Presidente convoca vereadores para votação do Projeto do passe livre

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), Nelson Gomes convocou os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira (12), às 9h, para votação do Projeto de Lei nº 216/2013 do Executivo que estabelece a gratuidade de transporte coletivo urbano para os estudantes da rede pública municipal de ensino.

Nelson Gomes mostra empenho na condução dos trabalhos do Legislativo, mesmo durante o recesso. Ele explicou, que apesar de faltar apenas 10 dias para a volta aos trabalhos do Legislativo, a proposta do Executivo trata de beneficiar os estudantes mais carentes de Campina Grande, que muitas vezes deixa de frequentar a escola por falta de condições de pegar uma condução e, por isso decidiu convocar esta sessão extraordinária.

“Esse Projeto é de suma importância e não podemos mais esperar para conceder esse benefício ao nossos estudantes da rede municipal de Ensino. Por isso mesmo, decidi convocar meus amigos vereadores para que possamos votar esse Projeto o mais rápido possível”, justificou Nelson Gomes.

O presidente do Legislativo explicou ainda que os recursos para financiar o Passe Livre será proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e está amparada no Artigo 21 da Lei 11.494/2007.

Se aprovado e, posteriormente, sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), o Passe Livre será administrado pela Secretaria de Educação com o apoio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP). Os documentos apresentados pelos alunos, como regularidade na matrícula e frequência em sala de aula serão analisados pela Educação e confeccionados pela STTP.

Nelson destacou que no Projeto apresentado pelo Executivo, é clara a preocupação com a permanência do estudante em sala de aula. “O Projeto visa ainda que estudantes tenham frequência regular em sala de aula, já que a Educação estará acompanhando de perto essa presença, ou seja, de seis em seis meses, haverá a renovação do documento passe livre e a constatação da frequência do estudante”, disse.

Nelson explicou ainda que apesar de não contar com a presença de todos os vereadores, em virtude de alguns estarem viajando por causa do recesso, haverá quorum suficiente para por em votação o Projeto de Lei Passe Livre para os estudantes da rede municipal de ensino e aprová-lo, sem maiores transtornos.

A proposta foi apresentada pelo prefeito Romero Rodrigues durante encontro com representantes do Movimento Passe Livre em Campina Grande, no auditório do Fórum Afonso Campos. Depois de reduzir a tarifa do transporte coletivo em dez centavos, por meio da isenção da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas permissionárias do sistema, e de restabelecer o passe livre para os surdos, o prefeito Romero anunciou a iniciativa antes de se licenciar.




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