RETORNO DA VEREADORA VALÉRIA ARAGÃO
A vereadora Valéria Aragão (PTB) falou do seu retorno à Câmara Municipal, registrando agradecimentos ao Governo do Estado, pela confiança da sua gestão na Secretaria Executiva de Economia Solidária. ‘Estou de volta com muita honra e muito orgulho’, frisou.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) deu as boas- vindas à vereadora, ressaltando que todos já têm conhecimento do trabalho realizado pela vereadora. Pimentel Filho (PSD), em nome dos vereadores da bancada de oposição, deu boas-vindas à vereadora. Bruno Faustino (PTB) agradeceu à vereadora ter lhe confiado o mandato, enquanto ele era suplente.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Foram eleitos os vereadores Renan Maracajá como primeiro secretário e Bruno Faustino como terceiro vice-presidente da mesa diretora. De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) já haviam quatro pedidos protocolados para ocupar as vacâncias da mesa diretora, no entanto, os vereadores Saulo Noronha e Márcio Melo retiraram seus pedidos para que os vereadores pudessem ocupar os cargos.
COMISSÕES PERMANENTES
Diante da abertura de vacâncias nas comissões, após saída de quatro vereadores, aconteceu a recomposição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campina Grande para o término do exercício de 2023.
Comissão de Constituição, Justiça, Redação – Presidente Saulo Noronha, Secretário Anderson Almeida e Membro Pimentel Filho;
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – Presidente Saulo Germano, Secretário Dra. Carla e Membro Dona Fátima;
Comissão de Educação, Esporte e Turismo – Presidente Fabiana Gomes, Secretário Eva Gouveia e Membro Rostand Paraíba;
Comissão de Saúde e Bem Estar Social – Presidente Alexandre Pereira, Secretário Dra. Carla e Membro Hilmar Falcão;
Comissão Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação – Presidente Janduy Ferreira, Secretário Aldo Cabral e Membro Renan Maracajá;
Comissão de Direitos Humanos, Direito do Consumidor do Contribuinte e Servidor Público – Presidente Anderson Almeida, Secretário Pr. Luciano Breno e Membro Jô Oliveira;
Comissão Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido – Presidente Saulo Noronha, Secretário Ivonete Ludgério e Membro Hilmar Falcão;
Comissão dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente – Presidente Jô Oliveira, Secretário Fabiana Gomes e Membro Eva Gouveia;
Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas – Presidente Anderson Almeida, Secretário Olímpio Oliveira e Membro Fabiana Gomes;
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – Presidente Pr. Luciano, Secretário Hilmar Falcão e Membro Bruno Faustino;
Comissão de Agricultura e Pecuária – Presidente Ivonete Ludgério, Secretário Pimentel Filho e Membro Dona Fátima;
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Presidente Marcio Melo, Secretário Janduy Ferreira e Membro Saulo Germano;
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – Presidente Dona Fátima, Secretário Fabiana Gomes e Membro Alexandre Pereira;
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO E MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
O requerimento de urgência nº 5442/23, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei Ordinários 401, 402, 403/23, o Projeto de Lei Complementar nº 012/23 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº 408 e 414 de autoria do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do vereador Rostand Paraíba (PP), respectivamente, foi aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PROJETOS
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saulo Noronha, emitiu parecer favorável, considerando a regularidade formal dos projetos de lei. Os projetos foram aprovados por unanimidade com destaques.
O projeto 402/23, que dispõe sobre a instituição da política municipal de sementes crioulas e conservação da agrobiodiversidade, foi aprovado por unanimidade.
Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de a matéria chegar à CASA, sobretudo por ter ouvido uma ferramenta que é importante para elaboração de políticas públicas para a cidade se referindo ao conselho de agricultura, que desde o meio do ano vem discutindo essa pauta para que chegasse até a votação. Além disso, a vereadora acrescentou que o projeto foi acatado pelo executivo em sua integralidade. Em seguida, Jô mencionou a importância do Banco de Sementes, sendo eles os responsáveis pela preservação da biodiversidade e que através do projeto se tem a possibilidade de garantir como política pública. Por fim, disse que há uma série de incentivos em ações como essa por parte do governo federal.
O projeto nº 401/23 que desafeta da condição de bem público inalienável, autorizando a doação mediante contrapartida social para fins de construção de blocos/alas hospitalares no hospital Universitário Alcides Carneiro, no município de Campina Grande, também foi destaque dos vereadores.
O vereador Napoleão Maracajá (PT), pontuou que apesar de ter acontecido outras aprovações de concessões na CASA em que ele não concordou, desta vez, se faz o reconhecimento de que o Governo acerta.
Jô oliveira (PCdoB) também falou sobre os embates em torno de pautas que envolvem doação de terrenos, mas que hoje o objetivo e o efeito que se tem para a cidade, sendo um espaço específico para o tratamento oncológico que a cidade precisa, é uma ação que tem o apoio da bancada e o apoio individual da vereadora.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou que este é um projeto que por si só não carece de justificativa, diante do atendimento a uma demanda que é muito necessária em Campina Grande. Além disso, frisou que tudo o que se refere a atendimento oncológico precisa ter a aprovação. Em seguida, Olímpio disse que esta é a primeira vez que a bancada de oposição tem maioria e com grande espírito público vota favorável às matérias importantes para a cidade.
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez observações relativas à instituição e disse que não se tem problema de ausência de recursos, mas de gestão. Nesse sentido, pediu que com a doação, o atendimento para a população, se cumpra na sua totalidade. Ele disse ainda que a diretoria é de outra cidade, não são residentes do município e não conhecem a realidade local. Por fim, o vereador votou favorável, apesar dessas pontuações, mas disse que é preciso uma reforma na gestão.
Saulo Noronha (SD) agradeceu o envio da propositura pelo prefeito Bruno, destacando a importância do projeto e também agradeceu a bancada de oposição que votou favoravelmente.
Luciano Breno (PP) parabenizou o Prefeito pela sensibilidade diante da necessidade que se tem de ampliação de um serviço que é fundamental. Por outro lado, reforçou as falas do vereador Alexandre, concordando que é preciso que se tenha a responsabilidade de não ignorar as falhas de atendimento na instituição. Em seguida, o vereador ressaltou que esta é uma aprovação consensual e que terá aprovação unânime na CASA.
Pimentel Filho (PSD) disse que a CASA foi uma das mais críticas diante da postura do HU, mas que acima de tudo, existe o dever dos vereadores de ampliar esse atendimento e por isso, estão doando o terreno. Ele espera que o Hospital Universitário faça valer o esforço conjunto feito pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e do Município, além da Câmara Municipal que hoje aprova o projeto. De acordo com Pimentel, são 12 milhões enviados pelo Governo do Estado e destacou a importância da ação estadual.
Márcio Melo (PSD) registrou que o deputado federal Romero Rodrigues já se comprometeu em enviar emendas parlamentares para a área oncológica infantil no HU garantindo que o projeto seja realizado. O vereador ainda destacou o benefício do projeto para a saúde da cidade e que hoje a CASA se une para defender o direito da cidade.
Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou o projeto, ressaltando que o tratamento de oncologia não traz benefícios apenas para a cidade de Campina Grande, mas, sobretudo para todo o compartimento da Borborema. Além disso, enfatizou a importância do HU para a cidade, destacando que a direção do HU estará recebendo recursos de Brasília, incluindo o apoio do deputado federal Romero Rodrigues e que os vereadores também estarão em busca de mais emendas para essa finalidade.
Ainda em destaque, o projeto nº 403/23 que dispõe sobre o incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS n.º 960, de 17 de julho de 2023, também tiveram destaques.
A vereadora Fabiana Gomes (PSD) saudou inicialmente todos os cirurgiões bucais e auxiliares de saúde bucal presentes na Câmara Municipal de Campina Grande e agradeceu a todos os colegas pela inclusão do projeto na pauta.
A vereadora destacou a importância do projeto, mencionando que é balizado pela portaria de nº 960 diante da precariedade dos salários desses profissionais. Além disso, ela acrescentou que eles aguardam a atualização do projeto nº 1365 que trata do piso salarial, não só em Campina Grande, mas em todo o Brasil.
Nesse sentido, sobre o projeto 403/23 a vereadora disse que ele não traz apenas o incentivo e reconhecimento à categoria, mas que fortalece a atenção básica proporcionando atendimento mais eficaz à população, sendo Campina Grande a primeira cidade do estado que irá realizar o pagamento dessa gratificação.
Fabiana agradeceu ao secretário de saúde Dunga Jr. que junto ao prefeito Bruno Cunha Lima terem acatado o projeto e enviado para a Casa Legislativa, além disso, fez menção aos colabores para o desenvolvimento projeto, Tony Peixoto, Coordenador da Saúde Bucal e a professora e cirurgiã dentista, Joaquina Barbosa.
Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou que a portaria é instituída pelo Ministério da Saúde, do governo Lula, que tem feito um esforço significativo para a adequação do orçamento defasado e, dessa forma, está repassando para os municípios. A vereadora também falou que a portaria prevê os níveis e os valores que podem ser acrescidos para a área da saúde bucal e o quanto isso fortalece a estratégia de saúde da família, pois muitas vezes os profissionais retiram do próprio salário para fazer acontecer determinadas ações.
Napoleão Maracajá (PT) destacou que há méritos da gestão por ter trazido o projeto a votação, no entanto, fez uma observação relativa ao retroativo onde pontuou que não há clareza. Ele disse que dialogou com Tony Peixoto, o Coordenador de Saúde Bucal do Município e que segundo o coordenador, já existe um planejamento para esse pagamento, mas que o vereador quis deixar registrado. Em resposta, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) fez a leitura do artigo 13, demonstrando que se tem na lei e que essa foi uma preocupação da vereadora.
Rostand PB (PP) falou sobre a importância da votação, mas disse que há postos de saúde que não possuem dentistas e que é importante fiscalizar a chegada desses profissionais.
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez agradecimentos ao prefeito Bruno, ao secretário de saúde Dunga Jr., ao coordenador de saúde bucal do município Tony Peixoto e a vereadora Fabiana Gomes (PSD). Além disso, registrou a chegada do consultório odontológico no Bairro do Centenário e que muito em breve chegarão mais consultórios em toda a cidade. Por fim, parabenizou os profissionais, ressaltando que se faz justiça e que o município também faz o seu papel, dando sua contrapartida.
A Dra. Carla (PSC) disse que essa é uma luta que hoje está se concretizando, além da sua felicidade de sua primeira pauta ser a saúde bucal de Campina Grande. A vereadora também mencionou que essa luta se entende há tempos, mencionando a importância da atuação da professora Joaquina Barbosa e de Tony Peixoto. Por fim, disse que pode contar com ela, pois esta será uma pauta do seu mandato.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) frisou que este é um dia pedagógico, para que se entenda que votações de projetos relevantes acontecem no poder legislativo, transformando a perspectiva não só do profissional, mas daqueles que precisam dos profissionais. Nesse sentido, o vereador mencionou que esse é um passo para a valorização da categoria, pois é preciso que ele trabalhe com dignidade e tenha em suas mãos os instrumentos necessários para a saúde de Campina Grande. Além disso, falou que neste momento a votação acontece com duas profissionais da odontologia como vereadoras da Casa e que hoje estão aqui para dizer, que estão ativas em defesa do interesse da classe.
Anderson Almeida (MDB) o vereador fez um pedido de realização de concurso público para a área de saúde bucal na cidade, destacando que o número dos profissionais é limitado e não consegue atender a população. O vereador ainda parabenizou o Governo Lula, pelo repasse das verbas federais e que da mesma forma se tenha esse compromisso, para também repassar as verbas que chegam para instituições como o Hospital da FAP. Por fim, Anderson disse que o prefeito ainda pode fazer um incentivo municipal.
Pimentel Filho (PSD) reforçou a fala do vereador Olimpio Oliveira que trata sobre a importância da Casa Legislativa.
PROJETO COMPLEMENTAR nº 12
Encerrando as discussões dos projetos, o PL Complementar nº 12 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição da indenização por trabalho excepcional e regulamenta o adicional de periculosidade dos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP, também foi destaque.
Napoleão Maracajá (PT) registrou a importância do projeto, diante do importante trabalho realizado por esses profissionais. Além disso, pediu que o governo também avance na reformulação do PCCR, visto que a categoria só tem a progressão horizontal, ou seja, por tempo de serviço.
Jô Oliveira (PCdoB) pontuou a importância de momentos coletivos na construção de projetos, visto que quando se escuta as pessoas, a gestão municipal tem pouquíssimas chances de erro quando se traz uma propositura. A vereadora também reforçou a necessidade de atualização do PCCR e de outras categorias que também precisam, assim como a guarda municipal.
Anderson Almeida (MDB) parabenizou a categoria por essa conquista e disse que devem buscar esses profissionais para que eles possam se juntar à comissão permanente do servidor público da Câmara Municipal de Campina Grande e ao Sindicato, para construção do PCCR.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) também deixou registrada a sua felicidade por poder ter a oportunidade de votar em prol dos servidores públicos municipais, destacando a união da CASA para votação favorável. Além disso, fez menção ao que os trabalhadores enfrentam, correndo o risco de expor a sua integridade física, pelo bem da coletividade.
Pimentel Filho (PSD) disse que essa é uma luta que se concretiza hoje com a votação e dessa forma, parabenizou a STTP, pela interação que foi feita em prol do projeto e da sua aprovação. O vereador encaminhou favoravelmente.
Luciano Breno (PP) disse que hoje os vereadores estão apenas reverenciando o que foi conquistado pelos agentes, que têm desempenhado uma grande luta, para que a categoria e instituição se fortaleçam. O vereador também encaminhou a bancada para votação favorável.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) disse que antes mesmo de Vítor estar à frente da Superintendência, ele sempre buscou o diálogo, para que o projeto fosse aprovado quando chegasse à votação. Nesse sentido, ressaltou o mérito da categoria, da STTP e dos vereadores, para obter essa conquista.
Os projetos de Lei de nº 408 de autoria de Marinaldo Cardoso, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região (A.A.P.I.C.G.R) e de nº 414 autoria do vereador Rostand Paraíba, que reconhece de utilidade pública a Associação da Fraternidade de Aliança Irmãos de Francisco, não tiveram destaques e foram aprovados por unanimidade.
A 119ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5) presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO).
Acompanhe as sessões da Câmara acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).
DIVICOM/CMCG
