CMCG aprova projeto que transforma o Procon em Secretaria Municipal

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (30), a 54ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Saulo Noronha. O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Além da votação, a sessão teve participação dos vereadores no pequeno expediente.

O vereador Frank Alves destacou sua contribuição contínua com a pauta da saúde, seja por meio de projetos legislativos, seja por ações junto ao terceiro setor, como ONGs e associações. Informou que vai contribuir com o Instituto Aurineth para inauguração de um novo setor de fisioterapia, com recursos próprios, voltado a atender um número maior de pacientes com câncer e da terceira idade, além dos mutirões de saúde que também promove com recursos próprios na instituição.

O vereador Alexandre do Sindicato tratou de uma investigação em curso no Congresso dos Estados Unidos sobre o período da pandemia. Segundo ele, um senador republicano tornou públicas mais de mil páginas de um diário mantido por Anthony Fauci, principal autoridade científica do governo americano durante a pandemia. Ele esclareceu que o infectologista compareceu à audiência que investiga a origem da Covid-19, decisões tomadas durante a pandemia e possíveis omissões ou declarações falsas ao Congresso.

O vereador informou ainda que o então presidente Joe Biden concedeu um perdão presidencial preventivo a Fauci para eventuais crimes federais relacionados ao período entre 2014 e janeiro de 2025. Nesse sentido, ressaltou a importância de acompanhar os trâmites desta investigação, visto que, segundo ele, declarações falsas podem ter sido feitas durante esse período, incluindo a obrigatoriedade de permanecer em casa.

Ainda de acordo com o vereador Alexandre, os investigadores republicanos buscam demonstrar que Fauci dizia uma coisa nos bastidores e comunicava outra ao público e ao Congresso, especialmente sobre a origem do vírus e a hipótese de vazamento de laboratório.

A vereadora Aninha Cardoso informou que não pôde acompanhar presencialmente a Audiência Pública sobre a saúde municipal, realizada no dia anterior, por estar acompanhando uma paciente internada em estado grave, tendo assistido a sessão pela TV Câmara. Ela disse ter notado falas de crítica aos vereadores durante a audiência, mas ponderou que, como parlamentar, também adoece e tem família. “O trabalho do vereador não se limita à Casa. Eu estou diariamente com o povo, nos bairros e onde sou chamada”, afirmou.

A vereadora também questionou por que não houve reclamações quanto à ausência do secretário de saúde no encontro, além de indagar qual foi a resolutividade da audiência e quais informações importantes foram coletadas em resposta às dúvidas que envolvem a área da saúde municipal.

O vereador Rostand Paraíba relembrou o tema envolvendo o Campo do Leão. Disse que o governo esteve no Campo do Leão, com a presença da ministra da Cultura, mas que, posteriormente, constatou-se que o local pertence à Prefeitura e depende de doação do terreno para viabilizar o projeto.

Segundo o vereador, essa doação precisa passar pela Câmara, para discussão e aprovação pelo Legislativo, tratando-se de uma ação importante, com recursos federais e estaduais, voltada à construção do CEU da Cultura no local. Nesse sentido, mencionou projeto de sua autoria, voltado ao esporte amador, que propõe a construção da Arena Leão no local.

Votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e preserva o Procon Campina Grande, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Durante a votação, o vereador Pimentel Filho declarou voto favorável, destacando que a proposta é uma bandeira histórica do vereador Olimpio Oliveira, e deixou livre o encaminhamento de voto para a bancada. O presidente Saulo Germano também parabenizou a luta do colega ao longo do mandato.

Olimpio Oliveira ressaltou sua trajetória de muito tempo em defesa da causa e agradeceu ao vereador Luciano Breno pela articulação que viabilizou o projeto, afirmando que Campina Grande passa a contar com reforço na defesa do consumidor, já que o Procon não tinha a independência orçamentária de uma secretaria para gerir seus próprios recursos — o que classificou como uma grande conquista para o consumidor do município.

O vereador Pr. Luciano Breno agradeceu o entendimento de todos sobre a transformação do Procon, que até então era uma coordenação, em secretaria, classificando o dia como histórico por ser a primeira vez que a Câmara formaliza uma secretaria em defesa do consumidor.

O vereador Alexandre Pereira pediu que o prefeito também sancione a lei que cria a agência reguladora de concessões de serviços municipais, afirmando que ela não exigirá uma grande estrutura, mas permitirá regulamentar esses serviços, além de parabenizar os colegas pela aprovação que transforma o Procon em secretaria.

Já o vereador Wellington Cobra ressaltou a importância da votação e parabenizou Olimpio Oliveira pela luta histórica na causa, destacando que a mudança confere maior peso político ao Procon, facilita sua integração estratégica com outras áreas, amplia sua estrutura em conjunto com dois conselhos e amplia sua capacidade de executar políticas públicas.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Salvar PDF