A 87ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em 1º de outubro de 2025, foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Na abertura, o Plenário tomou conhecimento do envio, pelo Poder Executivo, dos Projetos de Lei nº 1.038/2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026) e nº 1.039/2025 (Plano Plurianual – PPA 2026–2029). Os parlamentares destac aram o Dia do Vereador e concentraram os debates em torno do plano orçamentário municipal, mobilidade urbana e leis já aprovadas no município que impactaram diretamente na vida da população.
No pequeno expediente, o vereador Rostand Paraíba relatou problemas recorrentes de travessia de pedestres na Avenida Floriano Peixoto, nas imediações da Catedral e do Armazém Paraíba. Defendeu a instalação de barreiras/gradis para ordenar a travessia, a construção de passarela no trecho de maior fluxo e ações mais efetivas de engenharia e educação de trânsito. Manifestou preocupação com o aumento de autuações a partir de equipamentos de monitoramento eletrônico, que, segundo ele, têm provocado insegurança jurídica e financeira especialmente entre motoristas de aplicativo, pedindo que a Casa promova discussão ampla sobre critérios, locais e proporcionalidade das multas.
No grande expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez uma exortação sobre o papel do Parlamento municipal, ressaltando projetos legislativos de sua autoria que, a seu ver, “acreditando no impossível”, desenvolveu leis nas áreas de bem-estar animal, direitos do consumidor, licença paternidade e maternidade no serviço público e flexibilização de jornada para servidores com filhos com deficiência, sendo inclusive, leis pioneiras no país. Entre as leis citadas pelo vereador, a que recentemente foi aprovada, trata do “IPTU justo”, permitindo que o cidadão receba desconto no valor do IPTU caso falte a prestação de algum serviço público na sua localidade. O vereador ainda criticou o arquivamento, na Comissão de Constituição e Justiça da CASA, do PL nº 367/2025 de sua autoria, que destina 5% da verba de publicidade do Município ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e pediu reconsideração do colegiado, informando que já protocolou recursos defendendo sua constitucionalidade.
Na sequência, a vereadora Jô Oliveira abriu o debate mencionando a data comemorativa, que celebra o Dia do Vereador e da Vereadora. Em seguida, falou sobre as peças LOA 2026 e PPA 2026–2029, apontando assimetria na evolução de dotações: na saúde, crescimento projetado de cerca de R$ 17 milhões para 2026, considerado insuficiente diante das sucessivas suplementações aprovadas ao longo de 2025; na educação, incremento de aproximadamente R$ 100 milhões. Questionou a metodologia de projeção, a ausência de estudos diagnósticos anexos, justificando os valores dentro da orçamentária.
Em sua fala, o vereador Pimentel Filho reforçou as críticas ao planejamento orçamentário, classificando a proposta como tecnicamente frágil, sem lastro em estudos ou projeções consistentes. Assinalou que as suplementações aprovadas ao longo do exercício ultrapassam, na prática, os percentuais previstos, defendendo a criação de mecanismos regimentais e legais para que toda suplementação, ainda que autorizada, seja contabilizada proporcionalmente para todas as secretarias e órgãos, inclusive a Câmara, a fim de coibir remanejamentos excessivos. Criticou a prática de elaborar o orçamento sem coerência com os indicadores divulgados pelo próprio Executivo sobre crescimento econômico do município e propôs revisões no regimento interno e na lei orgânica para aprimorar o ciclo orçamentário. No Dia do Vereador, destacou a responsabilidade coletiva do seu mandato e citou iniciativas de impacto social aprovadas em legislaturas anteriores, como o 14º salário para professores e a redução de carga horária para cuidadores familiares, reiterando o compromisso com projetos que produzam melhorias concretas na vida da população.
Ainda no grande expediente, o vereador Olimpio Oliveira comunicou esclarecimento institucional sobre o acervo do MAC – Museu de Arte Assis Chateaubriand, informando que parte das obras foi cedida temporariamente para exposição no Palácio da Redenção, em João Pessoa, mediante convênio formal e com autorização dos órgãos competentes, mantendo-se a titularidade e o interesse cultural de Campina Grande.
Na fase de votação, a Câmara aprovou, por unanimidade, mais de 100 requerimentos, incluindo moção de pesar e votos de aplauso. As homenagens contemplaram, sobretudo, profissionais de segurança pública (com destaque para equipes da Polícia Civil, DRACO e servidores do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC), além de protetores da causa animal, conselheiros de saúde, atletas e equipes esportivas, projetos e instituições acadêmicas e culturais (a exemplo de publicações e iniciativas universitárias), e profissionais da saúde e do setor de serviços que contribuem para a cidade.
Para acompanhar a sessão completa, acesse nosso Canal Oficial no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
