Câmara aprova a atualização do quadro de cargos efetivos da STTP

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP.

A sessão contou com a presença do novo superintendente do órgão, José Borges de Medeiros Neto (Neto Medeiros), e do ex-superintendente Vitor Ribeiro. Também esteve presente o assessor jurídico da STTP, Bertrand Asfora, que apresentou esclarecimentos sobre as alterações do projeto, destacando os avanços previstos em termos de melhorias, eficiência e modernização da superintendência.

Com participação no pequeno e no grande expediente, os vereadores abordaram temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, educação e cultura.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP, fixando a exigência de escolaridade em nível superior para o cargo do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Segurança Viária, além de estabelecer outras providências.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que justificaram seus votos reconhecendo a relevância da medida para a valorização dos profissionais da categoria. Em suas manifestações, os vereadores destacaram que o projeto representa uma conquista justa para os servidores que atuam diariamente na fiscalização e na segurança do trânsito de Campina Grande, ressaltando a importância do diálogo entre o Legislativo, o poder público municipal e a superintendência para a compreensão e construção coletiva da proposta. A aprovação foi celebrada como uma consolidação de direitos e um reconhecimento ao trabalho de homens e mulheres que se dedicam a defender e cuidar de vidas nas ruas da cidade.

Na Tribuna

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação informou sobre requerimento de urgência apresentado na Casa referente à instalação de passarelas para pedestres na alça sudoeste das obras de duplicação da BR-230. Segundo o parlamentar, o DNIT já realizou estudo de viabilidade técnica e concluiu pela necessidade de implantação de três passarelas no local, que deverão ser instaladas em breve.

Dinho Papa-Léguas, com relação a votação do projeto da STTP, destacou que se trata de um reconhecimento justo e de suma importância para os servidores. O vereador também celebrou a abertura de mil vagas de concurso público pelo prefeito Bruno Cunha Lima, incluindo vagas para a STTP. Em seguida, Dinho registrou visitações e ações de melhorias realizadas nos parques municipais de Campina Grande, além de iniciativas voltadas à Vila Olímpica e a entrega de mais de 80 requerimentos, de sua autoria, com ações destinadas aos campos de pelada da cidade ao secretário Ronaldo Neto.

Rafafá reforçou que a aprovação do projeto, além de reconhecer o trabalho dos profissionais da STTP, contribui para consolidar o edital do concurso público municipal.

Wellington Cobra também destacou a importância do projeto aprovado, ressaltando o valor do serviço prestado pela categoria e a necessidade de garantir os direitos desses profissionais, que, em suas palavras, são preparados, inteligentes e exercem uma função desafiadora no cotidiano da fiscalização de trânsito.

Ivonete Ludgério igualmente registrou a relevância do projeto da STTP e da votação em prol da categoria. A vereadora também aproveitou o uso da tribuna para solicitar um olhar mais cuidadoso dos secretários municipais às estradas dos distritos e da zona rural, que enfrentam dificuldades em razão das fortes chuvas que atingem a região.

Encerrando as falas na tribuna, o vereador Rostand PB informou sobre o ofício nº 339/2026 encaminhado pelo governador do Estado à Câmara, solicitando ao presidente que peça à Prefeitura o envio do projeto de doação do terreno para a implantação do CEU da Cultura — equipamento que será viabilizado pela parceria entre os governos estadual e federal, cuja única pendência é a cessão do terreno pelo município. O vereador também tratou da necessidade de doação de terreno para a construção de uma escola no bairro Aluízio Campos, aguardando apenas essa formalização para que o governo do estado possa dar início às obras. Além disso, informou que propôs requerimento solicitando ao governo do estado patrocínio ao Treze Futebol Clube, informando que foi aprovada a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do clube e que agora o clube possui uma empresa voltada à gestão do time, de projetos e investimentos.

Posteriormente, a vereadora Jô Oliveira também reforçou a urgência na cessão do terreno para o CEU da Cultura, alertando para a necessidade de cumprir recomendação do Ministério Público, diante do risco de perda dos prazos estabelecidos. A parlamentar destacou que diversas cidades já estão com as obras em andamento, enquanto Campina Grande ainda não formalizou a doação do terreno. Jô Oliveira pediu o empenho de todos os vereadores e secretários para que a questão seja resolvida com brevidade. A vereadora também reiterou a necessidade da doação do terreno destinado à escola no Aluízio Campos.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Salvar PDF