No dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 48 foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande. De autoria do vereador Janduy Ferreira (PSDB), a proposta visa autorizar o poder executivo municipal a proibir a prisão de animais em correntes, cordas ou similares dentro do município.
Após análise e discussões no legislativo, o Projeto de Lei foi aprovado pelos edis no dia 6 de março. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais na cidade.
Segundo o vereador Janduy Ferreira, a iniciativa visa garantir o bem-estar dos animais em Campina Grande. De acordo com especialistas, a prática de prender animais em correntes ou cordas causa sofrimento físico e psicológico aos mesmos.
O projeto ainda prevê medidas de fiscalização e penalidades, como multas ao infrator que cometer o agravo, visando garantir sua efetividade. O poder executivo municipal será responsável pela aplicação da lei. Essa medida não se aplica nos casos em que seus donos/cuidadores estejam passeando com o seu animal ou nos casos em que o animal esteja preso por motivos de segurança.
Organizações de proteção aos animais e ativistas da causa são favoráveis ao Projeto de Lei, destacando sua importância para o avanço dos direitos dos animais em Campina Grande.
“A proibição de animais presos em correntes ou cordas visa também promover a conscientização sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade. A educação e a conscientização da população são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva”. Destacou Janduy Ferreira
Caso sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a expectativa é de que a proibição contribua para reduzir casos de maus-tratos e abandono de animais na cidade. Além disso, espera-se que a determinação sensibilize a população sobre a importância de adotar práticas mais humanas e éticas em relação aos animais. A medida representa um avanço importante na legislação municipal em prol dos direitos dos animais.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
