Vereadora convida população para audiência pública sobre a saúde em Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (28), a 52ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão teve participação apenas no grande expediente, com destaque para o convite feito pela vereadora Kallyna Dias para a Audiência Pública que será realizada amanhã, com o objetivo de debater a situação da saúde pública em Campina Grande e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento.

Abrindo o grande expediente, a vereadora Waléria Assunção destacou duas conquistas na área da causa animal. A primeira foi uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que os municípios são obrigados a manter uma política pública de proteção e bem-estar animal. Segundo a vereadora, a decisão deixa claro que saúde, acolhimento e direito ambiental deixam de ser uma escolha do gestor e passam a ser um dever constitucional, podendo o STF intervir para obrigar o cumprimento. Ela destacou que, a partir de agora, os parlamentares podem e devem acionar a Justiça diante da falta de cumprimento dessa determinação.

Waléria também citou a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente, de um percentual dos recursos de vigilância em saúde destinado à construção de um hospital veterinário e de um centro de resgate animal, ressaltando que, ano após ano, esses recursos são previstos, mas não são executados.

A segunda conquista, classificada pela vereadora como a maior notícia que já levou à tribuna desde que se tornou parlamentar, foi o anúncio da construção de um hospital veterinário público em Campina Grande, fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Fundação Pedro Américo. A vereadora informou que o equipamento vai atender animais de pequeno e grande porte e contará com um centro de pesquisa e melhoramento genético, já havendo local, endereço e projeto definidos.

O vereador Alexandre Pereira também falou na tribuna e informou que a imprensa divulgou decisão judicial relacionada à investigação sobre o ex-secretário do governo João Azevedo, ligada a um desvio milionário no Hospital Padre Zé e no programa “Tá na Mesa”, que foi alvo de operações policiais. Ele cobrou do atual governador quais providências o Governo do Estado vai adotar diante do caso, destacando que o ex-secretário, que comandava uma pasta importante do Estado, está com as contas bloqueadas em R$ 11 milhões.

Em seguida, o vereador comentou a decisão do PSOL de abrir mão da candidatura ao Governo do Estado. Disse que, embora não tenha simpatia pelo partido, questiona os vereadores ligados à esquerda sobre a quem interessa esse grupo ficar fora do debate, já que poderiam trazer temas controversos à discussão. Alexandre afirmou ainda que o PSOL não poderá mais sustentar o discurso contra “oligarcas”, já que estaria se aliando a eles nas eleições. “Esse discurso cairá por terra”, disse.

O vereador Rostand PB, inicialmente, rebateu a fala de Alexandre sobre o secretário investigado, afirmando que ele “responderá pelo seu CPF”. Em seguida, sobre a discussão de direita e esquerda, disse que os políticos sempre estiveram ligados a partidos para poder se eleger. Com relação ao Brasil e o atual governo, defendeu a soberania nacional e afirmou que o país está avançando. O vereador relatou que mora na periferia e vê as pessoas com mais qualidade de vida. Já sobre o pré-candidato Flávio Bolsonaro, disse que ele “mente sobre o país” e comentou que o presidente da Argentina veio ao Brasil se aliar a esse grupo político, mas que agora enfrenta dificuldades. “Os argentinos vêm comprar comida no nosso país”, disse.

Por fim, disse que seria mais importante haver unificação política, para que o país avançasse mais, em vez de os políticos ficarem disputando cadeiras.

A vereadora Jô Oliveira questionou os recursos previstos na LDO para a construção do hospital veterinário, indagando por que o valor é reduzido a cada ano em que não é executado: a previsão inicial era de R$ 1 milhão, caiu para R$ 500 mil e, depois, para R$ 400 mil. Ela questionou o que leva a essa variação em uma mesma ação já iniciada.

A vereadora também destacou a construção do hospital veterinário anunciada pelo Governo do Estado em parceria com a Fundação Pedro Américo, afirmando que “todos fazem a sua parte” — deputados enviam emendas, ONGs colaboram —, mas que o município, que também deveria contribuir, não o faz, ficando sempre à espera de ajuda externa. Reforçou que a Câmara precisa cobrar de quem tem a obrigação de executar as políticas públicas.

Sobre as candidaturas do PSOL mencionadas por Alexandre, disse que partidos e federações têm autonomia para tomar esse tipo de decisão e afirmou torcer pela pluralidade no debate político, entendendo que as escolhas fazem parte do processo democrático.

O vereador Pimentel Filho insistiu na necessidade de uma sessão para explicações sobre o que está ocorrendo com a saúde em Campina Grande, citando o fechamento do Hospital Dr. Edgley, o fechamento do atendimento de urgência do Hospital Pedro I, o fim do atendimento 24 horas no Hospital da Criança, o fechamento de unidades de saúde e de farmácias, além da demissão de agentes de saúde de endemias. Disse acreditar que deve haver uma explicação para a situação e afirmou esperar obter respostas.

Diante dos questionamentos levantados pela população e compartilhados pelos colegas vereadores, a vereadora Kallyna Dias anunciou a realização de uma Audiência Pública sobre a saúde pública de Campina Grande, de sua autoria, classificando o momento como importante e convidando não apenas os vereadores, mas toda a população, para compreender o que está acontecendo com a saúde do município.

O vereador Wellington Cobra acrescentou informações sobre esse debate, informando a sua visita à UBS do Aluízio Campos, onde constatou falta de insumos básicos. Comentou também sobre a falta de estrutura e de equipes em outras UBS’s, além do fechamento do centro de especialização em odontologia, hoje concentrado apenas na unidade básica do Francisco Pinto. Disse ainda que o transporte de pacientes para hemodiálise e outros atendimentos está parado há dois meses por falta de veículos para atender a população. Informou que também vai discutir esses pontos durante a Audiência Pública do dia seguinte.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

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