Projetos de Lucas Ribeiro que beneficiam pessoas com deficiência e doenças raras são aprovados

Projetos de Lucas Ribeiro que beneficiam pessoas com deficiência e doenças raras são aprovados

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois projetos de autoria do vereador Lucas Ribeiro (PP) que beneficiam pessoas com deficiência e doenças raras. As matérias agora aguardam a sanção do prefeito Romero Rodrigues. O primeiro garante destinação preferencial às famílias de pessoas com deficiência e portadores de doenças raras nos andares ou pavimentos com melhores condições de acessibilidade nos imóveis entregues através de programas habitacionais do Município.

O vereador destacou que muitas pessoas com deficiência ou doenças raras enfrentam dificuldades cotidianamente para ações simples, como entrar e sair de casa, muitas vezes dependendo da ajuda de terceiros para tanto. “Logo, ter acesso adequado à casa ou apartamento representa uma garantia de direitos essenciais, de dignidade, de maior independência e de melhor qualidade de vida”, comentou Lucas.

Ainda de acordo com a propositura, as unidades habitacionais destinadas a programas do Município deverão atender plenamente às especificações sobre acessibilidade, em conformidade com os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

CENSO E CADASTRO

O segundo projeto de lei do vereador Lucas Ribeiro em benefício desse segmento da população aprovado pela Câmara Municipal estabelece a realização de censo e cadastro das pessoas com deficiência e portadores de doenças raras em Campina Grande. O objetivo é a avaliação do número de deficientes, graus de deficiência, identificação de doenças raras e condições socioeconômicas, dentre outros aspectos.

Conforme Lucas, esse banco de dados servirá para a orientação, implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas objetivas. Ele explicou que os dados do IBGE são gerais, enquanto o censo permitirá um cadastro mais amplo e aprofundado. “É preciso conhecer melhor a população com deficiência ou doenças raras, para que as ações a ela direcionadas sejam mais precisas e, portanto, eficientes”, disse.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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