Nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 116ª Sessão Ordinária, que foi conduzida inicialmente pelo vereador Luciano Breno e, posteriormente, pelo presidente da Casa, Saulo Germano. A sessão foi secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares participaram do pequeno e grande expediente, além de aprovarem, por unanimidade, requerimentos e projetos de lei.
Na sessão, também foram entregues duas moções de aplauso pela vereadora Waléria Assunção. A primeira homenagem foi concedida ao enxadrista Fabson Barbosa Palhano, em reconhecimento ao título de Mestre Nacional de Xadrez, conquistado após desempenho de destaque no Campeonato Pan-Americano da modalidade. A vereadora ressaltou que o feito representa não apenas uma vitória pessoal, mas motivo de orgulho para Campina Grande, que agora conta com mais um atleta de projeção nacional e internacional. Waléria destacou ainda que Fabson está à frente da criação da primeira escola de xadrez da cidade.
A segunda moção foi entregue à protetora mirim Lívia Evangelista, de apenas 12 anos de idade. Lívia iniciou aos 8 anos o resgate de animais em situação de rua, oferecendo cuidados, abrigo temporário e encaminhamento para adoção responsável. Parte da renda de seu primeiro livro, escrito aos 11 anos, é destinada à causa animal. Ela criou ainda uma loja online — iniciativa reconhecida pelo Sebrae — e está finalizando seu segundo livro, baseado em histórias reais de resgates. Sua obra As Aventuras de Téo passou a integrar o acervo da Harvard Business School, um feito raro, especialmente para uma autora tão jovem. Lívia também mantém um canal no YouTube com orientações sobre cuidados com animais.
PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
No pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas retomou a sessão especial realizada no último dia 9, dedicada a reconhecer o trabalho da Polícia Civil da Paraíba. Ele destacou a presença de profissionais da instituição, que apresentaram dados relevantes sobre a atuação investigativa no estado. Dinho também informou que, na sessão desta quinta, foram entregues proposituras de sua autoria homenageando quatro policiais militares — entre eles a Cabo Patrícia e o Sargento C. Alberto, que recentemente impediram duas tentativas de suicídio. O vereador reforçou que seu mandato tem como compromisso permanente valorizar os profissionais da segurança pública.
O vereador Balduino relatou que o Ministério Público havia orientado comerciantes da Rua João Pessoa a não utilizarem tendas de promoção de produtos. Segundo ele, após diálogo com o prefeito, a situação foi resolvida e os comerciantes poderão seguir expondo seus produtos, medida que considera essencial para o fortalecimento do comércio local, sobretudo nas vendas de período natalino.
O vereador Rafafá voltou a defender os trabalhadores terceirizados que prestam serviço à CAGEPA e estão com salários, décimo terceiro e férias em atraso. Ele pediu o apoio dos vereadores que compõem a bancada do Governo do Estado para buscar uma solução imediata. Da mesma forma, solicitou que empresas prestadoras de serviço ao município regularizem os pagamentos devidos, situação que, segundo ele, já está em processo de resolução. Rafafá aproveitou ainda para incentivar a população a colaborar com instituições como o Centro de Zoonoses durante as campanhas de fim de ano.
A vereadora Valéria Aragão esclareceu que, segundo informações obtidas junto à CAGEPA, não há valores em atraso entre a companhia e a empresa terceirizada responsável pelos funcionários. Ela afirmou estar cobrando diretamente a regularização dos pagamentos e que entrará em contato com o proprietário da empresa para auxiliar na solução do problema.
O vereador Severino da Prestação registrou a satisfação em ter entregue, na noite da última terça-feira, uma Medalha de Honra ao Mérito ao senhor José Itamar, destacando sua trajetória de trabalho, dedicação e visão empreendedora. Ele também concedeu moção de aplauso à Associação Casa Nova Redenção, fundada pela família de Itamar e dirigida por seu filho Igor. A entidade atua no tratamento de pessoas com dependência química e inspirou o vereador a apresentar o projeto que institui o Dia de Saúde Mental e Combate às Drogas em Campina Grande, já aprovado e sancionado pelo Executivo.
O vereador Rostand PB relatou sua participação na festa da padroeira e no aniversário da cidade de Pocinhos, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro e dos deputados Adriano e Murilo Galdino. Após parabenizar o município, Rostand agradeceu ao ex-vereador Galego do Leite pelo apoio ao pedido de reabastecimento de água na cisterna do Assentamento Quebra Quilos, que resultou na chegada do abastecimento ao local.
Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra fez referência ao trabalho desenvolvido por dois gestores da rede municipal de saúde, os senhores Fernando, diretor da UPA Dinamérica, e Dr. Pablo, diretor do Hospital da Criança e do Adolescente, parabenizando-os pela atuação. Sobre a pauta dos flanelinhas, discutida na sessão anterior, informou que, após a divulgação do tema, recebeu diversas denúncias de moradores, reforçando o pedido para que a Prefeitura fiscalize a aplicação da lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira.
Wellington também relatou que prestadores de serviços da Secretaria de Educação têm registrado descontos frequentes nos contracheques, sem justificativa clara. Segundo ele, muitos trabalhadores têm medo de questionar a gestão por receio de retaliações. O vereador solicitou providências e maior transparência sobre os descontos realizados.
O vereador Olimpio Oliveira voltou a tratar dos recursos do Fundef e Fundeb, citando matéria do jornalista Lenildo Ferreira que repercutiu decisões da Justiça envolvendo o tema. Ele informou que o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei municipal, de sua autoria, que regulamentava o rateio dos precatórios do Fundef. Olimpio reforçou que a lei foi elaborada diante da omissão do Executivo e justificou que diversas prefeituras da Paraíba, inclusive de cidades menores, já realizam o repasse aos profissionais da educação, conforme determinam as leis federais. O vereador criticou a Prefeitura por manter recursos retidos, destacando que 60% dos valores pertencem aos trabalhadores e cobrou posicionamento do prefeito, questionando o que será feito com os recursos.
No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato criticou a postura do Governo do Estado sobre a CAGEPA, lembrando que, em 2021, o governador afirmava que não privatizaria a companhia. Porém, segundo o Diário Oficial, foi aberto processo para debates e audiências visando uma parceria público-privada. Alexandre declarou ser favorável à privatização, por considerar a empresa deficitária, mas questionou a rapidez da iniciativa em período pré-eleitoral e o silêncio de entidades de esquerda tradicionalmente contrárias a privatizações.
O vereador também criticou a CAGEPA pela falta de recuperação do asfalto após intervenções e citou lei municipal de 2014 que prevê penalidades nesses casos, solicitando a implementação da lei. Ainda sobre a CAGEPA, cobrou solução para o tempo excessivo de espera para abastecimento de água no Distrito de São José da Mata.
Por fim, comentou a votação na Câmara Federal, que prevê redução de pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, criticando deputados paraibanos que se ausentaram ou votaram contra, afirmando que “saíram para não votar, nem desagradar e nem agradar”.
Pela liderança, o vereador Anderson Pila comentou o projeto discutido na Câmara Federal, classificando-o como “conturbado”, pois, na tentativa de beneficiar acusados dos atos de 8 de janeiro, acabou ampliando benefícios penais a diversos tipos de condenados. Ele explicou que a mudança obriga juízes a aplicar o concurso formal, reduzindo penas, mesmo em casos de múltiplos crimes cometidos numa mesma ação. Segundo ele, “a nova lei acaba por favorecer criminosos em todo o país”, o que poderá gerar grande volume de revisões de pena.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
