Câmara realiza Audiência Pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027

Nesta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Campina Grande, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, realizou audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A sessão foi presidida pela vereadora Pâmela Vital e secretariada pelo vereador Severino da Prestação, com a participação de representantes das secretarias e dos órgãos municipais, além de integrantes da sociedade civil e cidadãos vinculados ao Orçamento Participativo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos públicos, pois estabelece como o orçamento municipal será distribuído, considerando as necessidades e prioridades da população. Ela integra o ciclo de planejamento orçamentário, que também compreende o Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento anual. Dessa forma, a LOA 2027 estabelece a previsão de receitas e despesas do município, considerando as diretrizes e prioridades previamente definidas.

Estiveram presentes representantes das Secretarias Municipais de Finanças – SEFIN, de Administração – SEADM, de Saúde – SMS, da Assistência Social – SEMAS, de Agricultura – SEAGRI, de Cultura – SECULT, de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, de Obras – SECOB, de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL, de Ciência e Tecnologia – SECTI, de Desenvolvimento Econômico – SEDE, de Educação – SEDUC e de Planejamento – SEPLAN.

Também participaram representantes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Controladoria, da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), da Agência Municipal de Desenvolvimento (ANDE), do Fundo Municipal de Direitos Difusos (Procon) e da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema).

O Orçamento Geral de Campina Grande para o exercício financeiro de 2027 estima a receita total do município em R$ 2.719.170.000,00 (dois bilhões, setecentos e dezenove milhões, cento e setenta mil reais), fixando a despesa no mesmo valor. Segundo Emmanuel Sousa, representante da Secretaria Municipal de Finanças, os recursos serão distribuídos em ações que seguem critérios de prudência, responsabilidade fiscal e respeito à capacidade financeira do município.

A elaboração da LOA 2027 tem como princípios o diálogo institucional e a transparência. Nesse processo, a participação da sociedade, por meio da Casa Legislativa e do Orçamento Participativo, é fundamental para que os cidadãos acompanhem a discussão orçamentária, apresentem suas demandas e contribuam para a definição das prioridades e da destinação dos recursos públicos, de acordo com as necessidades da população de Campina Grande.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

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