Fotos: Josenildo Costa/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG

Campina Grande amanheceu abalada por uma tragédia ocorrida nas primeiras horas do dia, no bairro Centenário. O rompimento de uma estação de distribuição de água da Cagepa  provocou sérios danos materiais e deixou famílias desabrigadas. Infelizmente, uma moradora, dona Socorro, perdeu a vida, causando grande comoção em toda a cidade.

O vereador Dinho Papa-Léguas esteve presente no local, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Saulo Germano, prestando solidariedade às vítimas e acompanhando o trabalho das equipes da força-tarefa que atuam na região.

“Estivemos in loco para oferecer apoio e colaborar com as ações emergenciais. Nosso compromisso, neste momento, é com as pessoas que mais precisam de ajuda”, afirmou o parlamentar.

Como vice-presidente da Câmara Municipal, Dinho reforçou que a Casa Legislativa está unida em busca de soluções e medidas efetivas para amparar os moradores atingidos. “Não há espaço para divisões políticas. Há apenas uma causa: ajudar quem mais precisa”, destacou.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio de suas bancadas, continuará mobilizada para garantir o suporte necessário às famílias afetadas e contribuir com as ações de recuperação do bairro Centenário.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui um programa permanente de triagem e avaliação médica completa para alunos da rede pública municipal de ensino. A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde física, mental e nutricional dos estudantes, permitindo diagnóstico precoce de doenças e ações rápidas para assegurar melhor desempenho escolar e qualidade de vida.

O programa prevê avaliações clínicas gerais, verificação de peso, altura e IMC, triagens oftalmológica e auditiva, avaliação odontológica, acompanhamento psicológico e social quando necessário, além da atualização do cartão de vacinação. As ações deverão ocorrer preferencialmente no início do ano letivo, com continuidade ao longo do período escolar, em articulação entre as secretarias de Saúde e Educação.

Na justificativa, o autor destaca que problemas de visão, audição, nutrição e comportamento muitas vezes passam despercebidos, provocando impactos no desenvolvimento das crianças. “O diagnóstico precoce e o acompanhamento sistemático da saúde dos alunos possibilitam intervenções rápidas, evitando o agravamento de problemas e contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis”, afirmou o vereador.

O projeto também estabelece que os resultados das avaliações serão registrados em prontuário individual dos alunos, resguardando o sigilo das informações e garantindo encaminhamento para tratamento especializado sempre que necessário. Segundo o parlamentar, Campina Grande possui estrutura e capacidade técnica para se tornar referência no acompanhamento integral da saúde estudantil.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da sua mesa diretora e em nome de todos os vereadores, manifesta solidariedade às famílias afetadas pelo rompimento de um reservatório da Cagepa na manhã deste sábado, 08, com consequências graves para setores dos bairros da Prata e Centenário.

O Poder Legislativo lamenta profundamente a morte da senhora Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo, além de esperar o total e pleno restabelecimento dos feridos que ainda se encontram sob atendimento médico.

A mesa diretora ressalta que os vereadores estão acompanhando todo o caso desde os primeiros instantes e a Casa irá atuar, de maneira institucional, nas ações de suporte às famílias atingidas, bem como no desenrolar da apuração das causas da tragédia.

Neste momento, todos os atores da sociedade, inclusive e sobretudo os poderes constituídos, precisam agir conjuntamente, de mãos dadas, para o socorro e auxílio às vítimas, ação que terá a total e completa integração da Câmara Municipal de Campina Grande.

Campina Grande, 08 de novembro de 2025

Saulo Germano
Presidente

Campina Grande passou a contar com uma Política de Descarte, Recondicionamento e Inovação de Equipamentos Eletroeletrônicos. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Rafafá (União Brasil) e sancionado pelo Poder Executivo.

O projeto, ja em vigor, tem como objetivo promover o descarte correto de resíduos eletrônicos, estimular o recondicionamento de equipamentos e ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação no município. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.479/2022, que trata da inovação e da economia digital e busca combater o descarte irregular de aparelhos eletrônicos, reduzindo os impactos ambientais causados por substâncias tóxicas presentes em muitos desses materiais.

Segundo o texto do projeto, a política municipal pretende promover a inclusão digital e social, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade, ao possibilitar o reuso e a redistribuição de equipamentos recondicionados, como computadores e tablets.

Além da sustentabilidade ambiental, a proposta também tem foco no desenvolvimento econômico e social, ao incentivar a qualificação profissional, a inovação tecnológica, o empreendedorismo e a economia solidária. “Queremos transformar o problema do lixo eletrônico em oportunidade de inclusão, geração de renda e aprendizado. É uma forma de unir sustentabilidade, tecnologia e cidadania”, explicou o vereador Rafafá.

O projeto prevê que órgãos da administração pública municipal deverão comunicar a existência de equipamentos eletrônicos ociosos, danificados ou fora de uso, que poderão ser reaproveitados, por meio de acordos de cooperação com entidades públicas e privadas. Equipamentos hospitalares e radioativos, no entanto, ficam de fora da política.

A lei também estimula a criação de sistemas de logística reversa, em parceria com empresas e organizações, garantindo que fabricantes e consumidores participem do processo de reaproveitamento e destinação final dos produtos. De acordo com o parlamentar, a medida reforça o compromisso de Campina Grande com a sustentabilidade ambiental, a inclusão digital e a modernização tecnológica.

“Esta política busca garantir que todos tenham acesso às ferramentas digitais que hoje são essenciais para estudar, trabalhar e se comunicar. É um passo importante para um futuro mais sustentável e inclusivo”, afirmou Rafafá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (06), por proposição do vereador Dinho Papa-Léguas, uma audiência pública com o tema “Desafios e valorização dos profissionais de Educação Física”. O encontro teve como objetivo abrir espaço para o diálogo entre o poder público, representantes da categoria e a sociedade civil, debatendo os principais entraves enfrentados pela classe e propondo encaminhamentos em prol do fortalecimento da profissão.

A mesa foi composta por importantes nomes da área: Regimenia Maria Braga, professora da UEPB e personal sênior, representando a Câmara de Atividade Física e Saúde e conselheira do CREF10; Santino Neto, conselheiro do CREF10; Liernandes dos Santos, delegado do CREF10 e professor do SESI; Joaquim Silva Passos, profissional de Educação Física; Adjailson Coutinho, professor da UEPB; Valquécio de Araújo Albuquerque, educador físico da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; e Josinaldo Costa Souza, profissional da área e auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos.

O vereador Dinho Papa-Léguas ressaltou, na abertura, a relevância da pauta para o município e destacou que a Educação Física vai além das práticas esportivas, sendo um instrumento de formação cidadã, promoção da saúde e bem-estar coletivo. Segundo o parlamentar, a categoria tem papel fundamental na prevenção de doenças, na inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas de saúde. Ele também reconheceu a atuação do CREF10 como um importante parceiro na defesa dos direitos dos profissionais e afirmou que a audiência simboliza a disposição da Câmara em contribuir com soluções concretas para o fortalecimento da classe.

A professora Regimenia Maria Braga destacou a importância de uma atuação multidisciplinar, em parceria com áreas como a medicina e a fisioterapia. Enfatizou o papel dos profissionais de Educação Física desde a infância até a terceira idade, com foco na manutenção da autonomia e da qualidade de vida dos idosos. Ela defendeu a necessidade de constante atualização, lembrando que o conhecimento tem prazo de validade e que a ciência evolui rapidamente, exigindo formação contínua.

O professor Adjailson Coutinho, docente da UEPB e um dos fundadores do Conselho Federal de Educação Física, relembrou o processo de criação do órgão em 1998, no Rio de Janeiro, e a mobilização que culminou na implantação do CREF10 na Paraíba. Ele afirmou sentir orgulho de ter participado da consolidação da profissão no estado e destacou que o exercício legislativo aliado à prática profissional representa o verdadeiro plantio de uma semente para o futuro. Para ele, cada educador físico tem papel essencial na promoção da dignidade humana e na transformação da sociedade.

O educador Joaquim Silva Passos chamou atenção para a necessidade de fortalecimento institucional da categoria, sugerindo a criação de um sindicato ou associação que possa representar de forma mais efetiva os interesses dos profissionais. Em sua avaliação, o trabalho do CREF é fundamental na fiscalização e orientação, mas é preciso que haja uma entidade que lute diretamente por melhorias e reconhecimento. Ele definiu a Educação Física como uma ciência de cuidado e transformação social, presente em todos os ambientes, levando saúde física e mental à população.

O conselheiro Santino Neto destacou que uma das maiores lutas do Conselho é garantir a presença obrigatória dos profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele lembrou que, embora a profissão já esteja inserida no campo da saúde, ainda não há legislação que torne essa presença obrigatória. O conselheiro também reforçou a importância de restabelecer a hora-aula nas escolas e ampliar as leis de incentivo ao esporte, a fim de apoiar projetos sociais e promover maior reconhecimento aos educadores físicos.

O professor Valquécio de Araújo Albuquerque, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, abordou a valorização da profissão e a importância de garantir recursos para que os profissionais possam exercer seu trabalho com dignidade. Ele ressaltou que o papel do educador físico vai além do acompanhamento técnico, pois envolve escuta, empatia e apoio emocional. “Muitas vezes, um aluno se abre mais com o professor do que com um familiar”, observou, destacando o impacto humano da profissão.

O professor Tânio Albuquerque, que atua nas redes municipal e estadual, defendeu a efetivação do programa Bolsa Atleta em Campina Grande, lembrando que a lei já foi aprovada, mas ainda não saiu do papel. Ele relatou a realidade de jovens atletas que enfrentam dificuldades financeiras, mas seguem se destacando no esporte. Segundo ele, um incentivo, ainda que simbólico, poderia transformar a trajetória de muitos desses jovens. O vereador Dinho comprometeu-se a cobrar novamente a Secretaria de Esportes pela implantação efetiva do benefício.

Encerrando as falas, o professor Josinaldo Costa Souza, auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos, se emocionou ao relatar histórias de superação vivenciadas por meio da profissão. Ele contou o caso de um aluno de oito anos, do Instituto dos Cegos, que sonhava em jogar futebol e, com o apoio dos professores, atualmente representa o país no Chile. “Hoje ele me mandou uma mensagem agradecendo por tudo. Isso não tem preço”, relatou, destacando o poder transformador da Educação Física na vida das pessoas.

Ao final do evento, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais de destaque da área, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da saúde, do esporte e da formação humana em Campina Grande.

A audiência pública foi marcada pela troca de experiências, pelo reconhecimento da importância da categoria e pela apresentação de propostas voltadas à valorização profissional. O debate reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em fortalecer o diálogo com os educadores físicos e contribuir para a construção de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho, estímulo à prática esportiva e promoção da qualidade de vida na cidade.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 102ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Dinho Papa-Léguas e secretaria do vereador Rafafá. Os debates que marcaram o pequeno e o grande expedientes abordaram temas como segurança pública, infraestrutura educacional e a situação da saúde municipal. Na sessão, também foram aprovados mais de 200 requerimentos.

O vereador Dinho Papa-Léguas iniciou as falas do pequeno expediente destacando a pauta da segurança pública. O parlamentar informou ter protocolado um requerimento solicitando ao 10º Batalhão da Polícia Militar a implantação de um posto policial no conjunto Aluízio Campos, ressaltando a importância da medida para o atendimento e proteção da comunidade local. O vereador também registrou e parabenizou o sargento da Polícia Militar Carlos Alberto, que, durante sua folga, impediu um suicídio no açude, classificando o ato como uma demonstração de bravura e compromisso com a vida. Em seguida, elogiou o trabalho da Guarda Municipal, que impediu furtos em um prédio público da cidade.

O vereador Olimpio Oliveira destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da ampliação da licença-paternidade de cinco para vinte dias, afirmando tratar-se de uma conquista importante para a estrutura familiar. Lembrou que, em 2012, foi autor da Lei Municipal nº 5.205/12, que ampliou a licença-paternidade para trinta dias aos servidores públicos municipais, além de ter promovido o aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses, demonstrando seu compromisso histórico com políticas de valorização da família e da primeira infância. Em seguida, Olimpio informou ter recebido resposta positiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à solicitação de preservação da Praça do Meio do Mundo, área de relevância histórica ameaçada por obras na BR-230. Por fim, cobrou posicionamento da Mesa Diretora sobre recursos interpostos contra arquivamentos de projetos que considera irregulares e solicitou a indicação de um substituto para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em razão da licença-maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo.

O vereador Rostand PB informou que levará ao vice-governador Lucas Ribeiro as demandas apresentadas por Dinho Papa-Léguas, especialmente a instalação do posto policial no Aluízio Campos e a criação de uma escola integral na comunidade. O parlamentar também cobrou fiscalização sobre terrenos doados à empresa “Gab Motos”, destinados à instalação de uma fábrica de veículos elétricos, destacando que, até o momento, nenhuma obra foi iniciada, apesar da autorização legislativa.

O vereador Pimentel Filho voltou a alertar sobre os problemas estruturais na creche do distrito de Galante, apresentando imagens que comprovam rachaduras e riscos no prédio. Segundo o parlamentar, o secretário de Educação havia prometido reparos e posterior reforma, mas nenhuma ação foi executada. Pimentel também denunciou a situação do esgoto da Escola Iracema Pimentel, que estaria sendo despejado na quadra Rodrigão, e cobrou soluções efetivas por parte da gestão.

O vereador Anderson Pila acrescentou que o município possui cerca de R$ 5 milhões disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos que correm o risco de serem devolvidos por falta de aplicação. O vereador Rafafá, em aparte, informou que o prazo para utilização foi prorrogado por mais um ano, mantendo os valores disponíveis. Ainda assim, Pila ressaltou que a ausência de execução representa falta de gestão e compromete investimentos em infraestrutura educacional.

A vereadora Waléria Assunção abordou a grave situação enfrentada pelos terceirizados da higienização do Hospital Dr. Edgley, que estariam ameaçando paralisação por falta de pagamento, bem como os médicos do Hospital Pedro I, que também estariam sem receber. Segundo a vereadora, o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga, reconheceu que a própria gestão não tem mais garantias de cumprir o cronograma de pagamentos. Waléria destacou que a Prefeitura recebeu mais de R$ 400 milhões em repasses federais para a saúde em 2025, além de R$ 165 milhões de recursos próprios, conforme informações da Secretaria de Finanças, e questionou a ausência dos balancetes mensais obrigatórios. A parlamentar citou ainda uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que concedeu prazo de 48 horas para que a Prefeitura regularize os pagamentos.

O vereador Pimentel Filho reforçou o relato, trazendo depoimentos da população sobre atrasos salariais e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde. Em complemento, o vereador Alexandre Pereira destacou que as empresas terceirizadas devem manter responsabilidade trabalhista com seus funcionários, independentemente do repasse municipal, e informou que o prefeito está em Brasília em busca de liberação de emendas parlamentares que permanecem retidas há meses.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra destacou a preocupação com os salários atrasados dos servidores municipais e criticou o aumento da folha de pagamento em decorrência de contratações excessivas. O parlamentar também voltou a tratar das suplementações orçamentárias, observando que parte dos recursos foi direcionada à mídia institucional, sem remanejamento para áreas prioritárias. Ele ressaltou que a melhor forma de divulgar uma gestão é o reconhecimento da população por meio de serviços públicos eficientes e lamentou a falta de previsão para o pagamento dos profissionais da saúde, conforme declaração do secretário Carlos Dunga Júnior.

O vereador Alexandre Pereira voltou a tratar das denúncias relacionadas à obra do Arco Metropolitano de Campina Grande, tema que vem acompanhando desde o final do ano passado. O parlamentar relembrou que, em diferentes momentos, alertou para os problemas estruturais da construção, chegando a denunciar publicamente, ainda em junho, que a obra apresentava riscos de desabamento. Segundo o vereador, no dia 17 de julho, parte das paredes vieram abaixo. Na ocasião, o vereador disse que foi criticado por representantes do governo estadual que classificou as denúncias como “fake news”. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou uma sindicância para apurar o caso, concluída em 20 de setembro deste ano. De acordo com o relatório apresentado pelo vereador em plenário, o valor da obra, inicialmente orçado em 17 milhões de reais, chegou a 48 milhões após diversos aditivos contratuais. O documento apontou a existência de irregularidades, indícios de superfaturamento e falhas graves de execução, resultando em prejuízo ao erário público e obrigando o Estado a refazer a obra.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram lidos e aprovados mais de duzentos requerimentos de autoria de diversos vereadores, abrangendo solicitações encaminhadas à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e à Secretaria de Obras. Também foram aprovadas moções de aplausos e votos de pesar apresentados pelos parlamentares.

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DIVICOM/CMCG

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