Vereadores pedem revogação de lei que multa estabelecimentos de Campina Grande por uso de sacola plástica

Vereadores pedem revogação de lei que multa estabelecimentos de Campina Grande por uso de sacola plástica

“Lei prevê multa inicial de R$ 240 mil para caso de descumprimento”

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Campina Grande, nesta quinta-feira (13), um projeto de Lei revogando a Lei Municipal nº 6.509/2016, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis para o acondicionamento dos produtos aos consumidores. A lei prevê uma multa mínima de R$ 240 mil reais em caso de descumprimento.

Subscreveram o projeto os vereadores Aldo Cabral, Lucas Ribeiro, Pimentel Filho, Saulo Noronha, Anderson Maia, Bruno Faustino, Janduy Ferreira e Renan Maracajá. Outros vereadores já informaram que irão assinar o projeto de Lei para que ele seja pautado em caráter de urgência para votação.

Segundo o vereador Lucas Ribeiro (PP), apesar de a lei ter uma visão louvável, o valor previsto para a multa se torna inviável para a realidade da maior parte dos comerciantes da cidade.

“A lei se aplica a todos os estabelecimentos. Uma multa inicial de R$ 240 mil para um pequeno comerciante é decretar a sua falência. Além disso, também é preciso entender a dificuldade para se encontrar essas sacolas, pois não há fornecedores na região e também ainda não foi comprovada cientificamente a eficácia delas”, disse Lucas Ribeiro.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




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