Projeto de Lafite pede a cassação de Alvará para estabelecimentos que venderem alcoólicos e cigarros para crianças e adolescentes

Projeto de Lafite pede a cassação de Alvará para estabelecimentos que venderem alcoólicos e cigarros para crianças e adolescentes

Projeto de Lafite pede a cassação de Alvará para estabelecimentos que venderem alcoólicos e cigarros para crianças e adolescentesNesta terça-feira (17), o vereador Hercules Lafite (PSC) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande, um Projeto de Lei que dispõe sobre a Cassação da Eficácia do Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais que realizarem vendas de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes.

O projeto está sendo analisado na câmara e o vereador justifica sua preocupação nesta área apontando o Artigo 81 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e fatos do dia-a-dia, que mostram que a ingestão de álcool na adolescência dificulta o aprendizado, desenvolvimento de habilidades emocionais, cognitivas e comportamentais destes.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos penalizados com a cassação do alvará terão seus números de CNPJ e endereços de funcionamento divulgados em Diário Oficial e essa restrição terá prazo de cinco anos a partir da data da cassação.

“O número de jovens envolvidos com álcool e cigarros não é pequeno e, se esse projeto for aceito na Casa irá contribuir para a redução de crianças e adolescentes iniciando a degustação de bebidas alcóolicas tão cedo prejudicando seu desenvolvimento nas habilidades emocionais. Também vai evitar incidência de acidentes, casos de violência, abusos sexuais e formações de gangues, como ocorrem em alguns locais nesta fase da vida dos jovens”, considerou o vereador Lafite.

***Conteúdo de responsabilidade da assessoria




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