PL de João Dantas que regulamenta premiação para bares e restaurantes é discutido no PROCON Municipal

PL de João Dantas que regulamenta premiação para bares e restaurantes é discutido no PROCON Municipal

Na manhã desta sexta-feira (22), o vereador João Dantas esteve reunido com o Coordenador do PROCON Municipal, Dr. Rivaldo Rodrigues, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 525/2017 de sua autoria, que Dispõe sobre a instituição do “selo empresa amiga do consumidor para bares e restaurantes”.

João esclareceu ainda que os restaurantes que atenderem os requisitos pré-estabelecidos em edital lançado pelo PROCON e que atendam as normas do Código de Defesa do Consumidor, irão receber um selo de “empresa amiga do consumidor”.

João Dantas explicou com esta lei o PROCON CG buscará promover a defesa dos direitos do consumidor no que concerne à qualidade no atendimento em bares e restaurantes no município de Campina Grande, buscando em cada etapa ou edição concentrar seus esforços em determinados grupos de comércio, abrangendo o maior número de estabelecimentos e da forma mais qualitativa possível.

Exclusivamente para a sessão solene de entrega do prêmio, será confeccionado um diploma comemorativo contendo o nome da empresa, os critérios para a concessão, o Brasão da Prefeitura Municipal, além das assinaturas do Prefeito Municipal e do Coordenador do Procon Municipal.

“As empresas poderão reproduzir o Selo concedido, no mesmo tamanho e forma, e inseri-lo em seu material de divulgação e propaganda, bem como em seus formulários e documentos oficiais, desde que mencione o período de validade da concessão”. Explicou João.

Rivaldo Rodrigues, coordenador do PROCON Municipal, ressaltou que o processo para implantação do selo já está em curso e com calendário definido para entrega da outorga. “A proposta legislativa apresentada na Câmara Municipal fortalece ainda mais o selo, dando-o mais legitimidade e pavimentando ainda mais a manutenção e o crescimento deste projeto que está em sua primeira edição”. Disse o coordenador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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