Projeto de Lei de João Dantas criará o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor em Campina Grande

Projeto de Lei de João Dantas criará o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor em Campina Grande

O vereador João Dantas (PSD), líder da bancada governista na Câmara Municipal de Campina Grande, apresentou o Projeto de Lei 023/2018, que visa criar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor na cidade.

João Dantas explica que o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor constitui em um corpo de natureza consultiva e deliberativa, a ser criado pelo presente projeto e viabilizará ações em defesa dos consumidores, especialmente para dar cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor. “O referido conselho irá Gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD – destinando recursos para projetos e programas de educação, proteção e defesa do consumidor”. Afirmou Dantas.

Além do PROCON Municipal, farão parte do conselho, os representantes da Câmara Municipal, OAB, Ministério Público, FIEP, Associação Comercial, Tribunal de Justiça, da UCES (entidade responsável pelas SABs e Clube de Mães) e das secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento Econômico e Gabinete do Prefeito.

João Dantas ressalta que esta era uma necessidade diagnosticada pelo próprio PROCON e sugerida pelo órgão em diversas reuniões com o parlamentar.

Segundo o coordenador executivo do PROCON Municipal, Dr. Rivaldo Rodrigues, a aprovação deste projeto é fundamental para o bom funcionamento do órgão, haja vista que por lei, todas as atividades do PROCON devem ser deliberadas e referendadas por um conselho atuante. “Se nós precisarmos adquirir equipamentos ou veículos, por exemplo, tudo isso deverá ser aprovado pelos participantes do Conselho. A criação deste conselho trará ainda mais transparência e zelo com relação a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos”.  Explica.

“A nossa intenção é que este Conselho esteja o mais próximo possível das nossas ações administrativas, tomando em conta que se o PROCON puder contar com essa ajuda, terá mais tranquilidade e dinâmica no desenvolvimento de projetos e ações”.  Explicou o coordenador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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