Vereador apresenta projeto para a preservação das fontes e nascentes

Vereador apresenta projeto para a preservação das fontes e nascentes

vaninhoO vereador professor Vaninho Aragão (DEM/PB) apresentou projeto de lei de número 244\2013, que visa à preservação das fontes e nascentes do Município de Campina Grande. A matéria dispõe sobre o fornecimento de informações pertinentes ao controle sanitário das fontes e nascentes localizadas no município.

Conforme a propositura deverá constar nas fontes e nascentes naturais públicas ou participantes, localizadas no Município, desde que acessíveis à população, informações quanto ao seu controle sanitário realizado pelo Executivo.

Para fins do dispositivo na Lei considera-se como acessível à população a fonte ou nascente natural que puder ser alcançada por qualquer individuo, em razão da inexistência de obstáculo até ela. A informação de que reata a Lei deverá ser afixada em local de fácil visualização com inscrição grafada de forma legível e de fácil compreensão. A execução do referido no artigo anterior será feita pelo Executivo, e custeada pelo proprietário da fonte, se for o caso de nascentes de propriedade particular.

O Executivo regulamentará esta Lei em 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.

Segundo o vereador ao tratar do tema pertinente a saúde pública, em suas peculiaridades com a dimensão preventiva, merece atenção dos poderes constituídos, não só pelo zelo que o cidadão campinense merece, mostrando trato com o erário, na medida em que evita os elevados Ônus dos tratamentos médico-hospitalar.

O controle sanitário com a qualidade das águas de fontes e nascentes naturais, seguramente é uma medida tão simples quanto eficaz, evitando contágios facilmente passiveis de prevenção. Assim, por tudo o que foi exposto, conta com o indispensável apoio dos pares para a aprovação do projeto de Lei.




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