Durante o mês de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas para dar visibilidade às diversas formas de abuso que atingem esse público e mobilizar ações em sua defesa. Em alusão à data, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por iniciativa da vereadora Jô Oliveira, uma Sessão Especial dedicada à discussão de políticas públicas voltadas à proteção, dignidade e bem-estar da população idosa.
Entre os principais pontos abordados na sessão, destacou-se o aumento expressivo das denúncias de violência contra idosos, com ênfase na violência doméstica, reconhecida como a forma mais recorrente de agressão. Parlamentares e convidados alertaram para o agravamento desse cenário e apontaram a necessidade urgente de ações educativas contínuas e campanhas de conscientização, capazes de envolver toda a sociedade na prevenção dos abusos.
A importância dos centros de convivência para idosos, bem como de políticas de moradia digna, também foi amplamente discutida, reforçando o papel do poder público na promoção de uma velhice segura e participativa. Outro ponto debatido foi a existência de instituições precárias e máfias que exploram idosos, denúncias que reforçam a urgência de fiscalização e responsabilização.
A sessão também destacou a necessidade de aprimorar a aplicação da legislação municipal voltada ao idoso, cuja efetividade ainda enfrenta obstáculos, especialmente diante da ausência de orçamento público específico para execução de políticas públicas voltadas a esse segmento. O papel das pastorais sociais, associações comunitárias e demais organizações civis foi enaltecido como essencial na promoção de acolhimento e defesa dos direitos da pessoa idosa.
PRESENTES NA MESA
Rosemary Torres Guimarães – Gerente da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Eraldo Minervino de Moura – Assistente Social e Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Nilda Gláucia Nunes Maciel – Coordenadora do programa Envelhecimento com Saúde da Fundação Pedro Américo; Rosilene Teresa de Jesus Silva – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande; Romualdo Figueiredo – Representando a diretoria do Conselho de Saúde e Vice-presidente da Associação de Pensionistas; Juliele Rodrigues Brandão – Representando José Roberto, atuando como Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa; Keila Queiroz e Silva – Professora Doutora, Fundadora e Coordenadora do Programa Interdisciplinar de Apoio à Terceira Idade; Manoel Freire de Oliveira Neto – Coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA); Ana Cecília Siqueira – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS I) de Campina Grande.
JUSTIFICATIVA DA AUTORA
A vereadora Jô Oliveira, propositora da iniciativa, agradeceu a participação de todas as entidades e pessoas envolvidas na construção do evento, destacando a atuação colaborativa de instituições como a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande, a Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), a UFCG e a Secretaria Municipal de Assistência Social, além do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Em sua fala, a parlamentar reforçou que a proposta da sessão surgiu a partir de reuniões e diálogos prévios com diversos setores da sociedade, em consonância com o perfil participativo do seu mandato. Ressaltou a importância de espaços como este para que a Câmara Municipal funcione como ambiente de escuta, acolhimento e articulação coletiva, dando visibilidade às diversas formas de violência que afetam a população idosa.
Jô também pontuou que, enquanto integrante da Comissão dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, recebe frequentemente denúncias relacionadas à violação de direitos dos idosos e que, embora a comissão tenha limitações diante da grande demanda, momentos como este são essenciais para refletir sobre os desafios e assumir compromissos efetivos com políticas públicas que promovam dignidade e superação.
DESTAQUES
O vereador Olimpio Oliveira, que também é delegado da Polícia Civil e atua na Delegacia do Idoso de Campina Grande, destacou a gravidade da violência doméstica como principal forma de agressão contra pessoas idosas. Segundo ele, o ambiente familiar, que deveria oferecer proteção, muitas vezes se torna o local onde ocorrem os maiores abusos — principalmente motivados por interesses financeiros, como o uso indevido de benefícios e cartões de aposentadoria.
A coordenadora do CREAS de Campina Grande, Ana Cecília Siqueira de Araújo, que também atua como pesquisadora na área do envelhecimento, destacou durante a sessão o aumento progressivo das denúncias de violência contra pessoas idosas no município, com base em dados da Vigilância Socioassistencial. Segundo ela, os números cresceram significativamente: 89 casos em 2023, 135 em 2024 e já 90 apenas nos cinco primeiros meses de 2025, considerando apenas as denúncias registradas pelos canais dos Direitos Humanos (Disque 100 e Disque 155). Ana Cecília também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas que considerem os marcadores sociais da diferença, como gênero, raça, território e classe social.
A senhora Maria Helena Matias compartilhou um relato comovente sobre como o Centro de Convivência do Idoso transformou sua vida após se tornar viúva. Ela contou que vivia em profunda tristeza até aceitar o convite de uma amiga para conhecer o espaço, onde foi acolhida com afeto e atividades que lhe devolveram o ânimo. Segundo ela, o centro é um ambiente de cuidado, alegria e acolhimento, com equipe técnica completa e apoio constante. Ao final, fez um apelo para que o poder público não esqueça dos idosos fora dos períodos de campanhas políticas, e que mantenha o suporte às instituições durante todo o ano.
O vereador Pimentel Filho destacou que a Câmara Municipal de Campina Grande tem histórico de atuação legislativa em prol da pessoa idosa, mencionando diversas leis de sua autoria, como a que criou o Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, o Programa de Fisioterapia para Idosos e legislações que garantem acessibilidade em calçadas e espaços públicos. No entanto, ele alertou que muitas dessas leis não estão sendo cumpridas, e reforçou que a efetividade depende da mobilização da sociedade civil para cobrar sua aplicação. Pimentel enfatizou que, diante do envelhecimento crescente da população, o Brasil precisa de políticas públicas efetivas, sob risco de colapso nos atendimentos.
O professor Manoel Freire de Oliveira Neto, coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA/UEPB) e representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, alertou para as diversas formas de violência cotidianas sofridas pelos idosos, como negligência nos serviços de saúde, transporte e principalmente violência financeira, muitas vezes praticada por familiares próximos. Manoel também denunciou a existência de uma “máfia” em Campina Grande que abriga idosos de forma irregular e se apropria de seus cartões de benefício, e pediu mais fiscalização e campanhas de conscientização para combater essas práticas.
O assistente social Eraldo Minervino de Moura, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, destacou a importância da sessão e denunciou a violência institucional vivida por idosos em Campina Grande, onde mais de 20 instituições de longa permanência estão cadastradas no Conselho, mas muitas operam em condições precárias. Eraldo relatou que ações de fiscalização têm sido realizadas em parceria com diversos órgãos, e que o Ministério Público já iniciou processos de fechamento de algumas dessas casas. Concluiu lembrando que a violência contra a pessoa idosa também ocorre em serviços bancários, unidades de saúde e transportes, refletindo um problema estrutural e social que precisa ser combatido de forma urgente.
A gerente da Pessoa Idosa da Semas, Rosemary Flores Guimarães, lembrou que, desde 2014, a Prefeitura de Campina Grande realiza campanhas educativas sobre o tema, e que, após mais de uma década, é possível observar avanços significativos, como a maior participação da sociedade e o acesso a dados concretos sobre casos de violência. Rosemary defendeu que a educação é o caminho para transformar realidades, e que é preciso garantir às pessoas idosas voz, proteção e protagonismo, não apenas nos serviços públicos, mas também na convivência familiar e comunitária.
Gilma Souto Maior, coordenadora do Centro Municipal de Convivência do Idoso Dr. João Marcos Moura, destacou a importância da campanha de enfrentamento à violência contra idosos, especialmente a doméstica, que muitas vezes ocorre dentro das famílias. Reforçou que a proteção e o respeito à pessoa idosa devem ser compromissos permanentes da sociedade. Com 22 anos à frente do Centro, ela defendeu o fortalecimento de redes de cuidado e o papel da escuta ativa para promover dignidade e bem-estar aos idosos.
Professora Keila Queiroz, destacou sua trajetória como pesquisadora do envelhecimento humano, com foco em mulheres idosas cuidadoras e provedoras de netos em bairros populares de Campina Grande e João Pessoa. Ela denunciou que essas mulheres são exploradas física, psicológica e financeiramente, assumindo sozinhas responsabilidades familiares em condições de vulnerabilidade. Ao final, fez uma denúncia pública contra a atual gestão da UFCG, que retirou, após 22 anos, o espaço da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), forçando a retirada dos equipamentos sem oferecer alternativa, e conclamou a população e os vereadores a se posicionarem em defesa da causa.
O vereador Anderson Pila defendeu que não há política pública efetiva sem destinação de recursos, cobrando que a pessoa idosa seja contemplada de forma clara no orçamento municipal. Citou a importância da emenda de sua autoria que amplia o direito ao transporte público gratuito a partir dos 60 anos, e a proposta de desconto de 50% para idosos e acompanhantes em eventos culturais. Ao final, convidou o público idoso a estar presente no dia da votação da emenda, afirmando que a presença na Câmara é fundamental para cobrar dos vereadores o compromisso com a causa, e impedir que argumentos econômicos sejam usados para negar direitos básicos, como a gratuidade no transporte público.
Najila Larissa, coordenadora do programa Cidade Madura, destacou a iniciativa como uma política pública estadual que assegura moradia digna e protegida para pessoas idosas, fortalecendo sua autonomia. Explicou que o programa prioriza idosos em situação de vulnerabilidade ou violência e já conta com oito unidades no estado, incluindo a de Campina Grande, com previsão de expansão para Mamanguape e Catolé do Rocha. Ressaltou a recente parceria com o Núcleo de Inteligência em Saúde (MONIT), que permitirá o acompanhamento preventivo da saúde dos residentes por meio de relógios inteligentes. Atualmente, o núcleo de Campina Grande possui 40 unidades habitacionais, todas ocupadas, com grande demanda em fila de espera.
Rosilene Teresa – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas, vice-presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região, usou a tribuna para denunciar a violência cotidiana sofrida por idosos, especialmente dentro das próprias famílias, e alertar sobre a falta de apoio à entidade que representa, com mais de 38 anos de atuação. Reforçou a urgência de criação de uma policlínica especializada para idosos, defendeu campanhas educativas permanentes e a implantação de um núcleo de escuta para acolher denúncias. Ronaldo também criticou a falta de repasses financeiros à associação, que tem operado com trabalho voluntário e doações, sem apoio de emendas parlamentares.
Representando a Pastoral da Pessoa Idosa da Paróquia da Santíssima Trindade, Juliele Rodrigues Brandão destacou a gravidade da violência contra a população idosa e a necessidade de encarar o problema como uma violação dos direitos humanos. Citou dados alarmantes do Ministério da Saúde, que apontam uma agressão a cada 10 minutos no Brasil, sendo que 70% dos agressores são familiares próximos. Juliele denunciou o silêncio e a naturalização da dor como agravantes do problema e apresentou o trabalho contínuo da Pastoral, que realiza visitas domiciliares mensais a idosos em situação de vulnerabilidade, identifica casos de violência, forma líderes voluntários e promove ações educativas nas comunidades.
A sessão especial foi encerrada com agradecimentos à participação de todos os presentes, especialmente às pessoas idosas, representantes de instituições e autoridades que contribuíram com o debate. A vereadora Jô Oliveira também agradeceu aos vereadores que estiveram presentes e reforçou a necessidade de dar continuidade às ações e discussões voltadas à proteção e valorização da pessoa idosa. Ao final, destacou a importância de ampliar o debate sobre o envelhecimento na era digital, alertando para os riscos de golpes e fraudes praticados na internet, que têm afetado cada vez mais a população idosa.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
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