A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (11), a 57ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Com participação no pequeno e no grande expediente, os parlamentares trataram de temas como esporte, segurança, educação, mobilidade e aplicativos de transporte, além de saúde pública — com destaque para o atendimento a pacientes com anemia falciforme e outras hemoglobinopatias. Também foram aprovados requerimentos com votos de pesar e votos de aplausos.
No pequeno expediente, o vereador Rostand PB falou sobre projeto de lei de sua autoria, já aprovado pela Casa, para a criação de uma arena ou estádio de futebol no local conhecido como Campo da Creche. Disse que o “Fabricão” já ocupou 20 metros dentro do território do campo e que é necessário que o prefeito volte a atenção para o setor, levando uma equipe ao local para avaliar a situação. Destacou tratar-se de reivindicação constante dos moradores da zona leste na área do esporte.
O vereador Dinho Papa-Léguas cobrou da Secretaria de Esportes Municipal a implementação da Lei 5.249/22, que institui a bolsa-esporte no município. Reconheceu que esse apoio já existia desde sua passagem à frente da secretaria e que o atual secretário, Ronaldo Neto, dá continuidade ao trabalho, mas insistiu no pedido de efetiva implementação da lei. Sobre segurança pública, relatou requerimento antigo de sua autoria destinado ao Governo do Estado, já tendo visitado a Secretaria de Articulação Política do Estado e outros órgãos de segurança pedindo a implantação de uma base policial no bairro do Tambor, afirmando que continuará cobrando o atendimento da demanda até que ela seja efetuada.
O vereador Alexandre Pereira retomou o tema do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), debatido na sessão anterior, destacando que os números refletem os investimentos da gestão, com Campina Grande novamente se destacando, além das escolas que vêm sendo reformadas e entregues. O vereador destacou reconhecimento ao secretário de educação e às equipes das escolas.
Em seguida, defendeu novamente a criação da Agência Municipal de Regulação das Concessões Públicas, projeto de sua autoria já aprovado na Casa, afirmando ser necessário um órgão para fiscalizar a instalação de outdoors e a prestação de serviços como os da Cagepa e da Energisa, incluindo a quantidade de fios nos postes. Fez um paralelo com a criação da futura Secretaria de Defesa do Consumidor, a partir da transformação do Procon, dizendo confiar no papel que o vereador Pr. Luciano Breno exercerá como novo secretário já anunciado, e pediu que o projeto da agência reguladora também seja atendido.
O vereador Olimpio Oliveira comentou que foi protocolado na Casa, na manhã desta sessão, um projeto de temática semelhante ao seu, de autoria do vereador Cobra. Nesse sentido, ele explicou do que trata a lei de sua autoria, que já está em vigor há dois anos, garantindo o uso de QR Code em veículos de aplicativo para permitir parada em pontos determinados pela Prefeitura, para embarque e desembarque, sem multa. Disse ter sido procurado por entregadores e motociclistas de aplicativo pedindo a extensão do benefício à categoria, e afirmou que o desafio é encontrar uma forma de sinalização para as motos, como os QR Codes que são utilizados nos carros. Em vez de tramitar um novo projeto, o vereador sugeriu que os dois pudessem viabilizar juntos essa ampliação dentro da própria lei que está em vigor.
Abrindo o grande expediente, o vereador Pr. Luciano Breno relatou pedido de ajuda recebido da mãe de uma paciente com anemia falciforme, que estava na UPA e aguardava regulação para atendimento hospitalar. Segundo o vereador, a paciente precisa de atendimento médico mensal, passando por UPAs e internações, e enfrenta longas esperas pela regulação para unidades hospitalares.
Nesse sentido, apresentou o Projeto de Lei nº 654/2026, de sua autoria, que institui o atendimento prioritário, em regime de “porta aberta”, para pessoas com anemia falciforme e outras hemoglobinopatias nos hospitais, UPAs e demais unidades municipais de urgência e emergência. O projeto prevê acolhimento imediato, preservadas a classificação de risco e os protocolos clínicos, com prioridade nos casos de crise dolorosa, febre, infecção, síndrome torácica aguda e outras intercorrências; a comprovação da condição poderá ser feita por laudo, cartão ou prontuário, sem impedir o atendimento em caráter de urgência.
Segundo o vereador, a proposta busca garantir atendimento com urgência não apenas nas UPAs, mas também nas demais unidades municipais de urgência e emergência. Por fim, ele ressaltou que não está fazendo acusações a gestões, mas pedindo sensibilidade no atendimento a essas pessoas e pediu também o apoio da imprensa para a causa.
A vereadora Jô Oliveira também tratou do tema da saúde, abordando o tema trazido na sessão anterior, referente ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado pelo Ministério da Saúde aos Agentes de Saúde e de Endemias. Informou que a primeira e a segunda parcelas que foram repassadas, somam o total de R$ 3.300.132, e que os recursos estavam nos cofres públicos desde dezembro aguardando repasse aos agentes.
Destacou que cabe à Câmara fiscalizar a execução orçamentária e questionou o motivo da demora no repasse, afirmando que ainda há agentes que não receberam o valor, mesmo após o prefeito informar que os pagamentos haviam sido feitos. Disse esperar que o próximo repasse, previsto para dezembro, não fique mais oito meses parado nos cofres públicos.
A vereadora também mencionou o registro, no último domingo, dos 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando a importância da legislação para permitir que se fale abertamente sobre violência doméstica — tema que, segundo ela, ainda é difícil, já que há mulheres violentadas justamente por serem mulheres, sobretudo em espaços que deveriam ser de segurança e afeto. Afirmou que, ao longo desses 20 anos, a lei tem sido uma ferramenta para o avanço de políticas públicas, defendendo o fortalecimento da rede de acolhida, da patrulha Maria da Penha e de outras ações voltadas ao rompimento de violências históricas contra as mulheres.
MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão também reservou um minuto de silêncio em memória de Maria Aparecida Nóbrega, amiga da vereadora Jô Oliveira, a pedido dela e também do vereador Wellington Cobra; de Maria do Socorro Macedo da Cruz, da Padaria do Zeca, no bairro Vila Castelo Branco, cunhada do vereador Olímpio Oliveira, a pedido dele; de Delfino Carlos, da Rádio Lagar, a pedido do vereador Saulo Noronha; de Sebastião Tavares, a pedido dos vereadores Dinho Papa-Léguas e Ivonete Ludgério; e de Annelise de Lima e Severino Cornélio, a pedido do vereador Wellington Cobra. Os vereadores desejaram votos de pesar e conforto aos corações dos familiares.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
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