Projeto de Lei do vereador Anderson Maia garante o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com autismo

Projeto de Lei do vereador Anderson Maia garante o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com autismo

O vereador Anderson Maia (PSB) apresentou um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais e outras instituições a disporem de atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto do projeto visa o atendimento prioritário de pessoas em concordância com a lei federal especifica 10.048/00.

O autismo é uma síndrome que manifesta um déficit no desenvolvimento da comunicação verbal e não verbal, da socialização e comportamento. Alguns sinais podem ser constatados a partir dos três meses de idade. A ausência de contato visual, pouca resposta à fala dos familiares, dificuldades de amamentação, ausência de balbucio, padrão de choro invariável para as diferentes situações e esquiva ao contato físico, são alguns dos sintomas.

Segundo Anderson Maia, “Tendo em vista a irregularidade de horário de algumas instituições, como também a demora no atendimento de certos estabelecimentos, fomentamos essa lei para que essas dificuldades sejam contornadas, oferecendo o mínimo de prioridade às pessoas com Transtorno de Espectro Autista”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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