A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 104ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença dos 23 vereadores e foi marcada por discussões voltadas à tragédia causada pelo rompimento do reservatório da CAGEPA, que resultou na morte de uma moradora, e pelo protocolo de abertura da CPI das Lavanderias, apresentada pela bancada de oposição para apurar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde do município. Também foi sugerida a criação de uma comissão especial para vistoriar outros reservatórios da cidade, visando prevenir novos acidentes.
No pequeno expediente, o clima foi de consternação e cobranças por providências. O vereador Wellington Cobra lamentou profundamente o rompimento do reservatório, expressando solidariedade à família da vítima e à população atingida. O parlamentar ressaltou que a tragédia ficará marcada na memória da cidade e pediu que a CAGEPA realize inspeções preventivas em todos os reservatórios, para garantir a segurança da população e evitar novos incidentes.
O vereador Anderson Pila, pela liderança da oposição, destacou a gravidade das denúncias veiculadas pela imprensa acerca de possíveis benefícios indevidos concedidos a empresas em processos licitatórios da Secretaria de Saúde. Em razão disso, anunciou o protocolo de abertura da CPI das Lavanderias, com base em documentos que apontariam indícios de irregularidades. O parlamentar também entregou à Mesa Diretora um ofício cobrando o cumprimento das leis orçamentárias PPA, LDO e LOA, que, segundo ele, vêm sendo descumpridas pelo Poder Executivo, e pediu que as peças sejam devolvidas para correção.
O vereador Frank Alves também lamentou o episódio envolvendo o rompimento do reservatório da CAGEPA, classificando o caso como resultado da irresponsabilidade do órgão. Ele afirmou que “não existe reparo para uma vida que se perde” e pediu a realização de inspeções em todos os reservatórios de Campina Grande. Frank aproveitou para parabenizar o prefeito Bruno Cunha Lima, que esteve no local prestando assistência à população, e reconheceu o empenho da equipe do vice-governador Lucas Ribeiro, que acompanhou de perto as ações de apoio. Em seguida, o parlamentar realizou a entrega de moções de aplausos a profissionais da barbearia, destacando o papel desses trabalhadores na economia local e nas ações sociais realizadas na cidade.
Já o vereador Rostand PB denunciou a atuação de um fiscal da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), que estaria, segundo ele, humilhando comerciantes durante fiscalizações. O parlamentar citou casos de comerciantes que atuam no local e estariam sendo notificados e impossibilitados de comercializar na praça do bairro do José Pinheiro. O vereador pediu providências diante da situação dos moradores.
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Luciano Breno destacou que, embora ainda não seja possível apontar os responsáveis pela tragédia, o governo do Estado tem o dever de zelar pela segurança da população. O parlamentar lamentou a morte da professora Maria do Socorro Leal e propôs, sem viés político, a criação de uma comissão especial da Câmara para averiguar a situação estrutural dos reservatórios e outras áreas de risco na cidade, garantindo o direito ao contraditório. Luciano também citou outros pontos críticos que necessitam de atenção, como a Praça Clementino Procópio, as marquises de prédios antigos e outros reservatórios de água em áreas urbanas.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira voltou a abordar a atuação da CAGEPA, relembrando que os problemas com o abastecimento de água em Campina Grande não são recentes e afetam tanto a zona urbana quanto a área rural do município. O parlamentar citou a audiência pública já realizada na Câmara Municipal, em que apresentou diversas reclamações da população sobre a falta de água, cobranças indevidas de contas mesmo sem consumo e a ausência de soluções efetivas por parte do órgão. Alexandre ainda mencionou que, embora não tenha exibido novos vídeos, a imprensa tem divulgado imagens que mostram a precariedade de outros reservatórios, como o do bairro Santa Rosa. O vereador concluiu enfatizando que há culpados e que eles precisam ser responsabilizados, não apenas pelos danos materiais e estruturais, mas, sobretudo, pela perda irreparável de uma vida humana.
O vereador Saulo Noronha se apresentou como novo presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, após indicação do presidente e concordância dos pares, e parabenizou a vereadora Pâmela Vital do Rêgo pela atuação à frente da presidência. Em sua fala, também lamentou a morte da professora vítima do rompimento do reservatório da CAGEPA e destacou o medo da população diante do risco de novos acidentes. O parlamentar também criticou a má prestação de serviços do órgão, citando o asfaltamento mal refeito após manutenções, além da situação do sistema de distribuição de água em Catolé de Boa Vista, orçado em 30 milhões de reais, que ainda não foi inaugurado e já apresenta rachaduras e vazamentos. Saulo defendeu que, diante dos recorrentes problemas, o contrato do município com a CAGEPA deve ser revisto.
Concluindo as falas do grande expediente, o vereador Rafafá também criticou a má prestação de serviços da CAGEPA e informou ter protocolado quatro requerimentos relacionados ao caso, ressaltando a necessidade de atuação efetiva do Legislativo diante da gravidade da situação. Os documentos solicitam, com urgência, o envio das certidões e laudos de manutenção de todas as caixas d’água, a lista dos engenheiros responsáveis pelas inspeções, a localização completa dos reservatórios para fins de fiscalização e o plano de evacuação a ser seguido em casos de rompimento. O vereador ainda observou que, embora o governador e o vice-governador tenham formado uma comissão para acompanhar o caso, a Câmara Municipal de Campina Grande não recebeu convite institucional para participar das discussões.
Outros vereadores também se manifestaram durante a sessão, reforçando a necessidade de que a CAGEPA adote medidas preventivas e realize um trabalho contínuo de manutenção em todos os reservatórios de Campina Grande, de forma a garantir a segurança da população e evitar que novas tragédias ocorram.
Votação de Requerimentos
Durante a sessão, foram aprovados 11 requerimentos, entre eles, o Requerimento nº 5.893/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que solicita a realização de audiência pública para debater os impactos gerados pela mudança no critério de cálculo dos emolumentos cartoriais no Estado da Paraíba, o Requerimento nº 5.100/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes, que requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Especial em comemoração aos 75 anos do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), o Requerimento nº 5.803/2025, de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, que solicita o agendamento de Sessão Especial em homenagem ao Conselho Regional de Nutricionistas da Paraíba (CRN-PB) e o Requerimento nº 5.703/2025, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que propõe a realização de Sessão Especial alusiva ao aniversário da ROTAM – 2º EOTAM da Polícia Militar da Paraíba, sediada em Campina Grande.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, refletindo o compromisso dos parlamentares com o reconhecimento de instituições que prestam relevantes serviços à sociedade e com a promoção de debates sobre temas de interesse coletivo.
Minuto de Silêncio
A sessão também foi marcada por um minuto de silêncio em memória de Maria do Socorro Leal, professora e moradora dos bairros Centenário e Prata, vítima fatal do trágico acidente ocorrido após o rompimento de uma cisterna da CAGEPA. O pedido foi feito pelos vereadores Alexandre Pereira, Jô Oliveira e Olimpio Oliveira.
A vereadora Valéria Aragão, acompanhada dos vereadores Rafafá, Jô Oliveira e Olimpio Oliveira, também solicitou homenagem póstuma à servidora pública Mônica Salviano, vítima da depressão, ressaltando a carência de políticas públicas voltadas à saúde mental no município.
O vereador Luciano Breno se associou aos pedidos e acrescentou voto de pesar pelo falecimento de Ranielly de Oliveira Lopes, esposa do pastor Gilson, da Igreja Evangélica da Fé, que veio a óbito após descoberta de um câncer agressivo.
Os parlamentares expressaram solidariedade e condolências às famílias enlutadas, destacando a importância de apoio e acolhimento nesse momento de dor.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
