Secretário de Finanças apresenta esclarecimentos sobre Projeto do IPSEM

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 28ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão teve a participação dos parlamentares na tribuna e contou da presença do Secretário de Finanças, que ampliou as discussões em torno do Projeto de Lei do IPSEM, além de tratar de outras pautas envolvendo os recursos do município.

No pequeno expediente, o vereador Rostand PB relatou que, na segunda-feira, concedeu entrevista a uma rádio para falar sobre seus requerimentos e projetos, em especial o seu projeto de lei que trata do São João nos Bairros. Durante a entrevista, cometeu um equívoco ao mencionar o sobrenome do secretário de Cultura do Estado, o que foi explorado por outro jornalista que acompanhava a transmissão. O parlamentar fez críticas à postura do profissional, ressaltando que o mesmo se aproveitou do erro para se promover, sem que haja o hábito de frequentar a Casa para acompanhar o trabalho que é realizado pelos vereadores.

O vereador Severino da Prestação convidou a todos para participar da Sessão Especial em que será entregue o Título de Cidadão Campinense ao senhor Eduardo Antonio da Gama Camacho, tabelião da cidade. O parlamentar explicou que o título foi concedido pelo então vereador Aldo Cabral durante seu mandato e que o mesmo o procurou para que a homenagem pudesse acontecer. Em seguida, o vereador parabenizou a União Campinense das Equipes Sociais — UCES-CG — pelos seus 52 anos de fundação, fazendo uma leitura sobre a história da entidade civil e destacando sua trajetória de luta pela moradia digna e atuação em diversas frentes, como inclusão social, educação, defesa do consumidor, meio ambiente e promoção da dignidade humana.

No Grande Expediente, o vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Sítio Jorge em decorrência das fortes chuvas. O parlamentar relatou que, apesar de acompanhar com satisfação a chegada das águas e a cheia de rios e açudes, preocupa-se com os transtornos causados aos moradores da localidade, que ficam totalmente isolados nesse período, impedindo trabalhadores de chegar ao trabalho e crianças de frequentar a escola. Olimpio destacou que o prefeito tem conhecimento da situação, tendo visitado o local há um ano com a promessa de executar obras para melhorar a estrutura da comunidade, e cobrou que a situação seja resolvida com urgência, alertando que o orçamento previsto para a obra foi perdido em razão da demora na execução.

A vereadora Jô Oliveira, aproveitando a presença do secretário municipal de finanças, questionou sobre casos de servidores com parcelas de empréstimos consignados descontadas em contracheque, cujo repasse não estava chegando às instituições financeiras. De acordo com a vereadora, a situação estava sendo descoberta pelos servidores apenas quando seus nomes já estavam negativados. Em resposta, o secretário Felipe Gadelha informou que todos os pagamentos estão em dia e orientou que cada caso seja comunicado individualmente para que possa ser devidamente solucionado.

A vereadora também manifestou preocupação do Poder Legislativo com o Projeto do IPSEM, especialmente quanto ao possível comprometimento do Fundo de Participação do Município, considerando os empréstimos que o município já possui.

O vereador Alexandre Pereira, encerrando as falas dos vereadores, comentou a rejeição, pelo Senado Federal, do nome de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. Alexandre classificou o resultado como uma vitória da população e destacou que o indicado não estaria no cargo em defesa da Constituição. Por fim, parabenizou o senador Efraim Filho pelo voto contrário à indicação, ressaltando ter recebido resposta ao documento que lhe havia encaminhado.

Secretário de Finanças explica Projeto de Lei do IPSEM à Câmara
O secretário municipal de Finanças, Felipe Gadelha, esteve presente na sessão para explanar sobre o Projeto de Lei do IPSEM, de autoria do Poder Executivo, que prevê a autorização do parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária em até 300 vezes. O projeto se insere no âmbito do Programa Pró Regularização, que exige, entre outros requisitos, a existência de legislação municipal autorizando o parcelamento para que o município possa aderir ao programa.

O secretário esclareceu que, atualmente, não há nenhum débito concreto para esse tipo de pagamento. Contudo, há um processo judicial em tramitação no qual o município e o IPSEM discutem a existência ou não de um débito originado em 1994. A proposta é que, caso o processo seja julgado e o município precise efetuar o pagamento, a adesão ao programa já esteja assegurada por lei, aproveitando a possibilidade de parcelamento em 300 vezes.

Os vereadores participaram ativamente do debate, apresentando perguntas e esclarecendo dúvidas necessárias para a compreensão do projeto antes de sua votação. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) também participou das discussões, e a entidade solicitou que o projeto seja submetido a um novo debate, com mais tempo e informações, antes de ser levado à votação.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG