Vereador quer informações do Ministério da Integração sobre a diminuição na vazão da Transposição

O vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC) apresentou requerimento de número 2038 solicitando ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informações sobre a queda na vazão da Transposição do Rio São Francisco.

Disse que o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, confirmou que houve uma queda da vazão na chegada das águas da transposição em Monteiro, o que acarreta a diminuição da entrada de água no açude de Boqueirão. Segundo ele, a vazão que estava em 7,8 mil litros por segundo caiu para 5,8 mil litros por segundo.

A redução no volume da vazão prejudica e causa atraso no fim do racionamento de Campina Grande e mais 18 Municípios atendidos pelo Açude de Boqueirão.

O pleito foi encaminhado ao Ministério da Integração para as providências devidas, em ofício dirigido à Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N – Zona Cívico-Administrativa, Sala 802. Brasília/DF – CEP 70 067-901.

Programa de Prevenção e Combate aos Entorpecentes

O vereador Márcio apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande, projeto de lei de número 267/2017, que cria o Programa de Prevenção e Combate aos Entorpecentes e dá outras providências.

O programa desenvolverá ações para prevenção sobre os males decorrentes do uso de entorpecentes. O programa visa cumprir as seguintes finalidades: Promover alertas sobre os malefícios causados à saúde física e mental do usuário dos narcóticos; Agir de forma preventiva, informando acerca dos riscos decorrentes da dependência química; Orientar sobe a importância e encaminhamento a órgãos e entidades especializadas ao tratamento. Apoiar as famílias no tratamento de seu ente querido em busca de alternativas de tratamento.

O Poder Público fica autorizado a firmar convênios com entidades governamentais e não governamentais para a sua execução. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Poder Executivo regulamentará a matéria no prazo de 90 (noventa) dias.

Márcio acentua que propõe o Programa, visando desenvolver ações para colaborar e esclarecer a população sobre os malefícios para o conjunto da sociedade pela utilização de entorpecentes, principalmente por parte de crianças e adolescentes.

As drogas são definidas como toda substância, natural ou não, que modifica as funções normais de um organismo. Também são chamado de entorpecentes ou narcótico. A maioria das drogas são produzidas a partir de plantas (drogas naturais), como por exemplo, a maconha, que é feita com Cannabis sativa, e o Ópio, proveniente da flor da Papoula. Outras são produzidas em laboratórios (drogas sintéticas), como o Ecstasy e o LSD. A maioria causa dependência química ou psicológica, e podem levar à morte em caso de overdose. Existem exames médicos que conseguem detectar a presença de várias drogas no organismo – são chamados de Exames Toxicológicos.

Segundo o Ministério da Saúde são relevantes os percentuais do uso de drogas na adolescência: 80,5% já consumiram bebida alcoólica; 28% já usaram tabaco; 22,8% já usaram drogas psicotrópicas (exceto álcool e tabaco);

A relação entre violência e uso de drogas também varia de homens para mulheres. Os dados mostram que 56,5% das mulheres que sofrem com alcoolismo relataram ter sofrido alguma violência na juventude. Entre os alcoólicos do sexo masculino, o percentual é de 42,1%. Quando a pesquisa se volta para os viciados em cocaína, os percentuais se invertem. Entre os homens, 55% relataram ter sofrido agressões; entre as mulheres, 37%. No caso dos usuários de maconha, 50% dos homens afirmaram na pesquisa que sofreram violência na infância ou na adolescência, contra 29% das mulheres.

Conclui-se que o quadro constatado no levantamento comprova a necessidade de investimentos para que profissionais de escolas, de unidades básicas de saúde (UBSs) e do Programa de Saúde da Família (PSF) tenham condições de detectar situações de crianças vítimas de violência por parte de familiares. Os prontos-socorros também precisariam ter estrutura para investigar casos de meninos e meninas lesionados.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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