Vereador Anderson Maia aprova projeto de lei que cria a Frente Parlamentar do Enfrentamento à Violência Contra Criança e Adolescente – FRENVAC

Vereador Anderson Maia aprova projeto de lei que cria a Frente Parlamentar do Enfrentamento à Violência Contra Criança e Adolescente – FRENVAC

No Brasil atual, os dados de violência contra a criança e ao adolescente chegam a percentuais alarmantes. Um estudo elaborado pela UNICEF apresenta uma análise estatística dos homicídios de adolescentes de 12 a 18 anos nos 300 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

 O IHA é calculado para cada grupo de mil pessoas entre 12 e 18 anos. Se as condições que prevaleciam em 2014 não mudarem, entre 2015 e 2021, um total de 43 mil adolescentes poderão ser mortos nos 300 municípios analisados pela pesquisa.

Esses dados comprovam a extensão do problema e a necessidade de maior engajamento do poder público e conscientização da sociedade civil a respeito dos riscos e consequências aos quais os jovens são reféns diariamente em nosso país. Segundo o autor do projeto, o vereador Anderson Maia (PSB), “O problema da violência contra a criança e adolescente é tão grave que necessita de um esforço conjunto, atuante, e que tenha interesses sinceros em favor da construção de uma atmosfera mais segura às crianças. No âmbito do município, quero fazer a minha parte”.

O FREVAC, projeto de lei aprovado pelo vereador, atuará na defesa da aplicação e observância do Estatuto da Criança e do Adolescente em todas as esferas do Governo e dos setores privados. Além disso, o projeto prevê, no âmbito da atuação parlamentar, a alocação de recursos financeiros no orçamento público que assegure o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, esporte, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária.

A frente será composta por vereadores que a ela aderirem por meio de assinatura do Termo de Adesão e terá a seguinte composição: Presidente, Vice-Presidente e demais membros, todos eleitos entre os indicados. O texto da lei também destaca a aplicação de políticas sociais públicas que assegurem a proteção das crianças e dos adolescentes que vivem em situação de risco.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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