Com a presença expressiva de secretários e diretores de órgãos públicos municipais, a Câmara Municipal de Campina Grande deu início às discussões cruciais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A relevância desta peça legislativa para o desenvolvimento do município não passou despercebida pelos participantes, que se empenharam em contribuir para o seu aprimoramento.
O presidente dos trabalhos, vereador Saulo Germano (PSC), expressou sua gratidão pela maciça participação dos conselheiros tutelares, bem como dos representantes e secretários da administração municipal. Em suas palavras, Saulo Germano destacou a importância da presença desses atores-chave, atribuindo-a ao excelente trabalho de coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande.
“É gratificante ver a participação ativa dos conselheiros tutelares e demais representantes da administração municipal. Isso reflete o comprometimento de nossa comunidade com o planejamento e o desenvolvimento do município. Agradecemos especialmente à coordenação dos conselhos tutelares de Campina Grande, cujo excelente trabalho trouxe esses importantes atores para contribuir com as discussões sobre a LOA 2024”, afirmou o vereador Saulo Germano.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades da comunidade. Nesse contexto, a participação ativa dos representantes dos órgãos públicos municipais reforça o caráter democrático e participativo do processo, promovendo uma gestão transparente e eficiente.
As discussões continuarão nas próxima segunda-feira (14), buscando a construção de um orçamento que atenda às demandas da população de Campina Grande e promova o desenvolvimento sustentável do município.
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2024
As Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 iniciaram na manhã desta segunda-feira (4), com a presidência de Saulo Germano (PSC), secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB), através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências acontecem hoje (4) e na próxima segunda-feira (11).
Além da Comissão, estiveram presentes representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Administração – SEADM, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, representantes do Orçamento Participativo e da sociedade civil.
PLENÁRIO
Márcia Madalena, coordenadora da gestão municipal, abrindo a discussão do orçamento para 2024 do município de Campina Grande, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, apresentando também as diferenças entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em caso de apresentação de emendas, Márcia Madalena enfatizou que estas devem seguir uma sequência constitucional do que a lei permite, sendo votadas na Câmara Municipal de Campina Grande e com relação de mudança de valores de determinada ação, só pode ser feita através de remanejamento de recursos.
Ronaldo Cunha Lima Filho – Secretário de Cultura, em sua primeira participação na discussão, destacou que entende a cultura ser relegada ao segundo plano, visto que não seria salutar que tivesse um orçamento maior que a de saúde ou educação. Além do mais, que a cultura é feita por pessoas que se identificam com diversas vertentes e segmentos da área.
Sobre Campina Grande, disse que é um celeiro de talentos, citando Jackson do Pandeiro e a festa do Maior São João Do Mundo, dando ênfase aos seus benefícios no âmbito social, econômico e outros. Sobre o orçamento, disse que a previsão é um pouco menor do que ano passado, diminuindo cerca de 1 milhão de reais, o que não fará uma Secretaria menos eficiente e fez menção a gestão que estará realizando junto com João Dantas.
Pedro Rodrigues, representando o PROCON, destacou ações e objetivos do órgão, mencionando os investimentos em educação para consumo e a presença do PROCON nas programações da cidade, como São João e o Natal Iluminado. Ele também reforçou que o órgão não é de perseguição e, por isso, cria produtos pedagógicos para atender o consumidor e o fornecedor campinense.
Para fortalecimento das equipes de conciliação, ele mencionou os cursos que são destinados aos funcionários, com o objetivo de tratar qualquer situação de ineficiência do código de Defesa do Consumidor e citou as ações de reforma da sede que acontecerá no ano seguinte, em que também irão adquirir mais veículos. Por fim, disse que amanhã é dia de realização de pesquisa de preços de produtos natalinos e que estes estarão disponíveis no site do PROCON.
José Luiz, representando a AMDE, disse que as ações e programas já foram amplamente debatidos nos Conselhos e está à disposição para qualquer esclarecimento necessário.
Fabíola Gaudêncio, representando Raimundo Asfora – Secretário de Educação, falou a respeito dos avanços na rede e a questão dos vigilantes para as escolas.
Geraldo Nobre – SESUMA, fez a exposição de quatro programas e 14 ações que são realizadas na Secretaria. Os programas são de infraestrutura, com ações de construção e ampliação de equipamentos públicos, reforma de recuperação e manutenção de equipamentos públicos, serviço de melhoramento no sistema viário e iluminação pública de logradouros, o segundo programa é de limpeza urbana e manejo sólido.
Com ações de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, implantação e manutenção de coleta seletiva, ações na coleta transporte e destino final dos resíduos sólidos e serviço de operacionalização do aterro sanitário, o terceiro programa é de apoio administrativo, de folha de pessoal e encargos financeiros e o quarto programa, denominado ‘Campina te quero ver’, com ações previstas para 2024 visando atender a Política Nacional De Meio Ambiente, com ações administrativas, de aquisição e manutenção de veículos máquinas e equipamentos e elaboração e execução de ações ambientais. Por fim, o secretário destacou quase 100 mil metros² de reposição de malha viária, limpeza de canais, limpeza urbana e conservação de estradas.
Tâmela Sabrina, Secretária de Desenvolvimento Econômico, que há 45 dias assumiu a Secretaria, destacou cinco ações principais e prioritárias que estão sendo desenvolvidas. De início, mencionou a consolidação do Natal Iluminado, uma festa que já é reconhecida pela EMBRATUR, sendo essa uma ação cooperada de quase todas as secretarias.
Em seguida, ela mencionou pautas junto ao setor produtivo, para fomentar a expansão das empresas locais de Campina Grande, a articulação de novas empresas, a aproximação da Prefeitura junto ao ecossistema de inovação da cidade, que reúne não só tecnologia, mas também economia criativa, para que Campina possa permanecer na rede de cidades criativas da UNESCO. Essa ação acontece em diálogo junto às universidades, através da tríplice hélice do poder público, privado e das academias como um todo.
Por fim, ela citou a organização do calendário de eventos do primeiro semestre de 2024, para verificar quais são as brechas que existem ainda no primeiro semestre com o objetivo também de atrair novos eventos que estão inclusos no plano diretor da cidade.
Marcos Alfredo, Chefe de Gabinete, ressaltou que estará disposto a dialogar e detalhar informações no decorrer da audiência, mas de maneira geral e breve, expôs que em relação ao orçamento de 2024, houve o incremento de apenas 0,5% na receita do Gabinete, demonstrando a seriedade e o compromisso da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.
Floriano Brito – representante do IPSEM, fez uma breve fala citando a função da Instituição, que é de concessão e manutenção das aposentadorias e das pensões e a previsão de orçamento para 2024 que é de 218 milhões de reais no total, tanto para pagamento de pensões e aposentadorias, como para manutenção do IPSEM.
Diogo Lira, Secretário de Administração, citou a função da Secretaria de Administração dos recursos humanos do município, gestão dos materiais através das licitações presididas pelas centrais de contas da Secretaria e gerenciamento geral dos insumos do município, sendo uma atividade gerencial interna.
Crizane Xavier, Coordenadora do Orçamento Participativo, destacou a participação dos conselheiros e líderes comunitários, que são representantes da população, além de reforçar uma força conjunta com a união de forças deles, dos representantes do orçamento participativo e também dos vereadores que são responsáveis por solicitar e aprovar os orçamentos do município.
João Cândido, representando a Secretaria de Tecnologia, destacou a lan house social que se encontra instalada na Secretaria de Tecnologia disponível para a população com diversos cursos, entre eles, letramento digital, letramento digital para melhor idade, web design, design, jogos digitais 2D e outros. Além da que já existe, no próximo ano será disponibilizada mais uma lan house na Secretaria para utilização da população. Outras ações que foram realizadas e foram mencionadas por João Cândido são a chegada de internet para as SAB’s e a carreta com lan house itinerante com previsão de disponibilização em janeiro. Com relação ao monitoramento das escolas pela Guarda Municipal, informou que já existe um projeto que está sendo construído, com a possibilidade de acontecer em 2024, em conjunto com a SEDUC e que já está sendo acompanhado pela coordenação da Guarda Municipal.
DIVICOM/CMCG
