Projeto de Lei prevê desconto no pagamento de IPTU e ISS para imóveis históricos

Projeto de Lei prevê desconto no pagamento de IPTU e ISS para imóveis históricos

O vereador Anderson Maia apresentou junto à CMCG o Projeto de Lei n°34/2017 que estabelece, no Município de Campina Grande, o programa de desconto no pagamento do IPTU e ISS para imóveis no Centro da cidade que tiverem suas marquises históricas padronizadas pelo proprietário, de acordo com as normas de patrimônio histórico e cultural vigentes.

O percentual de desconto será dado de forma individualizada na medida dos gastos comprovados na restauração padronizada. O interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido devidamente justificado até a data de 30 de junho do ano anterior em que deseja o referido desconto, devendo expor a medida adotada juntamente com documentos comprobatórios consistentes em material fotográfico e laudo técnico da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).

De acordo com o vereador, “O Patrimônio Arquitetônico representa uma produção simbólica e material, carregada de diferentes valores e capaz de expressar as experiências sociais de uma sociedade.”

Anderson Maia ainda acrescentou que, com o rápido e desordenado crescimento das cidades brasileiras, tem se gerado uma progressiva perda e descaracterização do Patrimônio Histórico, gerando uma reflexão acerca da necessidade de conservação dos espaços urbanos, paralelo às implicações referentes à qualidade ambiental e preservação do patrimônio construído.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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