Na manhã de hoje (11), a 48ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Com participação no pequeno e grande expediente, além de apreciação de Projetos de Lei e de Resolução, os vereadores destacaram temas que envolvem os direitos das mulheres gestantes, o uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, projetos que envolvem a causa animal e o reconhecimento de ações evangelísticas e sociais durante as festividades do Maior São João do Mundo. Foram votados 190 projetos, com aprovação unânime em primeira e segunda votação.
O vereador Pr. Luciano Breno solicitou o primeiro destaque para agradecer pelo sentimento de irmandade do vereador Saulo Germano, que elaborou um projeto de lei que lhe concede a Medalha de Honra ao Mérito. A honraria reconhece o trabalho que ele realiza há mais de 26 anos à frente do Cantinho da Benção, um evento de cunho evangelístico e social que acontece paralelamente ao Maior São João do Mundo e que, ao longo dos anos, passou a integrar oficialmente o calendário das festividades juninas da cidade.
A vereadora Fabiana Gomes solicitou destaque ao Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria do vereador Rafafá, que trata do direito da escolha da via de parto por parte das gestantes, respeitando o binômio necessidade e saúde materno fetal. A vereadora parabenizou a proposta, mas relembrou que solicitou a realização de uma audiência pública para debater o tema antes da aprovação, dada a sua relevância. Fabiana destacou que a escolha da via de parto deve considerar as indicações obtidas no pré-natal, respeitando o direito da gestante, mas pontuou uma preocupação quanto à realidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a vereadora, em Campina Grande, o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) é a única unidade que realiza partos, recebendo ainda demandas de diversos municípios da Paraíba. Ela ponderou que há casos em que a mulher deseja parto cesárea, mas não reúne condições clínicas para isso — ou o contrário. Por isso, defendeu a escuta dos profissionais da medicina sobre o tema.
A vereadora Jô Oliveira, considerando o projeto de Rafafá e também do vereador Olimpio, ressaltou a necessidade de ampliar o debate. Jô falou que as possibilidades da via de parto são analisadas durante o pré-natal, mas podem ser alteradas no momento do nascimento, conforme as condições clínicas da gestante e do bebê. O autor do Projeto nº 248/2025, vereador Rafafá, destacou estar aberto a colaborações dos parlamentares, propondo a construção coletiva da proposta, inclusive por meio de emendas. Já a vereadora Carol Gomes também solicitou destaque para o projeto e afirmou que já se sentia contemplada pelas falas anteriores, reforçando a importância de amadurecer o texto do projeto em diálogo com os profissionais da medicina, a fim de assegurar clareza e viabilidade na sua execução.
O vereador Olimpio Oliveira, ao se pronunciar sobre o Projeto de Lei Nº 244/2025 de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas maternidades, hospitais que funcionam como maternidades, informando sobre o direito da gestante escolher a via de parto (normal ou cesariana), garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos da Resolução CFM Nº 2.284/2020, destacou que o cerne da discussão do seu projeto gira em torno do cumprimento de uma norma ética expedida pelo Conselho Federal de Medicina.
Segundo o parlamentar, a reflexão central é se aqueles que estão sujeitos a uma norma ética profissional devem ou não cumpri-la, especialmente quando tal norma já possui força normativa. Além disso, acrescentou que o projeto discute o acesso à informação para as mulheres gestantes. Olimpio também pontuou que tanto seu projeto quanto o de autoria do vereador Rafafá tratam de temas análogos e, por esse motivo, recorreu da decisão da Comissão de Redação e Justiça, que não reconheceu a semelhança entre as proposições.
O vereador Pimentel Filho destacou que a proposta em debate busca garantir o direito das mulheres que não possuem condições financeiras de pagar por uma cesárea. Para o parlamentar, se o ISEA não dispõe da estrutura necessária para atender a essas solicitações, trata-se de uma outra questão que deve ser enfrentada com responsabilidade. Ele questionou por quanto tempo as mulheres continuarão sofrendo dentro das maternidades, ressaltando que aquelas com recursos podem escolher, pagar e realizar o parto cesariano. Nesse sentido, afirmou que o projeto do vereador Olimpio Oliveira visa tornar público esse direito, permitindo que as mulheres possam conhecê-lo e exigi-lo de forma legítima.
O vereador Pr. Luciano Breno solicitou retirada dos projetos de pauta para que eles possam ser avaliados novamente pelas comissões responsáveis.
O Projeto de Lei nº 185/2025, que trata sobre a autorização do uso da tecnologia blockchain pelo Poder Executivo, de autoria do vereador Rosand PB, também foi destaque. De acordo com o autor, a proposta autoriza a utilização da tecnologia blockchain para aprimorar a transparência e a segurança dos registros públicos no município de Campina Grande. Ele justificou que o objetivo é fortalecer os mecanismos de fiscalização e promover maior clareza nos atos da gestão pública. O vereador Saulo Noronha lembrou que atualmente os gastos públicos já são divulgados no Semanário Oficial e também no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado, responsável pela consolidação e transparência das contas públicas.
Rafafá complementou que, embora o SAGRES já exista, considera positiva a iniciativa de ampliar ainda mais a transparência: “quanto mais transparente, melhor”, afirmou. Pimentel Filho endossou a proposta, destacando que o projeto funcionaria como uma espécie de “SAGRES municipal”. Segundo ele, se a Câmara defende legalidade e transparência, não haveria motivo para se opor à iniciativa. Por fim, a vereadora Jô Oliveira considerou a proposta inovadora e destacou que a tecnologia blockchain permite organizar e segmentar dados por áreas de interesse. Ela sugeriu, inclusive, que a própria Câmara Municipal possa aderir ao uso da tecnologia, o que facilitaria a identificação de matérias semelhantes e evitaria a tramitação de projetos análogos.
Concluindo os destaques, os vereadores mencionaram o Projeto de Resolução que trata da Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Construção do Hospital Veterinário Público Municipal de autoria da vereadora Waléria Assunção. O vereador Saulo Noronha lembrou que já existe a Lei nº 5.303, que autoriza a criação de um pronto socorro e hospital veterinário em Campina Grande, além de diversos requerimentos já apresentados por outros parlamentares ao longo dos anos com o mesmo objetivo. Pimentel Filho pontuou que todo esforço pela viabilização do hospital é válido, mas ressaltou que, de acordo com o regimento interno, as frentes parlamentares podem ser constituídas por meio de ofício encaminhado por um parlamentar à Mesa Diretora, não sendo obrigatória a apresentação de projeto de resolução. Olimpio Oliveira, por sua vez, afirmou que não havendo norma que proíba a criação da frente por projeto de resolução, ela se mostra plenamente viável.
A parlamentar defendeu a aprovação do seu projeto, destacando a urgência da pauta e a relevância da matéria para a causa animal, pontuando que os animais não têm “uma porta para bater”. Waléria defendeu que o projeto de resolução é um instrumento legítimo e legal, e afirmou ter se preparado para apresentar a proposta com responsabilidade e sensibilidade à causa.
Os projetos em destaque, excetos os que foram retirados de pauta, foram aprovados por unanimidade. Além desses, outros Projetos de Lei e de Resolução foram aprovados na sessão, totalizando a aprovação de 190 matérias, em primeira e segunda votação.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
