Vereadores de Campina aprovam projeto que proíbe a cobrança de Taxa de Religação de água, luz e gás

Vereadores de Campina aprovam projeto que proíbe a cobrança de Taxa de Religação de água, luz e gás

A Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou 27 Projetos de Lei e mais 04 Projetos de Resolução, na Sessão Ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (03), dentre os quais merece destaque o Projeto de Lei nº 627/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que dispõe sobre a proibição da cobrança de TAXA DE RELIGAÇÃO pelas empresas de distribuição de energia elétrica, de gás e de serviços de abastecimento de água e saneamento.

Segundo Olimpio, todos sabem que o cidadão inadimplente já é penalizado com o corte do fornecimento dos serviços, juros de mora e multas, ou seja, já há um excesso de punição. Além disso, impor a cobrança de Taxa de Religação, como em geral é a regra, já passa dos limites do aceitável: “O nosso projeto pretende dar um basta a tanto castigo. Até parece que a energia, o gás e a água são gratuitas, tamanha a carga que se impõe a quem já foi penalizado com o corte no fornecimento. É preciso trazer equilíbrio a esta relação contratual”, justificou Olimpio.

Agora, o Projeto segue para a avaliação do prefeito Romero Rodrigues. Se o prefeito sancionar a nova lei, a fiscalização ficará a cargo do Procon, inclusive terá competência para a aplicação de multas às empresas que desconsiderarem o disposto na Lei.

O vereador João Dantas (PSD) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando por parte da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP, que conjuntamente com a Secretaria de Educação do Município, inclua na programação da campanha “Maio Amarelo”, a realização de trabalhos alusivos à educação para o trânsito nas escolas da rede municipal de ensino.

Desde o ano de 2013 Campina Grande desenvolve projetos com atenção pela vida e sempre buscando a melhor forma de comunicar os riscos e alertas aos cidadãos. O tema do Movimento Maio Amarelo deste ano é “Nós somos o trânsito”, e tem por objetivo motivar toda a sociedade a adotar atitudes melhores para um trânsito mais seguro.

O parlamentar sugere a visita dos agentes de trânsito nas unidades educacionais, bem como a exposição dos carros batidos e a realização de palestras e aulas que abordem o  conhecimento e respeito aos sinais luminosos; conhecimento e uso das faixas de passagens de pedestres nas vias públicas; conhecimento da sinalização das estradas;  importância do uso do cinto de segurança dos veículos, entre outras orientações.

“Dentro da programação do Maio Amarelo. entendemos ser necessário a efetivação desta solicitação para um melhor esclarecimento do alunado das escolas da rede municipal de ensino, levando-se principalmente em consideração o aumento vertiginoso de acidentes de transito em nossa cidade”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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