Parlamentares discutem infraestrutura, segurança e saúde pública
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 102ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Dinho Papa-Léguas e secretaria do vereador Rafafá. Os debates que marcaram o pequeno e o grande expedientes abordaram temas como segurança pública, infraestrutura educacional e a situação da saúde municipal. Na sessão, também foram aprovados mais de 200 requerimentos.
O vereador Dinho Papa-Léguas iniciou as falas do pequeno expediente destacando a pauta da segurança pública. O parlamentar informou ter protocolado um requerimento solicitando ao 10º Batalhão da Polícia Militar a implantação de um posto policial no conjunto Aluízio Campos, ressaltando a importância da medida para o atendimento e proteção da comunidade local. O vereador também registrou e parabenizou o sargento da Polícia Militar Carlos Alberto, que, durante sua folga, impediu um suicídio no açude, classificando o ato como uma demonstração de bravura e compromisso com a vida. Em seguida, elogiou o trabalho da Guarda Municipal, que impediu furtos em um prédio público da cidade.
O vereador Olimpio Oliveira destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da ampliação da licença-paternidade de cinco para vinte dias, afirmando tratar-se de uma conquista importante para a estrutura familiar. Lembrou que, em 2012, foi autor da Lei Municipal nº 5.205/12, que ampliou a licença-paternidade para trinta dias aos servidores públicos municipais, além de ter promovido o aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses, demonstrando seu compromisso histórico com políticas de valorização da família e da primeira infância. Em seguida, Olimpio informou ter recebido resposta positiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à solicitação de preservação da Praça do Meio do Mundo, área de relevância histórica ameaçada por obras na BR-230. Por fim, cobrou posicionamento da Mesa Diretora sobre recursos interpostos contra arquivamentos de projetos que considera irregulares e solicitou a indicação de um substituto para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em razão da licença-maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo.
O vereador Rostand PB informou que levará ao vice-governador Lucas Ribeiro as demandas apresentadas por Dinho Papa-Léguas, especialmente a instalação do posto policial no Aluízio Campos e a criação de uma escola integral na comunidade. O parlamentar também cobrou fiscalização sobre terrenos doados à empresa “Gab Motos”, destinados à instalação de uma fábrica de veículos elétricos, destacando que, até o momento, nenhuma obra foi iniciada, apesar da autorização legislativa.
O vereador Pimentel Filho voltou a alertar sobre os problemas estruturais na creche do distrito de Galante, apresentando imagens que comprovam rachaduras e riscos no prédio. Segundo o parlamentar, o secretário de Educação havia prometido reparos e posterior reforma, mas nenhuma ação foi executada. Pimentel também denunciou a situação do esgoto da Escola Iracema Pimentel, que estaria sendo despejado na quadra Rodrigão, e cobrou soluções efetivas por parte da gestão.
O vereador Anderson Pila acrescentou que o município possui cerca de R$ 5 milhões disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos que correm o risco de serem devolvidos por falta de aplicação. O vereador Rafafá, em aparte, informou que o prazo para utilização foi prorrogado por mais um ano, mantendo os valores disponíveis. Ainda assim, Pila ressaltou que a ausência de execução representa falta de gestão e compromete investimentos em infraestrutura educacional.
A vereadora Waléria Assunção abordou a grave situação enfrentada pelos terceirizados da higienização do Hospital Dr. Edgley, que estariam ameaçando paralisação por falta de pagamento, bem como os médicos do Hospital Pedro I, que também estariam sem receber. Segundo a vereadora, o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga, reconheceu que a própria gestão não tem mais garantias de cumprir o cronograma de pagamentos. Waléria destacou que a Prefeitura recebeu mais de R$ 400 milhões em repasses federais para a saúde em 2025, além de R$ 165 milhões de recursos próprios, conforme informações da Secretaria de Finanças, e questionou a ausência dos balancetes mensais obrigatórios. A parlamentar citou ainda uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que concedeu prazo de 48 horas para que a Prefeitura regularize os pagamentos.
O vereador Pimentel Filho reforçou o relato, trazendo depoimentos da população sobre atrasos salariais e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde. Em complemento, o vereador Alexandre Pereira destacou que as empresas terceirizadas devem manter responsabilidade trabalhista com seus funcionários, independentemente do repasse municipal, e informou que o prefeito está em Brasília em busca de liberação de emendas parlamentares que permanecem retidas há meses.
No grande expediente, o vereador Wellington Cobra destacou a preocupação com os salários atrasados dos servidores municipais e criticou o aumento da folha de pagamento em decorrência de contratações excessivas. O parlamentar também voltou a tratar das suplementações orçamentárias, observando que parte dos recursos foi direcionada à mídia institucional, sem remanejamento para áreas prioritárias. Ele ressaltou que a melhor forma de divulgar uma gestão é o reconhecimento da população por meio de serviços públicos eficientes e lamentou a falta de previsão para o pagamento dos profissionais da saúde, conforme declaração do secretário Carlos Dunga Júnior.
O vereador Alexandre Pereira voltou a tratar das denúncias relacionadas à obra do Arco Metropolitano de Campina Grande, tema que vem acompanhando desde o final do ano passado. O parlamentar relembrou que, em diferentes momentos, alertou para os problemas estruturais da construção, chegando a denunciar publicamente, ainda em junho, que a obra apresentava riscos de desabamento. Segundo o vereador, no dia 17 de julho, parte das paredes vieram abaixo. Na ocasião, o vereador disse que foi criticado por representantes do governo estadual que classificou as denúncias como “fake news”. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou uma sindicância para apurar o caso, concluída em 20 de setembro deste ano. De acordo com o relatório apresentado pelo vereador em plenário, o valor da obra, inicialmente orçado em 17 milhões de reais, chegou a 48 milhões após diversos aditivos contratuais. O documento apontou a existência de irregularidades, indícios de superfaturamento e falhas graves de execução, resultando em prejuízo ao erário público e obrigando o Estado a refazer a obra.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram lidos e aprovados mais de duzentos requerimentos de autoria de diversos vereadores, abrangendo solicitações encaminhadas à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e à Secretaria de Obras. Também foram aprovadas moções de aplausos e votos de pesar apresentados pelos parlamentares.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG