Vereadores fiscalizam o cumprimento da Lei das Filas

Vereadores fiscalizam o cumprimento da Lei das Filas

vereadores_filasA Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Miguel Rodrigues, Napoleão Maracajá e Alexandre do Sindicato, esteve realizando várias vistorias na manhã desta segunda feira (04). O objetivo destas diligências foi a aferição “in loco” do cumprimento da Lei Municipal 4.330 que disciplina o tempo de espera em fila de estabelecimentos bancários e comerciais.

Os vereadores estiveram nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco, e ainda no supermercado Hiper Bompreço.

Portanto, com base na constatação de diversos descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor, bem como da Lei das Filas, a comissão apresentou requerimento solicitando por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização uma Audiência Pública com a presença do PROCON Municipal, representantes das agencias bancárias, CDL, Associação Comercial, Sindicato dos Bancários e os demais interessados nesta temática.

“Iremos discutir para tentarmos viabilizar soluções para este problema que aflige diariamente os nossos munícipes”. Explicou o vereador Miguel Rodrigues.




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