Projeto proíbe lojas de cobrar pelo transporte e montagem de móveis

Projeto proíbe lojas de cobrar pelo transporte e montagem de móveis

montagemSe o Projeto de Lei nº 265/2013, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, for aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande, em breve, os lojistas não poderão mais cobrar taxas pelo transporte e pela montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática.

Segundo estabelece o PL 265, o transporte e a montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática deverão ser providenciados e custeados pela empresa que efetuou a respectiva venda dos produtos, sem qualquer ônus adicional para o comprador.

O vereador Olimpio Oliveira explicou que na ânsia de se reduzir custos operacionais e aumentar os lucros, os lojistas terminam repassando para o cliente determinados ônus, como é o caso da cobrança de taxa pelo frete e da montagem de móveis. “Ora, quem compra um produto tem o direito de receber esse produto em casa e funcionando, pois, quando visitamos uma loja, compramos um produto que está exposto, devidamente montado e em funcionamento. Ninguém compra um móvel ou um equipamento desmontado. Logo, é obrigação de quem vende entregar o produto da mesma forma que ele estava exposto”, justificou Olimpio.




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