A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado da Paraíba (APAME) está se mobilizando para tratar das recentes decisões envolvendo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. Embora o governador João Azevedo tenha sancionado o PCCR, ele vetou uma emenda crucial redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr. Além disso, a APAME destaca outros prejuízos que afetam a categoria.

Diante dessa situação, os membros da APAME sentiram-se obrigados a tomar uma posição firme. A criação da APAME, de acordo com seus membros, foi motivada por um forte desejo de protestar contra uma ação considerada delituosa por parte do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP). A associação esclarece que não possui nada contra o SINTEP como um todo, mas expressa descontentamento com a atual direção, que, segundo eles, está no poder há 40 anos sem defender adequadamente os interesses da categoria.

A APAME reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos professores aposentados e promete continuar sua campanha até que suas demandas sejam atendidas.

TRIBUNA LIVRE
Gerson Meira Filho – professor da rede estadual de ensino, falou sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação, sancionado pelo governador João Azevedo, mas com o veto à emenda redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr.

Inicialmente destacou a dificuldade enfrentada por todos os profissionais da educação, que cumprem o seu papel de transformação no país. Aqui na Paraíba, disse que se sentiram obrigados a tomar uma posição, criando a APAME (Associação dos Professores Aposentados do Estado da Paraíba), principalmente para protestar uma ação delituosa que foi realizada pelo SINTEP. Disse ainda que não tem nada contra o SINTEP, mas contra a direção que está há 40 anos, sem defender a categoria.

Em justificativa, disse que desde 2011 estão lutando para trazer ao contracheque do aposentado, a gratificação da bolsa desempenho. Em 2022, o governador do estado disse que iria instalar a gratificação, mas não aconteceu. Em 2023, disse que o governador, lançou um projeto para instalar a bolsa desempenho no prazo de 5 anos, ou seja, a cada ano seria depositado 20% do valor. No entanto, diante da lei de paridade, disse que o SINTEP colocou uma banca de advogados para receber honorários, que correspondia a 16 parcelas de 230 reais (do total de 18 mil professores), totalizando mais de 50 milhões de reais. “Esse não é um caso político, é um caso de polícia federal’’ – ressaltou.

Com relação à emenda que foi apresentada pelo Deputado João Bosco Carneiro JR, disse que ele fez a defesa dos aposentados para que eles também recebessem a bolsa desempenho, porém o governador vetou a emenda. Além disso, informou que o projeto retornará à Assembleia e que precisam de mais três votos para serem maioria. O professor aposentado ainda disse que o projeto foi votado sem a devida análise, mas que caso consigam esse apoio de mais três parlamentares, poderão aprovar a emenda.

O professor Sizenando Leal Cruz, também participou da tribuna e disse que o processo de incorporação da bolsa foi uma promessa do governador João Azevedo, que segundo ele, se tornou oportunidade para ‘meia dúzia de espertos’ ganharem dinheiro. Disse ainda que o que houve foi chantagem e pressão, com a busca de arrecadar milhões em honorários.

Ele também falou sobre a promessa do governador do estado, que não foi implementada e disse que em dezembro de 2022, uma juíza sentenciou que todos os professores deveriam ter a bolsa incorporada no contracheque.

Com relação a paridade, disse que esta foi quebrada, pois colocou a incorporação para o vencimento. Ainda pontuou que as pessoas não queriam receber a bolsa desempenho no vencimento e que não precisavam assinar o um acordo, pois já era uma promessa do governo.

Por fim, pediu que fosse encaminhada uma solicitação ao governo do estado para receber a direção da APAME e discutir sobre a votação da proposta legislativa que foi votada. Para os deputados estaduais, solicitou que apresente o projeto de lei que foi redigido pela APAME que garante a bolsa desempenho para os professores que assinaram e que não assinaram o acordo. Eles também solicitaram aos vereadores de Campina Grande, que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa a informação relativa a fraude na votação do projeto.

USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos), na tribuna, denunciou que os taxistas, que estão se sentindo prejudicados no contexto da festa do Maior São João do Mundo. A categoria reclama sobre o tratamento destinado a eles, no que se refere a proibição da ocupação de um espaço em que no ano anterior, eles podiam ocupar e aguardar os passageiros.

Após solicitação da categoria, foram liberadas cinco vagas de parada ao lado do Hospital da Clipsi, a partir da meia noite até às cinco horas da manhã. O vereador fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima e a STTP, para que reconsidere essa decisão pelo menos na reta final dos festejos, diante do prejuízo para os profissionais e para que eles também possam lucrar com o evento.

Napoleão Maracajá (PT) tratou inicialmente sobre o recesso nas escolas e creches do município de Campina Grande, e em nome dos profissionais do apoio, disse que eles sempre tiveram direito ao recesso, mas que nesta administração eles não receberam este direito. O vereador disse que já dialogou com o secretário de Educação, pois os profissionais pagam deslocamento para não realizar nenhuma tarefa no local de trabalho, já que as escolas estão em período de recesso.

Napoleão também falou dos educadores sociais que fazem parte dos profissionais voluntários, categoria criada nesta administração, que trabalha meio expediente para receber R$ 700, sem o dia certo de trabalho, sem vínculo empregatício, sem direito a férias, além de pagar o INSS por fora. Disse que esses profissionais cuidam de 6 a 7 crianças especiais, destacando a importância da profissão, mas que foram reduzidos a quase nada, sem nenhum direito estabelecido. ‘Isso não é fazer educação’, frisou.

Ele falou ainda em nome dos garis e citou a precariedade do café da manhã que é oferecido, se referindo à alimentação, assim como ao local em que eles fazem as refeições.

Alexandre Pereira (UNIÃO) colaborou com a fala do vereador Napoleão, parabenizando inicialmente por uma entrevista, em que ele traz uma fala relativa à Câmara Municipal, de forma equilibrada e coerente com a realidade que vivemos no município de Campina Grande.

Alexandre informou que apresentou um projeto autorizativo de valorização dos prestadores de serviços e relembrou que na gestão anterior, recebia queixas dos profissionais que ficavam durante o recesso (dezembro, janeiro e fevereiro) sem os seus vencimentos, aguardando o retorno dos trabalhos. Disse ainda que seu projeto está aberto para colaboração de outros vereadores e que caso o Prefeito sancione ou a Câmara homologue, os trabalhadores serão beneficiados.

Em seguida, fez denúncias o Arco Metropolitano e segundo as imagens apresentadas, a estrutura que faz a sustentação do aterro, está desmoronando. Ele disse que foi até o local com a Defesa Civil e fez imagens que registram a situação. Alexandre falou da sua preocupação e dos altos custos da obra, fazendo um apelo para que ela seja reparada antes que aconteça um desastre, apesar de ter sido entregue há menos de 4 meses. Concluindo, disse que ao passar no local no dia de ontem, não se tem nenhum serviço de reparo sendo realizado e pediu que os vereadores de oposição também possam buscar uma solução.

RESPOSTA
Pimentel Filho (PSB), se acostou à fala do vereador Alexandre, dizendo da sua preocupação e informando que dialogou com secretário de Infraestrutura e com o governador, que já estão tomando as providências.

Pimentel ainda solicitou que a prefeitura de Campina Grande realize o isolamento de um prédio histórico abandonado, localizado na Avenida Floriano Peixoto, no centro da cidade e com alta circulação da população. Ele também falou do receio pela vida do vigilante que fica no local, pedindo que uma medida seja tomada.

Minuto de silêncio
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Martins de Oliveira Costa, sogra do presidente Marinaldo Cardoso. A solicitação foi acatada pelo vereador Alexandre Pereira.

A 53ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (18), foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos)

O vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12), é uma oportunidade para refletir sobre os direitos fundamentais das crianças: uma infância segura, acesso à educação e à saúde, livres de exploração e outras violações. No Brasil, este dia ganha relevância com a discussão no Senado do projeto de lei (PL 3697/2021), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir definitivamente o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, uma prática que ainda encontra brechas na legislação atual.

Para marcar a data, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relançou duas cartilhas elaboradas em 2008 pelo cartunista Ziraldo. As cartilhas, intituladas “Viva o Trabalho” e “Saiba Tudo sobre o Trabalho Infantil”, são materiais educativos destinados a conscientizar famílias e a sociedade sobre a importância de proteger as crianças do trabalho precoce, garantindo a elas uma infância plena e segura. Além dessas, o MTE disponibiliza o “Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”, que visa esclarecer dúvidas e fornecer informações para proteger adolescentes no ambiente de trabalho.

Em 2023, as ações de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego resultaram no afastamento de 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil. Essas operações, conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, ocorreram em 1.518 intervenções e revelaram um cenário alarmante: 89% das crianças e adolescentes resgatados estavam envolvidos em atividades listadas como as piores formas de trabalho infantil, incluindo a construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante.

Os estados com maior número de afastamentos foram Mato Grosso do Sul (372 casos), Minas Gerais (326 casos) e São Paulo (203 casos). Os exploradores dessas crianças foram multados e obrigados a pagar os direitos devidos, enquanto as crianças resgatadas foram encaminhadas para a rede de proteção à criança e ao adolescente, sendo incluídas em políticas públicas de proteção social e educacional.

O compromisso contínuo com a erradicação do trabalho infantil no Brasil exige esforços conjuntos de legislações mais rígidas, ações fiscalizadoras e programas de conscientização e proteção. A disponibilidade desses materiais educativos e informativos no site do MTE representa um passo importante para munir a sociedade com conhecimento e ferramentas essenciais na luta contra a exploração infantil.

Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal realizou uma sessão especial, uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD), com a finalidade de celebrar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. A sessão foi presidida por Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

JUSTIFICATIVA
Na tribuna, Eva Gouveia cumprimentou todas as autoridades convidadas, bem como saudou as pessoas presentes no plenário, o público da galeria, os profissionais da imprensa e todos os agentes que contribuíram direta ou indiretamente para a realização desta sessão especial.

De acordo com a vereadora, “é muito importante este nosso encontro de hoje, pois teremos a oportunidade de promover reflexões sobre o direito de todas as crianças: à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações”.

Ela ressaltou que o termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, prejudicando diretamente seu desenvolvimento físico e mental. Eva destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se refere ao trabalho infantil como uma violação mental, física, social ou moralmente perigosa para as crianças.

Com o impacto do trabalho infantil, o processo de escolarização é diretamente prejudicado, privando as crianças de frequentarem a escola com assiduidade e, em alguns casos, causando abandono escolar prematuro.

A vereadora sublinhou que o objetivo da sessão é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar. “São vivências próprias da infância que contribuem diretamente para o seu desenvolvimento”, afirmou.

Ela reafirmou o compromisso de seu mandato para promover ações legislativas de proteção à infância, bem como implementar práticas para erradicar o trabalho infantil em toda a cidade de Campina Grande. Eva Gouveia finalizou sua fala com uma convocação a todos para participar da campanha:

“DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”

TRIBUNA
A estudante da escola Virginius da Gama e Melo, Marina Lima, deu início às participações na tribuna, como representante de todas as crianças e adolescentes que deveriam estar na escola, mas estão submetidas a todas as formas de violência e negação de direitos.

A estudante também fez a apresentação da intervenção teatral intitulada de ‘’Infância roubada e direitos violados’’, em alusão a data de combate ao trabalho infantil, pontuando que essa deve ser uma diária na vida de todas as pessoas, sobretudo daquelas que atuam na área, além das demais autoridades presentes.

O Dr. Perillo Lucena, Juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, saudou a todos os presentes, pontuando que a data é um dia de luta, mobilização e combate, pois a exploração do trabalho infantil perpetua o ciclo da miséria, da falta de cuidado e de acesso aos serviços públicos essenciais.

O juiz ressaltou que é preciso reafirmar o compromisso a cada dia, enxergando cada criança e adolescente que precisa de cuidado, proteção e acima de tudo da orientação de um futuro melhor. Em nome do Dr. Raulino, do Ministério Público do Trabalho, parabenizou a história e a estratégia do órgão que ele representa, diante das ações realizadas em prol das crianças e adolescentes de Campina Grande, não apenas durante o São João e na ação intersetorial, mas todos os dias.

Por fim, parabenizou as crianças pela apresentação teatral realizada, uma vez que traz em forma de sentimento, tudo o que é vivenciado em qualquer cidade do Brasil e do mundo, diante de condições de vulnerabilidade social, que permite a existência dessa realidade. ‘’É através de uma ação efetiva dos poderes públicos nessa missão que cada um tem de erradicar o trabalho infantil e a pobreza, permitindo um futuro melhor para cada criança e adolescente’’ – finalizou.

Kelvin Gabriel, se apresentou dizendo que tem 12 anos, é do Pedregal e que faz parte do Movimento de meninos e meninas de rua, e do FEPETI, falou sobre a sua participação nas organizações que promovem os direitos e deveres dos adolescentes e das crianças e que realizam debates sobre temas que envolvem a proteção e garantia desses direitos.

Raulino Maracajá – Procurador do Ministério Público do Trabalho, falou sobre o papel da casa legislativa e o seu importante papel ao realizar a sessão especial, sem que deixasse a data passar em branco. Ele também falou a respeito da peça teatral apresentada pelas crianças que retrata uma realidade difícil de ser assistida pela população na vida real, fazendo com que a sociedade queira uma solução imediata para a situação.

Ele pontuou que a ideia por trás de uma solução imediata, é que seja realizada uma higienização visual, mas que isso não é possível, visto que é difícil adquirir a confiança dos meninos e meninas em situação de vulnerabilidade, para que seja possível inseri-los em programas sociais.

Sobre o trabalho realizado pela rede, reforçou a importância de trabalhar em três aspectos: repressão, através dos órgãos fiscalizadores, preventivo, por meio de ações de conscientização sobre o não fomento de atividades que perpetuem o trabalho infantil, além do aspecto assistencial, pois não é possível tratar da proibição do trabalho infantil, sem que sejam inseridos em programas sociais. Por fim, falou sobre Campina Grande como um exemplo da realização dessa ação intersetorial.

Jô Oliveira (PCdoB), destacou a importância da peça teatral, sensibilizando para o tema trazido na manhã de hoje. A vereadora também falou sobre a prioridade absoluta para tratar sobre o enfrentamento da exploração do trabalho infantil, inclusive do ponto de vista da aplicação dos recursos públicos.

Jô relembrou que quando assumiu o cargo de diretora do Lar do Garoto, há 13 anos, e que ao vir de um movimento de fortalecimento e protagonismo da juventude, pode perceber naquele espaço muitos jovens com potencial para estarem fazendo o papel de liderança e enfrentamento da exploração infantil, mas que foram afetados por uma série de negação de direitos.

Ela destacou a participação das crianças e adolescentes defendendo os seus direitos, para que seja possível, estarem presentes futuramente na condição de representantes da cidade de Campina Grande, assim como trazendo o seu olhar a partir da sua vivência e experiência.

Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, falou sobre o retrato da realidade transmitido através da peça teatral e que diante da sua experiência, sabe como é a vida dessas crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Ela também relatou que os desafios ainda são grandes na política de assistência, mas que a instituição de uma política de assistência social, como uma política pública, um direito do cidadão e dever do estado, foi um grande avanço.

Apesar disso, Socorro citou que o trabalho infantil está arraigado na base do sistema capitalista, sendo uma chaga pesada na sociedade. Também falou sobre o trabalho realizado com jovens que estão em privação da liberdade, mencionando a presença de um dos jovens na sessão.

Por fim, destacou a importância da construção do plano municipal de enfrentamento de erradicação de trabalho infantil em Campina Grande, visto que já existe o plano estadual, para que seja possível alcançar novos avanços.

Daniel José de Souza – Representando a Procuradora da República, a senhora Janaína Andrade, falou sobre a importância de estar presente na sessão diante do tema discutido e das pequenas ações que permitem o avanço no combate a cultura enraizada de exploração de crianças.

Ele também falou das ações que são realizadas em Campina Grande, em determinadas datas, para tratar sobre temas que envolvem a proteção de crianças e adolescentes, na tentativa de ampliar a conscientização. Concluiu sua fala fez a leitura de um poema de autoria de Miguel Rodrigues, colega de cargo do Ministério Público Federal, que fala sobre a tristeza da exploração do trabalho infantil.

Renata Andrade – Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ressaltou os avanços que já ocorreram, mas disse das lacunas que precisam ser preenchidas, principalmente com a compreensão da sociedade sobre a sua participação, além do papel do poder público através das políticas públicas.

Renata ainda falou sobre a participação das crianças e adolescentes na casa do povo, para que possam discutir os temas que dizem respeito a elas e sugeriu a criação de comissão de mirim.

Por fim, pontuou mais um avanço na ação intersetorial do conselho de direito municipal, através da criação de um comitê gestor, para que a política não se torne apenas uma ação pontual de uma gestão, mas que seja uma política de estado, sendo perpetuada independente do gestor ou dos representantes das pastas, além do caráter prioritário da intersetorialidade, incluindo também a sociedade civil.

Lucas Soares – Defensor público do estado da Paraíba, fez menção à fala de Dr. Raulino no que diz respeito à complexidade dos problemas que não permite uma resolução simplista. Ele ainda pontuou que a Defensoria Pública está à disposição de todos os agentes públicos presentes, para que seja possível cuidar das violações de direitos, não apenas hoje, mas no decorrer de todo o ano. Como sugestão, Lucas falou sobre a possibilidade de promover mais encontros para pautar algumas das violações que precisam ser resolvidas.

Dimas Gomes – FEPETI, que também é presidente do Conselho Estadual dos Adolescentes, falou da pauta como uma prioridade, pois considera inadmissível que um país como o Brasil ainda se tenha quase 2 milhões de crianças em condições de vulnerabilidade e exploração de trabalho infantil, na Paraíba são 30 mil. Dimas enfatizou a necessidade da denúncia nestes casos e com relação ao orçamento da política pública, disse da importância da casa legislativa nesse quesito e da necessidade de participação das crianças e adolescentes nas discussões.

Sobre a interseccionalidade, pontuou que o trabalho infantil tem cor e classe social, pois em sua maioria são crianças pretas e da periferia que são diretamente afetadas com todos os seus direitos negados. Por fim, falou sobre as ações de conscientização sobre o tema, que estão sendo realizadas em toda Paraíba, assim como no país.

A vereadora Eva Gouveia também realizou a entrega de moção de aplausos para Nercilia Dantas – Delegada da Polícia Civil, Raulino Maracajá – Procurador do Min. Público do Trabalho, Lucas Soares – Defensor público do estado da PB, Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Renata Andrade – Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Dimas Gomes – FEPETI.

ORIGEM
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

COMPOSIÇÃO DA MESA:
Dr. Perillo Lucena – Juiz da Infância e Juventude de Campina Grande; Nercília Dantas – Delegada da Polícia Civil; Raulino Maracajá – Procurador do Ministério Público do Trabalho; Lucas Soares – Defensor público do estado da Paraíba; Socorro Carvalho – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Renata Andrade – Vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Dimas Gomes – Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente – FEPETI; Kelvin Gabriel – Representante a Comissão de Protagonismo do FEPETI;

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Olímpio Oliveira (UNIÃO) abriu o grande expediente através de chamada remota, diretamente do shopping Edson Diniz (shopping popular), com o objetivo de trazer a Câmara mais perto do cidadão. Ele informou que esteve presente no local para apresentar uma demanda dos trabalhadores e empreendedores e expôs a escada rolante que existe desde a inauguração, mas que infelizmente está sem funcionar há mais de 10 anos.

O vereador ressaltou a questão da acessibilidade e que o ideal seria colocar um elevador, visto que existem mais 2 pavimentos acima do térreo e que apenas com escada, as pessoas com deficiência não conseguem chegar até os outros pavimentos.

A 74ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Campina Grande em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Moysés Morays (PODEMOS), contou com a participação de 16 parlamentares.

PEQUENO EXPEDIENTE

O Dr. Valdé (PODEMOS) abriu o pequeno expediente informando que esteve no dia de ontem (23) com o secretário de Saúde Dr. Gilney Porto, sobre a saúde do município de Campina Grande.  Na oportunidade apresentou suas demandas e sugestões no âmbito da saúde bucal do município. O Dr. Valdé agradeceu publicamente pelo bom atendimento que recebeu na Secretaria e se colocou à disposição no que diz respeito a soluções para a saúde bucal.

Janduy Ferreira (PSDB) agradeceu inicialmente pela capinagem do Canal da Ramadinha, sendo essa uma demanda trazida pelo vereador e apresentada ao prefeito Bruno.

O vereador também mencionou sobre a iluminação que está sendo colocada em várias ruas do bairro Santa Cruz e disse que está acompanhando as obras do Parque Linear Dinamérica, uma obra essencial no que diz respeito aos benefícios na saúde e lazer da população. “A obra está ficando muito bonita e tem a presença viva do ex-prefeito Romero Rodrigues”, destacou.

Moysés Morays (PODEMOS) fez o registro do aniversário do seu amigo de parlamento, Dr. Valdé Silveira, ressaltando o orgulho que tem em poder dividir o parlamento com o vereador. Em seguida, agradeceu mais uma vez ao secretário de Educação, Asfora Neto, por ter atendido a pauta da Escola Municipal Gustavo Adolfo, incluindo a limpeza, com troca de portas de sala de aula e uma dedetização.

Pimentel Filho (PSD) resgatou a sua fala na manhã de ontem, no que diz respeito ao cartão do Programa Saúde de Verdade, segundo o vereador, o valor pago ao cartão é de 13 milhões de reais ao ano, sendo que já existe o próprio cartão do SUS e o SISREG que faz o serviço gratuitamente e funciona.

Além de deixar registrado a sua preocupação, ele também solicitou que os seus colegas subscrevessem o requerimento de sua autoria, que faz o pedido ao prefeito, para que seja colocado uma previsão orçamentária para 2022, do pagamento do Piso Nacional aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiros.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que no dia de ontem (23), esteve visitando a EMPASA de Campina Grande, e pode constatar o abandono do governo do Estado e que além do descaso com a higienização, o ambiente é desprovido de segurança pública, mesmo com uma alta circulação de dinheiro e mesmo já tendo sido palco de assassinatos. Ele ainda falou sobre as altas taxas de impostos coletadas pelo Governo, informando que um comerciante que pagava 10 mil reais a empresa Energisa, fez o investimento de 150 mil em energia solar, passando a pagar 5 mil, no entanto, o Estado ainda recolhe 3 mil reais de impostos todos os meses.

Tratando também sobre o tema da saúde, o vereador apresentou através de fotos, encaminhamento de cirurgia e laudos médicos de uma paciente, que deve ser submetida a uma angioplastia desde o mês de março.

Alexandre disse que a senhora está peregrinando entre a Secretaria de Saúde e o Hospital João XXIII e que a Secretaria já fez encaminhamento para cirurgia, mas que o hospital não realizou até o momento. O vereador ainda esclareceu que a Secretaria já retirou algumas responsabilidades deste hospital para que eles pudessem atender à população.

Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou o grande expediente, falando sobre a sua propositura de Projeto de Lei, que foi aprovada no dia de ontem, aprovado pela maioria do colegiado, destina o nome de rua para o senhor Zito Buarque.

Segundo o vereador, a sua propositura tem o objetivo de reconhecer os serviços prestados pelo senhor Zito Buarque, que foi ex-presidente do Campinense Clube, médico e ex-proprietário da Casa de Show do Spazzio. ‘’ Os relevantes serviços que ele tem na cidade são indiscutíveis’’ – frisou Waldeny.

Neste sentido, ele fez um repúdio a ‘este nível de política’ e deixou a sua indignação com algumas publicações, pois o homenageado por ele, teve o seu caso conhecido pela Justiça, sendo inocentado em júri da acusação.

O vereador ainda solicitou respeito pela família do homenageado e solicitou que se faça política com respeito, de maneira decente. Ele ainda disse que nunca subiu à Tribuna para dizer que o líder maior do partido dos trabalhadores foi o responsável pelo assassinato de Celso Daniel ou que Dilma assaltava bancos e deu um tiro no soldado Mário Cozeu Filho, pois não faz este nível de debate. “Tenho minhas divergências ideológicas, mas nunca falaria algum comentário ao líder maior do PT, acusando dele ter matado Celso Daniel’’ – encerrou.

O vereador Moysés Morays encerrou a sessão convidando os parlamentares para a Sessão Especial desta tarde, a partir das 14h, em comemoração aos 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, de autoria do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), e para a sessão ordinária da quinta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (22), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) presidiu a nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, secretariada por Jô Oliveira (PCdoB). Durante a sessão foram aprovadas duas Atas.

PEQUENO EXPEDIENTE

Carol Gomes (PSD) tratou sobre o tema das doenças raras, informando que existem 300 milhões de pessoas no mundo com doenças raras e que em Campina Grande são 200 pessoas acometidas, sendo 80% de origem genética, as quais 75% afetam as crianças.

Ela mencionou o seu projeto ‘Política Campinense de Saúde Funcional’ e disse que “incluir é abraçar e aceitar por inteiro as diferenças’’. Além disso, também informou que na próxima quinta-feira (24), ela enquanto secretária e juntamente com o presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras, Olímpio Oliveira (PSL), além de Janduy Ferreira (PSB) enquanto membro, estarão realizando uma sessão especial voltada ao Dia Mundial das Doenças Raras.

Por fim, informou que no mês de março estará entrando de licença não remunerada do mandato, durante 120 dias, para que o seu suplente Balduíno (do mesmo partido) possa ter a oportunidade de assumir o lugar na Casa de Félix Araújo.

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para falar sobre o seu mandato nas ruas e disse que esteve visitando a feira das Malvinas. Disse já sugeriu ao governo municipal, que o projeto do CadÚnico seja transferido para o local, com o objetivo de oferecer ao usuário um espaço mais adequado, além de aumentar a movimentação da população no local, fomentando a economia.

Informou que esteve na Avenida Plínio Lemos, e ressaltou que essa é uma obra que precisa ser concluída. Além disso, realizou diversas visitas domésticas, rua a rua. Afirmou que este é o seu trabalho e que utiliza a Casa de Félix para reverberar a voz do cidadão.

Por fim, falou que uma rua chamou a sua atenção (Rua Mário Rodrigues Moura, no bairro da Ramadinha), pois durante as fortes chuvas as casas são inundadas e ficam completamente destruídas. Finalizou informando que o seu papel enquanto vereador é encaminhar essas demandas da população para os secretários do município e demais responsáveis.

Pimentel Filho (PSD) fez uma crítica à ‘ideologia de gênero’ que considera estar presente no Brasil. Disse que não existe na Constituição lei que permita a implantação da ideologia, e que de 2015 até hoje, tentam colocar na educação a ‘ideologia de gênero’, mas não conseguem.

“Tentaram por várias vezes colocar no Estado, já que não conseguiram nacionalmente, e tentaram colocar no município, mas esta CASA não permitiu’’ – reforçou.

Disse ainda que não tem nada que autorize oficialmente a ‘ideologia de gênero’ nesse país, mas no Rio de Janeiro já existem em torno de quase 100 certidões de nascimento com a linguagem neutra. “Se no país não há a ideologia de gênero como pode em um documento oficial colocar uma forma linguística neutra. Na verdade, isso não é linguística, isso é uma forma “mal dizida’’ de dizer’’ – destacou.

O vereador ainda registrou que gostaria de saber o que o Supremo Tribunal Federal diz sobre o fato, e diz ainda que todos devem ser vigilantes, e não aceitar que um documento oficial, saia ‘com esse palavreado mal feito, mal escrito e mal falado’.

GRANDE EXPEDIENTE

Rubens Nascimento (DEM) agradeceu ao presidente vereador Waldeny Santana, colega de bancada do Democratas, fez um comunicado oficial, informando que na ocorrência da fusão partidária do PSL e DEM, resultando na criação da União Brasil, o vereador encontra-se momentaneamente sem partido. Desde já, também agradeceu a três dos contatos de legendas que fizeram convidando o vereador para fazer parte.

Ele explicou que tem germinado um projeto que futuramente definirá o partido do qual fará parte, provavelmente também encaminhando para as vagas de deputado estadual da Paraíba. Ele disse que não necessariamente se faz um projeto político no sentido de almejar o êxito, mas que entende que precisa ocupar os espaços para que as vozes do campo conservador não sejam esquecidas, que se tenha uma representatividade e que se possa falar em nome da direita e dos conservadores.

Ainda fez um destaque sobre a chegada de Patrick Dorneles, como Deputado Federal do estado da Paraíba, e de um importante gesto feito pelo Deputado Federal Pedro Cunha Lima e Rafael Souza (Rafáfá), que abriu e oportunizou a chegada do Patrick Dorneles, representando ele mesmo como bandeira de luta e de vida. O vereador destacou que sabe que ele fará uma diferença enorme com a sua pauta tão especial.

Rubens falou a respeito da legalização do aborto até a 24ª semana (6 meses de gestação) que foi aprovada no dia de ontem na Colômbia, com 4 votos à 3. O vereador ressaltou que um bebê de 24 semanas ‘tem todos os sentidos desenvolvidos, possui cerca 30 cm, pesa cerca de 500g, tem olhos, mãos, pés, cabelos (…) o bebê já interage, chuta, urina, interage e ouve a voz da própria mãe e do ambiente externo’ – frisou.

Segundo ele, existe uma ideologia que quer dominar a região da América do Sul, com influência nas cortes judiciárias pela esquerda, e que será preciso um movimento muito mais ousado e intenso para não permitir que esta volte a reinar no Brasil. Ele ainda disse que é contra o aborto e que tem apresentado projetos de lei, que vão favorecer a promoção da vida de forma indistinta, de forma que aquela mulher que por ventura teve uma gestação não planejada, possa de acordo com o que diz o estatuto, entregar o bebê para a equipe multiprofissional do município, que poderá viabilizar a destinação responsável da criança, para lista de inscritos em procedimentos de adoção de crianças.

Por fim, o vereador também informou que as mães e pais de crianças da rede pública estadual, fizeram provocações ao vereador, pois alegam que as crianças e jovens estão sendo constrangidas, pela falta do cartão de vacinação, diante daquelas famílias que ainda não vacinaram suas crianças por medo e insegurança. Ele solicitou que a CASA promulgue o projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade do passaporte vacinal na cidade de Campina Grande.

Alexandre Pereira (PSD) tratou sobre o que foi visto no dia de ontem na capital paraibana. Ele descreveu como algo estarrecedor e disse que, “se vivêssemos em um país sério, o que aconteceu ontem não aconteceria’’. Além disso, registrou que eles disseram que o governo João Azevedo ‘não tem o que mostrar’, no entanto, ele relata que essa oposição só está existindo agora, pois durante todo esse tempo não houve críticas ao Governo do Estado.

Ele também fez críticas ao ex-governador Ricardo Coutinho e questionou, “será que as pessoas esqueceram as atrocidades cometidas por Ricardo Coutinho? ’’. Relembrou que ainda, durante o seu mandato, as mães de família morreram por falta de medicação. “Até um juiz foi denunciado e ninguém fala mais sobre isso’’ – disse.

O vereador disse que a Paraíba sofre de ausência de líderes e referenciais políticos que possam dar um norte a política paraibana. “Lideranças como Wilson Braga, Ronaldo Cunha Lima, Zé Maranhão, não existem mais’’, lamentou.

O vereador Pimentel (PSD) solicitou uma parte e mencionou algumas obras que deveriam ter sido realizadas durante o governo de Ricardo Coutinho, mas que não foram feitas. “Sem querer acusar ou defender ninguém, mas, por exemplo, poderia ter sido feita a pavimentação da estrada para Catolé da Boa Vista, não fez. Deveria ter feito a PB 100, não fez’’ – disse.

Ainda mencionou o quanto falou na Tribuna para que o governo do Estado construísse uma maternidade regional, mas que os anos se passaram, e só agora no governo de João Azevedo está iniciando a construção do novo Hospital de Clínicas que irá desafogar a maternidade e atender melhor as parturientes.

Sobre o cenário político paraibano, ele disse que está péssimo. “São uns condenados, outros de olho no dinheiro do fundo partidário, outros tentando escapar por falta de voto, outros só falando mal dos outros sem apontar as soluções’’ – finalizou.

Luciano Breno (PP) também mencionou o desânimo com a política, mas registrou que esse é o caminho mais viável para atender aqueles que mais necessitam. No entanto, disse que, “infelizmente não existe mais respeito, não existe mais ideologia de partido e posicionamento. O que na verdade existe hoje é a busca pelo interesse pessoal’’ – registrou.

Rubens Nascimento mencionou que João Azevedo estava aliado ao Cidadania, sendo esse o antigo partido popular socialista, a qual ele estava filiado. Disse que o Cidadania também foi criado com os remanescentes do partido comunista do Brasil, assumindo a mesma numeração 23 do extinto PCB. ‘O PCB tinha na sua grade de filiados o guerrilheiro Carlos Marighela’ – disse.

Segundo o vereador, agora João Azevedo retorna para o partido socialista brasileiro, seguindo a sua coerência socialista. Ainda disse que em meio a isso, há políticos com discursos conservadores, mas que apoiam partidos socialistas. ‘Usam muitas vezes a igreja, pastores e padres, para se dizerem conservadores, quando na verdade, é um modo oportunista, em busca de espaços, vão apresentar a candidatura do Partido Socialista Brasileiro, para quem sabe estarem trabalhando e dando continuidade à ditadura da esquerda que nós iremos combater’ – disse.

Sargento Neto (PSD) informou que o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), esteve impossibilitado de presidir a sessão do dia de hoje, pois estava presente no enterro da jovem Jenniffer Mirelly. A jovem faleceu devido a queimaduras graves em seu corpo.

Dando continuidade, ele mencionou que neste final de semana realizou visitas em algumas comunidades, buscando trazer para a CASA, os problemas do cotidiano da população e que, as solicitações foram transformadas em requerimentos e que acredita que daqui para quinta-feira irão debater um pouco sobre essas solicitações.

Além disso, o vereador transmitiu um vídeo em uma sala de aula de escola pública, onde o professor ensina sobre identidade de gênero e orientação sexual. Ele disse que no seu tempo ia para a escola aprender sobre português, matemática e geografia. “A educação dos filhos quem dá é os pais. Não são os professores. Eles estão lá para ensinar o que é português, matemática e outras matérias’’ – registrou.

Rubens Nascimento solicitou uma parte, e disse que é por isso que eles não aceitam o projeto ‘Escola sem partido’. Ele disse que o projeto não defende ideologias de nenhum dos campos, mas que é apenas para que a escola se empreenda a ensinar aquilo que é da sua rotina, dentro dos calendários e ementas. Ele sugeriu ainda que as famílias devem conferir o material didático das crianças.

O vereador Sargento Neto (PSD) finalizou dizendo que respeita cada um deles, mas que é preciso que eles respeitem ‘o direito dos nossos espaços e da educação dos nossos jovens’.

Luciano Breno (PP) ressaltou que esta é a grande questão. “É uma minoria que quer implantar na maioria uma ideologia’’ – disse. Ele ainda disse que continuará lutando contra a ideologia de gênero.

Waldeny Santana encerrou a sessão por falta de quórum, e convidou os parlamentares para a sessão desta quarta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Sabedor que o tema ‘Regulação de Leitos na Saúde Pública em Campina Grande’ é de interesse de toda a população da cidade, o vereador campinense Olimpio Oliveira, presente na 12ª Audiência Pública realizada ontem (09) na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) de autoria da vereadora Jô Oliveira que abordou essa temática, trouxe vários questionamentos da população aos representantes da saúde Pública que estavam presentes na sessão.

“Eu gostaria de sair da sessão de hoje com essas respostas? Quando vai ser a tão propalada repactuação da saúde? Quando haveremos de superar os vazios da atenção básica? Quando o novo Hospital da Criança e do Adolescente será entregue e quando voltaremos a ter um hospital de porta aberta?”, trouxe Olimpio de questionamentos chegados a ele de servidores e pessoas da sociedade civil.  Assista a cobrança do parlamentar: https://youtu.be/4MwA6kALEIU

Participaram da audiência: Dr. Geraldo Antônio Medeiros – Secretário Estadual de Saúde; Felipe Reul – Secretário Municipal de Saúde; Dr. Gilney Porto – Secretário Executivo de Saúde; Dra. Adriana Amorim – Promotora do Ministério Público na pauta da Saúde; Derlópidas Neves – Hospital da FAP; Dr. Mário de Oliveira Filho – Diretor do Hospital Alcides Carneiro; Felipe Gadelha – Hospital João XXIII; Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas; Drª. Joaquina Amorim, do Conselho Municipal de Saúde, os diretores das UPAs do Dinamérica e do Alto Branco.

Sobre a regulação, Felipe Reul – Secretário de Saúde do Município, ressaltou a alta demanda, os vazios assistenciais citados pelo secretário Dr. Geraldo e o sub-financiamento do Sistema Único de Saúde em nível federal, como pontos que tem causado inúmeras falhas na saúde. Registrou que Campina Grande atende, independente da especialidade, para mais de 180 municípios paraibanos. Citou também a implantação do Complexo Regulador Municipal, para estabelecer um fluxo correto para que o usuário tenha o atendimento garantido nas unidades hospitalares do município, por meio do SISREG (sistema regulador), que faz o acompanhamento das regulações no município. “Nesta manhã, estamos aqui para buscar soluções juntos e garantir o atendimento ao usuário” – frisou.

O secretário de Saúde do Estado, Dr. Geraldo Antônio Medeiros, disse em relação às regulações, que atualmente existe hoje a Central Estadual e Municipal de Regulação, onde a estadual possui sede presencial com atendentes 24h, para fazer a regulação dos hospitais, e a municipal é de responsabilidade do município. Antes das Centrais, o paciente ficava em busca de algum leito por todo o Estado. Informou ainda que, o Hospital Universitário Alcides Carneiro, possui um núcleo de regulação interna funcionando apenas durante o dia, o que considera não ser o ideal. Também falou sobre o hospital que é habilitado em cardiologia, mas se necessitar de um cateterismo de urgência não tem como fazer esse procedimento no município. Também citou diversos procedimentos, de várias referências hospitalares e de diversas patologias, que não tem como realizar no município. Por fim, citou que atualmente, o Hospital de Trauma é o único hospital ‘porta aberta’ que recebe todas as pessoas que precisarem de atendimento.

Já o Dr. Jhony Bezerra – Diretor Geral do Hospital de Clínicas, citou que é preciso discutir pactuação, mas que precisa discutir o que se pode ser feito no hoje, que as centrais de regulação são importantes, mas que as referências hospitalares precisam estar prontas para receber o paciente.

O que é regulação? Regulação significa o acesso do usuário aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a partir da identificação da necessidade desse paciente, ele é direcionado ao local mais adequado para o seu atendimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) participou na terça-feira (31), da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no Garden Hotel. A Conferência foi promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas).

No evento, que teve como tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, foram eleitos os delegados e suplentes que representarão o Município na Conferência Regional, a ser realizada ainda este ano.

A Conferência Municipal foi realizada de forma presencial, seguindo todos os protocolos sanitários e contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, da Prefeitura de Campina Grande e da Câmara Municipal.

Com o objetivo de fortalecer e reafirmar a Assistência Social como política pública garantidora de direitos, durante a Conferência foi debatido o papel da assistência social, principalmente no atual cenário em que vivemos em virtude da pandemia do novo coronavírus. Representantes da política de assistência social, articulados com demais setores da sociedade civil, também discutiram e elaboraram propostas dentro do Plano Decenal de Assistência Social, de 2016 a 2026.

Durante a abertura, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Socorro Carvalho, ressaltou a importância do tema deste ano, já que o grande desafio é refletir qual o lugar do usuário e da sociedade na política de assistência social. Segundo ela, “esse é o momento em que toda a sociedade pode contribuir para que a assistência social possa ser priorizada pela gestão pública, levando em consideração inclusive a condução das leis orçamentárias no município”.

Presente ao evento, o vice-prefeito Lucas Ribeiro, lembrou da importância de escutar as pessoas que estão diretamente envolvidas com a população, para que as políticas públicas possam acontecer de forma planejada e direcionada.

A chefe de gabinete da Semas, Ana Beatriz Agra, que na ocasião representou o secretário Valker Neves (que se recupera de um procedimento cirúrgico simples), destacou a atuação da Semas, por meio dos vários serviços desenvolvidos. Citou principalmente o trabalho realizado pelos CRAS e CREAS, os quais passaram por adaptações, em virtude da pandemia, e continuam realizando suas atividades, sempre buscando o atendimento de qualidade para a população.

Participaram também da Conferência, as vereadoras Eva Gouveia (PSD) e Jô Oliveira (PC do B), Maria da Paz Santos, representando os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Paloma Miranda, representando os usuários dos serviços de assistência social; além de representantes da Coordenação dos Clube de Mães e do Conselho Municipal do Idoso.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), na manhã desta terça-feira (18), em formato híbrido, abriu a Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, uma propositura do vereador Carol Gomes (PROS).

A mesa foi formada com a participação do secretário da Saúde, Felipe Reul, Lívia Sales, Coordenadora da Saúde Mental de Campina Grande, Maria do Carmo Eulálio Professora da UEPB e Doutora em Psicologia, Tatiana Almeida, psiquiatra atuante no CAPS, professor da UEPB, Geraldo Medeiros Júnior (formato online). Além dos vereadores participaram ainda da sessão, Josilene Paixão Xavier, coordenadora das Residências Terapêuticas e os residentes dos espaços terapêuticos, Marizio Bernardino e Ivanizete Pinto.

A vereadora Carol Gomes justificou a sua propositura e agradeceu aos componentes da mesa e contextualizou sobre o início do fechamento dos hospitais manicomiais e abertura de serviços substitutivos terapêuticos, em 2004. Ela também fez parte da equipe fundadora do CAPS infantil, e destacou que a luta antimanicomial vem através de familiares, usuários e profissionais de saúde.

Enfatizou que todo ano é necessário debater neste dia, para que os direitos de tratamento digno sejam garantidos. Solicitação de uma busca ativa de crianças com transtornos mentais e implantação de um CAPS no Aluízio Campos. Finalizou com uma mensagem ‘’por uma sociedade sem manicômios, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça, por uma sociedade sem manicômios. O mundo é para todos, trancar não é para está’’, concluiu.

Marinaldo Cardoso fez as suas considerações antes de repassar a presidência a Carol Gomes, e citou que considera esse tema relevante e necessário de ser debatido na Câmara de Vereadores, além de frisar que os encaminhamentos que surgirem na sessão serão seguidos.

O secretário de Saúde, Felipe Reul fez um agradecimento à todos presentes e aos que estavam acompanhando de forma remota, esclareceu sobre o andamento da abertura do CAPS no Aluízio Campos que já está bem encaminhado e destacou os espaços terapêuticos que já existem para realização de atendimento, tratamento e acompanhamento de pessoas com transtornos mentais no município, informando que são oito CAPS, seis residências terapêuticas, um Centro de Convivência e um Ambulatório de Saúde Mental, no Catolé, que está sendo ampliado. São 20 leitos psiquiátricos no Hospital Municipal Doutor Edgley. O secretário destacou o serviço humanizado que é realizado na rede de saúde mental, com treinamentos, capacitações e ampliação de serviços humanizados em Campina Grande sendo referência na Saúde Mental em todo o Brasil.

Lívia Sales, Coordenadora da Saúde Mental do Município, ressaltou que é um tema importante no âmbito da Saúde Pública e que essa ‘’Luta Antimanicomial’’ remete ao subjetivo, ao pensar – o que é o manicômio? pois falamos além de lugar, de muros, de encarceramento’’ e complementando trouxe um dado sobre a Organização Mundial da Saúde, onde uma em cada duas pessoas passará por um período de vida adverso e precisará de ajuda e tratamento.

Ressaltou que existem inúmeros movimentos mundiais, teorias e escritos, mas trouxe o processo de Campina Grande, onde em 2005 promoveu o maior marco da reforma psiquiátrica brasileira, por meio da intervenção federal do Governo, do Estado, e do Município, transformando os manicômios em tratamentos terapêuticos substitutivos. Falou também sobre a realidade que presenciou em relação ao descaso do tratamento a pessoas portadoras de transtornos mentais e histórias de superação que foram vencidas por meio da abertura de CAPS, da seleção de recursos humanos, inauguração das residências terapêuticas e cadastramento de moradores terapêuticos.

Ela relatou os sofrimentos daqueles que foram jogados no hospital psiquiátrico de Campina Grande, os banhos eram coletivos com detergente, as camas não tinham colchões, eles recebiam punições. Dos 172 pacientes, 49 moravam no local. “Jane passou 30 anos no hospital e teve os dentes extraídos para morder o que via na frente, isso por fome e nunca mais ela mordeu ninguém, uma outra moradora era cega, isto por conta da catarata. Uma história de sofrimento, de conquistas e de vitórias”.

Lívia destacou a realidade atual da pandemia com o aumento de transtornos, crises de ansiedade, com o isolamento social e que é preciso que o Brasil se mantenha contra o confinamento das pessoas portadoras de transtornos mentais. “As pessoas não são coisas, agradeço a esta CASA e em especial ao vereador Olímpio Oliveira que nos apoiou e faz parte desta história”, concluiu.

Rubens Nascimento (DEM) parabenizou Carol pela propositura e disse que Lívia tem o dom da fala e que deveria escrever sobre esse tempo de luta por um atendimento humanizado e o fim dos manicômios.

Olímpio Oliveira (PSL) contribuiu com o debate falando sobre a participação na construção da luta antimanicomial em Campina Grande, destacou a felicidade de poder fazer parte dessa transformação e destacou o Professor Geraldo Medeiros Júnior, que foi um secretário de saúde idealista e esteve à frente respaldando toda a política que seria implantada. Frisou que ‘’o nosso tempo é esse’’ para agir e transformar as realidades.

Destacou que conheceu as residências terapêuticas nas instalações e relembrou que a realidade que as pessoas viviam antes, eram semelhantes aos campos de concentração. Além disso, citou a gestão de Bruno Cunha Lima, por reconhecer a importância de Lívia Sales como coordenadora, e pelas demais contribuições no âmbito da saúde mental.

O professor Geraldo Medeiros Júnior, economista e secretário de Saúde de Campina Grande em 2005, ressaltou que pode participar de uma história que o emociona, mesmo tendo passado a 16 anos. Citou que a economia só existe para produzir, distribuir e proporcionar o consumo das pessoas, onde economia e administração são políticas.

Falou sobre a situação de Campina Grande que tinha um sistema que pouco investia em espaços que evitassem que as pessoas adoecessem, onde a população vivia muito pouco, sendo preciso investigar o motivo da realidade neste município.

Trouxe também a realidade das pessoas internadas no hospital psiquiátrico de Campina Grande e de alguns momentos que pode presenciar, marcando as transformações após as mudanças na forma como lidava com a saúde mental.

Ele contou da visita de duas psicólogas preocupadas com a situação das pessoas nos hospitais psiquiátricos e foi visitar o hospital e ver pessoas que não eram tratadas como gente e que era preciso fazer alguma coisa. O hospital foi interditado e as pessoas passaram a viver em residências terapêuticas. “Dois fatos me impactaram muito, um cafezinho feito por uma paciente depois que saiu do hospital e amores iniciados, que não seriam possíveis no hospital. Lívia Sales e Maria Vitória Barbosa, eram as jovens psicólogas que me visitaram”.

Maria do Carmo Eulálio Professora da UEPB e Doutora em Psicologia – fez a leitura de um trecho do livro Ernesto Venturino. Falou sobre a parceria da UEPB com o serviço de saúde de Campina Grande, resultando em livros e cursos, com relevância acadêmica e social. Destacou que é necessário existir uma política de manutenção do que dá certo e melhorias e crescimento no que é necessário.

Tatiana Almeida Psiquiatra atuante no CAPS trouxe sua experiência de chegada na cidade de Campina Grande e sobre a formação de um médico psiquiátrica, citou a Lei 10.216 que garante os direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor sistema de saúde de acordo com suas necessidades, mas frisou que os pacientes que chegam até o CAPS, não tem direito ainda de ser atendido diretamente por um psiquiatra.

Destacou que existem casos que realmente precisam de internação, diante da complexidade de cada paciente e que apesar da evolução no tratamento de pessoas portadoras de doença mental de Campina Grande considera que ainda pode haver melhorias.

Ivanizete Pinto de Andrade e Marizio Bernardino, residentes do hospital psiquiátrico, contaram um pouco sobre as suas histórias pessoais nesse processo de reforma psiquiátrica em Campina Grande.

Ivanizete contou que veio para Campina Grande do Sertão, e que as cinco horas da manhã era acordado para o banho, ‘’não era banho, era exame de choque. ’’ Além disso, contou sobre as condições de alimentação onde a comida era apenas soja, sem verduras, apenas água. Hoje, tem carne de gado, tem galinha’’. Também contou que o hospital ficou seis meses sem remédios, e que as camas eram de ferro, com ripas, e sem lençóis.

Marízio também ressaltou as condições da instituição, onde ‘’não tinha colchão, dormíamos em cima das tábuas e que ‘’sofremos muito lá no começo, mas no final eu fiquei em uma ala aberta que eu poderia ir para padaria’’. Contou que agora, diferente da realidade anterior, tem celular, televisão, mesa, quarto individual, roupas, alimentação e mesada. Lívia explicou que essa mesada é do Programa de Volta para Casa do Governo Federal.

Jô Oliveira (PC do B) agradeceu a CASA pelo debate do dia-a-dia e que os moradores da Residência Terapêutica falaram muito bem e que ficou impactada e parabenizou Carol pela pauta.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Carol pela pauta, agradeceu a Lívia dizendo que ela é um anjo e que foi escolhida para este trabalho e que um passo muito grande foi dado por Dr. Geraldo quando era secretário de Saúde. E agradeceu ao secretário Felipe Reul, ao vereador Olímpio a primeira Dama, Juliana Cunha Lima, e a todos os participantes da sessão.

Fabiana Gomes (PSD) destacou os temas relevantes que estão sendo debatidos na CMCG, agradeceu a todos os presentes e falou da necessidade de um psicólogo nas UBS e recomendou o filme ‘Bicho de Sete Cabeças’.

Anderson Almeida (PODE) também contribuiu para o debate falando da sua experiência como advogado criminalista e que procurou entender um pouco da mente daqueles que cometem delitos. Que leu a respeito do Holocausto brasileiro em Minas Gerais, que visitou o Juliano Moreira em João Pessoa e tomou conhecimento da forma desumana que essas pessoas passaram em Campina Grande. É preciso humanizar o tratamento. Parabenizou o secretário Felipe Reul e a todos os profissionais da Saúde Mental.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) também parabenizou Carol pela propositura da sessão e elogiou as ações dos profissionais da área da saúde que atuam nos CAPS. Para Eva, “a criação dos CAPS foi de fundamental importância no combate ao preconceito que levava ao isolamento pessoas com problemas mentais”, disse.

Carol Gomes agradeceu ao secretário de Saúde, a Lívia e a todos os participantes do debate e encerrou a sessão com a frase “por uma sociedade sem manicômio, o mundo é para todos “.

A vereadora Carol, convidou a todos para participar e/ou acompanhar a sessão ordinária da quarta-feira,19, de maneira híbrida com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.

DIVICOM/CMCG