Parlamentares se reúnem com motoristas do Uber para discutir regulamentação

Parlamentares se reúnem com motoristas do Uber para discutir regulamentação

Os parlamentares Aldo Cabral, Alexandre do Sindicato, Ivan Batista, Lula Cabral, Marinaldo Cardoso e Sargento Neto se reuniram na manhã de hoje (27), na Câmara Municipal de Campina Grande, com os motoristas representantes do aplicativo Uber, que fazem o trabalho no município, para discutir e planejar um esboço com normas que poderão compor o regulamento de transporte individual privado por aplicativos na cidade.

A medida é baseada no projeto de lei Nº 27/2018, sancionado nessa terça-feira (27), sem vetos, pelo presidente da República Michel Temer, que determina que o veículo utilizado para esse serviço terá de atender aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal.

Durante a reunião, os presentes definiram que todos os motoristas terão que passar por um treinamento com carga horária de 12H, online, para gerar qualidade no atendimento. Além disso, será necessária a identificação veicular com informações que garantam a segurança do cliente e contribua para fiscalização do órgão regulador. Também será necessário que os motoristas comprovem residência no estado da Paraíba para realizar o cadastro junto ao órgão regulador.

Os veículos cadastrados deverão ter idade máxima de 10 anos, com inspeção veicular anual comprovada. A arrecadação de tributos será estipulada a partir da quilometragem do trajeto percorrido, embutido no total da corrida e sendo discriminado no resumo da corrida a formação do preço.

Para aprovação desse regulamento em âmbito municipal, a Casa deverá convocar todos os órgãos responsáveis por essa questão, além da população campinense, para debater em audiência pública esse processo. Os vereadores ressaltaram que é importante que o serviço prestado não encareça com a regulamentação e acabe prejudicando os cidadãos, mas que garanta o direito de acesso e qualidade ao transporte no município.

Dirp./CMCG




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