A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada no dia 18 de junho, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas e secretariada por Rafafá, reuniu parlamentares no pequeno e no grande expediente com discussões em torno da saúde pública, infraestrutura urbana, prevenção às drogas e proteção animal. A sessão também contou com votação de requerimentos e projetos de lei.
O vereador Rostand PB, abrindo o pequeno expediente, falou sobre os anúncios do prefeito da cidade referentes ao calçamento de ruas no bairro Nova Brasília, na zona leste, e fez pedido formal para que as obras sejam realizadas. O parlamentar também confirmou participação em reunião com o prefeito na próxima segunda-feira para discutir temas de interesse da população.
O vereador Pimentel Filho relatou ter acompanhado, na véspera, o atendimento de um senhor que procurou a UPA do Alto Branco com pressão alta, mas que estava recebendo apenas medicamento para dor de cabeça. Diante da situação, o parlamentar interveio e encaminhou o paciente para o Hospital de Trauma. Segundo o vereador, o tomógrafo da unidade está quebrado, inviabilizando a realização do procedimento no local. Pimentel Filho tratou ainda da situação das ruas do bairro do Mirante, destacando especialmente uma via com dois buracos. Para o parlamentar, o problema deixou de ser pontual e, com o período de discussão do orçamento em curso, este é o momento adequado para promover melhorias efetivas na cidade.
O vereador Olimpio Oliveira fez um balanço da audiência pública sobre política de drogas realizada na manhã do dia anterior, classificando-a como extremamente produtiva, mesmo com duração inferior a uma hora. O parlamentar destacou os temas relevantes debatidos com representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e chamou atenção para a fala da policial militar presente no evento, que denunciou a ausência de renovação do convênio com o PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas. Segundo o vereador, o PROERD é o único programa de prevenção às drogas que atua dentro das escolas de Campina Grande, sem fins lucrativos, oferecido pela Polícia Militar e que necessita apenas da assinatura de convênio para garantir a presença legal de policiais nas instituições de ensino. Olimpio ressaltou o trabalho do programa na sensibilização e formação de caráter das crianças e fez um apelo direto ao vice-prefeito Alcindor Villarim, que estava presente na sessão, questionando o secretário de Educação sobre a razão pela qual o convênio está suspenso há seis meses.
O vereador Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio às palavras do colega, ressaltando a importância do PROERD na prevenção às drogas e informou que, como integrante da Comissão de Segurança Pública, tomará conhecimento formal da ausência do convênio e da suspensão do programa nas escolas.
A vereadora Jô Oliveira abordou o descumprimento da lei federal que determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação elabore relatório quadrimestral contendo, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, a oferta e produção dos serviços públicos da rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outras informações. A lei ainda estabelece que o gestor do SUS apresente esse relatório em audiência pública na Casa Legislativa. Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande não cumpre essa obrigação e, quando a Câmara deixa de cobrar esse cumprimento, torna-se conivente com a situação. A vereadora afirmou já ter denunciado o caso ao Ministério Público em diversas oportunidades, recebendo razão em todas elas.
Jô também tratou sobre a decisão de transformar o Hospital Pedro I em unidade de cirurgias eletivas, encerrando o atendimento de portas abertas, sem que a medida tenha passado pelo Conselho Municipal de Saúde. Por fim, fez menção aos dados do processo de 2025 do Tribunal de Contas da Paraíba referentes à avaliação das contas da saúde do ano de 2024, que apontam precariedade na estrutura física das UPAs, pacientes internados por período superior ao necessário e falta de insumos básicos.
Apresentando uma perspectiva complementar sobre o Hospital Pedro I, o vereador Rafafá informou que a unidade está em processo de ampliação e que a retirada do serviço de portas abertas visa adequar o hospital para receber pacientes encaminhados pelas UPAs e pelas UBSs, que hoje aguardam dias por falta de leitos disponíveis. Segundo o parlamentar, a ampliação permitirá aumentar os leitos de UTI, desafogando as demais unidades de saúde da cidade.
Waléria Assunção abordou a legislação municipal e estadual que proíbe o uso de fogos de estampido, ressaltando que, mesmo com as normas em vigor, animais, crianças e idosos continuam sendo prejudicados pela soltura dos artefatos. A parlamentar citou casos concretos, entre eles o de um cão que fraturou a pata ao tentar pular o muro de casa assustado com os barulhos e o depoimento de uma mãe de criança autista que sofre com a situação. Waléria defendeu maior fiscalização por parte dos governos e maior conscientização da população.
Wellington Cobra, encerrando as falas do expediente, solicitou que a Secretaria de Saúde verifique a situação de todas as UBSs do município, apontando problemas administrativos generalizados, como o descumprimento de horários de funcionamento e ausência de recepcionistas e responsáveis pela marcação de consultas. Por fim, o vereador pediu à STTP a revisão do espaço destinado aos mototaxistas, que, segundo ele, está situado em local muito distante dos polos de festa da cidade, prejudicando as atividades comerciais dessa categoria.
Votação de Requerimentos e Projetos
A Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas teve aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação acerca da descontinuidade ou extinção do PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas na rede municipal de ensino.
A vereadora Kallyna Dias teve aprovado requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento e a vereadora Jô Oliveira teve aprovados dois requerimentos solicitando apoio, respectivamente, da senadora Daniela Ribeiro e do senador Veneziano Vital do Rêgo junto ao Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial profissional nacional dos assistentes sociais.
No campo dos projetos, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria dos vereadores Anderson Pila e Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Sra. Camila Mariz Ribeiro pela contribuição na luta pela proteção das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica; o Projeto de Resolução nº 58/2026, de autoria do vereador Saulo Noronha, que concede a mesma medalha ao prefeito Bruno Cunha Lima; e o Projeto de Lei nº 442/2026, de autoria da vereadora Kallyna Dias, que concede o Título de Cidadania Campinense ao Dr. José Herculano Marinho Irmão.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
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