Projeto de Lei que prevê isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em competições esportivas no município

Projeto de Lei que prevê isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em competições esportivas no município

Anderson Maia, vereador pelo PSB, deu entrada no Projeto de Lei de nº 535 que estabelece a isenção de taxa de inscrição para competições esportivas no âmbito do município de Campina Grande.

O texto do projeto leva em consideração as prerrogativas expostas no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741 de 1 ° de outubro de 2003), e quer garantir a participação desonerada dos idosos em práticas esportivas, proporcionando um incentivo na busca dE melhor qualidade de vida.

A prática do esporte, para além de suas características competitivas, é um exercício de prevenção as enfermidades que geralmente surgem com o passar dos anos. Para Anderson Maia, “Queremos estabelecer esses incentivos à terceira idade na prática dessas competições; e é claro, estabelecer o desenvolvimento dos exercícios esportivos enquanto atividade saudável, – e às vezes até necessária ao bom funcionamento do organismo”.

Para ter acesso a isenção, deve-se comprovar o recebimento de até 2 (dois) salários mínimos, – critério estabelecido afim de proporcionar aos que não tem condições de arcar com as despesas a possibilidade de permanecer ativo e integrado.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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