suas atividades, reconheceu como referência para a localidade, justificando a sua propositura.

Todos os projetos foram aprovados por maioria.

A sessão foi encerrada com convocação extraordinária, para votação do Projeto de Lei Nº 1031/2025, de autoria do Poder Executivo, que ocorrerá amanhã (26), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal.

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Na manhã da última quinta-feira (18), a vereadora Carol Gomes (União Brasil) esteve presente no lançamento da plataforma digital da ONG Mulheres de Peito, iniciativa que contou com apoio do Programa Agora do Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados e do Governo Federal, sendo desenvolvida pelo NUTES – Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde da UEPB –  Universidade Estadual da Paraíba.

A Plataforma Mulheres de Peito fornece, por meio de algoritmos inteligentes, uma resposta rápida ao diagnóstico de mulheres em situação de vulnerabilidade ao câncer de mama, permitindo que essas mulheres sejam localizadas para passarem pelo processo de diagnóstico e tratamento, possibilitando assim, uma maior chance de cura.

“Conheço de perto o trabalho desenvolvido pela Doutora Cristiane Araújo, que é presidente da ONG, e minha admiração pelo seu trabalho só aumenta. Lá em 2021 tive a oportunidade de apresentá-la aos serviços desenvolvidos pelo NUTES, e saber que esse meu movimento pôde contribuir para essa iniciativa se concretizar é algo que me deixa imensamente feliz”, falou a vereadora.

Entre as pautas que defende, a saúde da mulher é uma das que sempre evidencia através do seu mandato, priorizando iniciativas que buscam favorecer o bem estar e qualidade de vida do público feminino.

“O compromisso com a saúde da mulher não deve ser limitado ao mês, e estou aqui para apoiá-las durante todo o ano. É importante que recebam o atendimento necessário em tempo hábil, para isso, é importante a realização da mamografia para detecção do câncer de mama que diagnosticado precocemente pode garantir até noventa e cinco por cento de cura, com certeza a plataforma já é uma grande aliada nessa causa tão importante”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quarta-feira (24), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, de autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Pimentel Filho e Anderson Pila. O objetivo da propositura foi debater, junto a representantes da Energisa, os problemas envolvendo cabeamentos em desuso, postes danificados e outras demandas apresentadas pela população.

Compuseram a mesa os representantes da Energisa: Araceli Tigreiro, Gerente Institucional; Carlos Barreto, Gerente Jurídico; Rômulo Pereira, Supervisor de Relacionamento; e Nataniel Gonçalves, Supervisor de Atendimento. Da Prefeitura Municipal de Campina Grande, estiveram presentes Renan Loureto, Coordenador de Iluminação Pública, e Matheus Pinto, Gerente de Iluminação. Também integrou a mesa Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon.

Iniciando as participações na tribuna, o vereador Alexandre Pereira ressaltou pontos problemáticos envolvendo a empresa, como os altos valores cobrados para retirada de postes, mudanças nos vencimentos das faturas, dificuldades no atendimento devido à disponibilidade de apenas uma agência para toda a população e a poluição visual causada pela grande quantidade de fios soltos e amontoados nos postes, mesmo havendo leis que tratam da problemática.

Sobre o objetivo da audiência, Alexandre destacou a necessidade de que a empresa apresente medidas práticas para solucionar as demandas apresentadas. Ele também enfatizou a importância da energia como serviço essencial, cuja ausência impacta todas as atividades. “A Energisa tem a concessão, é preciso atender ao interesse público e cumprir os deveres” – frisou.

Os vereadores Anderson Pila e Pimentel Filho, também autores da propositura, reforçaram a importância do diálogo com os representantes da empresa.

Rômulo Pereira Gomes, Supervisor de Relacionamento da Energisa, contextualizou a questão dos cabos de telefonia, internet e TV, descrevendo-a como um efeito colateral do crescimento acelerado dos meios de comunicação no Brasil. Ele destacou que esse é um tema tratado em nível nacional, com propostas de regulamentação, e citou problemas comuns em todo o país, como fios desordenados, riscos à segurança pública e impactos no paisagismo.

Para a solução, Rômulo defendeu a necessidade de uma ação conjunta entre empresas de telecomunicações, sociedade e poder público municipal e federal, uma vez que a outorga para uso dos postes é concedida pela União. Ele informou ainda que, em Campina Grande, das 57 empresas de telecomunicações existentes, apenas 27 possuem contrato com a distribuidora de energia. As demais, segundo ele, operam com permissão federal, o que impossibilita a distribuidora de retirar os cabos.

Araceli Tigreiro, Gerente Institucional da Energisa, destacou o período de atuação da empresa na Paraíba e apresentou dados de avaliação positiva por parte dos clientes. Ressaltou que a empresa atua conforme determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com obrigações, deveres e protocolos a serem seguidos em casos de deslocamento de postes e outros pedidos. Sobre o uso compartilhado da infraestrutura, enfatizou a necessidade de ordenamento da rede e disse que a Energisa busca desenvolver ações conjuntas para alcançar esse objetivo.

Pedro Farias, Gerente de Atendimento do Procon, lembrou a responsabilidade do órgão como fiscalizador e informou que, em julho, foi realizada uma reunião com a Energisa e operadoras, na qual foram acordados cinco pontos, entre eles a apuração de fios em desuso ou uso inadequado. No entanto, as demandas para ajuste desses acordos não foram cumpridas. Por esse motivo, segundo Pedro, atualmente existem 43 processos abertos em fase de notificação de multa no Procon. Durante a audiência, ele também esclareceu sobre obrigações da empresa e direitos do consumidor, destacando a importância de garantir que este último não seja prejudicado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Entre as participações dos vereadores, Severino da Prestação relatou situações de cobranças abusivas e cabeamentos baixos nos postes, além das dificuldades de comunicação direta tanto com a Energisa quanto com as empresas de telecomunicações. Olimpio Oliveira questionou o direito de propriedade e a responsabilidade da empresa em zelar pela segurança, ressaltando que a Justiça pode ser acionada, por parte da Energisa, para assegurar a manutenção adequada dos postes. Ele ainda observou que a portaria que estabelece o compartilhamento de postes não define claramente as responsabilidades.

O vereador Rafafá apresentou o depoimento de uma moradora que enfrenta dificuldades para obter a instalação de rede elétrica em sua residência. Segundo o relato, a Energisa cria entraves ou fornece informações divergentes. Ele cobrou medidas efetivas para solucionar a situação. Já a vereadora Jô Oliveira solicitou atenção à instalação de energia elétrica em uma cozinha comunitária de São José da Mata, cuja demanda está pendente desde maio.

O vereador Frank Alves criticou a exigência de transferência do contador de energia para a parte externa das residências após reformas ou inadimplência, destacando que os custos são repassados ao consumidor, que muitas vezes não dispõe de recursos. Ele defendeu ainda que a Energisa seja responsável pela fiscalização das empresas de telecomunicações. O vereador Wellington Cobra pediu uma avaliação da empresa sobre os postes que necessitam de substituição e questionou se os valores cobrados pela mudança de local dos postes têm respaldo legal, além de indagar sobre a obrigatoriedade da transferência do contador. Já Pimentel Filho classificou as taxas de remoção ou transferência como abusivas e cobrou uma solução para o problema, pedindo ainda informações sobre o pagamento de ISS e a arrecadação da empresa.

O vereador Alexandre Pereira apresentou vídeos que ilustram a necessidade de retirada de fios e destacou a alta arrecadação da Energisa diante do uso dos postes pelas empresas de telecomunicações. Sobre a alteração nas datas de vencimento das faturas, cobrou fiscalização por parte do Procon.

Também foram apresentadas demandas da população e de convidados, como solicitações de instalação e transferência de postes em frente a residências e situações relacionadas à zona rural.

Em resposta, Araceli Tigreiro esclareceu que a Energisa não exige a transferência dos contadores para a parte externa das residências e ressaltou que a iluminação pública é de responsabilidade do município. Quanto às residências em loteamentos, explicou que existem legislações específicas. Já as mudanças ou retiradas de postes, segundo ele, são realizadas de acordo com resolução que prevê a cobrança dos valores. Os demais representantes da empresa também prestaram esclarecimentos às dúvidas levantadas durante a audiência.

Diante das divergências sobre obrigatoriedades, o vereador Anderson Pila defendeu a necessidade de aprofundar as informações e, se necessário, buscar soluções via judicial. Concluindo a sua fala, o vereador Pila sugeriu o encaminhamento para criação de um Procon Legislativo, com o objetivo de que a Câmara Municipal possa intermediar conflitos entre consumidores, empresas e instituições.

Encerrando a sessão, o vereador Alexandre Pereira encaminhou a elaboração de um cronograma de atividades e a entrega de informações, a serem apresentadas pela Energisa ao Poder Legislativo.

SESSÃO ORDINÁRIA
A 84ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, contando com participações no pequeno e grande expediente.

Vereadora Jô Oliveira fez um balanço de sua participação em Brasília, destacando a presença na 5ª Conferência Nacional da Igualdade Racial, onde levou pautas de Campina Grande e da Paraíba. Além disso, informou que acompanhou a assinatura do convênio das Casas da Igualdade, realizada pelo presidente Lula e pela deputada Anielle Franco, espaços que servirão tanto para acolher pessoas vítimas de discriminação quanto para garantir acesso a políticas de saúde e assistência social.

A parlamentar também presenciou a criação da comissão especial que acompanhará a PEC 27, instalada na última terça-feira, que trata de um fundo de reparação para a população negra, no valor de R$ 20 bilhões, de autoria do deputado Damião Feliciano. Nesse sentido, informou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê a criação de uma Coordenadoria de Igualdade Racial em Campina Grande, voltada ao combate ao racismo institucional. “É preciso a efetivação dessa coordenadoria, que possa até estar pronta e apta para receber esses recursos”, ressaltou. Por fim, destacou o diálogo com parlamentares de outros estados, buscando compreender como a política racial vem sendo implementada em diferentes territórios.

Waléria Assunção destacou o resultado de uma ação judicial referente ao PL nº 5.212/2012, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que deu origem à lei municipal que proíbe veículos de tração animal (VTAs). A parlamentar relatou que, apesar de sancionada há 13 anos, a lei vinha sendo descumprida. Segundo ela, a prefeitura recorreu duas vezes para não cumprir a determinação, mas desde abril deste ano não há mais possibilidade de recurso, obrigando o município a aplicar a lei. Waléria ressaltou que a divulgação da decisão judicial em suas redes sociais teve o objetivo de informar a população sobre essa importante conquista e de chamar atenção para a demora no cumprimento das leis em Campina Grande.

O vereador Olimpio Oliveira reforçou a fala sobre a lei dos VTAs, de sua autoria, lembrando que a ação judicial foi proposta pela ONG SOS Animais e Plantas, de João Pessoa, e que os advogados responsáveis conquistaram a sentença favorável. Olimpio lembrou que essa é uma luta que ele iniciou há 14 anos, enfrentando retaliações e exposições, e reconheceu que a efetivação da sentença não será simples.

Rostand PB apresentou a reivindicação de um morador do bairro José Pinheiro, referente ao calçamento de ruas e à limpeza de lixo acumulado, já encaminhada à SESUMA. O vereador exibiu imagens enviadas pelo próprio morador e cobrou providências. Além disso, mencionou o projeto das areninhas, que já foi sancionado, mas ainda não teve sua implementação efetivada pelo Poder Executivo.

Encerrando as falas, o vereador Severino da Prestação relatou visita à Feira Central, onde foi convidado a conhecer uma lanchonete local. Na ocasião, destacou a trajetória de Janício Silva, campinense que está representando a Paraíba no programa “Estrelas da Casa”, exibido pela Rede Globo. Severino convidou a população a acompanhar a participação do artista, ressaltando o orgulho de ver mais um filho de Campina Grande ganhando destaque em nível nacional.

Para acompanhar as sessões completas, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG