Foi celebrado nesta terça-feira, 13/07, os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 8.069/1990, e o vereador Rubens Nascimento (Democratas), que tem uma longa vivência na defesa dos direitos desse segmento da sociedade, destacou a importância da legislação e a condição de Campina Grande como referência, sobretudo quanto às unidades de acolhimento institucional.
“É bem verdade que ainda temos muito o que avançar no sentido de respeitar e cumprir a legislação protetiva, não apenas no tocante às obrigações dos entes públicos, mas, primordialmente, na responsabilidade dos pais e mães, da família, da comunidade e da sociedade de um modo geral”, ponderou o parlamentar.
“Campina Grande tem sido um referencial, principalmente no que diz respeito às unidades de acolhimento institucional em medidas de proteção, bem como conta com um trabalho muito sério realizado pelos quatro Conselhos Tutelares”, frisou ainda Rubens Nascimento.
Ao reconhecer o trabalho de vários segmentos envolvidos, bem como os desafios que ainda se apresentam tanto no seio familiar quanto em relação à atuação dos entes públicos, o vereador explicou que é importante compreender e enaltecer o papel de destaque do Estatuto da Criança e do Adolescente.
ATUAÇÃO
Na Câmara Municipal de Campina Grande, Rubens Nascimento tem aplicado o exercício do mandato à defesa direta e indireta das demandas que envolvem as crianças e adolescentes, assim como outros públicos vulneráveis, a exemplo dos idosos.
“A consolidação de direitos que resultam em maior proteção e melhoria da vida de quem mais precisa é uma luta não apenas constante, mas também progressiva. Cada avanço, por essa perspectiva, deve ser buscado, conquistado e comemorado, a exemplo do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o vereador.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
