Vereadores aprovam Projeto que isenta transporte público de pagar ISS

Vereadores aprovam Projeto que isenta transporte público de pagar ISS

vereadoresA Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo convocação da Comissão de recesso, realizou nesta sexta-feira, 28, uma sessão extraordinária para votar três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, entre eles o de n° 011/2013 que dispõe sobre m a Isenção de ISS dos serviços de transporte coletivo regular operado exclusivamente por ônibus no município. Esta matéria também concede gratuidade a deficientes auditivos e foi aprovada por unanimidade dos parlamentares.

Também foram votados o Projeto de lei nº 009/2013 que dispõe sobre a utilização de parte de recursos das multas do PROCON Municipal para fins sociais. Também foi votado o Projeto nº sobre o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho no âmbito da Prefeitura municipal de Campina Grande.

As matérias foram aprovadas em duas votações e redação final seguindo para o Poder Executivo tome as devidas providencias




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