Sessão Ordinária aborda abastecimento de água, saúde pública e proteção à infância

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (17), a 97ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Com participação no pequeno e no grande expediente, os parlamentares trataram de temas como abastecimento de água, obras e espaços públicos, saúde pública, saúde animal, educação, transporte aéreo e proteção à infância. Durante a sessão, a bancada feminina da Casa destacou a ação Rede de Solidariedade da FAP, realizada na segunda-feira (16). Na ocasião, as vereadoras entregaram lenços a mulheres em tratamento contra o câncer, em um gesto simbólico de acolhimento e solidariedade.

© Josenildo Costa/CMCG

O vereador Rostand Paraíba abriu o pequeno expediente parabenizando o prefeito Bruno Cunha Lima pelo seu aniversário. Em seguida, mencionou a realização das obras na Praça Clementino Procópio, tema que é pauta de requerimento de sua autoria, reforçando a necessidade de assistência social aos dependentes químicos que residem atualmente no local. O vereador também fez um pedido de rotatória no bairro Santo Antônio e apresentou um vídeo apontando os problemas do trânsito na região e o local onde solicita a instalação.

Retornando ao seu tema da semana anterior, o vereador Olimpio Oliveira confirmou que realizou visita ao secretário de Saúde do município para falar sobre o Centro de Zoonoses, com assuntos que envolvem castrações suspensas no local, além do castramóvel sem funcionamento. Segundo ele, o relato que lhe foi apresentado, com as dificuldades e os desafios enfrentados, é desolador, mas disse não poder aceitar as justificativas apresentadas e o que ele considera como negligência.

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Olimpio afirmou que há recursos para serem aplicados e apresentou dados do orçamento do município, mostrando que a arrecadação da gestão tem aumentado, mas que a execução orçamentária não acompanha essa eficiência. Ele também observou que não há notícias de recursos federais que tenham deixado de ser enviados e questionou “como se arrecada cada vez mais e não se implementa?”. Encerrando, disse que irá ao Ministério Público e pedirá audiência no Tribunal de Contas do Estado para tratar sobre o tema.

Ainda no pequeno expediente, o vereador Rafafá parabenizou a equipe pedagógica da escola CEAI Antônio Mariz. Ele contou que esteve na unidade escolar na última sexta-feira, no projeto Roda de Conversa Cidadã, com estudantes do 9º ano, que queriam conhecer mais de perto o trabalho dos vereadores e entender o funcionamento do poder legislativo. O vereador parabenizou o comportamento dos estudantes e a qualidade do diálogo que foi realizado.

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Encerrando o pequeno expediente, o vereador Jean Pierre relatou um fato que presenciou no último domingo, em um bairro de Campina Grande, em que moradores o informaram sobre um caso de abuso sexual contra uma criança autista de apenas 6 anos. Ele disse que apesar dos vizinhos não quererem prestar esclarecimentos, conseguiu chegar à família da criança. A primeira providência tomada pelo vereador foi entrar em contato com o Conselho Tutelar, para realizar os trâmites necessários.

Segundo ele, a família não queria buscar atendimento nem prestar informações e o recebeu com muita resistência, diante do medo de levar a criança a uma unidade hospitalar e de denunciar o abusador. No entanto, em diálogo, disse que conseguiu convencer a família a tomar as providências necessárias. O vereador ressaltou a responsabilidade dos parlamentares de não se absterem diante de situações como essa, sobretudo diante da necessidade de proteção e defesa das crianças. “Esse é um dever constitucional” – frisou.

Ao complementar a fala de Jean Pierre, Pimentel Filho parabenizou o colega por compartilhar informações sobre as medidas que devem ser tomadas diante de casos como esse. Destacou ainda que, em um país como o Brasil, ainda se discute a possibilidade de crianças pequenas frequentarem o mesmo banheiro que homens adultos. Pimentel ressaltou a importância de se falar em diversidade, mas pontuou que, se for o caso, sejam criados banheiros exclusivos para esse público, sem afetar os que já são separados por sexo biológico.

Em seguida, solicitou aos colegas a aprovação de um voto de aplausos que será colocado em votação, pela realização da primeira missa inclusiva da Diocese de Campina Grande, na Catedral de Nossa Senhora da Conceição. A missa tem o objetivo de acolher famílias que possuem filhos autistas ou com outras neurodivergências, já que, muitas vezes, os pais deixam de ir à missa por receio e por falta de acolhimento.

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Abrindo o grande expediente, o vereador Alexandre Pereira afirmou que está em discussão a construção do novo Plano Municipal de Educação e disse ser preciso estar atento a ele, discutir as grades curriculares e entender o que está sendo apresentado às crianças. Lembrou que, há 10 anos, ao discutirem o plano anterior, encontraram pautas de identidade de gênero, e que se faz necessário atenção a esse ponto. Em seguida, falou novamente sobre a Cagepa e o abastecimento de água da cidade. Disse que o contrato foi renovado e que não se pode aceitar como natural o descumprimento do mesmo. Segundo ele, a Câmara tem o poder de buscar o cancelamento diante dos problemas na prestação do serviço.

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O vereador Pimentel Filho, líder da oposição, pediu a palavra pela liderança. Segundo ele, por anos, na zona rural, chegava a conta de água, mas não chegava a água. Há um ano, a Cagepa colocou em plano um projeto para resolver essa questão em diversas localidades, iniciando o reabastecimento dos distritos, além de ter refeito a adutora de Galante. O vereador acrescentou que ainda há localidades e bairros que sofrem com ligações clandestinas, mas que a companhia já está refazendo essas ligações da forma correta.

Pimentel afirmou ainda que o gerente da Cagepa está à disposição para receber os vereadores na companhia ou ir à Câmara para explicar a situação da cidade. O encontro está marcado para amanhã, mas, como a Casa terá uma audiência sobre a Alça Sudoeste, o vereador sugeriu realocar a reunião com o gerente, já que todos têm interesse em ambas as discussões.

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Já na tribuna, a vereadora Jô Oliveira justificou que a bancada feminina não esteve presente ontem na sessão porque estava conhecendo a ação da rede de solidariedade da FAP e que, na oportunidade, as vereadoras realizaram a doação dos lenços para as mulheres em tratamento contra o câncer, uma ação simbólica e de acolhimento que fortalece essas mulheres.

Posteriormente, tratou sobre a atividade em Brasília a respeito da possibilidade de encerramento da operação da Gol em Campina Grande, informando que o próprio governador Lucas Ribeiro chamou a empresa para apresentar essa preocupação. A empresa alega o aumento do preço dos combustíveis, e o governador apresentou propostas para mitigar esses impactos. Lucas Ribeiro também solicitou informações para saber se houve de fato redução na compra dos serviços diante do aumento do preço das passagens, para elaborar um plano de propostas para a companhia, principalmente diante da importância do aumento do fluxo de pessoas na cidade de Campina Grande.

Concluindo a sua fala, a vereadora fez um apelo à bancada do prefeito Bruno Cunha Lima sobre a falta de medicamentos na maternidade do ISEA. De acordo com a vereadora, é um medicamento destinado a bebês da UTI neonatal ou que precisam ganhar peso, e que só pode ser administrado em unidade hospitalar e comprado pelo poder público. Segundo familiares, a informação do hospital é que iriam verificar o trâmite da licitação. Jô fez o apelo à Secretaria de Saúde, destacando que o medicamento tem valor baixo em comparação a outros, custando entre R$ 200 e R$ 400.

Encerrando as participações na tribuna, a vereadora Waléria Assunção tratou de dois assuntos. O primeiro foi o registro da ação realizada ontem pela bancada feminina da Casa, com a doação de lenços para mulheres que realizam tratamento contra o câncer no Hospital da FAP. Waléria aproveitou para falar da evolução dos equipamentos, da estrutura física e da tecnologia de ponta da unidade, mas alertou que há cerca de R$ 6 milhões em emendas de diversos parlamentares que ainda não foram repassadas à instituição. Ela fez um apelo ao secretário de Saúde para que o repasse seja feito, caso contrário os recursos serão devolvidos aos cofres federais.

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O segundo assunto, uma problemática que, segundo ela, se tornou crônica, foi o Centro de Zoonoses e o caso de animais com esporotricose. De acordo com Waléria, os animais estão sem receber resgate pelo centro e os cuidadores estão ficando responsáveis até por animais de rua. A vereadora alertou que a esporotricose é uma doença transmitida do animal para o humano e que diversas pessoas que fazem o resgate sofrem ferimentos e contraem a doença. Ela pontuou ainda que nas discussões do orçamento anual, desde o ano passado, não há especificado os valores dos recursos que são destinados especificamente ao Centro de Zoonoses. Por fim, acrescentou que as castrações só não pararam totalmente porque estão sendo realizadas por meio da Gerência da Causa Animal do Governo do Estado.

Minuto de silêncio
A sessão também reservou um minuto de silêncio em memória de Jessé Silva Filho, assessor do gabinete do vereador Pr. Luciano Breno, atual secretário municipal do Procon, a pedido de todos os vereadores da Câmara. Os vereadores também silenciaram em memória de Maria do Carmo, conhecida como Milingo, que também já trabalhou na Câmara como assessora, a pedido de Olimpio Oliveira e Ivonete Ludgério; de Adailton Costa, que comandava o programa Postal Sonoro, muito conhecido em toda a Paraíba, a pedido de Olimpio Oliveira, a quem Rostand PB também se associou; de Ivis Abmael, jovem de 20 anos que faleceu após colisão no trânsito, a pedido de Rostand PB; de Noemia Maria Barbosa, membro da igreja evangélica Assembleia de Deus, a pedido de Alexandre Pereira e de Rafafá; e de Maria das Dores Cruz Negreiros, a pedido de Jean Pierre. Todos deixaram sentimentos e condolências aos familiares enlutados.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

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