A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 106ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No início dos trabalhos, foi lido ofício do Executivo informando a indicação dos vereadores Alexandre do Sindicato e Pr. Luciano Breno como líder e vice-líder da bancada de situação governista. A sessão foi marcada por debates sobre demandas envolvendo a CAGEPA, infraestrutura urbana e serviços públicos, além da apreciação e aprovação de diversos projetos referentes à concessão de honrarias, títulos de cidadania e denominação de ruas e praças no município.
No pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas prestou reconhecimento ao policial sargento V. Paulo, que, mesmo de folga, realizou a apreensão de dois suspeitos no bairro Dinamérica, destacando o compromisso dos profissionais de segurança com a proteção de Campina Grande e da Paraíba. Ele adiantou que, em breve, apresentará Moção de Aplausos ao policial. Dinho também fez um balanço de seu mandato, informando que já protocolou 813 requerimentos, 20 projetos de lei e 14 projetos de resolução, muitos deles voltados à área de segurança pública, que considera uma das marcas de sua atuação na Câmara.
Já o vereador Severino da Prestação apresentou projeto de sua autoria voltado à terceira idade, reforçando a importância de garantir aos idosos uma vida ativa, com mente saudável e corpo em movimento. Denominada “Programa Bem Viver”, a proposta prevê a oferta de oficinas, atividades físicas, música, artesanato e inclusão digital para pessoas idosas, como forma de promover convivência, autonomia e bem-estar. Ao defender a iniciativa, Severino destacou que o projeto representa um compromisso tanto com o presente quanto com o futuro da cidade.
Em seguida, Balduino Neto denunciou o que classificou como descaso com os pacientes do Hospital de Trauma de Campina Grande. Relatou ter recebido informações de pessoas internadas há 30 a 60 dias, sem saber se as cirurgias não foram realizadas por falta de médicos ou por outras necessidades estruturais. Diante do cenário, sugeriu a criação de duas comissões, formadas por vereadores da situação e da oposição, para realizar visitas às unidades hospitalares e às UPAs da cidade, atuando com prudência, responsabilidade e fidelidade aos fatos, com o objetivo de buscar soluções concretas e reduzir as dificuldades enfrentadas pela população.
O vereador Saulo Noronha, inicialmente fez cobranças ao Governo do Estado, com relação à recuperação do asfalto do Eixo das Nações e lamentou os transtornos causados aos moradores da zona norte de Campina Grande, além dos usuários que se deslocam para a universidade, para Lagoa Seca e para a região do Ligeiro, afirmando que a quantidade de buracos exige recapeamento completo da via. Ele também criticou a situação da Alça Leste, que, segundo o vereador, antes da inauguração já precisou ser refeita pelo Governo do Estado.
Sobre o Hospital de Trauma, o vereador relatou o caso de uma paciente que aguarda atendimento e cirurgia desde setembro, o que considerou reflexo da falta de cuidado do governo do estado com Campina Grande e com os usuários da unidade. Por fim, o parlamentar também cobrou da CAGEPA a realização de vistoria no reservatório de água localizado entre os bairros Palmeira e Jeremias, relatando que foi procurado por moradores, preocupados com a segurança da estrutura. Ele pediu que a companhia realize a inspeção e dê garantias à população.
Dando continuidade ao tema do Hospital de Trauma, Rafafá disse ter recebido informações de que os aparelhos de tomografia estariam quebrados e que os usuários estavam sem suporte adequado. Ele ressaltou a importância do hospital para Campina Grande e para a região, alertando para a gravidade de manter dois tomógrafos inutilizados em uma unidade de referência.
A vereadora Waléria Assunção informou que os pacientes estavam sendo encaminhados para a Clínica Gama, por meio de convênio do Estado com laboratórios particulares. Wellington Cobra acrescentou que parte dos pacientes também estava sendo direcionada ao Hospital HELP. Segundo ele, os equipamentos do Trauma encontravam-se em manutenção, e a rede de apoio vinha sendo utilizada para garantir a continuidade dos atendimentos.
O vereador Pimentel relatou ter recebido informações da direção do Hospital de Trauma de que um dos tomógrafos estava em pleno funcionamento, enquanto o outro estava em manutenção, assegurando que os exames continuavam sendo realizados tanto na própria unidade como em equipamentos do Hospital HELP.
Abordando outra temática, o vereador Pimentel informou que recebeu diversas ligações de empresários e construtores que vêm enfrentando dificuldades no 1º Cartório da cidade. Segundo ele, as reclamações incluem criação de novas taxas, cobranças consideradas exorbitantes e averbações que chegam a demorar 20 dias ou mais para serem concluídas.
Olimpio Oliveira explicou que o tema será discutido em audiência pública já aprovada, em razão das denúncias apresentadas por construtores e empresários. Segundo o vereador, o problema ganhou proporções graves após o Provimento nº 100/2025 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, que resultou em forte majoração das taxas e emolumentos cartoriais. Ele citou, como exemplo, o caso de uma averbação que antes custava R$ 186 e passou a ser cobrada por R$ 16.432, valor que classificou como completamente fora de ordem e de bom senso. Para Olímpio, a medida penaliza construtores, o setor imobiliário e, sobretudo, o cidadão que sonha com a casa própria, motivo pelo qual considera essencial o debate público.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou sua fala agradecendo as felicitações dos colegas pelo retorno à liderança da bancada governista. Na sequência, Alexandre apresentou reclamações de moradores do bairro Alto Branco e adjacências, onde a CAGEPA teria iniciado uma obra sem autorização da Prefeitura. Segundo o vereador, moradores de áreas como Alto Branco, Jardim Tavares e entorno estariam há cerca de duas semanas sem abastecimento de água.
Ainda sobre a CAGEPA, informou que protocolou requerimentos apresentados em conjunto com outros vereadores, solicitando à direção da CAGEPA e à Superintendência Regional da Borborema informações completas sobre o reservatório R5, na Prata, incluindo identificação de todos os funcionários e responsáveis técnicos que atuaram na unidade nos últimos cinco anos, escalas de plantão, laudos, relatórios internos, ARTs e demais registros de vistoria. Outro requerimento foi destinado ao CREA-PB, pedindo a relação de laudos registrados e dos engenheiros que atestaram a segurança dos reservatórios de Campina Grande no mesmo período. Alexandre também solicitou o contrato de concessão entre o município e a CAGEPA e a realização de audiência pública com presença de diretores e engenheiros da companhia. Ele afirmou que, a partir das informações e dos laudos, não descarta a apresentação de pedido de instalação de CPI para apurar as circunstâncias do rompimento do R5, os danos ambientais, as responsabilidades técnicas e os prejuízos causados à população.
Ao tratar do reservatório da CAGEPA, no bairro da Prata, o vereador Pimentel Filho afirmou que, em menos de um mês, todas as famílias atingidas passaram a ser atendidas pelo Governo do Estado. Pimentel destacou que o próprio governo solicitou a atuação da Polícia Civil e de outros órgãos para realização de perícia no local, defendendo que os requerimentos apresentados por Alexandre Pereira à CAGEPA serão bem recebidos tanto pelo Executivo estadual quanto pela companhia, por reforçar a transparência em relação ao ocorrido.
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO
Na Ordem do Dia, a Câmara apreciou um amplo conjunto de matérias legislativas. A maior parte dos projetos aprovados foi relativa à concessão de honrarias – como títulos de cidadania campinense, reconhecimento de utilidade pública e medalhas de mérito municipal – e à denominação de ruas, praças, equipamentos públicos e instituições, de autoria de diversos vereadores. Também foram lidos e tiveram tramitação iniciada vários projetos que instituem programas e políticas nas áreas de saúde, educação, cultura, consumo, acessibilidade, transporte e direitos humanos, porém muitos deles ainda permanecem em análise, sem votação final nesta sessão.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
