Na manhã desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), abordando o tema Reforma do Código Tributário de Campina Grande.
Composição da mesa:
Alessandro Farias – Procurador Adjunto de Campina Grande; Helder Campos Pereira – Presidente do SINDISCOM; Érico Mota Feitosa – Presidente do SECOV – PB; Divaildo Jr – Presidente do SindCampina; Germiniano Jr. Cariri Neto – Engenheiro Civil e Perito em Avaliação; Fabricio Freire – 2º Sec. do SINDISCOM da Paraíba; e Gustavo Braga – Secretário do Município.
Justificativa Olimpio Oliveira (UNIÃO)
O vereador justificou a propositura da audiência pública, que teve como objetivo debater os reflexos do reajuste do IPTU na vida dos contribuintes e a política tributária de Campina Grande. Ele destacou que a pauta foi solicitada por diversas pessoas, considerando que os contribuintes desempenham um papel crucial ao manter a máquina governamental em funcionamento. O vereador enfatizou a importância do diálogo entre os administrados e aqueles que administram, diante das burocracias que atrasam o crescimento da cidade de Campina Grande.
Helder Campos Pereira – Presidente do SINDISCOM, agradeceu a iniciativa e inicialmente relembrou os pedidos do setor à administração pública, dentre eles, as taxas que eram pagas. Além disso, com as contribuições que foram feitas pelo Sindicato, houve melhorias na tramitação no âmbito digital, sendo um avanço, assim como o alvará autodeclaratório, que em parceria com a Secretaria de Obras, no Departamento de Normas e Regulamentações, foi implementado. No entanto, ressaltou que o grande problema atual é o código tributário, visto que é letal para atividade da construção civil, com cálculos de valores exorbitantes e falta de cumprimento das informações do ITBI, acarretando em uma maior tributação e perdas de investimentos empresariais.
Erico Mota Feitosa – Presidente do SECOV – PB, destacou que questões que existem no código tributário não estão sendo colocadas em prática, além disso, que existem problemas no cadastro do IPTU. Sobre o ITBI, mesmo não sendo pauta, falou que existe um problema de diálogo com a Prefeitura de Campina Grande, pois já foi pacificado pelo STF e referendado do STJ, pois existe presunção de veracidade do contribuinte e que cabe a prefeitura provar que o contribuinte está fraudando a avaliação. Erico ressaltou mais uma vez, questões existentes no código tributário, que não são realizadas na prática.
Divaildo Jr – Presidente do SindCampina, representante do setor de hospedagem e alimentação, mencionou que uma cidade que não consegue ser competitiva a longo prazo, não conseguirá trazer investimentos para a cidade. Ele também fez um apelo para que o diálogo seja responsável, para que se possa construir uma reforma do Código Tributário com um olhar para o futuro. Em caso de necessidade para criação de um grupo de trabalho mais técnico, ele também se colocou à disposição.
Germiniano Jr Cariri Neto – Engenheiro Civil e Perito em Avaliação, apresentou dados com relação ao pagamento de tarifas de IPTU e solicitou que se veja o que significa as taxas de pagamento para quem passa uma vida inteira construindo um patrimônio. Além disso, acrescentou que já buscou em todos os lugares por um departamento da Prefeitura que lhe entregasse em mãos o levantamento que foi realizado em 2016 para criação da planta genérica de valores que consta no Código Tributário. Em seguida, apresentou o exemplo dos cálculos que estão sendo realizados, considerando o próprio código tributário e como isso tem refletido na atuação do setor.
Sales – Construtor (Ex-presidente do SINDISCOM), relembrou que houve longas discussões e sugestões sobre o código de obras, mas que quando chegou à Casa, foi aprovado sem considerar as sugestões que foram colocadas pelo SINDISCOM. De forma semelhante, aconteceu com o código tributário, pois eles não tiveram conhecimento do conteúdo do código que foi aprovado. Diante das aprovações das leis, ele falou sobre a situação anormal em Campina Grande e que isso está prejudicando a cidade, além de mencionar questões práticas do setor que estão sendo impactadas.
Gustavo Braga – Secretário Municipal, Disse que acredita na revisão e modernização do código tributário do município e aproveitou para convidá-los para discutir sobre o tema, mas citou também a modernização que ocorreu em 2021, sendo uma mudança enviada para a Câmara, considerando as demandas e solicitações que recebeu na Secretaria, como o próprio alvará autodeclaratório diminuindo burocracias.
Sobre a cobrança do IPTU na cidade disse que não está acima de outros lugares do Brasil e que construir em João Pessoa não é mais barato do que se construir em Campina Grande, sendo esta uma afirmação que nunca foi comprovada. O secretário também mencionou que muitas vezes o setor fica com seus problemas internos e individuais, sem apresentação à Secretaria. Gustavo Braga concordou com a participação de todos na discussão e apresentação das sugestões e informou que a proposta de reforma do Código Tributário já se encontra na Procuradoria.
LÍDERES DE BANCADAS
G5 – Saulo Noronha (SD) apresentou a sugestão para que houvesse uma formalização da parte dos empresários e representantes da categoria, de uma pauta, com indicações de mudanças inclusive no Código Tributário, para auxiliar os vereadores a entenderem a situação e levar a demanda para o poder executivo.
Oposição – Pimentel Filho (PSD) ressaltou que a CASA está fazendo o seu papel, ao provocar a criação de uma comissão para discutir o tema.
Governo – Luciano Breno (PP) mencionou a responsabilidade do poder legislativo, quando aprovou o código tributário, e que agora é o momento de reconhecer para que se possa corrigir.
Olimpio Oliveira (UNIÃO) solicitou a formalização de um documento que destine o pedido para o prefeito da cidade de Campina Grande, para que se crie uma comissão para estudo e reforma do Código Tributário. O vereador fez a leitura da carta que informa sobre a propositura da audiência, com participação dos contribuintes e representantes, destacando as problemáticas com o advento da lei e solicitando a urgente revisão do código, com o intuito de corrigir as distorções na referida norma legal. O documento solicita a designação de uma comissão a ser distribuída de forma paritária com os representantes interessados, para que se possa elaborar uma nova lei substitutiva.
Acompanhe o conteúdo e uso da tribuna acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial) ou através das matérias de Assessorias de Imprensa dos parlamentares.
DIVICOM/CMCG
